Segurança | Governo pensa em plano preliminar para substâncias perigosas

A implementação de um regime para regulamentação das substâncias perigosas e a legislação para um centro cibernético foram duas medidas anunciadas pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em entrevista ao jornal Ou Mun

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime para a regulamentação das substâncias perigosas, onde se incluem produtos inflamáveis, já tem plano preliminar e vai ser implementado em breve. A informação foi adiantada pelo Secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em entrevista ao jornal Ou Mun, em que revelou ainda que a proposta de lei que irá acompanhar o estabelecimento do centro de segurança cibernética está “praticamente concluída”.

A explosão de um armazém de substâncias perigosas em Tianjin, ocorrida no ano passado, veio alertar a RAEM para a forma como se gere esta área. Consequentemente foi criada, já no mandato de Wong Sio Chak, uma comissão interdepartamental a fim de rever o regime no sector.

Na entrevista, o Secretário para a Segurança revelou que os trabalhos relativos à revisão do diploma estão divididos em planos de curto, médio e longo prazo, salientando que os que estão reservados para ter efeito num período de tempo mais próximo “já estão a ser elaborados e vão ser postos em prática, em breve”. No que está planeado para curto prazo insere-se a criação de um mecanismo de inspecção e notificação de substâncias perigosas, bem como de uma base de dados.

Wong Sio Chak adiantou ainda que, nos planos a médio prazo, se pretende elaborar um diploma para a gestão e controlo integral deste tipo de substâncias, sendo que caberá nas iniciativas a longo prazo a criação de um depósito e a gestão unificada das componentes, tendo em conta uma localização específica.

Tudo a correr bem

Tendo assumido a posse de Secretário para a Segurança há quase dois anos, na entrevista ao Ou Mun, Wong Sio Chak faz ainda um balanço positivo no que respeita ao aperfeiçoamento do sistema de segurança, salientando que “os crimes graves continuam a diminuir e os crimes ligeiros estão sob controlo eficaz”. O dirigente sublinha ainda a optimização da imagem da polícia que tem vindo a ser feita, bem como da reacção das forças de segurança em casos de intervenção pública. “Os serviços no âmbito de segurança, tendo como base as directrizes e regulamentos nas Linhas de Acção Governativa, têm promovido e concluído os trabalhos em conformidade com os calendários, leis e procedimentos, e têm obtido bons resultados,” avaliou Wong Sio Chak .

Desde que iniciou funções enquanto secretário para a Segurança, Wong Sio Chak promoveu a coordenação conjunta dos Serviços de Polícia Unitários (SPU), os Serviços de Alfândega (SA) e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) no combate à imigração ilegal. O governante manifestou o seu agrado com os resultados que tem vindo a obter e que se traduzem num “aumento substancial do número de detenções e numa redução do número de deportações, o que demonstra que o mecanismo de coordenação é eficaz”.

Quanto à instituição de regimes legislativos, o secretário salientou que os trabalhos não podem ser concluídos em apenas um ano, sendo que esta premissa é especialmente válida para a criação do centro de segurança cibernética, projecto que envolve a coordenação de cinco secretarias. De relevo para o dirigente é ainda o facto de se tratar de uma iniciativa que envolve várias áreas complexas e tem de ter uma cobertura interdisciplinar.

“Sem legislação não se pode progredir na criação do centro cibernético”, afirmou. No entanto, adiantou que a proposta de lei está a ser feita e que já estará quase pronta, adiantando que, “no primeiro semestre do próximo ano, já será capaz de entrar no procedimento legislativo.”

8 Nov 2016

Fórum Macau | Cristina Morais diz que saiu por “motivos pessoais”  

 

Cristina Morais resolveu não continuar como coordenadora do Fórum Macau, alegando “motivos pessoais” para a saída. O deputado José Pereira Coutinho diz que o Fórum Macau tem sofrido “intromissão de pessoas” e acusa o Secretário para a Economia e Finanças de “nunca se ter interessado” pelo organismo

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] difícil encontrar respostas para o facto da coordenação do Fórum Macau em nome do Governo da RAEM continuar a não se pautar pela estabilidade, sendo raras as pessoas que queiram comentar o assunto. Após a saída de Rita Santos, que se reformou, Echo Chan ficou apenas oito meses no cargo e Cristina Morais está também de saída, ao fim de um ano em funções, conforme noticiou o Jornal Tribuna de Macau.

Em declarações ao HM, Cristina Morais deu as mesmas explicações que Echo Chan deu em Outubro do ano passado para sair. “Findo o termo de uma comissão, é natural que as pessoas possam optar por ficar ou sair. No meu caso, optei por assumir funções diferentes, em vez de assumir a prorrogação. Foi por motivos pessoais que deixei o Fórum Macau.”

“Optei por voltar à Direcção dos Serviços de Economia. Continuarei a fazer parte do Fórum Macau porque estarei no departamento de relações económicas internacionais”, disse ainda Cristina Morais, que traça um balanço positivo do seu trabalho.

“Foram feitas muitas reportagens a esse respeito e talvez não seja necessário da minha parte acrescentar mais informações. Já foi anunciado um novo plano de acção e um novo memorando, e as expectativas são muito boas. No plano de acção há novas áreas de cooperação e penso que os países de língua portuguesa terão grande vontade em desenvolver essas áreas. Vamos ver de que forma serão organizados novos grupos de trabalho, para permitir que essas áreas sejam desenvolvidas. Tenho expectativas positivas”, disse ainda ao HM.

Há já algum tempo que existia o rumor de que Cristina Morais sairia do Fórum Macau após a realização da 5ª Conferência Ministerial.

Problemas internos

Convidado a comentar mais uma baixa do Fórum Macau, o deputado José Pereira Coutinho defende que “Cristina Morais saiu desde o primeiro dia em que foi nomeada para o Fórum”. “Vai ser muito difícil encontrar uma pessoa com perfil para o cargo”, acrescentou ainda o deputado, que fala em “amadorismo e falta de profissionalismo” no seio da entidade, que se reflectem “nos resultados externos dos trabalhos do Fórum.

Coutinho faz ainda uma acusação directa a Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças. “O maior responsável pela confusão da última conferência ministerial é o Secretário Lionel Leong, que desde o início nunca se interessou pelo Fórum Macau.”

O deputado dá como exemplo o facto de nenhum membro do Governo de Macau ter ido ao aeroporto receber António Costa, primeiro-ministro português. O HM apurou que Costa foi recebido pela vice-ministra do Comércio da China, Gao Yan, e por Jackson Chang, presidente do Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM).

“Houve uma falha protocolar grave quanto ao esquecimento em receber o primeiro-ministro português no aeroporto de Macau, já que nenhum Secretário ou chefe de gabinete estiveram presentes. Nem sequer havia um intérprete para traduzir a conversa entre o primeiro-ministro português e a vice-ministra do comércio chinês”, referiu Coutinho.

Em resposta ao HM, o gabinete de Lionel Leong confirmou que o Secretário não pôde, de facto, estar presente no aeroporto por motivos de agenda, pois tinha de estar ao lado do primeiro-ministro chinês na Torre de Macau para apresentar “a estratégia sobre a promoção da diversificação adequada da economia e do desenvolvimento sustentável industrial local”. “Esta forma de recepção foi combinada previamente após uma profunda comunicação e coordenação com a parte portuguesa”, explicou ainda o gabinete.

Além disso, o governante afirmou ter estado presente na despedida de Macau de António Costa, tendo referido que está “muito atento aos trabalhos relativos ao Fórum Macau”.

Pouca formação

Coutinho fala ainda da “falta de formação do pessoal que trabalha no Fórum, que teve enormes dificuldades em informar os convidados”, tendo mesmo ocorrido “o abandono de uma das delegações dos países africanos, que falhou nos transportes de retorno ao país”.

O deputado frisou ainda que o Fórum Macau “sempre sofreu intromissões por parte de pessoas estranhas, ávidas em colher louros e proveitos individuais por parte do pessoal do chefe de gabinete de Lionel Leong”.

Glória Batalha Ung, vogal executiva do IPIM, confirmou ao HM que a entidade ainda não recebeu novas indicações sobre a pessoa que irá substituir Cristina Morais. “Saiu por assuntos particulares e vai ser substituída, penso que não haverá problema e que o Secretário vai coordenar bem o processo. Ainda não recebemos instruções sobre isso.”

Um comunicado oficial divulgado ontem explicava apenas que Cristina Morais ponderou “por sua própria vontade os contextos e experiências profissionais de que dispõe”, tendo sido nomeada chefe do departamento de relações económicas externas da DSE. “Quanto ao sucessor para o cargo de coordenador do Gabinete de Apoio do Fórum Macau, será divulgado em tempo oportuno e de acordo com os termos processuais”, pode ler-se. Vítor Sereno, cônsul-geral de Portugal em Macau e representante de Portugal no Fórum Macau, não quis fazer comentários.

8 Nov 2016

Saúde | São Januário fez primeiro transplante de um órgão em Macau

 

 

Está feito o primeiro transplante de um órgão em Macau. No território ainda não há, no entanto, uma base de dadores. Os órgãos têm de ser da família

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]conteceu no domingo, com o apoio de uma equipa da China: “No dia 6 de Novembro, com a colaboração de equipas médicas do Centro Hospitalar Conde de São Januário e do primeiro hospital filiado da Universidade Sun Yat-sen, foi concluído o primeiro transplante renal num corpo vivo”, anunciou o director dos Serviços de Saúde de Macau, Lei Chin Ion, em conferência de imprensa.

O transplante foi proposto pela família, com o rim da irmã mais velha, de 54 anos, a ser transplantado para a irmã mais nova, de 39. A cirurgia foi considerada um sucesso e, não havendo complicações, ambas devem ter alto dentro de dez dias. “Tem um significado histórico para o desenvolvimento médico de Macau”, disse He Xian Shun, subdirector do hospital filiado da Universidade Sun Yat-sen.

A partir de agora passa a ser possível realizar em Macau transplantes de rins quando o próprio paciente apresenta um possível dador, que tem de ser seu familiar, com distância até três gerações. No entanto, ainda não é possível receber o órgão de um estranho, apesar de já terem sido fixados, em Abril, os critérios para a definição da morte cerebral, necessários para esse procedimento.

O registo de dadores após a morte está previsto na lei desde 1996, mas ainda não foi elaborada uma base de dados. Segundo os Serviços de Saúde, ao contrário do que se passa em Portugal, os potenciais dadores terão de manifestar intenção de o ser.

“Vamos fazer divulgação sobre a assinatura do cartão de doação de órgãos, para que quando houver um acidente possam doar”, disse Lei Chin Ion, sem avançar com uma calendarização. Segundo o director dos Serviços de Saúde, há entre dez a 15 pessoas por ano aptas a doar órgãos na região, vítimas de, por exemplo, acidentes de viação. “Mas teriam de assinar uma autorização”, ressalvou.

Na lista nacional

A partir de agora, os doentes de Macau passam também a integrar a lista da China Continental, ou seja, podem receber órgãos de todo o país e, quando o sistema estiver regulamentado, os residentes na região podem também doar. “Lutámos para entrar nesta lista de espera. O número de dadores viáveis em Macau é muito baixo, cerca de 15” por ano, explicou. No entanto, os doentes de Macau têm prioridade para receber os órgãos de Macau, passando para a China se não forem compatíveis, esclareceu.

O primeiro transplante foi renal “porque a técnica é consolidada e a taxa de sobrevivência alta”, explicou ainda Lei Chin Ion, indicando que “existem muitos doentes com disfunção renal em Macau”. Mais de 600 realizam hemodiálise, ainda que nem todos possam receber um novo rim.

A equipa médica de Macau que participou nesta cirurgia recebeu formação em Zhongshan, no hospital filiado da Universidade Sun Yat-sen, que vai continuar a formar médicos de Macau neste sentido. Questionado sobre se algum cirurgião de Macau está apto a realizar a operação sozinho, Kuok Cheong U, director do São Januário, disse que “a capacidade dos médicos ainda não é muito madura e o importante é a segurança dos pacientes”. “Penso que todos os médicos especialistas têm vontade de receber esta qualificação”, indicou.

Para poderem liderar autonomamente um transplante, os médicos de Macau têm de ter participado em pelo menos 50 transplantes de rim e sido um dos cirurgiões em pelo menos 20, acrescentou o director do hospital. No futuro, os Serviços de Saúde esperam poder avançar para transplantes de fígado.

Quanto ao custo da operação, sem indicar o valor total, Kuok Cheong U afirmou que o transplante de rim “não faz parte da cobertura de cuidados gratuitos”, mas se o paciente “for muito pobre pode pedir redução dos custos médicos”.

8 Nov 2016

EUA | Incertezas sobre candidato vitorioso nas vésperas da eleição presidencial

Nem uma, nem o outro são figuras mobilizadoras. Ela porque é a continuidade de um certo sistema; ele porque rompe com tudo, sobretudo com valores que, aos olhos de muitos, devem ser preservados. Na contagem decrescente para a eleição mais importante do ano, há dúvidas sobre os resultados. Ainda assim, tudo aponta para que a democrata Hillary Clinton seja a sucessora de Barack Obama

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um homem com tanto carisma que mereceu, quase a título de incentivo, o Prémio Nobel da Paz. Nas últimas eleições em que os Estados Unidos mudaram de Presidente, era só certezas: Barack Obama conquistou multidões, dentro e fora do país, e a escolha para ocupar a Casa Branca representava uma certa América, mais livre, mais contemporânea, mais despida de preconceitos.

Desta vez, a história é outra. Há desilusão nos Estados Unidos com o processo que termina – ou começa – amanhã, dia 8 de Novembro. É o que sente Ricardo Alexandre, jornalista da Antena 1, que por estes dias está nos Estados Unidos a acompanhar a recta final da campanha e a tentar perceber o que é que, afinal, vêem os eleitores norte-americanos em Hillary Clinton e Donald Trump.

“Há desânimo, sim”, conta o jornalista ao HM. “Por um lado, todo o processo é muito longo e, por outro, os dois principais candidatos são uma espécie de mal-amados.” Ricardo Alexandre desdobra a ideia: o candidato republicano “não sabe ser político”; já a candidata democrata “está na política há muito tempo”. “Foi uma imagem que me transmitiram e que, creio, ilustra bem o ambiente geral”, diz o repórter que, entre outras paragens, foi a El Paso, no Texas, e à vizinha Ciudad Juárez para saber o que pensam as pessoas que ali vivem de uma das ideias mais polémicas de Donald Trump – a construção de um muro na fronteira com o México para impedir a entrada de ilegais.

Deste lado do mundo, atento a todas as informações que vão sendo publicadas sobre a eleição presidencial norte-americana, o especialista em relações internacionais Rui Flores concorda com o problema da falta de empatia dos dois principais candidatos: Donald Trump é “um caso de amor ou ódio” e Hillary Clinton é vista como “mais do mesmo”.

“As sondagens também demonstram isso. É a campanha que mais ódios levanta. Os eleitores vão votar sem grande convicção. Vão provavelmente mais convictos os eleitores de Donald Trump – ele fez a sua campanha claramente para o homem branco, que tem sofrido com a crise económica, com o fecho de fábricas no centro dos Estados Unidos”, observa Flores. Ricardo Alexandre acredita que será Hillary Clinton a vencedora mas, se o desfecho for outro, então será “a vitória do homem branco”. Do homem como palavra para ser do sexo masculino. “É que nem sequer é o homem e a mulher brancos. É apenas o homem branco porque ele, de facto, alienou muito do voto feminino”, vinca Rui Flores.

Do contra ao igual

Donald Trump ganhou tempo de antena com um discurso do contra: contra o livre comércio, contra a emigração, contra muitos dos valores que são dados como certos – ou que, até à data, eram dados como certos – pela maioria dos norte-americanos em particular e pelo mundo em geral. “É um discurso de isolamento da América e esse discurso tem chão por onde crescer porque, de facto, destina-se a um eleitorado que tem sofrido muito com a globalização nos últimos anos”, nota Rui Flores.

O discurso sobre a emigração foi, provavelmente, o que mais chocou, continua, para recordar que não se está perante um fenómeno novo, exclusivo dos Estados Unidos. “As pessoas revêem-se nesse discurso, que é feito também na Hungria, com Viktor Orbán, que é feito em França, com Marine Le Pen. O populismo associado ao nacionalismo veio para ficar, muito como consequência da crise financeira, económica e social que começou em 2008. Isso tem-se visto um pouco por todo o lado – quer a extrema-direita, quer a extrema-esquerda a subirem nos parlamentos, em várias eleições que têm decorrido um pouco por toda a Europa.”

Nem o populismo de Trump, nem a promessa de profissionalismo político de Hillary Clinton foram, no entanto, capazes de se traduzirem em discursos dinamizadores de massas, concorda o analista. “Não me parece também, ao mesmo tempo, que haja uma mensagem de esperança num mundo melhor nestes dois candidatos. Hillary Clinton será mais do mesmo, Donald Trump tem um discurso de ruptura mas que não mobiliza mais do um segmento – importante, naturalmente – que é o homem branco”, diz.

Oh Ohio

A possibilidade de o discurso destinado ao homem branco vencer num país que, há duas eleições, se congratulava por ter escolhido um Presidente – o primeiro – negro não está, nas vésperas do sufrágio, totalmente eliminada. O jornalista Ricardo Alexandre acredita que Hillary Clinton sairá vencedora e Rui Flores também, mas a vida da candidata democrata complicou-se na passada semana.

Num processo com contornos muito específicos – o sistema é indirecto e colegial –, são necessários 270 votos eleitorais para se ganhar a eleição. “Até este momento, as coisas estão a correr bem para Hillary Clinton”, aponta Rui Flores, numa análise feita durante este fim-de-semana. “Após uma semana de algum desgaste, por causa da reabertura do inquérito do FBI [no caso dos e-mails] à candidata, há basicamente dez estados onde não é claro quem poderá ser o vencedor. Desses dez estados, há cinco verdadeiramente importantes”, prossegue.

Rui Flores olha para os dados e destaca a importância das sondagens ao nível estadual, para explicar que a democrata venceria sem os dez estados indecisos, aqueles que “podem cair para um lado ou para o outro, para o campo democrata ou para o campo republicano”.

O especialista não deixa de ressalvar que, “nos últimos anos, internacionalmente, tem havido algumas surpresas com as sondagens” e dá o exemplo recente do Reino Unido com o Brexit. Mas, para que Donald Trump seja eleito, acrescenta, serão necessárias muitas surpresas eleitorais em alguns estados essenciais.

“O estado mais fraco para Hillary Clinton – daqueles em que as sondagens mostram que ela está à frente – é o Colorado, que dá apenas nove votos eleitorais para o colégio eleitoral. É um estado interessante, porque Donald Trump fez campanha na semana passada e focou a sua atenção”, anota. “Para Donald Trump ganhar, era preciso que o Colorado caísse para o seu lado e todos os tais dez estados onde não é claro quem vai ganhar caíssem todos para o lado dele.” À hora a que Rui Flores falava ao HM, Hillary Clinton tinha assegurados 272 votos eleitorais, “o suficiente para ganhar”.

Neste exercício de contabilidade e previsões cabe ainda um fenómeno interessante das eleições presidenciais norte-americanas: o Ohio. “É um estado que tem sido, desde 1964, o barómetro da América. O estado não é muito grande – tem apenas 18 votos eleitorais – mas, desde 1964, o candidato que ganha no Ohio é o candidato que ganha as eleições.” Ora, no caso em análise, as sondagens mais recentes demonstram que, nesse estado, provavelmente Donald Trump irá ganhar. “É por isso que muitos candidatos fazem campanha no Ohio, porque quem ganha lá, ganha as eleições. A acontecer a vitória de Trump no Ohio e a de Hillary Clinton a nível nacional, as eleições terão essa piada: acabar com o mito de que quem ganha no Ohio, ganha as eleições”, alerta Rui Flores.

Apoios e jornais

Ainda na análise às sondagens, o especialista em relações internacionais vinca que demonstram uma enorme diferença entre os dois campos no que toca ao eleitorado. “Hillary Clinton é mais popular nas grandes cidades, tem sondagens muito favoráveis em Nova Iorque, na Califórnia, em Massachusetts, na Pensilvânia, no Illinois, no Michigan. São estados democratas em que as sondagens demonstram que vão votar massivamente em Hillary Clinton e são estados que quase lhe garantem a eleição”, indica. Já Donald Trump “é um candidato mais rural, tem os estados mais pequenos da América rural, são quase todos sólidos republicanos, e tem o Texas – que é o maior –, é um estado sólido para ele.”

“Se tivéssemos de apostar, diríamos que Hillary Clinton vai ganhar”, diz Rui Flores, que enumera também outros factores a ter em conta nisto de se tentar ser Presidente da primeira economia do mundo, como o facto de a candidata democrata “ter gasto muito mais do que Donald Trump”. “Conseguiu movimentar mais dinheiro e receber mais fundos para a sua campanha, o que é um sinal da capacidade que tem de atrair apoiantes que lhe dão dinheiro para a campanha.” Não deixa de ser curioso o facto de vários artistas plásticos terem contribuído para o movimento pró-Hillary, com dinheiro e com a organização de leilões de obras em que Clinton aparece retratada.

Rui Flores fala ainda de “outro sinal importante de que Hillary Clinton continua à frente”: o número de jornais que estão com a candidata. São 53 a favor da democrata, contra um que apoia expressamente Trump. “Desde 1998, a tendência dos jornais é estarem do lado do vencedor. A excepção foi a reeleição de George W. Bush, em 2004, em que mais jornais apoiaram John Kerry do que o então Presidente.”

E depois?

A eleição acontece depois de uma campanha rica em acusações mútuas, umas mais graves do que outras. Mentiras e verdades, sexo, o (des)respeito pelas mulheres, o caso dos e-mails – houve de tudo nos confrontos entre os dois candidatos principais. Nos 90 minutos de um dos debates televisivos entre Hillary Clinton e Donald Trump, o candidato republicano acusou 26 vezes a adversária de estar a mentir. Já a democrata recorreu ao argumento dez vezes.

“O grande desafio do vencedor destas eleições é congregar a nação americana, que vai sair daqui muito dividida. Vamos ver se, no caso de vitória de Hillary Clinton, Donald Trump vai cumprir a promessa de não reconhecer os resultados eleitorais”, diz Rui Flores, acerca da possibilidade levantada, no mês passado, pelo candidato. “Isso trará muitos problemas ao sistema político, à credibilidade internacional dos Estados Unidos e poderá fazer prolongar a instabilidade no país.”

Depois, há ainda a investigação do FBI aos e-mails de Hillary Clinton. “Há quem considere que director do FBI violou as regras que dizem que deve ter um comportamento equidistante e deve tentar não influenciar politicamente o resultado das eleições. Ao reabrir a investigação pôs em causa, de certa forma, a independência desta instituição. E isto vai ter consequências para o futuro: a investigação não vai estar concluída até terça-feira. O que vai acontecer a essa investigação quando Hillary Clinton for eleita, se for eleita?”, lança o analista. “Toda esta campanha afecta as instituições americanas.”

Os chineses gostam dele

É um fenómeno que tem sido acompanhado de perto nas últimas semanas pelo South China Morning Post: há muitos chineses a viverem nos Estados Unidos que são fervorosos apoiantes de Donald Trump. O facto poderá colocar em causa o retrato deixado por estudos e pesquisas, que indicam que cerca de 50 por cento dos asiáticos a viverem em solo norte-americano são democratas ou simpatizantes, sendo que apenas 28 por cento dizem ser republicanos. A euforia em torno de Trump, lê-se nas declarações que o jornal de Hong Kong foi recolhendo, tem que ver sobretudo com o tipo de valores que o empresário candidato a Presidente tem estado a defender durante a campanha: “a família” e “medidas fortes contra a emigração ilegal” são ideias que agradam aos sino-americanos que fazem parte, por exemplo, do movimento “Chinese Americans for Trump”. Também têm caído bem na comunidade as promessas de cortes fiscais e “pôr os cidadãos americanos em primeiro lugar”. Há quem entenda ainda que o republicano representa “valores asiáticos” como “o pragmatismo, o trabalho árduo e a honestidade”. O receio de que os Estados Unidos possam vir a ser palco de um ataque terrorista, a inércia atribuída à Administração actual na luta contra os inimigos e a oposição a Obama também funcionam a favor de Trump no seio dos sino-americanos – muitos deles pensam que o Partido Democrata, com as suas políticas em relação à homossexualidade, minou os valores tradicionais. A “política aberta de emigração” arruinou a economia e a ordem do país, dizem estes chineses com nacionalidade americana, que têm saído à rua para demonstrar o entusiasmo pelo candidato republicano.

Tanto faz para Pequim?

A China é um tema clássico nos debates entre candidatos e Pequim tem consciência disso. Nesta corrida, a questão chinesa colocou-se logo no primeiro confronto televisivo entre Hillary Clinton e Donald Trump. Nenhum deles poupou a China – terá sido, de resto, o único assunto em que estiveram de acordo. De repente, eis a pergunta: qual será o mal menor para a segunda economia do mundo? Li Keqiang, o primeiro-ministro chinês, não tardou a dar a resposta: a relação entre Pequim e Washington é para ser cada vez melhor, independentemente de quem saia vencedor das eleições de amanhã. É nisso que, pelo menos publicamente, o Governo Central está interessado. No exercício de crítica à China, os analistas entendem que Donald Trump é o melhor: acusa o país de ter roubado postos de trabalho aos Estados Unidos, de ter contribuído para a desvalorização da moeda no âmbito do comércio global e de ter falhado no controlo exercido sobre a Coreia do Norte. Já Hillary Clinton não surpreendeu – ao contrário do oponente, há muito que se sabe que censura o modo como Pequim lida com os direitos humanos e até mesmo a forma como a China está organizada em termos políticos. Na Administração de Obama, foi vista como sendo uma figura essencial nas tentativas de controlar a influência crescente de Pequim na Ásia.

7 Nov 2016

Previdência Central | Governo não cede para já mas pondera revisão

O carácter não obrigatório do regime de previdência central que está em análise na Assembleia Legislativa pode não ser definitivo. O Governo não muda de posição, mas Melinda Chan admite que daqui a três anos se possa reconsiderar

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] adesão ao regime de previdência central não obrigatório vai avançar, apesar das reticências de alguns deputados. Melinda Chan refere, ao HM, que nos próximos três anos será avaliada esta premissa da não obrigatoriedade e que poderá ser alterada para uma solução diferente. “A lei diz que não é obrigatório, mas daqui a três anos iremos verificar como é que o processo está a decorrer e definiremos se passará ou não a sê-lo”, explica a deputada.

O Executivo não deixa de ser firme no que respeita ao mútuo acordo quanto à transferência dos fundos privados para o novo sistema de pensões e ao facto de a adesão ao regime ser facultativa. No entanto, “o empregador vai deparar-se com muitas dificuldades e complicações porque tem de manter o trabalhador que não pretende aderir ao regime não obrigatório no plano privado de pensões. É uma questão que a Comissão espera que o Governo repondere”, diz Kwan Tsui Hang, citada no canal de rádio da TDM.

No meio está a virtude

A questão do levantamento por parte dos trabalhadores dos descontos efectuados para o fundo de previdência também não tem sido consensual entre as partes envolvidas.

De modo a conseguir uma solução de compromisso entre trabalhadores e patronato, o Executivo propôs que os trabalhadores, com menos de três anos de serviço, possam ter direito a levantar parte dos descontos. A sugestão foi apresentada durante uma reunião da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, responsável pela análise do regime.

Segundo a proposta inicial, com o fim do contrato de trabalho, apenas os trabalhadores com serviço prestado superior a três anos teriam direito a receber as contribuições feitas pelos patrões – e apenas na ordem dos 30 por cento. Sem consenso, alguns deputados entendem que os descontos podem ser levantados a qualquer momento, enquanto outros alegam que há expectativas relativamente a uma relação de trabalho de longa duração por parte das entidades empregadoras, noticiou o canal de rádio da TDM.

O Governo optou, assim, por uma solução intermédia em que, a partir dos dois anos de serviço, os trabalhadores têm direito a dez por cento das contribuições feitas pelos patrões.

7 Nov 2016

CCAC | Maioria dos problemas na DSAT resolvidos, diz Secretário

Raimundo do Rosário garante que os problemas apontados no último relatório do Comissariado contra a Corrupção estão resolvidos. Serviços para os Assuntos de Tráfego prometem melhorias na lei

[dropcap style≠’circle’]“C[/dropcap]oncordamos com o relatório e também posso dizer que a maioria dos problemas indicados já foram resolvidos. Portanto, quanto às questões de cobrança de tarifas dos auto-silos e os prazos, de acordo com o meu conhecimento, já foi tudo resolvido.” Foi desta forma que o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reagiu ao último relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que denunciou a gestão danosa dos auto-silos públicos.

Quanto à legislação sobre a adjudicação de bens e serviços, datada de 1984, está desactualizada, segundo o Secretário, uma vez que a lei prevê que se realize um concurso público só quando o valor em causa ultrapassa as 2,5 milhões de patacas. “O que pode ser feito com 2,5 milhões de patacas? Nem é suficiente para renovar uma casa. Considero que é um valor baixo. Dez vezes acima é pouco. Tudo é calculado acima dos cem milhões. Quase não existem projectos abaixo desse montante”, defendeu Raimundo do Rosário, em declarações reproduzidas no canal MASTV.

Todos de acordo

Já os Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) dizem concordar com o CCAC. “A DSAT concorda com o ‘Relatório de investigação sobre a adjudicação de serviços de gestão de auto-silos públicos por parte da DSAT’ publicado pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC)”, estando “desde o ano passado”, a rever “a proposta do concurso público relativo à adjudicação” destes serviços, indicou um comunicado oficial citado pela agência Lusa.

Segundo a DSAT, a revisão da proposta já foi concluída e prevê-se que os respectivos concursos sejam realizados no “final deste ano ou o início do próximo ano, com vista a normalizar a gestão de auto-silos públicos”.

A DSAT garante ainda que já recuperou as receitas que não foram entregues pelas empresas de gestão dos parques de estacionamento, assegurando que se novas situações se verificarem irá avançar para procedimentos criminais.

Na quarta-feira, o CCAC divulgou um relatório em que afirmava que a “falta de observação rigorosa da lei, o desvio intencional das normas ou procedimentos legais, a frouxidão na supervisão interna ou a supervisão meramente formal não são raras nos serviços públicos”.

“A maior parte das questões surgidas nos procedimentos de aquisição de bens e serviços públicos não configuram ilegalidades ou irregularidades administrativas (…), mas se estas questões não forem corrigidas a tempo, poderão transformar-se numa porta aberta à corrupção”, indicava.

O CCAC sugeriu uma revisão do decreto-lei do “regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços” e de outra legislação para reforçar “os mecanismos de fiscalização e controle, a par da simplificação do processo de aquisição de bens e serviços públicos”.

7 Nov 2016

Óbito | Faleceu engenheiro Novais Ferreira aos 94 anos de idade

Trabalhou praticamente até morrer e corria mesmo por gosto nos meandros da engenharia civil, trabalhando, já com idade avançada, aos fins-de-semana. Rigoroso, boa pessoa, Henrique Novais Ferreira é visto como alguém a quem Macau deve muito

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]os 92 anos disse ao HM, após ser condecorado com a Ordem de Mérito portuguesa, que fazia questão de trabalhar todos os dias da semana. A idade já pesava, mas só para os outros, que lhe viam as rugas. Henrique Novais Ferreira sentia-se, afinal de contas, um jovem. “Trabalho aos sábados e aos domingos porque não sei fazer outra coisa. Não sei ir a um karaoke e não tenho idade para isso. Acha que sou assim tão velho para se falar em fim de carreira? Ainda estou à espera de continuar mais algum tempo.”

Foi assim, cheio de sorrisos e mostrando uma imensa humildade, que Novais Ferreira aceitou a condecoração dada por Cavaco Silva, à época presidente da República Portuguesa. Engenheiro civil respeitado no território, que participou em obras tão emblemáticas como a construção do Aeroporto Internacional de Macau e cumpria ainda serviço no Laboratório de Engenharia Civil de Macau (LECM). Faleceu este sábado aos 94 anos e quem trabalhou com ele recorda o rigor com que fazia inspecções ou fiscalizações de projectos.

António Trindade, CEO da CESL-Ásia, foi apanhado de surpresa com a notícia da sua morte e fala de uma “boa pessoa”, alguém “excepcional”, com quem trabalhou na altura em que se construía o aeroporto. Já André Ritchie, arquitecto, trabalhou com ele mais de dez anos, no tempo em que estava no Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT).

“Era uma pessoa extremamente rigorosa no trabalho, no que concerne à parte técnica. Trabalhava connosco na área do controlo de qualidade e era uma garantia para nós tê-lo a trabalhar nos nossos projectos. Ao mesmo tempo era uma pessoa muito flexível, porque pese embora fosse rigoroso no cumprimento dos parâmetros, no processo de tomada de decisão compreendia que, do lado o Governo, do dono da obra, tínhamos de ter em conta não apenas os factores técnicos mas também factores políticos, ou outros. Ele cooperava muito e conseguia ser bastante flexível”, contou o arquitecto ao HM.

Para André Ritchie, Macau e o sector das obras públicas ficam a dever-lhe muito. “Foi uma peça chave na construção do aeroporto. Tive uma relação muito próxima com ele no projecto do Metro Ligeiro e ele deu um grande contributo, ninguém pode questionar.”

O ex-coordenador do GIT recorda ainda um ponto particular da personalidade de Novais Ferreira. Dava pareceres técnicos, mas não falava de política. “Trabalhei com ele durante dez anos e da parte dele nunca houve um comentário sobre as políticas ou decisões dele. Afastava-se disso tudo, não tecia comentários que não fossem técnicos. Às vezes quando estava com ele a sós, em reuniões, tentava colocar algumas armadilhas a ver se ele caía e se pronunciava. Mas era inteligente e esperto e percebia que era uma armadilha para dizer alguma coisa, e ria-se apenas. Claro que tinha opinião, mas era tão profissional que não se pronunciava. Era uma brincadeira que fazia com ele.”

A segunda casa

Manuel Geraldes, membro da direcção do Clube Militar, recorda os momentos de agradável convívio que passou com Novais Ferreira, que não prescindia da instituição para fazer as suas refeições e conviver com quem por lá passava.

“Era a segunda casa dele. Habitava há 20 anos numa suite na pousada de Mong-Há, e o almoço e o seu convívio era no clube militar. Os nossos funcionários adoptaram-no com grande consideração e dedicação. E convivia com alguns dos seus melhores amigos”, recordou.

Manuel Geraldes recorda-se de uma “pessoa muito agradável de se conviver, um homem muito sereno, que sabia estar com qualquer pessoa e que tinha sempre uma palavra de interesse, um assunto para discutir. Fico muito comovido com esta partida. Deixa uma lacuna enorme e um vazio na comunidade portuguesa. Para mim foi um privilégio conviver com ele”.

Novais Ferreira tinha um “humor comedido, mas interessante” e ajudou a fundar não apenas o LECM como os laboratórios de engenharia civil em Luanda, Angola, e em Portugal.

“Sempre se ouviu falar do engenheiro como um homem fundamental e de referência, que teve uma importância extraordinária para o prestígio que o LECM tem. Foi uma personalidade que o LECM nunca prescindiu”, disse ainda Manuel Geraldes, que destaca o facto do Executivo ter permitido que Novais Ferreira continuasse a desempenhar funções.

“O Governo de Macau deu esta prova de grande consideração para com uma personalidade portuguesa, porque deu-lhe todas as condições para ele continuar a trabalhar, com habitação e motorista. Uma grande consideração para com um homem que era uma referência”, rematou um dos membros da direcção do Clube Militar.

7 Nov 2016

Adopção | Legislação de Macau condiciona decisões

A lei da adopção e os seus contornos longos e penosos têm sido alvo de críticas em Macau. Além dos processos normais, o facto de as mães menores não poderem decidir do futuro dos filhos é uma questão polémica, que preocupa quem trabalha na área

 

[dropcap style≠’circle’]L.[/dropcap] tinha 15 anos quando engravidou. Se, no início, não tinha intenção de ter a criança, ao assistir à maternidade de uma colega da mesma idade mudou de ideias. Contra a vontade dos pais, resolveu ter o filho. Mas o dia-a-dia com um bebé não era o que julgava e, logo nos primeiros meses, a realidade fez-se sentir. L. não mais queria o filho. Os avós decidiram tomar conta da criança, mas a solução encontrada não resultou da melhor forma.

Aos 18 anos, agora maior e com poder legal para dar a criança para adopção, L. entregou o filho a um centro de acolhimento, visto ninguém mais o desejar. Meses depois, os avós sentiram saudades do neto que, afinal, tinham criado até aos três anos. Foram à instituição, pegaram na criança e levaram-na para casa. Mas, e mais uma vez, a ideia não foi viável no seio desta família. Alguns meses depois, e já habituado a estas andanças, o filho de L. voltou a uma instituição para, mais uma vez, ficar à espera de ter uma família.

Esta é uma das histórias contada por Juliana Devoy, directora do Centro do Bom Pastor, que acolhe mães e crianças vítimas das agruras da vida. O caso não se passou na instituição que lidera, mas acompanhou-o de perto e é uma das muitas histórias que fazem com que não desista de lutar para que mães menores de idade, e que não reúnam condições afectivas e familiares para poderem criar os seus filhos, possam ser legalmente aconselhadas a proporcionar “o bem maior da criança e entregá-la para que outra família a possa acolher”.

Da sua experiência enquanto responsável pelo centro que acolhe estas menores, muitas vezes, antes de contarem à família que engravidaram, passam por ela casos, uns felizes, outros menos, de situações em que, quem acaba por perder são as crianças.

“O pior destas situações é que, quando nos procuram [as mães menores], não as podemos tranquilizar e dizer para ficarem descansadas que os bebés podem ter acesso a uma família”, desabafa Juliana Devoy ao HM.

Para a responsável, a história que inicia este texto é o exemplo que dá força para que haja “a necessidade de uma legislação capaz de encaminhar os bebés para adopção com rapidez, de modo a que este tipo de situações possa ser evitado”, na medida em que “a lei tem de proteger estas crianças que também têm o direito a uma família”.

Uma questão de justiça

Terem de crescer entre famílias em que não são bem-vindas e casas de acolhimento “é absolutamente injusto” para estas crianças, porque não lhes dá a oportunidade de terem a “sua família”, um lugar que lhes possa ensinar o amor e a aceitação.

Juliana Devoy não hesita em dar o exemplo da vizinha Hong Kong. “Ali não há qualquer constrangimento legal no que respeita à idade para dar uma criança para adopção. Se a mãe for menor e não tiver condições, os pais podem assinar pela filha, mediante testemunhas”, explica. No entanto, e mesmo nestes casos, “há um limite de tempo que lhe é dado para reflectir e ponderar a decisão, e não é um limite aberto como em Macau, mas sim restrito a alguns meses, de modo a não acumular sofrimentos, nomeadamente para a criança”.

A lei de Macau, para a responsável, “é sempre a favor dos pais ou do adulto e esquece o direito da criança”. Devoy dá exemplos de adultos que passaram a meninice e adolescência em centros de acolhimento, porque ou nunca foram formalmente dados para adopção, ou porque, quando foram, já tinham chegado à adolescência e “ninguém os queria”.

“É preciso ter o bem estar da criança e a possibilidade de ter uma família e de criar laços afectivos fortes como base da apreciação legal das situações”, defende ao HM, porque “os pais não podem cuidar deles, mas também não os dão para adopção”.

Mãe é mãe, mas…

Se a necessidade de uma família é evidente também para a psicóloga Goreti Lima, quando se fala de mães menores as reticências começam a aparecer. “São mães e, como tal, o ideal seria que existisse ajuda no sentido de as seguir no que é este seu novo papel”, afirma. Para a psicóloga, não nos podemos também esquecer dos direitos da mãe, “porque uma mãe é sempre uma mãe e isso é insubstituível”.

No entanto, também sublinha que uma criança precisa de se sentir segura e o vai e vem entre instituições “não é, de todo, uma forma de crescimento saudável”. “O facto de estas crianças serem institucionalizadas, independentemente da idade que têm, vai ficar marcado. Quando é abandonada pelo seu primeiro grupo de pertença, por si não é saudável, e quando isso acontece repetidamente, a situação piora muito”, explica.

No entanto, e dada a realidade efectiva de que existem menores incapazes de cuidar dos filhos, que consideram que as crianças “um fardo”, há que encaminhar os casos para uma análise mais profunda e individual, porque, “nestas situações, é necessário ter como prioridade o bem da criança, e a possibilidade de desenvolver os afectos e relações que a vão acompanhar e estruturar”. Assim sendo, “nestes casos, quanto mais cedo a criança tiver a possibilidade de ser adoptada melhor”, remata Goreti Lima.

Maturidade em mudança

Quando se fala neste assunto, o que está em causa é a maturidade. Esta é a ideia defendida por Paul Pun, secretário-geral da Cáritas Macau. Se, num primeiro momento, Paul Pun considera que a maioridade deveria definir o momento em que se atribui a capacidade a uma mãe para dar um filho para adopção, o responsável tem também em conta as mudanças sociais que ocorrem permanentemente.

“Se há uns anos uma pessoa de 16 anos não era considerada madura para poder tomar estas e outras decisões, com o tempo isto tem vindo a mudar”, entende. “Neste momento, o que considero mais aconselhável é que este assunto venha a discussão pública para que se possa reflectir acerca dele e das mudanças que possam ter ocorrido, a nível social, capazes de conferir maturidade suficiente a estas jovens para que possam tomar uma decisão com este tipo de peso, que terão de carregar para o resto da vida”, afirma ao HM. Para Paul Pun, o que deve ser discutido é que se, nos dias que correm, uma pessoa com 16 anos pode ou não ser capaz de tomar este tipo de decisões, “e esta é a discussão que deve vir a público, mesmo a nível legal”.

 

 

 

 

 

Pau de dois bicos

“A questão da menoridade da mãe é, de facto, um problema ao nível legal”, afirma o advogado Miguel de Senna Fernandes ao HM. “Há casos, por exemplo, em que estas mães menores nem têm pais”, aponta. São situações em que se coloca a questão do que fazer com as “duas crianças”, o que é um “problema muito sério”. No entanto, para Senna Fernandes, Macau tem um mecanismo, que pode não ser o ideal, mas que abarca este tipo de situações.

“Dentro do sistema legal actual de Macau, esta mãe não pode decidir quanto ao futuro da criança, por não ter idade para isso. No entanto, o tribunal pode nomear um tutor para fazer esse tipo de acolhimento”, explica ao HM. O advogado recorda que, para mães com menos de 15 anos, esta tutela faz com que sejam acolhidas juntamente com os seus filhos. “Claro que isto são casos extremos em que nem a mãe tem pais.”

Para o advogado, “a mãe que é menor não pode decidir por si e a lei é muito clara”, mas Senna Fernandes admite a possível flexibilização do sistema, sem deixar de frisar que tal terá de depender, e muito, da própria eficácia dos serviços. “Se quisermos arranjar um sistema mais expedito, mais flexível e mais prático, sem esquecer o que está em causa e também os direitos da própria mãe, temos de rodear isto de muitas cautelas, porque não deixam de ser mães menores que, à luz da lei, não têm capacidade para este tipo de decisões.”

 

No (a)colher também está o ganho

A questão das famílias de acolhimento também se destaca no contexto da adopção. Para Juliana Devoy, esta “terá sido uma opção já colocada em cima da mesa, mas que acabou no abandono”. Da sua experiência, na génese do desinteresse, nomeadamente por parte das autoridades, está, por um lado, o facto de haver poucas pessoas interessadas – talvez pela falta de sensibilização e conhecimento – e, por outro, a exigência e rigor em excesso dos requisitos.

“É necessário que se comece a pensar que isto é um assunto importante porque, até agora, o assunto da adopção não se tem desenvolvido muito na medida em que, e aparentemente, não afecta muita gente.” As pessoas lesadas, além das crianças institucionalizadas, são os pais que aguardam a adopção e que não são uma grande parte da sociedade, conclui a responsável pelo Centro do Bom Pastor.

 

Esperas que nunca mais acabam

Contactado pelo HM, o Instituto de Acção Social (IAS) salienta a importância crescente no que respeita aos processos de adopção da região e afiança que “está muito atento ao procedimento e à revisão da Lei da Adopção, pelo que coopera activamente nos referidos trabalhos”. De acordo com os dados do IAS, desde 2000 até Junho de 2016, de entre os casos com pedido de adopção cujos processos de emparelhamento foram tratados pelo instituo, “69 deles referem-se a pedidos locais e seis a pedidos do exterior, encontrando-se esses casos a aguardar o respectivo emparelhamento de crianças pelo IAS”. A duração dos processos “depende das necessidades reais das crianças a serem adoptadas e dos outros factores, pelo que não se pode definir uma duração para todos os casos”, justifica o organismo.

4 Nov 2016

CCAC | Exigidas mudanças na adjudicação de serviços na Função Pública

 

Deputados e vozes do meio político exigem que seja alterada a actual forma de adjudicação de bens e serviços adoptada pela Função Pública, com base numa lei de 1984, após a publicação de mais um relatório do Comissariado contra a Corrupção

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mais recente investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) visa a forma deficitária de gestão dos parques de estacionamento públicos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), mas também alerta para a necessidade de se alterar o actual regime de adjudicação de bens e serviços.

Ao HM, o deputado José Pereira Coutinho acusa a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, da falta de revisão de uma lei que data de 1984 e que “já tem barbas”. “Este diploma permite que haja situações de abuso de poder. É pena que, apesar de já ter levantado esta questão várias vezes na AL, quanto à necessidade do Governo rever o diploma, nada tenha sido feito. A responsabilidade é da tutela da Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que nada fez para modernizar a legislação. Apesar de o relatório se focar na DSAT, a verdade é que a maioria dos serviços públicos comete esses erros e não interpreta a lei da melhor forma.”

Também ao HM, o deputado Au Kam San pede que haja intervenção do Chefe do Executivo. “Claro que a lei deve ser revista, mas o mais importante é a fiscalização com o regime já existente, por forma a evitar a repetição dos erros. Acredito que haja mais problemas semelhantes a acontecer e seria bom que o Chefe do Executivo averiguasse o que se passa.”

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o deputado Ho Ion Sang referiu que o excesso de adjudicações directas levadas a cabo por muitos serviços públicos é um “óbvio desvio da lei”. Além de pedir à DSAT para rectificar os problemas apontados com a má cobrança de tarifas dos auto-silos, Ho Ion Sang considera que o regime de adjudicações há muito que deveria ter sido ajustado.

“O regulamento sobre a aquisição de bens e serviços já está em vigor há muitos anos e obviamente está ultrapassado. Há necessidade de modificá-lo o mais depressa possível, para além de ser reforçada a fiscalização”, apontou o deputado. Para Ho Ion Sang, deve ser estabelecido a longo prazo um regime de responsabilização, para que a aquisição de bens e serviços possa ser fiscalizada por toda a população.

Ao canal chinês da Rádio Macau, o advogado Hong Weng Kuan defendeu que a forma como os bens e serviços têm sido adjudicados pelos departamentos públicos viola o princípio da boa-fé consagrado no Código Administrativo, para além de violar o “princípio da legalidade”, como também defendeu o CCAC.

“As leis regulam os critérios que determinam se há ou não um interesse vital naquele bem ou serviço que é adjudicado. Se todos os serviços fizerem da mesma maneira, o concurso público torna-se num mecanismo desnecessário. Então qual é o papel da lei?”, questionou. “As autoridades não devem desviar-se da lei”, vincou o advogado.

Kou Kun Pang, membro do Conselho Consultivo do Trânsito, sublinhou que a adjudicação de forma parcial é um abuso da simplificação do sistema, sendo que, embora possa ser adoptado em casos de necessidade extrema ou de maior eficiência, deve ser evitado.

Já Choi Keong, secretário-geral da Associação das Políticas Públicas de Macau, entende que há necessidade do regime de adjudicação directa, mas as suas lacunas devem ser resolvidas através de uma nova lei.

 

4 Nov 2016

Leis | Previstos mais crimes para lavagem de dinheiro e terrorismo

As leis de combate ao branqueamento de capitais e terrorismo vão ser revistas, estando prevista a inclusão de mais crimes. Em casos de lavagem de dinheiro, são tidos em conta crimes precedentes como corrupção ou exploração de prostituição

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo já concluiu a discussão sobre a revisão de duas leis datadas de 2006, que visam o combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais. Segundo um comunicado, a alteração às leis prevê a inclusão de crimes que possam ocorrer antes da prática de branqueamento de capitais.

O novo diploma prevê que os crimes de corrupção, contrabando e crimes relativos ao regime de direito de autor e direitos conexos, sem esquecer violações ao regime jurídico de propriedade industrial, sejam tidos em conta. O crime de exploração de prostituição também passa a ser considerado na hora de investigar ou julgar um suspeito de branqueamento de capitais.

A nova lei garante uma maior “autonomia” entre o crime precedente e o crime de lavagem de dinheiro, por forma a que “o conhecimento, a intenção ou o propósito para os crimes de branqueamento de capitais possam ser reconhecidos através de circunstâncias factuais efectivas e concretas, sem necessidade da prévia condenação do autor dos crimes”. Para além disso, as autoridades vão passar a considerar não apenas os crimes cometidos mas aqueles que foram tentados.

As instituições bancárias passam ainda a estar sujeitas a “medidas processuais penais”, sendo obrigadas a fornecer informações e documentos sobre movimentos suspeitos no prazo de 24 horas, para que haja regras de controlo das contas bancárias e o cumprimento do dever de sigilo. Os bancos não podem fornecer dados ou documentos falsos, caso contrário incorrem num crime.

As casas de leilões passam também a estar abrangidas no grupo de “entidades sujeitas ao cumprimento dos deveres preventivos”, com o “dever de identificação e verificação em relação aos contratantes, clientes e frequentadores”.

Até oito anos por viajar

No que diz respeito ao terrorismo, será crime a situação daquele que “com intenção terrorista viajar ou tentar viajar, por qualquer meio, para um território diferente do seu Estado ou território de nacionalidade ou residência, com vista ao treino, apoio logístico ou instrução de outrem, para a prática de factos previstos na lei”. Estes casos podem incorrer em penas de um a oito anos de prisão.

Face ao financiamento de actos terroristas, a nova lei passa a prever uma extensão dos crimes de financiamento a recursos económicos ou “bens de qualquer tipo”, para além de “produtos ou direitos susceptíveis de ser transformados em fundos”.

Estas alterações aos diplomas surgem após uma avaliação efectuada pelo Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) a Macau, em Agosto, a qual resultou em “deficiências identificadas”. A APG deverá voltar a analisar o território no final deste mês. As mudanças pretendem ainda dar resposta às 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), recentemente revistas. Recentemente a Assembleia Legislativa aprovou a lei de congelamento de bens em casos que envolvem suspeitos de terrorismo.

4 Nov 2016

Calçada do Gaio | Grupo contra decisão de manter altura de edifício

 

O Grupo para a Salvaguarda do Farol da Guia promete enviar uma petição para “organizações internacionais” para que sejam alertadas sobre a manutenção da altura do edifício embargado na Calçada do Gaio

 

[dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]aimundo do Rosário, Secretário para os Transportes e Obras Públicas, afirmou recentemente na Assembleia Legislativa (AL) que o prédio embargado há cerca de uma década na Calçada do Gaio vai, afinal, poder ficar com 80 metros de altura. Contudo, o Grupo para a Salvaguarda do Farol do Guia mostra-se contra a decisão e promete enviar uma petição a “organizações internacionais”, onde estará incluída a UNESCO, a relatar o sucedido.

“Depois de oito anos de ‘secretas negociações’, o resultado pode ser uma clara violação das instruções dadas pelo Chefe do Executivo na ordem executiva 83/2008. Não admira que a credibilidade do Governo seja questionada. Tamanha rapidez e eficiência em resolver esta questão tornar-se-á uma anedota a nível internacional”, escreve o grupo, fazendo uma referência ao que foi decretado pelo Chefe do Executivo em 2008, de que os edifícios na zona do Farol da Guia não poderiam ter mais do que 52,5 metros de altura.

O Secretário garantiu que a decisão de manter a actual altura do edifício foi feita com base num parecer de responsáveis do Instituto Cultural (IC), mas o grupo continua a falar de ilegalidade. “Nenhum técnico do departamento cultural do Governo tem o poder de violar um documento legal restritivo ou abandonar um acordo internacional feito pelo Governo Central e pelo Governo de Macau. Permitir que o edifício da Calçada do Gaio mantenha a presente altura é uma clara violação da ordem executiva de 2008, e deixa de lado o acordo feito internacionalmente por ambos os Governos.”

Tribunal seria melhor

O grupo considera ainda que o Governo deveria ter levado o caso a tribunal, para se decidir nessa sede a compensação a pagar ao construtor. “Se o Governo tem confiança na Lei Básica e no sistema judicial, a possibilidade de compensação a ser concedida ao construtor do edifício da Calçada do Gaio deveria ser tratada de forma justa e aberta nos tribunais. Um Governo justo e transparente deveria apoiar esta tentativa mais razoável.”

Contudo, “estranhamente, tendo em conta as dúvidas do público, incluindo os deputados eleitos pela via directa, o Governo insistiu numa negociação secreta para lidar com a questão das compensações, alegando que foi uma forma mais rápida e eficiente para lidar com o problema”.

O grupo que defende a protecção do Farol da Guia, um dos monumentos integrados na lista reconhecida pela UNESCO, acusa o Governo e “funcionários do IC” de ficarem “indiferentes à preocupação do público”. “Visam apenas proteger os interesses dos construtores e não concordaram com a redução da altura destes edifícios”, critica.

Na AL, Raimundo do Rosário garantiu aos deputados que não estava em causa qualquer ilegalidade, dada a ordem do Chefe do Executivo ter sido publicada após a construção do edifício com a altura que possui actualmente. “Tínhamos duas hipóteses: ou seguíamos para tribunal ou resolvíamos o problema através do diálogo. Conseguimos um compromisso com o que está edificado, e perguntamos ao IC se era possível manter. A parte edificada está de acordo com o que foi autorizado na altura. As obras começaram e depois surgiu outro despacho. Depois pergunta-me se é legal? As obras foram realizadas antes do referido despacho. Não há nada de confidencial aqui”, indicou o Secretário.

 

4 Nov 2016

Fundação Macau anuncia distribuição de subsídios. Kiang Wu lidera lista de apoios

O Hospital Kiang Wu continua a ser a entidade que mais beneficia da Fundação Macau. Os valores distribuídos no terceiro trimestre deste ano foram ontem dados a conhecer

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais de 292,549 milhões de patacas distribuídos em apenas três meses a uma vasta lista de entidades. A Fundação Macau publicou ontem os subsídios concedidos no terceiro trimestre deste ano, período em que financiou diversas associações para apoiar “a distribuição de sobrescritos auspiciosos no Festival de Chong Chao”, tendo ainda distribuído bolsas de estudo e de mérito a estudantes de vários níveis de ensino.

Quanto aos montantes mais significativos, a Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu continua a ser, de longe, a que mais dinheiro recebe: o subsídio no terceiro trimestre deste ano ultrapassou os 32,921 milhões de patacas. Logo a seguir vem a Associação Geral das Mulheres de Macau, que teve um duplo apoio: 12,89 milhões para as obras de construção do novo edifício da escola da associação e mais 12 milhões para as despesas com o plano de actividades da entidade e das suas 19 unidades de serviço.

À Federação das Associações dos Operários de Macau chegaram 20,797 milhões de patacas e à União Geral das Associações dos Moradores de Macau 16 milhões, destinados ao plano anual.

Já a Fundação Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau recebeu 12,5 milhões para financiar o plano anual de 2014/2015 de várias instituições de ensino.

Ainda no que diz respeito às associações tradicionais, à Obra das Mães foi atribuído um subsídio de seis milhões, mais um milhão do que à Associação Geral dos Conterrâneos de Fujian de Macau.

Lusófonos e Lei Básica

Da lista de apoios da Fundação Macau entre Julho e Setembro, destaque ainda para os cinco milhões que chegaram à Casa de Portugal em Macau. Outra entidade de matriz lusófona, a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), teve direito a receber 330 mil patacas, ainda como apoio financeiro para o plano anual de 2015 da instituição e do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes. A entidade presidida por Wu Zhiliang pagou já à APIM a segunda prestação para este ano, no valor de 1,32 milhões de patacas.

A Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau também consta da lista publicada ontem em Boletim Oficial, com um apoio de 920 mil patacas.

Quanto a instituições com trabalho na área do ensino, o Instituto Português do Oriente recebeu 60 mil patacas (a primeira prestação para custear parcialmente as despesas com o plano de actividades de 2016) e o Instituto Internacional de Macau encaixou 3,85 milhões, para o corrente plano anual.

Referência também para o facto de Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau ter merecido um subsídio de 3,25 milhões de patacas, o valor da última prestação para custear as despesas com o plano de actividades.

O jornal Ou Mun levou 490 mil patacas para custear parcialmente as despesas com a realização da 34a edição da “Viagem dos Estudantes Distintos de Macau”.

4 Nov 2016

CCAC | Relatório acusa DSAT de violar “princípio da legalidade”

A DSAT deixou de receber milhões em tarifas de parques de estacionamento por não fiscalizar as empresas de gestão e fez demasiadas adjudicações directas, que violaram o “princípio da ilegalidade”. O CCAC diz que podem existir mais responsáveis para além de Lou Ngai Wai, já acusado por corrupção

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]emanas após a condenação de um antigo director de departamento a mais de 12 anos de prisão por corrupção, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) volta a ser confrontada com um relatório duro do Comissariado contra a Corrupção (CCAC). Segundo o organismo liderado por André Cheong, a DSAT não fiscalizou a cobrança de tarifas nos parques de estacionamento públicos e fez demasiadas adjudicações directas, algo que foi contra o primado da lei. Mais: o CCAC dá a entender que poderão existir mais responsáveis pelo excesso de adjudicações directas de bens e serviços. O antigo chefe da divisão de gestão de transportes, Lou Ngai Wai, foi acusado no Tribunal Judicial de Base (TJB) de corrupção, por ter feito adjudicações directas a empresas, das quais recebeu contrapartidas.

“No caso em questão os envolvidos foram penalmente sancionados pelos seus actos ilícitos, mas durante o processo de adjudicação, o chefe da divisão de gestão dos transportes apenas tinha competência para a apresentação de propostas, já que a verificação e autorização das mesmas eram competência do seu superior hierárquico e direcção da DSAT. Analisar se os respectivos titulares dos cargos de direcção e chefia da DSAT tiveram ou não responsabilidades por negligência e deficiências na supervisão merece uma consideração séria por parte da DSAT e da entidade tutelar desta Direcção.”

Apesar da adjudicação directa de serviços não ser ilegal, não deve ser feita em excesso e deve ser devidamente fundamentada. “Este desvio de obediência às normas legais por parte da DSAT violou o princípio da legalidade e colocou em prejuízo a seriedade e autoridade da lei. Tornou, por isso, os regimes e procedimentos legais meramente formais e inúteis. Acabou por ser aproveitado como meio e instrumento de manipulação da adjudicação da gestão de auto-silos públicos, com vista à obtenção de vantagens ilícitas.”

Tarifas “à confiança”

O relatório alerta ainda para o facto da DSAT não ter fiscalizado a cobrança de tarifas dos parques de estacionamento como deveria. “A situação mais grave é que, durante um certo período de tempo, a DSAT deixou algumas empresas de gestão (dos auto-silos) atrasarem-se voluntaria e injustificadamente na entrega das receitas provenientes das tarifas de estacionamento, o que violou gravemente a disciplina financeira dos serviços públicos”, aponta o relatório.

Para o CCAC, “a falta de supervisão das empresas de gestão por parte da DSAT deve-se a lacunas e deficiências no mecanismo de fiscalização interna”. “A sua divisão de gestão de transportes nunca colocou em dúvida as receitas provenientes das tarifas de estacionamento entregues pelas empresas de gestão, depositando bastante confiança nessas empresas”, lê-se ainda.

Além disso, “a direcção da DSAT depositou bastante confiança no chefe da sua divisão de gestão de transportes e não procedeu ao controlo e verificação da veracidade e exactidão das referidas receitas”.

A título de exemplo, houve empresas de gestão que demoraram a entregar as receitas dos auto-silos entre três a cinco meses, sendo que o valor mensal pode chegar às centenas de milhares de patacas, “ou, por vezes, até mais de um milhão de patacas”. Só no Auto-Silo do Jardim das Artes, no NAPE, houve atrasos de quatro meses, o que representa 700 mil patacas por mês em falta para com a DSAT. As tarifas do Auto-Silo do Parque Central da Taipa atrasaram-se quase cinco meses, tendo o valor atingido um milhão de patacas.

O CCAC deixa ainda como sugestão a revisão do regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços, o qual data de 1984. “A Administração deve, tendo em consideração a realidade do desenvolvimento social da RAEM, proceder a uma revisão e melhoria atempada do decreto-lei e demais legislação aplicável, reforçando os mecanismos de fiscalização e controlo, a par da simplificação do processo de aquisição de bens e serviços públicos.”

3 Nov 2016

Esplanadas são raras no território. IACM cauteloso na atribuição de licenças

Estar sentado ao ar livre e partilhar mesa com um ou dois amigos enquanto se petisca ou bebe qualquer coisa é costume transversal às culturas que habitam Macau. Mas os espaços para isso são cada vez menos. As autoridades não facilitam o processo de licenciamento e os critérios são pouco claros

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]xistem em Zhuhai, Shenzhen ou Hong Kong, mas são raras em Macau. São as esplanadas, locais de partilha de refeições, cafés ou chás, leitura de livros ou jornais e, acima de tudo, espaços fora das quatro paredes do quotidiano onde a conversa é sempre bem-vinda.

O HM foi saber o que motiva a ida à esplanada. O Outono acabou de chegar, o calor e humidade dão tréguas e as filas à espera de mesa para almoçar a “apanhar ar” começavam a aparecer.

A azáfama era muita, no café Caravela, para almoçar, beber café ou comer um pastel de nata. Do outro lado da rua, os restaurantes de gastronomia local tinham igualmente as esplanadas cheias de clientes de origem chinesa. O hábito de comer na rua é transversal às culturas do território. A elas juntam-se os turistas que amontoam caixas de pastéis de nata que vão saboreando por ali.

Macau isolado e entre paredes

“É importante ter uma esplanada para as pessoas poderem aproveitar o ar livre, fumarem, conversarem, estarem na rua e verem quem passa ou mesmo desfrutarem da natureza”, diz ao HM Alberto Pablo, administrador do café Caravela. O responsável aponta que, à volta de Macau, é comum encontrar este tipo de equipamento: “Basta ir a Zhuhai, e está cheia de esplanadas, e esplanadas bonitas, com estrados, cordas, vasos com plantas, etc. Tudo instalado em ruas cuidadas, que não estão em ruínas e que não têm ratos e baratas a correrem de um lado para o outro”, diz.

Para o administrador de um espaço que oferece um equipamento “tão desejado” seria importante que as políticas da China Continental se espalhassem por Macau, de modo a haver “mais beleza, mais vida”. “Uma coisa é as pessoas estarem dentro de quatro paredes; outra coisa seria, por exemplo, os próprios políticos passarem de carro e verificarem que há turistas, há portugueses e chineses, todos sentados em esplanadas e a conviverem entre eles”, ilustra, em tom de esperança.

As dificuldades no licenciamento, para Alberto Pablo, não estarão tanto associadas ao preço, apesar de considerar que a restauração está cada vez mais sujeita ao somar de custos. “A maior parte dos comerciantes, se fossem autorizados a colocar esplanadas, avançaria pelo pedido de licença. O problema é que não são autorizadas”, afirma.

Um bem comum

Do lado de cá do balcão e já de prato servido está Sérgio Perez. Para o macaense, a esplanada é um espaço de eleição porque “é menos formal para se conversar e, por outro lado, está em contacto com o céu”, explica ao HM. “Principalmente na hora do almoço e em dias de trabalho, as pessoas gostam de ter uma quebra de modo a saírem do ambiente do escritório.”

Para o residente, as esplanadas em Macau existem, mas são poucas e “seria positivo apostar mais neste tipo de espaços”. As questões que se podem colocar, nomeadamente relativas ao clima – um território com um Verão muito húmido e quente –, acabam por ser facilmente contornáveis. “Estive em Las Vegas, no deserto, com um calor enorme, mas há todo um sistema de refrigeração que permite às pessoas estarem ao ar livre”, conta.

As esplanadas ao lado de Sérgio Perez estavam cheias. Dadas as características gastronómicas, a clientela era, na sua maioria, de origem chinesa. “Basta olhar à volta e vemos que está tudo cheio, entre chineses e portugueses” constata, ao mesmo tempo que recorda outros tempos de Macau. “Nós tínhamos bastante disto [esplanadas]. Lembro-me do princípio dos anos 80 em que existia uma zona só de esplanadas em frente ao antigo tribunal. Apesar do território ter sofrido muitas mudanças, a raridade destes espaços tem, agora, tudo que ver com uma questão de licenciamento e planeamento.”

Duas mesas ao lado, estava Lina Ramadas a ler o jornal. A residente que “gosta de ali estar, especialmente nesta altura do ano”, considera que “poder fumar é uma maravilha e estar ao ar livre é outra”. Entretanto, Irene Abreu entra no restaurante porque não havia lugar cá fora. “É pena que as autoridades de Macau não permitam mais espaços destes, ao ar livre”. Recorda uma noite, na Taipa, em que “havia umas mesinhas cá fora e estavam ali pessoas interessadas em beber por ali uma cerveja, mas a polícia apareceu e, pura e simplesmente, mandou recolher as mesas”.

“As pessoas tentam, mas penso que, devido a reclamações por causa do barulho, acabam por não ser permitidas”, explica Irene Abreu. Mas “há espaços onde não vive muita gente onde isso também acontece”, ilustra, sublinhando ainda que é uma pena não haver mais esplanadas porque “as pessoas gostam”. A residente dá como exemplo a vizinha Hong Kong, onde estes equipamentos estão, normalmente, cheios. “Vou a Shenzhen e a Cantão e são cidades cheias delas e cheias de gente”, desabafa.

Irene Abreu não entende este “tabu em Macau em que parece que as pessoas que estão à frente destes assuntos têm medo”. “Este é o único local do mundo que não investe em esplanadas por causa do medo dos governantes”, atira.

Uma questão de tradição

A tradição das esplanadas é também abordada pelo arquitecto João Palla. “Macau já teve muitas esplanadas”, diz ao HM ao lembrar os tempos vividos nos anos 80 e 90. “Antigamente, não havia tantos aparelhos de ar condicionado como há hoje, nem havia a mania de estar tudo enfiado nos espaços interiores como há hoje”, o que não impede que “aqui ao lado, em Zhuhai, haja muitas esplanadas e as pessoas usufruam delas e da vida ao ar livre”.

João Palla fala do passeio repleto de espaços exteriores onde as pessoas podiam sentar-se e comer, e que ia do Porto Interior à Barra. “Eram sítios de convívio, não só de portugueses, mas também da comunidade chinesa que ali convivia”, ilustra.

Para o arquitecto, todas as pessoas gostam de estar ao livre, não obstante se colocarem questões relativas ao clima. “Macau cresceu muito em altura e há menos ventilação ou arejamento e, hoje em dia, é uma cidade mais quente pelo que, se existir um ou dois graus a mais, isso faz a diferença”, explica. No entanto, este não é motivo para que não haja esplanadas: “Há vários sítios no mundo que têm tanto sistemas de refrigeração, como de aquecimento neste tipo de equipamentos, de modo a que sejam usados em condições mais adversas”, afirma o arquitecto.

“A ideia de que os chineses só gostam de ar condicionado é uma falsa questão”, considera João Palla, convicto. “Se formos à zona norte vemos muitos cafés com mesinhas cá fora em que as pessoas estão ali a tomar o pequeno-almoço, por exemplo. No Porto Interior também ainda há uma ou outra, resquícios de coisas que faziam parte da cidade.”

A dificuldade em fazer jardins e esplanadas na RAEM é uma preocupação, mas este tipo de equipamentos tem de existir. “São necessários a todos e há sempre espaço para fazer estas estruturas”, afirma. João Palla refere, a título de exemplo, as obras que ultimamente estão em curso e que visam o alargamento de passeios, pelo que as esplanadas também são uma questão de desenho, de política e de vontade”.

Quando são pensadas, “as cidades têm de ir para além dos espaços de construção, os espaços cheios, e ter em conta os espaços vazios, como praças, esplanadas ou jardins. É neste contraponto que está o equilíbrio”, conclui o arquitecto.

3 Nov 2016

Águas marítimas | Macau terá planeamento para os próximos 20 anos

O Chefe do Executivo promete regressar de Pequim com um plano para a gestão das águas marítimas a ser implementado até 2036. Antes de apanhar o avião, Chui Sai On garantiu que o Governo “aprendeu lições” com as várias derrapagens orçamentais

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]hui Sai On está desde ontem em Pequim de onde promete sair com novidades acerca da gestão das águas marítimas que passaram para a jurisdição de Macau há cerca de um ano, aquando da visita do presidente chinês Xi Jinping ao território. Numa conferência de imprensa concedida no aeroporto antes do voo para a capital chinesa, o Chefe do Executivo garantiu que haverá um plano para ser implementado nos próximos 20 anos.

“Quando o primeiro-ministro chinês (Li Keqiang) veio a Macau falou-se da questão do apoio para reforçar a gestão das águas marítimas. Será elaborado um plano de gestão das águas marítimas a médio e longo prazo para os anos de 2016 a 2036. Macau terá ainda contactos com as comissões estatais e ministérios.”

Por forma a responder a algumas críticas de deputados, que já falaram da ausência de novidades quanto ao planeamento das águas marítimas, o Chefe do Executivo garantiu que o Governo nunca deixou de estudar a matéria.

“Passaram onze meses desde essa implementação e o Governo da RAEM nunca deixou de trabalhar. Foram feitos vários trabalhos no âmbito do estudo e gestão do aproveitamento da área marítima, a elaboração do plano a médio e longo prazo, e a promoção do desenvolvimento económico marítimo. Sem dúvida que é um trabalho sem precedentes e tem a confiança do Governo Central”, adiantou.

Confrontado com o projecto do Metro Ligeiro e com o seu orçamento, o Chefe do Executivo garantiu que as várias derrapagens em projectos públicos serviram de lição.

“Acreditamos que antes do final do ano vamos anunciar o projecto para Macau, e essa não é uma decisão tomada de repente. Vamos tentar evitar ultrapassar o orçamento e vamos continuar a estudar a viabilidade. Não queria dar agora mais detalhes, mas com as experiências que tivemos aprendemos muitas lições”, garantiu.

Habitação pública para manter

Questionado sobre o plano para os terrenos que estavam destinados ao empreendimento La Scala, e que foram já revertidos para o Governo, Chui Sai On confirmou que a construção de habitação pública é uma prioridade. De frisar que, esta semana, vários membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) defenderam uma utilização parcelada, e não apenas com fracções públicas.

“A habitação e o trânsito são trabalhos prioritários. Com o desenvolvimento da sociedade a procura por habitação pública é muito forte. No passado procuramos sempre terrenos para essas construções. Uma vez que o Governo já reverteu esse terreno, com base em vários estudos feitos, achamos que é importante (construir). A construção de habitação na zona A dos novos aterros também será uma atitude adoptada e esses são métodos que o Governo irá adoptar. É natural que no CPU tenham diferentes opiniões, temos de ter em consideração as diferentes alturas dos edifícios. Em relação a esse terreno não é uma decisão precipitada, é ter em conta e dar resposta às necessidades da população”, frisou.

Chui Sai On levantou ainda a ponta do véu daquilo que poderemos esperar em relação às Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2017, cujo relatório será apresentado nas próximas semanas.

“No próximo ano vamos continuar a fazer uma verificação económica e a ter em conta as necessidades da população mais carenciada. Vai haver uma série de medidas com prioridade para ajudar os mais necessitados”, rematou.

3 Nov 2016

TNR | Secretário promete regime de saída com prazos fixados

O Secretário para a Economia e Finanças prometeu, num encontro com a Federação das Associações dos Operários de Macau, que vai ser implementado um regime de trabalhadores não residentes com prazos fixados. Uma revisão mais rápida da Lei Laboral foi também exigida

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s dirigentes da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) reuniram-se esta terça-feira com o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, para comunicar os problemas relacionados com os direitos laborais. Segundo o Jornal do Cidadão, a reunião ocorreu no seguimento das inúmeras queixas oriundas do sector da construção civil, pelo facto dos trabalhadores residentes se queixarem da sua substituição por trabalhadores não residentes (TNR).

Ho Sut Heng, presidente da FAOM, confirmou ao jornal de língua chinesa que Lionel Leong deixou clara a intenção do Governo de promover “o mecanismo de saída dos TNR com prazos fixados”. A ideia é que, após ser dada a formação necessária, seja gradualmente reduzido o número de TNR das empresas. O Secretário para a Economia e Finanças pretende ainda comunicar com as empresas para analisar as questões dos recursos humanos e da formação de pessoal.

Ho Sut Heng defendeu ainda que a postura do Governo foi “positiva”. “O Secretário afirmou na reunião que não iria reduzir o investimento público em termos de formação profissional, tendo prometido ainda que iria garantir uma conexão entre os empregos e a formação laboral, através da elaboração de índices”, acrescentou a presidente da FAOM.

Para a deputada Ella Lei, também vice-secretária-geral da FAOM, o mecanismo anunciado por Lionel Leong poderá ser aplicado a todos os sectores, tendo referido que, quando as empresas tiverem recursos humanos suficientes, e com formação, o Governo poderá avançar com o corte de mão-de-obra não residente das empresas, permitindo uma ascensão dos locais na carreira.

Os responsáveis da FAOM explicaram ainda a Lionel Leong que muitos dos trabalhadores da construção civil de Macau afirmam não conseguir trabalho ou serem obrigados a deixar de trabalhar. Muitos dizem também ter sofrido reduções de salário e queixaram-se de que não receberam avisos de entrevista com potenciais empregadores após a acção da Direcção para os Assuntos Laborais (DSAL).

Acelerem a revisão

O encontro com o Secretário para a Economia e Finanças serviu ainda para a FAOM pedir um processo mais rápido para a revisão da lei laboral, por forma a incluir as recompensas pelos feriados que calham em folgas e fins-de-semana e a licença de paternidade.

Lionel Leong afirmou que irá discutir os mesmos assuntos com as restantes associações do sector social, para além de serem discutidas questões como a permissão dos empregados de prorrogar a recompensa dos feriados obrigatórios.

3 Nov 2016

Jogo | Receitas subiram pelo terceiro mês consecutivo

 

 

Os casinos de Macau fecharam Outubro com um aumento anual de 8,8 por cento. O economista Albano Martins olha para os números e explica porque é que as receitas do sector não vão estagnar

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] tendência do jogo é a da recuperação. A ideia é apontada pelo economista Albano Martins ao HM, em reacção ao anunciado crescimento das receitas do jogo registado em Outubro, que concretiza o terceiro mês de receitas em ascensão.

Para o economista, “não se está a caminho da estabilização dos lucros dos casinos, mas sim de um aumento”, afirma. “A tendência é que continue a crescer em cerca de um dígito que, muito provavelmente será a cinco por cento”, explica Albano Martins, que considera que esta taxa de crescimento será a considerada normal. O economista não avança com possibilidade de estabilização do sector porque tal seria considerar que o jogo “pararia”, considerando que não é o caso de Macau. Para o analista, não há duvidas: apesar de a um ritmo lento, a tendência é o crescimento.

O economista recorda uma previsão que fez há uns meses em que aludiu a “aumentos relativamente ao ano passado, o que se está a concretizar”, visto as receitas relativas ao ano de 2015 serem “razoavelmente baixas e não ser credível que continuassem nessa senda”, afirma ao HM.

O jogo poderá ficar, até ao final do ano, com valores ainda negativos; no entanto, “serão mínimos e não na ordem dos três por cento como o Governo já terá avançado”. Albano Martins recorda ainda que há novos casinos em funcionamento, o que contribui para a recuperação do sector.

As receitas dos casinos de Macau subiram em Outubro, alcançando 21,815 mil milhões de patacas, o valor mais alto desde Janeiro de 2015. De acordo com os dados oficiais, o aumento foi de 8,8 por cento face a Outubro do ano passado e trata-se do terceiro mês seguido de subida das receitas dos casinos em termos anuais homólogos, desde que Agosto pôs termo a 26 meses consecutivos de quedas no sector. Em Agosto, as receitas subiram 1,1 por cento e em Setembro 7,4 por cento, em comparação com os mesmos meses do ano passado.

Segundo os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, em termos acumulados, os casinos tiveram, nos primeiros dez meses do ano, receitas de 184,607 mil milhões de patacas, menos 5,8 por cento do que no mesmo período de 2105.

 

3 Nov 2016

LAG | Residentes pedem soluções para habitação e transportes

Um inquérito realizado pela Associação Nova Visão revela que a habitação e os transportes continuam a estar no topo das preocupações dos residentes, numa altura em que o Governo se prepara para apresentar as Linhas de Acção Governativa para 2017

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Nova Visão voltou a cumprir um ritual pré-Linhas de Acção Governativa (LAG), tendo inquirido os residentes sobre os seus anseios para o programa que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, apresenta este mês. Os resultados revelam que mais de 75 por cento dos inquiridos estão preocupados com as questões sociais, sobretudo no que diz respeito às políticas para habitação pública, a melhoria dos transportes e a reforma do sistema de saúde. No que toca ao desempenho do Governo, a fiscalização nas obras públicas gera mais insatisfação.

Questionados sobre as dez medidas que devem ser incluídas nas LAG para o próximo ano, surge à cabeça a necessidade de “acelerar a construção de habitação pública”, seguindo-se o “esforço da regulação dos autocarros e a resolução das dificuldades sentidas pelos residentes em relação aos transportes”. Em terceiro lugar vem o pedido para “acelerar a reforma do sistema de saúde”.

O inquérito foi realizado este mês, tendo sido realizadas 818 entrevistas telefónicas válidas. Em segundo lugar, com 19,82 por cento de respostas, surge o desenvolvimento económico como a área que gera mais preocupação, seguindo-se a política e o sistema legislativo, com 4,98 por cento.

A “continuação do controlo do mercado imobiliário”, o “controlo da introdução de mão-de-obra não residente e garantia de emprego local” são os factores que se seguem, tal como a “continuação do regime de atribuição dos vales de saúde”. Todos estes pedidos foram escolhidos por quatro por cento dos inquiridos.

Quem participou neste inquérito pediu ainda que o Chefe do Executivo mantenha a “continuação da comparticipação pecuniária” ou que “desenvolva a educação de elevada qualidade”, bem como o “aumento de despesas de previdência social”. Estes factores ocupam os lugares mais baixos da lista de dez medidas desejadas, sendo que “o controlo do preço dos produtos alimentares” desceu dos lugares cimeiros que costumava ocupar.

Segurança social satisfaz

A Nova Visão mediu ainda o pulso à satisfação dos residentes sobre sete políticas, sendo que a segurança social, segurança do sistema de saúde ou a construção de uma plataforma entre a China e países de língua portuguesa receberam mais de cinco pontos. O grupo de notas positivas contém ainda factores como a “conservação cultural”, o “desenvolvimento económico” e as “garantias de acesso ao mercado de trabalho”.

Mereceram destaque notas negativas, inferiores a cinco pontos, questões como a “reforma administrativa”, a “reforma jurídica” e a “optimização dos serviços de autocarros ou transporte”.

No fim da tabela, com notas inferiores a quatro pontos, estão medidas como o “controlo do mercado imobiliário”, a “responsabilização dos governantes” e a “fiscalização das obras públicas”.

1 Nov 2016

UNICEF alerta para efeitos da poluição atmosférica nas crianças

Há milhões de crianças que, todos os dias, são afectadas pela falta de qualidade do ar na rua e dentro de casa. A zona onde vivemos é das mais perigosas do planeta. A organização das Nações Unidas publica, pela primeira vez, um relatório que quer ver discutido na próxima semana, quando os líderes mundiais se juntarem em Marrocos para falar das alterações climáticas.

[dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]erca de 300 milhões de crianças vivem em locais onde os níveis de poluição são tão elevados que podem ter consequências graves para a saúde. É a conclusão de um estudo levado a cabo pela UNICEF. No relatório – feito pela primeira vez pela agência das Nações Unidas –, alerta-se para a possibilidade de a poluição causar danos no desenvolvimento cerebral destas crianças.

Em termos globais, uma em cada sete crianças no mundo respira ar na rua que é, pelo menos, seis vezes mais poluído do que o recomendado nas directrizes internacionais. A poluição atmosférica é, neste momento, um dos principais factores para a mortalidade infantil.

O relatório foi publicado a uma semana da conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que se realiza entre 7 e 18 de Novembro em Marrocos. Com a divulgação destes dados, a UNICEF pretende alertar os líderes da comunidade internacional para a urgência de acções que levem à redução da poluição.

“A poluição atmosférica é um dos principais factores na morte de cerca de 600 mil crianças com menos de cinco anos, todos os anos, e ameaça a vida e o futuro de muitos milhões todos os dias”, destaca Anthony Lake, director executivo da UNICEF. “As substâncias poluentes não afectam apenas os pulmões em desenvolvimento dos mais pequenos. As partículas atravessam as protecções do cérebro e causam danos permanentes no modo como se desenvolvem as crianças. Nenhuma sociedade deve ignorar o problema que é hoje a poluição atmosférica”, continua o responsável.

Problema das cidades médias

Entre outros dados, a organização recorreu a imagens de satélite que confirmam que dois mil milhões de crianças vivem em zonas onde a poluição ao ar livre excede as linhas orientadoras para a qualidade do ar definidas pela Organização Mundial de Saúde. O ar está contaminado com as emissões dos veículos, combustíveis fósseis, pós, cinzas e outras substâncias poluentes.

É no Sul da Ásia que se encontra o maior número de crianças a viverem nestas condições – são 620 milhões. Depois, vem África, com 520 milhões, a zona do Sudeste Asiático e Pacífico, com 450 milhões.

Quanto à classificação por países e cidades, o estudo faz a divisão por dois grupos, ao analisar os diferentes tipos de partículas inaláveis. No primeiro grupo olha-se para a situação das fracções PM10 (com diâmetro inferior a 10 µm): Onitsha, na Nigéria, é o local com o quadro mais grave, seguindo-se Peshawar, no Paquistão, e Zabol, no Irão. A China consegue estar fora da lista dos piores dez locais.

Quanto ao segundo grupo, são tidos em conta os níveis de partículas inaláveis com diâmetro inferior a 2.5 µm: Zabol, no Irão, é a pior cidade no mundo neste aspecto, sendo que a Índia contribuiu com duas cidades para o top três. A China já aparece citada no grupo das dez zonas mais preocupantes, com as cidades de Xingtai e Baoding, ambas na província de Hebei, na nona e na décima posição, respectivamente.

O relatório destaca que estudos feitos recentemente permitem chegar à conclusão de que as cidades mais poluídas já não são as capitais e os grandes centros metropolitanos, mas sim cidades de tamanho médio, zonas suburbanas e centros manufactureiros.

A UNICEF mostra-se preocupada não só com a situação actual, mas também com o futuro, se nada for feito: “À medida que a economia se torna mais industrializada, a procura por veículos tem tendência a aumentar. Há dois caminhos possíveis: ou se continua a depender dos combustíveis fósseis, ou aposta-se nas energias renováveis. As diferenças poderão ser enormes para as crianças nos países mais afectados”.

A organização alerta para a possibilidade de as três nações com uma maior população infantil – Índia, China e Nigéria – terem um aumento considerável no número de veículos nas próximas décadas. “Investir em energias verdes não poderia ser mais importante”, aconselha.

Todos a ganhar

O estudo da UNICEF também se pronuncia sobre a poluição em espaços fechados, normalmente causada pela queima de carvão e madeira para o aquecimento e para a confecção de alimentos. Juntamente com os agentes poluentes ao ar livre, a poluição dentro de casa está directamente ligada a pneumonias e outras doenças respiratórias que são responsáveis por quase uma morte em cada dez de crianças com menos de cinco anos, aponta a organização.

A agência das Nações Unidas sublinha que as crianças são mais susceptíveis à poluição – tanto dentro, como fora de casa – porque ainda têm o organismo em desenvolvimento. O sistema imunitário, os pulmões e o cérebro ainda não reúnem as defesas necessárias para enfrentarem ambientes com elevados níveis de substâncias poluentes.

As crianças mais vulneráveis a doenças causadas pela poluição atmosférica são aquelas que vivem em situação de pobreza: por um lado, têm uma condição física mais frágil e, por outro, o acesso a cuidados de saúde é difícil.

Em suma, a UNICEF pede por medidas mais eficazes para reduzir os níveis de poluição, aumentar os cuidados de saúde prestados às crianças e a monitorização da poluição, de modo a que se possa evitar a exposição das crianças a ambientes que lhes sejam prejudiciais. A organização deixa várias pistas e exemplos de medidas a adoptar.

A agência das Nações Unidas recorda também que estão provadas as ligações entre a saúde e o desenvolvimento económico. A poluição atmosférica tem repercussões no desenvolvimento cognitivo das crianças, com reflexos no aproveitamento escolar – algo que terá impacto nas competências futuras dos jovens em questão.

Além disso, vinca-se no relatório, o custo dos tratamentos médicos associados à poluição é elevado. Muitas destas doenças são crónicas, passando da infância para a idade adulta, com repercussões ao nível da economia familiar e dos sistemas de saúde dos diferentes países.

“Ao investir na redução da poluição atmosférica, as famílias e os governos podem poupar em despesas com hospitais e clínicas, melhorar as condições de vida das crianças e contribuir para que possam ser cidadãos activos no futuro. Isto pode ter um grande efeito para o emprego, o nível salarial e a economia no seu todo”, indica o relatório. I.C. (com agências)

O exemplo aqui tão perto

Ao contrário do que é hábito nos estudos sobre poluição, a China não aparece desta vez como o pior aluno entre os maus alunos no relatório ontem divulgado pela UNICEF, e há mesmo uma cidade que merece um destaque especial por parte da agência das Nações Unidas: Shenzhen. A zona metropolitana vizinha de Hong Kong é referida como sendo pioneira na gestão da qualidade do ar na China e um modelo em que três factores saem a ganhar – ar puro, baixo carbono e crescimento económico. Como primeira cidade com uma população com mais de 10 milhões de pessoas a conseguir alcançar, com sucesso, os padrões de qualidade definidos pelo Governo Central, Shenzhen voluntariou-se para reduzir os níveis de partículas inaláveis com diâmetro inferior a 2.5 µm. O objectivo é chegar a 2020 com os níveis propostos pela Organização Mundial de Saúde. A UNICEF destaca que, depois de alcançados os padrões nacionais, o produto interno bruto de Shenzhen subiu, em 2015, 8,9 por cento – bastante mais do que a média do país (6,9 por cento). A energia usada é metade da média chinesa. Shenzhen é uma das cidades que se juntou a organizações internacionais que apoiam o combate à poluição atmosférica, tendo contribuído de forma activa para revisão da legislação nacional sobre a matéria, ao disponibilizar apoio técnico. Tem ainda partilhado conhecimentos com outras cidades.

1 Nov 2016

Sónia Chan admite reestruturação nos Serviços de Identificação

A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun onde admite mudanças na Direcção dos Serviços de Identificação, que já atende cerca de um milhão de pessoas por ano. Os diplomas sobre os táxis e os direitos dos consumidores deverão demorar

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]restes a completar o segundo ano de mandato, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun, onde traça um balanço positivo dos trabalhos da sua tutela e onde anuncia mudanças na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI).

Sónia Chan explicou que, ao longo dos anos, o organismo tem vindo a acolher novos serviços, sendo que o atendimento anual ultrapassou um milhão de pessoas. Por forma a garantir que o funcionamento da entidade corresponda ao desenvolvimento da sociedade, a DSI poderá receber mais serviços na área da gestão do atendimento ao público. “Ainda não tomámos a decisão se vai ser criada uma nova divisão ou um departamento”, referiu.

A Secretária para a Administração e Justiça admitiu que as revisões da lei de protecção dos consumidores e do regulamento dos táxis poderão não dar entrada na Assembleia Legislativa (AL) nesta sessão legislativa, por ser necessária uma avaliação interna e tendo em consideração a quantidade de diplomas que os deputados estão a analisar nesta fase. Quanto à proposta de revisão dos crimes sexuais no Código Penal, poderá ser entregue ao hemiciclo ainda este ano, como já tinha sido noticiado.

Sem volta atrás

Apesar das inúmeras críticas de que tem sido alvo, Sónia Chan garante que tem feito tudo aquilo a que se propôs quando tomou posse, há cerca de dois anos. “Não há volta atrás. Continuamos a fazer o que nos propusemos e esperamos poder aproximarmo-nos mais do desenvolvimento social, da vida da população e das orientações da RAEM.”

A governante garantiu que a maioria dos trabalhos programados para as áreas da Administração e Justiça já foi concluída, tendo dado como exemplo a reestruturação das competências e das consultas públicas, os trabalhos para a instalação de órgãos municipais sem poder político e o planeamento do Governo Electrónico. Sónia Chan falou ainda da revisão da lei eleitoral para a AL e a optimização do regime de responsabilização na Função Pública.

Quanto à coordenação de trabalhos entre a AL e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, Sónia Chan confirmou que tudo começou a ser preparado na segunda metade deste ano, tendo já sido decididas políticas para grandes propostas de lei.

Nesse âmbito já terá sido elaborado o índice de técnicas legislativas, para que quando as leis cheguem ao hemiciclo não necessitem de ajustes técnicos. “Precisamos de afiar o cutelo e encontrar tempo para fazermos toda a coordenação”, referiu.

Uma equipa maior

Sónia Chan indicou ainda que a DSAJ poderá receber mais juristas: “A DSAJ vai continuar a expandir a sua equipa. Os que são mais experientes vão ajudar na formação dos mais novos e vamos ainda realizar mais cursos de formação”.

O mesmo organismo está ainda a preparar uma consulta pública sobre a revisão do regime de licenciamento de empresas, por ser algo que aumenta a burocracia junto de pequenas e médias empresas. “Vamos analisar a necessidade da emissão de algumas licenças, tendo em conta a tendência da não obrigatoriedade de alguns documentos. Vamos tentar facilitar todas as formalidades”, apontou.

1 Nov 2016

IACM | Análise aos parques infantis concluída até final do ano

O escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana por já não se encontrar em condições de utilização. O IACM confirma ainda que todos os parques e equipamentos vão ser avaliados até final deste ano

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) vai remover os equipamentos considerados perigosos dos parques infantis do território. Ao HM, uma porta-voz da entidade – em resposta a perguntas colocadas por este jornal na semana passada – confirmou ontem que o escorrega do parque infantil dos Jardins do Oceano vai ser retirado ainda esta semana.

“As instalações consideradas perigosas do parque infantil dos Jardins do Oceano vão ser removidas atempadamente e vão ser substituídas atempadamente. Chegou-se à conclusão de que não vale a pena fazer reparações nestas instalações. Também se chegou à conclusão de que o escorrega já tem algum tempo e que cada material tem o seu tempo de uso, e não poderá ser reparado. O escorrega vai ser retirado dentro desta semana.”

Já depois de uma carta enviada ao IACM, assinada por moradores do complexo habitacional, o escorrega terá estado na origem de um incidente, noticiado pelo jornal Ponto Final, que resultou no braço partido de uma criança. Quem vive no local diz que são frequentes acidentes por causa do estado de degradação da estrutura.

Quanto aos restantes parques infantis, o organismo liderado por José Tavares promete avaliar todos até ao final do ano. “O IACM estabeleceu novas definições relativamente aos parques infantis e o nosso pessoal vai começar a tratar essa questão de acordo com as novas definições. Relativamente aos parques infantis no geral, já foi feita uma revisão geral dos parques e 80 por cento dos trabalhos que poderiam ser feitos sobre esses parques já foram feitos. Os restantes 20 por cento serão feitos até ao final do ano. Aí serão tomadas as medidas consideradas necessárias”, disse ainda ao HM a mesma porta-voz.

Confirmação presidencial

Ontem de manhã, em declarações à Rádio Macau, o presidente do IACM, José Tavares, confirmou a retirada dos equipamentos perigosos do parque nos Jardins do Oceano. “Esses materiais para serem renovados levam tempo, mas para serem removidos é um instante. Julgo que ainda esta semana vão ser removidos”, afirmou, tendo falado da criação de novas definições. Tudo para que o “pessoal possa gerir melhor esses equipamentos que, como estão constantemente expostos ao exterior, podem deteriorar-se e causar esses tipos de incidentes”.

José Tavares pediu ainda a atenção e colaboração dos pais quando brincam com os filhos nos parques infantis. “Também têm de ter o cuidado de vigiar as suas crianças durante essas actividades, porque qualquer material lá exposto tem os seus potenciais perigos”, rematou.

Mercado de Coloane poderá fechar para renovação

José Tavares, presidente do IACM, indicou ontem à Rádio Macau que o actual mercado municipal da vila de Coloane poderá fechar portas para dar lugar a um novo espaço. “Acho que futuramente vamos ter de encontrar outra solução porque não dá para vitalizar, isso já está mais que provado. Se calhar, encontrar uma nova solução para a população de Coloane, para um novo mercado. Quanto ao actual mercado, usá-lo para outros efeitos.” A saída de muitos residentes e a falta de lugares de estacionamento estão na origem da existência de muitas bancas vazias. “Isto é um ciclo vicioso, daí que as pessoas vão fazer as compras aos grandes mercados por oferecerem mais escolhas”, rematou.

1 Nov 2016

Planeamento | Zona B polémica por ser demasiado simples

 

A planta para a zona B dos novos aterros foi ontem tida como “insuficiente” para avançar pelo Conselho de Planeamento Urbanístico. Raimundo do Rosário diz que é impossível fazer tudo em Macau: há que decidir se se quer quantidade ou qualidade

[dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap]u fazemos com qualidade ou em quantidade”, afirmou ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, em resposta às insuficiências apontadas pelos membros do Conselho de Planeamento urbanístico relativas à planta para a zona B dos novos aterros.

Em causa está o facto do anteprojecto para a construção de instalações públicas “não ter condições para avançar”, ideia partilhada ontem por grande parte dos membros do CPU. O conselho manifestou, em reunião plenária, que este é um “projecto simplista e que necessita de mais trabalho e pormenor”.

A planta apresentada “não tem condições para ser emitida”, afirmou Manuel Iok Pui Ferreira. Para o membro do CPU, o diploma não contém informações suficientes e, comparado a outros projectos do Executivo, está “pobre no que respeita à apresentação de pormenores e faltam informações”.

“O projecto para a Zona B dos novos aterros está em construção desde 2008 e continua a não ter informações importantes”, apontou. Manuel Iok Pui Ferreira considerou ainda que há que ter em conta a morosidade de todo o processo caso se continue “desta forma”.

Acessos bloqueados

Rui Leão alertou também para a ausência de informações importantes na planta apresentada. Para o arquitecto, uma das questões prementes, e que não se encontra contemplada, é a acessibilidade a esta área, nomeadamente o acesso pedonal. “Além de não se entenderem as alturas dos edifícios propostos na planta apresentada ou a divisão concreta do espaço e dos seus fins, não se percebe como é que as pessoas podem ter acesso ao local se quiserem ir a pé. O espaço é limitado por uma via rápida e não inclui qualquer plano de acessos pedonal ou de construção de passagens aéreas”, notou o arquitecto, argumentando que “não se pode pensar na construção de uma zona maioritariamente ocupada por serviços públicos sem pensar na sua acessibilidade”.

Para o membro do CPU, há que “ter este aspecto em conta de imediato, e não deixar a resolução destes problemas para o futuro de modo a evitar soluções improvisadas e que não cumprem as necessidades”.

Por outro lado, Rui Leão considera ainda que caso se soubesse se passaria ou não por ali uma linha de metro ligeiro, toda esta discussão também seria diferente. Mas, ainda assim, há que proceder a mudanças das vias destinadas aos transportes de modo a que possam ser de utilidade aos utentes. “É a acessibilidade que deve marcar este local”, remata.

Perguntas sem resposta

Já Lam Iek Chit considera que as actuais plantas não estão a ir de encontro aos desígnios evocados pelo Governo Central na medida em que não têm previstas as construções a que se propõem. Para o membro do CPU as questões são claras: “Como é que vamos construir mais de 100 instalações do Governo nesta área? Que serviços vai incluir? O Executivo vai transferir os serviços que estão no NAPE? Há ou não definição do que vão ser instalações do Governo e edifícios habitacionais?”, lançou.

“A necessidade de ter um plano específico e concreto é o mote para a concordância do CPU e da população”, afirmou Leong Chong In, que considera que actualmente “não há uma apresentação concreta desta zona e, como tal, não há condições para se poder pensar nela”. O membro do CPU entende que este é um “plano irrealista” em que é impossível prever um tempo para a sua conclusão, sendo que é necessário existirem projectos e objectivos bem definidos para que o apoio seja concedido e os avanços feitos.

Na resposta a estas críticas, Raimundo do Rosário falou também enquanto cidadão e manifestou a sua concordância com as opiniões emitidas. No entanto, e como Secretário dos Transportes e Obras Públicas, questionou o conselho acerca do que é que afinal pretende. Para o governante, todos os assuntos da entidade que tutela “são de carácter urgente e são muitos”. “Há que escolher: ou se quer qualidade ou quantidade”. Ainda assim, o projecto apresentado vai ser reformulado de modo a que possa ser completado – volta a reunião plenária para nova discussão.

1 Nov 2016

LAG 2017 | Associação Comercial de Macau apresenta propostas a Chui Sai On

A revisão da lei laboral, os tradicionais incentivos às pequenas e médias empresas, a cautela em tempos de prosperidade para evitar a desgraça nos dias difíceis. A mais influente associação foi falar com o Chefe e levou os recados por escrito

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] economia de Macau “é saudável”, a “estrutura de finanças públicas é estável e a taxa de desemprego é baixa”, mas o território “enfrenta vários desafios”, pelo que é preciso “manter a orientação de sempre, isto é, haver uma preparação para adversidades em tempos prósperos e ter planos face às eventuais conjunturas que surjam”.

A ideia foi defendida pelo presidente da Associação Comercial de Macau (ACM), Ma Iao Lai, junto do Chefe do Executivo, em mais uma reunião de Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa para 2017. De acordo com um comunicado oficial, Ma Iao Lai disse ainda que há que “aproveitar, ao máximo, as medidas vantajosas que o Governo Central tem oferecido”.

Princípios orientadores à parte, a ACM deixou oito propostas concretas que gostaria de ver concretizadas no plano de acção do Executivo do próximo ano, a começar pela revisão das leis que digam respeito às relações entre as partes patronal e laboral. Ma Io Lai disse ainda é preciso auscultar opiniões sobre a proposta de lei referente ao Regime de Previdência Central Não Obrigatório.

A associação entende também que convém estipular, “o mais rápido possível”, os diplomas e regulamentos no âmbito da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, da lei sobre a profissão dos seguranças dos prédios e do regime de trabalho a tempo parcial.

Uma ideia muito contestada pelo sector laboral, mas que Ma Io Lai defendeu, tem que ver com a revisão da política de importação de motoristas profissionais, profissão neste momento vedada a não residentes. “Garantir o espaço de desenvolvimento das pequenas e médias empresas, concretizar a diversificação adequada da economia de Macau, bem como participar na estratégia “Uma Faixa, uma Rota; e acelerar a formação e atrair quadros qualificados, aprofundando o papel de plataforma” são ideias que fazem também parte da lista da ACM. O presidente rematou pedindo que “se aproveite ao máximo as oportunidades trazidas pela ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no sentido de reforçar o desenvolvimento da cooperação regional”.

Boa-fé no equilíbrio

Quanto à reacção do Chefe do Executivo, Chui Sai On concedeu que “diferentes opiniões da sociedade” indicam que existem “dificuldades e problemas” na aplicação prática da lei das relações laborais, pelo que “a equipa governamental procura estudar as necessidades de uma eventual revisão”.

O líder do Governo pronunciou-se ainda sobre o Fundo de Segurança Social (FSS), garantindo que, “com base no princípio de boa-fé”, o Executivo tenta “manter o equilíbrio dos devidos interesses das partes patronal e laboral”.

“Os vários sectores da sociedade percebem a situação do Fundo de Segurança Social”, disse ainda Chui Sai On, citado na nota à imprensa. “Além da injecção de capital nos últimos anos, o FSS necessita aumentar as receitas, através do aumento do montante e da proporção das contribuições, por forma a que funcione, a longo prazo, de forma saudável, pois só assim é que se poderá salvaguardar ambas as partes patronal e laboral.”

31 Out 2016

Centenário do padre Benjamim Videira Pires – Uma vida dedicada a Macau

Tereza Sena*

[dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntendo não ser o calendário que determina ou regula a evocação, a celebração, a reprodução da memória. Mas ajuda. Sobretudo se for democraticamente gerido. Porque há que conciliar disponibilidades, recursos, oportunidades, mesmo numa era dita de informação, cada vez mais desinformada pela atoarda da ilusão de que toda ela está acessível à distância de um “click”.

A memória, a sua reprodução, o apelo que lhe fazemos são processos selectivos, e muito, todos o sabemos. Como indivíduos, cidadãos, profissionais, afiliados, amigos, precisamos, utilizamos e reproduzimos pedaços de memória(s), nela nos visitando, revisitando e representando, quer individual, quer colectivamente. Uns mais, outros menos.

E Macau é um local de memórias, de muitas diversas memórias, nem sempre partilhadas, nem sempre plenamente conhecidas, nem sempre unanimemente aceites ou reconhecidas por todos, a ela arribados de um sem número de proveniências e por outras tantas vias. Memórias nem sempre evocadas, ou dados a conhecer por aqueles que reclamam o direito à cidadania e à intervenção num espaço que também assumem como seu.

Vem tudo isto a propósito da passagem, neste 30 de Outubro, do centenário do nascimento do padre jesuíta Benjamim Videira Pires (1916-1999), um homem que dedicou a sua vida a Macau, onde permaneceu de 1949 a 1998, e nela se afirmou pela acção educativa, criando uma instituição de ensino de elite, vocacionado para a instrução da população chinesa, mas também pelo contributo intelectual honesto, rigoroso, e marcante nas décadas de 50 a 80 do século passado.

Antropologia e outros estudos

Ensaísta, versou sobretudo temas antropológicos, como é o caso da sua conhecida obra Os Extremos Conciliam-se (1988), que foi vertida para chinês; e históricos, de que destaco a história da Companhia de Jesus, Ordem na qual ingressara jovem, em 1932, e o estudo da actividade marítima de Macau. Recorreu para isso a fontes primárias, pesquisando e disponibilizando documentos até então inéditos, anotando-os e comentando-os profusa e cuidadosamente, deixando obra de relevo, em grande parte ainda hoje dispersa. Mas foi também poeta, dramaturgo, jornalista e interventor político, para além de pedagogo e de sacerdote, naturalmente.

Menos conhecida é actividade de Videira Pires em prol do estudo, classificação e perservação do património edificado de Macau, realizada no seio da Comissão de Estudo do Património Artístico e Histórico de Macau, criada em 1960 e reformulada em 1962, que integrou, sobre o que lavrará relatório em 1963. Coube-lhe o estudo detalhado das igrejas e cemitérios antigos (o que constituí uma novidade), o que é testemunhado pela bibliografia que produziu neste domínio, onde pontuam, entre outros, textos sobre vestígios e achados arqueológios. Também será chamado a integrar a comissão incumbida da recuperação e reorganização do espólio do Arquivo do Leal Senado, após os incidentes do 1,2,3, em 1966 — onde aliás teve um papel activo na defesa das Escolas Católicas de Macau, cujo Conselho secretariava —, embora a tarefa tenha sido maioritariamente realizada por Luís Gonzaga Gomes (1907-1976), à época (1962-1967) director da Biblioteca Pública Municipal, situada no edifício da mesma câmara de Macau, como se sabe.

É certo que, de quando em vez, o nome de Videira Pires vem sobretudo à baila nos escritos de António Aresta e de Jorge Rangel, um dos poucos a relenbrarem o centenário e a promover, através do Instituto Internacional de Macau, discreta sessão assinalando a efeméride e relembrando o homem, o padre e o intelectual, Benjamim Videira Pires, na qual foi oradora Beatriz Basto da Silva. Tratou-se, tanto quanto julgo saber, da única homenagem institucional que a memória e o legado de Benjamim Videira Pires suscitaram, pelo menos em Macau. Não que os seus méritos não tenham sido reconhecidos, entre outros, pela Academia Portuguesa de História, que o fez sócio correspondente em 1988, quando já era sócio-efectivo da Academia de Marinha de Lisboa.

É de lamentar.

Relembro a forma esforçada e proveitosa como a Biblioteca Central de Macau, do Instituto Cultural, assinalou a passagem do 90º aniversário de Monsenhor Manuel Teixeira (1912-2003) com iniciativas que se prolongaram até 2004, tal como aconteceu com outras instituições, ou grupos ad-hoc, em Portugal.

Manuel Teixeira foi indubitavelmente o mais mediático e célebre de todos os estudiosos de Macau nela residentes do Século XX. Não pretendendo aqui estabelecer comparações entre as personalidades, contributos e legados destes dois homens de vulto, Teixeira e Videira Pires, que partilharam interesses comuns, conviveram, colaboraram (rivalizando um pouquinho é certo, de quando em vez), trilhando caminhos idênticos e atravessando os mesmos tempos. Apenas pretendo sublinhar que não pode a nossa memória colectiva, não podem as nossas instituições, não devemos nós pautar-nos pelo brilho das luzes da ribalta e pelo volume do eco com que esses nomes soam na cidade a partir de além-fronteiras.

Macau tem uma palavra a dizer sobre o valor e a utilidade destes e de outros legados, deve relembrá-los e ensiná-los como homens de Macau e do seu património, cultural, histórico, literário e historiográfico, para nos ficarmos por aqui.

Quero com isto dizer que instituições públicas como o Instituto Cultural e a sua Biblioteca, ou privadas como a Companhia de Jesus e o seu Instituto Ricci de Macau, estabelecimentos de ensino superior como, por exemplo, a Universidade de S. José, entre outros, e para apenas citar os mais óbvios, deviam uma palavra e um gesto de atenção a Benjamim Videira Pires.

Ignoro se o seu tão querido colégio, rebaptizado de “Mateus Ricci” em detrimento de “Melchior Carneiro”, e não obstante todos os tristes percalços por que passou nos finais dos anos 1990, relembrou ou não o homem que com tanto esforço e dedicação o criou em 1961.

Por fazer

Mas, para além da evocação e da homenagem, muito há a fazer:

Urgentemente ― não sou a primeira a dizê-lo, mas nunca será de mais repeti-lo ―, a inventariação e localização da obra de Benjamim Videira Pires, sobretudo a que se encontra dispersa pelas muitas revistas e jornais que dirigiu ou onde colaborou, assim acontecendo também com as inúmeras entradas que preparou para a Enciclopédia Luso-Brasileira, da editora Verbo. E, neste campo, a Biblioteca Central podia e devia oferecer o seu prestimoso contributo, na pesquisa de todo este acervo, tal como o fez para Monsenhor Manuel Teixeira, actualizando o trabalho que iniciou em 1992 e desenvolveu em 1997, se bem que ainda bastante lacunarmente, como reconheceu o mesmo Jorge Arrimar, que à época dirigia a instituição e assinou as notas introdutórias desses dois pequenos catálogos.

Há ainda a considerar a reunião de manuscritos, alguns eventualmente inéditos, levantando-se aqui a magna questão da localização presente do espólio(s) do próprio Videira Pires, sobre o que não me detenho, a que acresce toda a informação iconográfica e registo audio-visual que lhe respeitem.

Depois, a reunião em volume(s) dessa obra dispersa, e a reedição de alguns dos seus livros, hoje já inacessíveis, sem pôr de lado, a eventual tradução para língua chinesa, ou até inglesa, do que se considerar mais relevante para o desenvolvimento dos “estudos de Macau”, em que se empenham grupos e instituições, domínio em que o contributo de Benjamim Videira Pires tem lugar de direito próprio.

Finalmente, o próprio estudo da vida, obra e pensamento de Benjamim Videira Pires, na suas diversas vertentes, para o que já dispomos de textos biográficos, mais ou menos emotivos, como é o caso de P. Benjamim Videira Pires, Meu Irmão, da autoria de Francisco Videira Pires, dado à estampa pelo Instituto Internacional de Macau em 2011, e alguns contributos de António Aresta, de que destaco “A Identidade Cultural de Macau no Pensamento de Benjamim Videira Pires, SJ”, incluso no seu livro, Macau Histórico Cultural, que acaba de ser dada à estampa pela editora Livros do Oriente. Mas há certamente muito a dizer sobre o pedagogo, o pensador, o mediador e o político.

Uma ressalva final, esta sim, contendo talvez alguma novidade, e que reputo da maior importância. Qualquer edição ou reedição da obra de Benjamim Videira Pires deverá ser cotejada com os exemplares dessas mesmas obras que lhe pertenceram já que, atendendo ao rigor e seriedade intelectual que o caracterizavam, tudo anotava, corrijia, acrescentava, mesmo após a publicação dos textos, o que, naturalmente, merece e é de justiça ser considerado, para além de ser urgente recuperar. E isto enquanto tivermos acesso àquela que foi, pelo menos em parte, a sua biblioteca pessoal ou/e da residência dos jesuítas (outro tema a merecer a atenção de especialidade, tanto mais que anotava e criticava profusamente o que lia e consultava), e que integra hoje o espólio do Instituto Ricci de Macau.

Exemplifico apenas com um conjunto de textos, profusamente documentados, que o nosso autor preparou sobre os “Jesuítas e Macau”, tema de investigação que o ocupou desde cedo mas que terá ganho maior fôlego quando pretendia assinalar a passagem do IV centenário do estabelecimento dos inacianos na cidade, em 1964, dando então à estampa um pequeno volume sobre o assunto.

Sabe-se que o Padre Videira Pires preparava a edição de vários volumes sobre o tema, o que tudo já estaria mais ou menos delineado em 1994, tratando-se muito possivelmente da reunião dos artigos que vinha publicando desde os inícios da década de 1950 nas páginas da “Religião e Pátria”, do “Boletim Eclesiástico da Diocese de Macau”, da Enciclopédia Luso-Brasileira, da “Brotéria” e noutras sedes.

Por onde andará tal trabalho desconheço, mas talvez valesse a pena indagar. O padre Videira Pires teria certamente em mente uma versão revista e anotada desses textos, contemplando as aludidas correcções, acrescentos e actualizações bibliográficas, que atrás referi e de que junto exemplos que bem atestam da relevância do legado que temos entre mãos e de que urge cuidar.

* Historiadora


Um homem na cidade

[dropcap]C[/dropcap]hegou a Macau em 1948 e aqui passou grande parte da vida. “Foi um homem de Igreja, mas foi um homem com impacto social”, diz Luís Sequeira. É assim que o jesuíta começa por descrever Benjamim António Videira Pires, um retrato que “não é fácil de fazer para conseguir ser objectivo”. É que Videira Pires, cujo centenário do nascimento se assinalou ontem, 30 de Outubro, foi um homem com várias dimensões.

Transmontano nascido em Mirandela, saiu de casa cedo, como acontecia à época, para estudar. Depois de passar pelo seminário em Guimarães, entrou na Companhia de Jesus, em 1932. Quatro anos depois, concluiu o curso superior de Humanidades Clássicas e de Literatura Portuguesa. Já em Braga, estudou Filosofia e, em Granada, Teologia. A ordenação enquanto sacerdote aconteceu em 1945. Três anos depois chegou a Macau.

Luís Sequeira conta que Videira Pires se “impunha pelo seu valor intelectual e sensibilidade aos problemas da sociedade”. Foi este lado do jesuíta que o levou a ser voz activa na Macau administrada então por Portugal. “Mantinha num jornal uma série de textos chamada ‘Calçada das Verdades’, escrevia artigos de opinião”, explica. “Sendo um homem da Igreja, era um homem com impacto e tinha presença na sociedade de Macau. Ao mesmo tempo, recordo que era uma pessoa com um temperamento delicado, respeitoso, com muito boas relações humanas, expressando-se até na recolha de fundos, ao nível internacional, para as suas obras” no território.

À chegada a Macau, Benjamim Videira Pires estudou chinês e foi professor do Liceu Nacional Infante D. Henrique, além de exercer funções pastorais. “A sua grande obra foi o Instituto Melchior Carneiro – foi ele que lançou esse grande colégio – embora na parte final da sua vida tivesse sido transformado no Colégio Mateus Ricci”, contextualiza Luís Sequeira.

O padre jesuíta faz referência à vertente das humanidades e literatura que Videira Pires cultivava: deixou obra poética, “era um homem sensível, delicado, era culto, lançou-se na poesia e fazia-o bem”. Depois, há a dimensão da história, “com muita repercussão ao nível internacional, com pequenos artigos ligados à presença portuguesa no Oriente – sempre manteve esta linha – e teve uma postura que lhe granjeou respeito no campo da história”. Luís Sequeira repara que, “por vezes, era demasiado patriótico, embora fosse uma pessoa com o sentido da interculturalidade”.

A espiritualidade é outro lado recordado: “Foi sempre um homem muito dedicado, atento à comunidade cristã, particularmente à de língua portuguesa”. Benjamim Videira Pires deixou Macau em Agosto de 1998. Morreu no ano seguinte em Portugal.

POR Isabel Castro

31 Out 2016