Violência doméstica | Defesa pediu “pena máxima” para agressor de Lao Mong Ieng

A advogada de Lao Mong Ieng, mulher que ficou desfigurada em Julho de 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido, pediu a condenação do marido com pena máxima, que pode chegar aos 13 anos. Arguido pediu “desculpa à sociedade”

 

[dropcap]A[/dropcap] defesa da mulher ficou desfigurada em 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido quer que o marido seja punido com uma pena de 13 anos, ou seja o castigo máximo para a prática do crime de ofensa grave à integridade física. Foi na sexta-feira, durante a sessão para as alegações finais, que a representante de Lao Mong Ieng sublinhou a crueldade do marido da vítima, Wong Chi Kit, e sustentou que este nunca pediu desculpas nem à esposa nem ao filho.

“Já passou mais de um ano [após o ataque] e o arguido ainda não pediu desculpa, directa ou indirectamente, mesmo depois de ter visto como ficou o rosto da ofendida. A forma como agiu foi planeada e muito cruel”, afirmou Cheong Lai Wa, advogada da vítima. “Pedimos que seja condenado pelo crime de que está acusado [ofensa grave á integridade física] e com pena máxima”, acrescentou.

Ao mesmo tempo, a advogada apontou para o facto de ter havido um planeamento no ataque, que se ficou a dever ao desejo de vingança face ao pedido de divórcio da vítima. “Ligou o exaustor para enganar a ofendida e levá-la a pensar que estava a fumar dentro de casa. Até o arguido admitiu que não houve nenhum discussão grande nessa noite que motivasse o ataque”, indicou a advogada de acusação. Depois frisou a crueldade do ataque: “Apesar dos gritos da ofendida, depois do ataque com óleo, não só não lhe prestou auxílio como ainda atirou um copo com ácido. Mesmo quando a arguida já não se conseguia defender, porque os olhos já tinham sido atingido pelo óleo”, apontou.

Cheong Lai Wa criticou ainda a postura de Wong Chi Kit, face à ausência de um pedido de desculpas: “A conduta do arguido é absolutamente inaceitável à luz da lei e dos tribunais. E o que nos chocou foi a atitude tanto na prisão como no julgamento”, afirmou.

A “habitual justiça”

Por sua vez, o defensor do arguido, Lo Wang On, pediu ao tribunal a “habitual justiça” e que na decisão dos três juízes fosse tido em conta que o arguido não tem antecedentes criminais e que não mostrou a intenção de se vingar do facto da esposa pretender o divórcio.

“O arguido confessou os factos. Há que ter em conta que negou sempre que o ataque se tenha ficado a dever ao pedido de divórcio e ao facto da ofendida ir sair de casa. Ele já sabia desde Dezembro de 2017 que havia um acordo para o divórcio. Se quisesse vingar-se não precisava de esperar pela data do ataque”, sustentou.

A defesa voltou ainda a insistir que o arguido tentou contactar a polícia e que após o ataque perseguiu a vítima de casa, na tentativa de evitar que a mesma saltasse da janela.

A sessão ficou ainda marcada pelas breves palavras do agressor, que agradeceu e pediu desculpa à sociedade. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a arranjar uma forma de pagar a indemnização pedida pela vítima, cujo valor nenhum dos envolvidos quis ainda revelar. Contudo, este deverá ser um montante muito superior ao normalmente praticado nos tribunais de Macau.

Já o Ministério Público (MP) pediu uma pena “severa” para Wong Chi Kit, que já se encontra em prisão preventiva. A representante do MP acusou mesmo o arguido de ter feito depoimentos contraditórios antes e durante o julgamento, principalmente quando negou ter planeado o ataque. “Disse que quando colocou o óleo a aquecer que não tinha intenção de atacar a ofendida e que pretendia comer dumplings. Há contradições entre o que disse no julgamento e antes”, foi apontado.

“Colocou o óleo a ferver de forma dolosa, porque queria queimar o corpo da vítima. Não estava a cozinhar”, apontou o MP. “Atirou o copo com ácido à ofendida, mesmo quando ela já estava a sofrer com dores, depois do primeiro ataque com óleo. A conduta do arguido foi cruel para a ofendida”, acrescentou. A leitura da sentença ficou marcada para 10 de Outubro, uma quinta-feira, pelas 15h30.

9 Set 2019

Violência doméstica | Defesa pediu “pena máxima” para agressor de Lao Mong Ieng

A advogada de Lao Mong Ieng, mulher que ficou desfigurada em Julho de 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido, pediu a condenação do marido com pena máxima, que pode chegar aos 13 anos. Arguido pediu “desculpa à sociedade”

 
[dropcap]A[/dropcap] defesa da mulher ficou desfigurada em 2018 após um ataque com óleo a ferver e ácido quer que o marido seja punido com uma pena de 13 anos, ou seja o castigo máximo para a prática do crime de ofensa grave à integridade física. Foi na sexta-feira, durante a sessão para as alegações finais, que a representante de Lao Mong Ieng sublinhou a crueldade do marido da vítima, Wong Chi Kit, e sustentou que este nunca pediu desculpas nem à esposa nem ao filho.
“Já passou mais de um ano [após o ataque] e o arguido ainda não pediu desculpa, directa ou indirectamente, mesmo depois de ter visto como ficou o rosto da ofendida. A forma como agiu foi planeada e muito cruel”, afirmou Cheong Lai Wa, advogada da vítima. “Pedimos que seja condenado pelo crime de que está acusado [ofensa grave á integridade física] e com pena máxima”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, a advogada apontou para o facto de ter havido um planeamento no ataque, que se ficou a dever ao desejo de vingança face ao pedido de divórcio da vítima. “Ligou o exaustor para enganar a ofendida e levá-la a pensar que estava a fumar dentro de casa. Até o arguido admitiu que não houve nenhum discussão grande nessa noite que motivasse o ataque”, indicou a advogada de acusação. Depois frisou a crueldade do ataque: “Apesar dos gritos da ofendida, depois do ataque com óleo, não só não lhe prestou auxílio como ainda atirou um copo com ácido. Mesmo quando a arguida já não se conseguia defender, porque os olhos já tinham sido atingido pelo óleo”, apontou.
Cheong Lai Wa criticou ainda a postura de Wong Chi Kit, face à ausência de um pedido de desculpas: “A conduta do arguido é absolutamente inaceitável à luz da lei e dos tribunais. E o que nos chocou foi a atitude tanto na prisão como no julgamento”, afirmou.

A “habitual justiça”

Por sua vez, o defensor do arguido, Lo Wang On, pediu ao tribunal a “habitual justiça” e que na decisão dos três juízes fosse tido em conta que o arguido não tem antecedentes criminais e que não mostrou a intenção de se vingar do facto da esposa pretender o divórcio.
“O arguido confessou os factos. Há que ter em conta que negou sempre que o ataque se tenha ficado a dever ao pedido de divórcio e ao facto da ofendida ir sair de casa. Ele já sabia desde Dezembro de 2017 que havia um acordo para o divórcio. Se quisesse vingar-se não precisava de esperar pela data do ataque”, sustentou.
A defesa voltou ainda a insistir que o arguido tentou contactar a polícia e que após o ataque perseguiu a vítima de casa, na tentativa de evitar que a mesma saltasse da janela.
A sessão ficou ainda marcada pelas breves palavras do agressor, que agradeceu e pediu desculpa à sociedade. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a arranjar uma forma de pagar a indemnização pedida pela vítima, cujo valor nenhum dos envolvidos quis ainda revelar. Contudo, este deverá ser um montante muito superior ao normalmente praticado nos tribunais de Macau.
Já o Ministério Público (MP) pediu uma pena “severa” para Wong Chi Kit, que já se encontra em prisão preventiva. A representante do MP acusou mesmo o arguido de ter feito depoimentos contraditórios antes e durante o julgamento, principalmente quando negou ter planeado o ataque. “Disse que quando colocou o óleo a aquecer que não tinha intenção de atacar a ofendida e que pretendia comer dumplings. Há contradições entre o que disse no julgamento e antes”, foi apontado.
“Colocou o óleo a ferver de forma dolosa, porque queria queimar o corpo da vítima. Não estava a cozinhar”, apontou o MP. “Atirou o copo com ácido à ofendida, mesmo quando ela já estava a sofrer com dores, depois do primeiro ataque com óleo. A conduta do arguido foi cruel para a ofendida”, acrescentou. A leitura da sentença ficou marcada para 10 de Outubro, uma quinta-feira, pelas 15h30.

9 Set 2019

Ilha da Montanha | Autoridades recusam casas para venda a Chan Chak Mo

Empresa do deputado pretendia construir habitações para venda e residência permanente no projecto de restauração da Ilha da Montanha, mas viu a intenção negada

 

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hengqin recusaram a construção de apartamentos para habitação e aluguer no projecto da Future Bright na Ilha da Montanha. A revelação foi feita ontem pela empresa, que é liderada pelo deputado Chan Chak Mo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong.

Em 2014, a Future Bright foi uma das empresas de Macau a quem foi distribuído um terreno na Ilha da Montanha para o desenvolvimento de projectos que visavam impulsionar o turismo naquela zona. Na altura, a empresa foi a melhor colocada no concurso de atribuição de terras, entre 87 propostas, com um projecto para a construção de um espaço dedicado à restauração.

Porém, o projecto encontrou problemas desde a fase de construção, uma vez que a empresa não conseguiu obter a tempo as licenças necessárias para avançar com a construção das estacas para o edifício.

Face a este cenário a companhia tem mantido reuniões com as autoridades da Ilha da Montanha. Foi numa dessas reuniões que os directores da Future Bright ficaram com a ideia que poderiam alterar a licença de aproveitamento do terreno para a construção de apartamentos para venda e arrendamento. Contudo, o pedido foi negado.

“A direcção informa os accionistas da empresa e potenciais investidores que no dia 4 de Setembro de 2019 a Future Bright recebeu uma resposta da Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin a informar que não apoia o pedido de mudança parcial da licença de exploração do terreno de Hengqin, que pretendia incluir apartamentos para arrendamento e residências”, consta no documento revelado ontem. Ainda de acordo com a explicação das autoridades do Interior, o facto da licença ter sido emitida para construção de espaços comerciais impede a construção de habitações.

Face a esta nega, o grupo liderado pelo deputado afirma que vai fazer um novo pedido para alterar a licença para a construção de apartamento para arrendar, à semelhança de quartos de hotel, sem a existência de espaços de habitação permanente. Segundo esta abordagem, a empresa acredita que a exploração do terreno vai manter o fim comercial.

Diária de 628 mil yuan

No mesmo comunicado, a Future Bright confirma que arrisca pagar uma multa diária de 628 mil renminbis pelo facto de não cumprir as metas de construção acordadas com as autoridades.

Esta multa só poderá ser perdoada caso o Governo considere que existe uma justificação aceitável para as derrapagens ou se houver um motivo de força maior, como seria a passagem de um tufão, ou aspectos cuja responsabilidade não se consegue associar à empresa.

Quando a Future Bright viu o seu projecto aprovado para a entrada na Ilha da Montanha, em 2014, Chan Chak Mo disse que tinha até 1,6 mil milhões de yuan para investir do outro lado da fronteira. Contudo, em Maio deste ano, em declarações ao HM, lamentava o facto de tanto no projecto em que está envolvido, como as regiões de Zhuhai e Hengqin não se estarem a desenvolver ao ritmo das expectativas de 2014.

6 Set 2019

Ilha da Montanha | Autoridades recusam casas para venda a Chan Chak Mo

Empresa do deputado pretendia construir habitações para venda e residência permanente no projecto de restauração da Ilha da Montanha, mas viu a intenção negada

 
[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hengqin recusaram a construção de apartamentos para habitação e aluguer no projecto da Future Bright na Ilha da Montanha. A revelação foi feita ontem pela empresa, que é liderada pelo deputado Chan Chak Mo, num comunicado à Bolsa de Hong Kong.
Em 2014, a Future Bright foi uma das empresas de Macau a quem foi distribuído um terreno na Ilha da Montanha para o desenvolvimento de projectos que visavam impulsionar o turismo naquela zona. Na altura, a empresa foi a melhor colocada no concurso de atribuição de terras, entre 87 propostas, com um projecto para a construção de um espaço dedicado à restauração.
Porém, o projecto encontrou problemas desde a fase de construção, uma vez que a empresa não conseguiu obter a tempo as licenças necessárias para avançar com a construção das estacas para o edifício.
Face a este cenário a companhia tem mantido reuniões com as autoridades da Ilha da Montanha. Foi numa dessas reuniões que os directores da Future Bright ficaram com a ideia que poderiam alterar a licença de aproveitamento do terreno para a construção de apartamentos para venda e arrendamento. Contudo, o pedido foi negado.
“A direcção informa os accionistas da empresa e potenciais investidores que no dia 4 de Setembro de 2019 a Future Bright recebeu uma resposta da Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin a informar que não apoia o pedido de mudança parcial da licença de exploração do terreno de Hengqin, que pretendia incluir apartamentos para arrendamento e residências”, consta no documento revelado ontem. Ainda de acordo com a explicação das autoridades do Interior, o facto da licença ter sido emitida para construção de espaços comerciais impede a construção de habitações.
Face a esta nega, o grupo liderado pelo deputado afirma que vai fazer um novo pedido para alterar a licença para a construção de apartamento para arrendar, à semelhança de quartos de hotel, sem a existência de espaços de habitação permanente. Segundo esta abordagem, a empresa acredita que a exploração do terreno vai manter o fim comercial.

Diária de 628 mil yuan

No mesmo comunicado, a Future Bright confirma que arrisca pagar uma multa diária de 628 mil renminbis pelo facto de não cumprir as metas de construção acordadas com as autoridades.
Esta multa só poderá ser perdoada caso o Governo considere que existe uma justificação aceitável para as derrapagens ou se houver um motivo de força maior, como seria a passagem de um tufão, ou aspectos cuja responsabilidade não se consegue associar à empresa.
Quando a Future Bright viu o seu projecto aprovado para a entrada na Ilha da Montanha, em 2014, Chan Chak Mo disse que tinha até 1,6 mil milhões de yuan para investir do outro lado da fronteira. Contudo, em Maio deste ano, em declarações ao HM, lamentava o facto de tanto no projecto em que está envolvido, como as regiões de Zhuhai e Hengqin não se estarem a desenvolver ao ritmo das expectativas de 2014.

6 Set 2019

Xi Jinping | Macau, Hong Kong e Taiwan entre os riscos do país

O Presidente Xi fez um discurso em que apontou Macau, Hong Kong e Taiwan, entre outros temas, como desafios para o futuro desenvolvimento da China. O analista Larry So considera que o facto da RAEM ser mencionada é um voto de confiança para mostrar que existe um caso de sucesso na aplicação da política Um País, Dois Sistemas

 

[dropcap]A[/dropcap] China está num período de desenvolvimento cheio de desafios e riscos, entre os quais também se encontra Macau, e os membros do partido devem preparar-se para a “arte da luta”. Foi esta a mensagem deixada pelo Presidente Xi Jinping aos membros do Partido Comunista, num discurso terça-feira passada, na Escola Central do Partido, instituição que é conhecida por formar futuros dirigentes.

“A luta do nosso Partido Comunista encontrou sempre problemas, contradições e riscos. Quer seja no presente ou no futuro, o desenvolvimento acumulado faz com que a China tenha entrado num período que está repleto de vários desafios e riscos”, afirmou Xi Jinping. “Não nos faltarão grandes lutas, quer seja no aspecto económico, político, cultural, social, na construção de uma civilização ecológica, na defesa nacional, na formação do exército nacional, nos assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan, nos trabalhos diplomáticos, na construção do partido, entre outros aspectos, que são cada vez mais complicados”, acrescentou.

Xi Jinping enfatizou depois que “a luta é um tipo de arte” e que os dirigentes devem “saber como dominar bem a arte da luta”. “Em todas as grandes lutas devemos persistir no reforço da nossa preparação para os acontecimentos inesperados, mantendo um foco estratégico, a concentração e a união à volta das decisões tácticas e julgamentos estratégicos”, afirmou o Presidente como receita para o futuro. O líder chinês apelou ainda aos próximos dirigentes para que tenham sucesso: “Os quadros dirigentes são responsáveis e devem ter a consciência da necessidade de defender o nosso País, sendo que quando forem chamados, devem chegar-se à frente para lutarem. E quando estiverem a lutar têm de ganhar”, apontou.

Sinal de confiança

Ao HM, o comentador político Larry So considerou que o facto de Xi Jinping mencionar Macau ao nível de desafios como Hong Kong não significa um motivo para sinal de alarme para políticos e residentes locais. So aponta mesmo que a RAEM é utilizada como exemplo das vitórias alcançadas pelo partido.

“Quando o mundo está todo a focar as atenções na forma como a China está a lidar com Hong Kong, principalmente com todos estes movimentos sociais, o facto de se mencionar Macau é para fazer uma diferenciação”, começou por explicar. “Há uma certa ideia que Hong Kong não é um caso bem-sucedido para o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas quando se menciona Macau está a fazer-se um contraste, uma vez que Macau é um caso claro do sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”, interpretou, sobre as palavras de Xi Jinping.

Segundo o comentador, Macau serve para motivar as elites comunistas e mostrar que a China é capaz de vencer os desafios em que está envolvida, nomeadamente a Guerra Comercial com os Estados Unidos e a instabilidade vivida em Hong Kong.

“Pode definir-se Macau como um desafio. Mas depois quando olhamos para os resultados, a China mostra esta experiência bem-sucedida. É uma prova de que a China está preparada para vencer os desafios. É como dizer: ‘Temos desafios no futuro, mas temos provas e meios para os vencer‘”, indicou.

Finalmente, Larry So negou ainda que haja motivo para que os políticos de Macau façam soar os alarmes: “Não, não acredito que tenham motivos para se sentirem nervosos com o discurso. Acho que vão sentir-se felizes porque mais uma vez a RAEM é mencionada como um exemplo de sucesso. Acho que até vão ficar felizes porque mais uma vez estão a ajudar o País”, considerou.

Macau exemplar

Também ontem a China News Service, a agência noticiosa do Governo Central, a par da Xinhua, publicou um artigo em que explica as razões do sucesso da RAEM e o facto de se manter a tranquilidade, em contraste com Hong Kong.

Neste artigo, são recordadas as palavras do futuro Chefe do Executivo Ho Iat Seng, que prometeu não poupar esforços na protecção e implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”.

No artigo é ainda citado Victor Gao, presidente do Centro da China para a Globalização, que aponta que Macau reconhece os benefícios económicos desde o retorno à Pátria. “Em Macau sente-se que o interesse da região passa em absoluto por manter relações de proximidade com o Governo Central e com os chineses do Interior”, indicou. No mesmo texto são recordadas declarações anteriores de Eilo Yu, académico da Universidade de Macau, à ABC, em que é defendido que a RAEM tem um forte sentimento Pró-Pequim que contribui para a harmonia das relações entre as duas partes.

Por outro lado, a China News Service recorda os esforços das autoridades centrais para pacificarem as tríades, ainda antes da transição, o que, segundo o artigo, permitiu acabar com o “caos” que se vivia na então colónia portuguesa.

Por último, a China News Service aponta que Macau passa ao lado das confusões de Hong Kong porque tem sido capaz de evitar as interferências estrangeiras.

Posição de força

Depois de ter sido conhecido o discurso de Xi Jinping, o jornal South Ching Morning Post ouviu várias analistas, principalmente sobre a utilização da palavra “lutas”. Para Wu Qiang, comentador dos assuntos chineses sediado em Pequim, o discurso representa “uma declaração de antagonismo” da China em relação a todos os que tentam impedir a sua emergência no panorama internacional.

“É um discurso que marca uma posição de fundo”, começou por dizer. “A China mostra uma postura de antagonismo e é esta a posição e abordagem que vai adoptar para lidar com a deterioração das relações com os Estados Unidos”, sustentou.

Por sua vez, Li Mingjiang, especialista em estudos internacionais da Universidade Tecnológica de Nanyang, desvalorizou a utilização da palavra “luta”. Segundo o comentador, apesar da palavra poder ser “muito assustadora” para quem não lida habitualmente com o discurso chinês, a expressão tem implícito um sentido de jogo de cintura. “Não se trata de uma abordagem de confronto total e aberto para se conquistar o que se pretende, para subjugar os rivais ou inimigos – a palavra envolve também uma flexibilidade e a arte de saber lutar”, justificou.

6 Set 2019

Xi Jinping | Macau, Hong Kong e Taiwan entre os riscos do país

O Presidente Xi fez um discurso em que apontou Macau, Hong Kong e Taiwan, entre outros temas, como desafios para o futuro desenvolvimento da China. O analista Larry So considera que o facto da RAEM ser mencionada é um voto de confiança para mostrar que existe um caso de sucesso na aplicação da política Um País, Dois Sistemas

 
[dropcap]A[/dropcap] China está num período de desenvolvimento cheio de desafios e riscos, entre os quais também se encontra Macau, e os membros do partido devem preparar-se para a “arte da luta”. Foi esta a mensagem deixada pelo Presidente Xi Jinping aos membros do Partido Comunista, num discurso terça-feira passada, na Escola Central do Partido, instituição que é conhecida por formar futuros dirigentes.
“A luta do nosso Partido Comunista encontrou sempre problemas, contradições e riscos. Quer seja no presente ou no futuro, o desenvolvimento acumulado faz com que a China tenha entrado num período que está repleto de vários desafios e riscos”, afirmou Xi Jinping. “Não nos faltarão grandes lutas, quer seja no aspecto económico, político, cultural, social, na construção de uma civilização ecológica, na defesa nacional, na formação do exército nacional, nos assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan, nos trabalhos diplomáticos, na construção do partido, entre outros aspectos, que são cada vez mais complicados”, acrescentou.
Xi Jinping enfatizou depois que “a luta é um tipo de arte” e que os dirigentes devem “saber como dominar bem a arte da luta”. “Em todas as grandes lutas devemos persistir no reforço da nossa preparação para os acontecimentos inesperados, mantendo um foco estratégico, a concentração e a união à volta das decisões tácticas e julgamentos estratégicos”, afirmou o Presidente como receita para o futuro. O líder chinês apelou ainda aos próximos dirigentes para que tenham sucesso: “Os quadros dirigentes são responsáveis e devem ter a consciência da necessidade de defender o nosso País, sendo que quando forem chamados, devem chegar-se à frente para lutarem. E quando estiverem a lutar têm de ganhar”, apontou.

Sinal de confiança

Ao HM, o comentador político Larry So considerou que o facto de Xi Jinping mencionar Macau ao nível de desafios como Hong Kong não significa um motivo para sinal de alarme para políticos e residentes locais. So aponta mesmo que a RAEM é utilizada como exemplo das vitórias alcançadas pelo partido.
“Quando o mundo está todo a focar as atenções na forma como a China está a lidar com Hong Kong, principalmente com todos estes movimentos sociais, o facto de se mencionar Macau é para fazer uma diferenciação”, começou por explicar. “Há uma certa ideia que Hong Kong não é um caso bem-sucedido para o princípio “Um País, Dois Sistemas”. Mas quando se menciona Macau está a fazer-se um contraste, uma vez que Macau é um caso claro do sucesso do princípio “Um País, Dois Sistemas”, interpretou, sobre as palavras de Xi Jinping.
Segundo o comentador, Macau serve para motivar as elites comunistas e mostrar que a China é capaz de vencer os desafios em que está envolvida, nomeadamente a Guerra Comercial com os Estados Unidos e a instabilidade vivida em Hong Kong.
“Pode definir-se Macau como um desafio. Mas depois quando olhamos para os resultados, a China mostra esta experiência bem-sucedida. É uma prova de que a China está preparada para vencer os desafios. É como dizer: ‘Temos desafios no futuro, mas temos provas e meios para os vencer‘”, indicou.
Finalmente, Larry So negou ainda que haja motivo para que os políticos de Macau façam soar os alarmes: “Não, não acredito que tenham motivos para se sentirem nervosos com o discurso. Acho que vão sentir-se felizes porque mais uma vez a RAEM é mencionada como um exemplo de sucesso. Acho que até vão ficar felizes porque mais uma vez estão a ajudar o País”, considerou.

Macau exemplar

Também ontem a China News Service, a agência noticiosa do Governo Central, a par da Xinhua, publicou um artigo em que explica as razões do sucesso da RAEM e o facto de se manter a tranquilidade, em contraste com Hong Kong.
Neste artigo, são recordadas as palavras do futuro Chefe do Executivo Ho Iat Seng, que prometeu não poupar esforços na protecção e implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
No artigo é ainda citado Victor Gao, presidente do Centro da China para a Globalização, que aponta que Macau reconhece os benefícios económicos desde o retorno à Pátria. “Em Macau sente-se que o interesse da região passa em absoluto por manter relações de proximidade com o Governo Central e com os chineses do Interior”, indicou. No mesmo texto são recordadas declarações anteriores de Eilo Yu, académico da Universidade de Macau, à ABC, em que é defendido que a RAEM tem um forte sentimento Pró-Pequim que contribui para a harmonia das relações entre as duas partes.
Por outro lado, a China News Service recorda os esforços das autoridades centrais para pacificarem as tríades, ainda antes da transição, o que, segundo o artigo, permitiu acabar com o “caos” que se vivia na então colónia portuguesa.
Por último, a China News Service aponta que Macau passa ao lado das confusões de Hong Kong porque tem sido capaz de evitar as interferências estrangeiras.

Posição de força

Depois de ter sido conhecido o discurso de Xi Jinping, o jornal South Ching Morning Post ouviu várias analistas, principalmente sobre a utilização da palavra “lutas”. Para Wu Qiang, comentador dos assuntos chineses sediado em Pequim, o discurso representa “uma declaração de antagonismo” da China em relação a todos os que tentam impedir a sua emergência no panorama internacional.
“É um discurso que marca uma posição de fundo”, começou por dizer. “A China mostra uma postura de antagonismo e é esta a posição e abordagem que vai adoptar para lidar com a deterioração das relações com os Estados Unidos”, sustentou.
Por sua vez, Li Mingjiang, especialista em estudos internacionais da Universidade Tecnológica de Nanyang, desvalorizou a utilização da palavra “luta”. Segundo o comentador, apesar da palavra poder ser “muito assustadora” para quem não lida habitualmente com o discurso chinês, a expressão tem implícito um sentido de jogo de cintura. “Não se trata de uma abordagem de confronto total e aberto para se conquistar o que se pretende, para subjugar os rivais ou inimigos – a palavra envolve também uma flexibilidade e a arte de saber lutar”, justificou.

6 Set 2019

IFT | Activista Jason Chao acusa polícia de tentar implementar “Terror Branco”

O activista considera que mostrar placas no IFT não pode ser considerado ilegal e que existe por parte das autoridades um esforço para impedir que as pessoas mostrem qualquer tipo de apoio aos manifestantes de Hong Kong

 

[dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que os alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) que mostraram placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong actuaram dentro da legalidade. Em declarações ao portal Macau Concealers, o ex-membro da associação Novo Macau sustentou ainda que a polícia está a tentar criar um ambiente de “terror branco” para evitar que as pessoas se expressem a favor dos protestantes de Hong Kong.

Sobre o episódio de segunda-feira, Jason Chao faz uma leitura diferente da do secretário para a Segurança. Para o activista, os dois estudantes expressaram a sua opinião de forma pacífica e num espaço que não é público, pelo que não cometeram qualquer ilegalidade. O pró-democrata disse também que o espaço nunca foi ocupado.

Por sua vez, Wong Sio Chak defendeu, na terça-feira, que os dois estudantes cometeram um crime, uma vez que não tinham pedido autorização para se manifestarem. Segundo o secretário, os cartazes foram mostrados numa área pública e os dois alunos deviam ter pedido autorização à polícia. Apesar de falar em crime, que pode ser punido com uma pena de prisão até dois anos, o secretário para a Segurança afirmou que o Governo não se ia mexer no sentido de apurar responsabilidades criminais, uma vez que os estudantes eram jovens e poderiam não conhecer muito bem as leis locais.

Ainda de acordo com a versão das autoridades, apesar de não ir apurar responsabilidades criminais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar os dois alunos que “utilizavam máscaras” e esteve no local, depois de ter sido chamado por “cidadãos”.

Terror Branco

Esta não foi a primeira vez que o CPSP se envolveu directamente em acções relacionadas com pessoas que tentam solidarizar-se com os manifestantes de Hong Kong.

A acção mais marcante foi a 19 de Agosto, quando o CPSP proibiu uma vigília no Largo do Senado. As autoridades entendem que condenar a actuação da polícia de Hong Kong é uma difamação que incentiva fins contrários à lei.

Como consequência da proibição, o CPSP levou a cabo uma operação em que identificou mais de 600 pessoas que passaram pelo Largo do Senado e manteve sete indivíduos retidos durante seis horas para interrogatório.

Segundo as declarações de Jason Chao ao portal Macau Concealers, o activista está preocupado com o método de actuação das autoridades e acredita que houve falta de proporcionalidade na resposta adoptada para lidar com o incidente. Chao considerou ainda que as detenções, que a polícia diz terem sido antes “convites para prestar declarações”, são uma forma de intimidação que passa pela tentativa de criação de um ambiente de “Terror Branco” sobre este tema.

A expressão “Terror Branco” diz respeito a um período da história de Taiwan que ficou marcado por perseguições políticas e em que a lei marcial esteve em vigor por mais de 38 anos. A acusação foi rejeitada logo na terça-feira por Wong Sio Chak, que afirmou que as autoridades se limitam a aplicar as leis.

Além destes dois incidentes, anteriormente as autoridades levaram quatro pessoas para serem questionadas, depois de estas terem tentado instalar um “Lennon Wall” com post its na parede dos Lagos Nam Van. Lennon Walls são formas de expressão em que as pessoas deixam post its com desejos e mensagens em paredes.

5 Set 2019

IFT | Activista Jason Chao acusa polícia de tentar implementar “Terror Branco”

O activista considera que mostrar placas no IFT não pode ser considerado ilegal e que existe por parte das autoridades um esforço para impedir que as pessoas mostrem qualquer tipo de apoio aos manifestantes de Hong Kong

 
[dropcap]O[/dropcap] activista Jason Chao defende que os alunos do Instituto de Formação Turística (IFT) que mostraram placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong actuaram dentro da legalidade. Em declarações ao portal Macau Concealers, o ex-membro da associação Novo Macau sustentou ainda que a polícia está a tentar criar um ambiente de “terror branco” para evitar que as pessoas se expressem a favor dos protestantes de Hong Kong.
Sobre o episódio de segunda-feira, Jason Chao faz uma leitura diferente da do secretário para a Segurança. Para o activista, os dois estudantes expressaram a sua opinião de forma pacífica e num espaço que não é público, pelo que não cometeram qualquer ilegalidade. O pró-democrata disse também que o espaço nunca foi ocupado.
Por sua vez, Wong Sio Chak defendeu, na terça-feira, que os dois estudantes cometeram um crime, uma vez que não tinham pedido autorização para se manifestarem. Segundo o secretário, os cartazes foram mostrados numa área pública e os dois alunos deviam ter pedido autorização à polícia. Apesar de falar em crime, que pode ser punido com uma pena de prisão até dois anos, o secretário para a Segurança afirmou que o Governo não se ia mexer no sentido de apurar responsabilidades criminais, uma vez que os estudantes eram jovens e poderiam não conhecer muito bem as leis locais.
Ainda de acordo com a versão das autoridades, apesar de não ir apurar responsabilidades criminais, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar os dois alunos que “utilizavam máscaras” e esteve no local, depois de ter sido chamado por “cidadãos”.

Terror Branco

Esta não foi a primeira vez que o CPSP se envolveu directamente em acções relacionadas com pessoas que tentam solidarizar-se com os manifestantes de Hong Kong.
A acção mais marcante foi a 19 de Agosto, quando o CPSP proibiu uma vigília no Largo do Senado. As autoridades entendem que condenar a actuação da polícia de Hong Kong é uma difamação que incentiva fins contrários à lei.
Como consequência da proibição, o CPSP levou a cabo uma operação em que identificou mais de 600 pessoas que passaram pelo Largo do Senado e manteve sete indivíduos retidos durante seis horas para interrogatório.
Segundo as declarações de Jason Chao ao portal Macau Concealers, o activista está preocupado com o método de actuação das autoridades e acredita que houve falta de proporcionalidade na resposta adoptada para lidar com o incidente. Chao considerou ainda que as detenções, que a polícia diz terem sido antes “convites para prestar declarações”, são uma forma de intimidação que passa pela tentativa de criação de um ambiente de “Terror Branco” sobre este tema.
A expressão “Terror Branco” diz respeito a um período da história de Taiwan que ficou marcado por perseguições políticas e em que a lei marcial esteve em vigor por mais de 38 anos. A acusação foi rejeitada logo na terça-feira por Wong Sio Chak, que afirmou que as autoridades se limitam a aplicar as leis.
Além destes dois incidentes, anteriormente as autoridades levaram quatro pessoas para serem questionadas, depois de estas terem tentado instalar um “Lennon Wall” com post its na parede dos Lagos Nam Van. Lennon Walls são formas de expressão em que as pessoas deixam post its com desejos e mensagens em paredes.

5 Set 2019

UM com 307 câmaras de videovigilância instaladas

[dropcap]O[/dropcap] Campus da Universidade de Macau tinha instaladas 307 câmaras de videovigilância para uma área de um quilómetro quadrado em Julho deste ano. Os números foram revelados pelo reitor Song Yonghua, em resposta a uma interpelação escrita do deputado José Pereira Coutinho.

“Até Junho de 2019, no campus da UM, que cobre uma área de 1,09 km2, estão instaladas 307 câmaras nos espaços públicos exteriores, incluindo 144 nos muros da fronteira”, pode ler-se na resposta enviada por Song.

Entre as 307 câmaras há 19 salas de aulas que têm estes equipamentos para vigiar os alunos. Porém, segundo o reitor da UM, estas câmaras só funcionam quando estão a ser realizados os testes College English Test Band e College English Test Band, tal como exigido pela entidade responsável por estes exames. “A UM instalou, em 2019, câmaras de videovigilância em 19 salas de aula que são utilizadas como locais para realização destes exames, sendo que as câmaras de videovigilância são apenas utilizadas durante os exames”, é esclarecido.

À margem

Ao mesmo tempo, Song esclarece que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais não tem informações sobre o número das câmaras instaladas no espaço das instituições. Também não foi realizada qualquer inspecção para verificar se os equipamentos estão conforme as exigências legais. O reitor explica que isso se deve ao facto de não ser aplicada à UM o regime para espaços públicos.

“A Universidade de Macau não tem responsabilidade de pedir autorização à entidade competente ou pedir parecer vinculativo ao Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP)”, é sustentado. “Portanto, no caso de a instalação do sistema de CCTV ser aplicável apenas à Lei de Protecção de Dados Pessoais, de modo geral, o GPDP não efectua por sua iniciativa, nem tem informações concreta sobre a instalação de câmaras de videovigilância da Universidade de Macau, incluindo o número das câmaras de videovigilância instaladas no campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqing”, é acrescentado.

Em Maio deste ano a UM esteve sob o escrutínio público depois de ter pedido a instalação de câmaras nas salas de aulas. O pedido foi autorizado pelo GPDP, que depois voltou a atrás e disse ir fazer uma investigação interna. Desde essa altura que nunca mais houve informações sobre o desenvolvimento da investigação.

5 Set 2019

Criminalidade | Números em quebra, mas mais 25 crimes violentos

Entre os crimes violentos, os sequestros e as violações foram os que registaram um maior aumento. Mesmo assim, os números da criminalidade na primeira metade de 2019 desceram 2,8 por cento, passando de 7.116 ocorrências em 2018 para 6.920 nos primeiros meses do ano

 

[dropcap]N[/dropcap]os primeiros seis meses do ano a criminalidade em Macau registou uma quebra de 2,8 por cento. A informação foi revelada ontem pelo secretário para a Segurança, que apresentou o relatório sobre o ponto da situação da criminalidade na RAEM.

“Conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei da primeira metade do ano de 2019, além de se ter registado um acréscimo dos ‘crimes violentos’ […] de um modo geral noutros tipos principais de crime registou-se um decréscimo, o que significa que o ambiente de segurança em geral […] se manteve estável”, afirmou Wong Sio Chak.

No que diz respeito à criminalidade violenta, houve uma subida nos registos de 8,4 por cento, com o número a aumentar de 298 ocorrências no ano passado para 323.

Entre estes aumentos, o sequestro cresceu em 25 ocorrências, passando de 144 casos para 169 e o número de violações aumentou 76,9 por cento, crescendo de 13 casos no ano passado para 23 este ano. “As vítimas de 11 casos são residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos via software de comunicação e as restantes são não-residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos em estabelecimentos de jogo ou nas zonas periféricas”, disse o secretário sobre as ocorrências. Em relação a este aspecto, Wong Sio Chak apontou que as autoridades vão promover mais acções de sensibilização junto de crianças e estudantes.

Crime do jogo a subir

Por outro lado, também a criminalidade relacionada com o jogo registou um aumento. Segundo os dados da Polícia Judiciária, na primeira metade deste ano houve um total de 968 processos por crimes conexos à actividade do jogo, o que representa um aumento de 15,2 por cento face aos 840 processos instaurados nos primeiros seis meses do ano passado. De acordo com os dados apresentados, houve um aumento de 128 processos instaurados.

Contudo, os envolvidos neste tipo de crimes, ou seja, nos sequestros e crimes de usura, são principalmente não-residentes. No que diz respeito aos crimes de sequestro, 98,6 por cento dos suspeitos e 100 por cento das vítimas são não-residentes. Já quanto às vítimas de usura, 94,6 por cento dos suspeitos são não residentes e 98,6 por cento das vítimas não-residentes.

Este ano as receitas do jogo estão a cair e no final dos primeiros seis meses havia uma redução de 0,5 por cento. Esta quebra, segundo Wong Sio Chak, “não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a situação da segurança de Macau”.

4 Set 2019

Criminalidade | Números em quebra, mas mais 25 crimes violentos

Entre os crimes violentos, os sequestros e as violações foram os que registaram um maior aumento. Mesmo assim, os números da criminalidade na primeira metade de 2019 desceram 2,8 por cento, passando de 7.116 ocorrências em 2018 para 6.920 nos primeiros meses do ano

 
[dropcap]N[/dropcap]os primeiros seis meses do ano a criminalidade em Macau registou uma quebra de 2,8 por cento. A informação foi revelada ontem pelo secretário para a Segurança, que apresentou o relatório sobre o ponto da situação da criminalidade na RAEM.
“Conforme as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei da primeira metade do ano de 2019, além de se ter registado um acréscimo dos ‘crimes violentos’ […] de um modo geral noutros tipos principais de crime registou-se um decréscimo, o que significa que o ambiente de segurança em geral […] se manteve estável”, afirmou Wong Sio Chak.
No que diz respeito à criminalidade violenta, houve uma subida nos registos de 8,4 por cento, com o número a aumentar de 298 ocorrências no ano passado para 323.
Entre estes aumentos, o sequestro cresceu em 25 ocorrências, passando de 144 casos para 169 e o número de violações aumentou 76,9 por cento, crescendo de 13 casos no ano passado para 23 este ano. “As vítimas de 11 casos são residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos via software de comunicação e as restantes são não-residentes de Macau que vieram a conhecer os suspeitos em estabelecimentos de jogo ou nas zonas periféricas”, disse o secretário sobre as ocorrências. Em relação a este aspecto, Wong Sio Chak apontou que as autoridades vão promover mais acções de sensibilização junto de crianças e estudantes.

Crime do jogo a subir

Por outro lado, também a criminalidade relacionada com o jogo registou um aumento. Segundo os dados da Polícia Judiciária, na primeira metade deste ano houve um total de 968 processos por crimes conexos à actividade do jogo, o que representa um aumento de 15,2 por cento face aos 840 processos instaurados nos primeiros seis meses do ano passado. De acordo com os dados apresentados, houve um aumento de 128 processos instaurados.
Contudo, os envolvidos neste tipo de crimes, ou seja, nos sequestros e crimes de usura, são principalmente não-residentes. No que diz respeito aos crimes de sequestro, 98,6 por cento dos suspeitos e 100 por cento das vítimas são não-residentes. Já quanto às vítimas de usura, 94,6 por cento dos suspeitos são não residentes e 98,6 por cento das vítimas não-residentes.
Este ano as receitas do jogo estão a cair e no final dos primeiros seis meses havia uma redução de 0,5 por cento. Esta quebra, segundo Wong Sio Chak, “não trouxe, até agora, quaisquer consequências negativas para a situação da segurança de Macau”.

4 Set 2019

Detenções | Negada proibição de contacto com famílias

[dropcap]O[/dropcap] secretário negou ontem que as sete pessoas questionadas pela polícia tivessem sido impedidas de contactar os familiares ou um advogado, durante as cerca de seis horas em que foram ouvidas. Foi desta forma que Wong Sio Chak reagiu ao facto da mãe de uma das pessoas que foi “convidada a deslocar-se à esquadra” no dia 19 de Agosto ter estado várias horas sem saber do paradeiro da filha, apesar de ter ido a três esquadras diferentes.

“Os interessados podem contactar a família ou um advogado. Se não quiserem contactar com a sua família, não podemos forçá-los a fazê-lo. Sobre dizermos que essas pessoas ficam perdidas… Não vejo isso dessa forma. Ela, assim como os outros indivíduos, têm a liberdade de contactar a família. Mas se não manifestaram essa vontade ou não o fizeram, a polícia não pode forçá-los”, considerou.

Wong Sio Chak reconheceu igualmente que as autoridades não informaram a mãe sobre o paradeiro da filha maior, mas que isso não envolveu nenhuma ilegalidade. A Polícia não revelou a localização do jovem [à mãe], mas pelas informações que tenho não houve violação da lei.

Apesar desta posição, o secretário não recusou a ideia de haver uma alteração dos procedimentos: “O que posso esclarecer é que não houve violação da lei. Mas internamente também podemos fazer uma revisão dos procedimentos para haver uma optimização”, reconheceu.

4 Set 2019

Detenções | Negada proibição de contacto com famílias

[dropcap]O[/dropcap] secretário negou ontem que as sete pessoas questionadas pela polícia tivessem sido impedidas de contactar os familiares ou um advogado, durante as cerca de seis horas em que foram ouvidas. Foi desta forma que Wong Sio Chak reagiu ao facto da mãe de uma das pessoas que foi “convidada a deslocar-se à esquadra” no dia 19 de Agosto ter estado várias horas sem saber do paradeiro da filha, apesar de ter ido a três esquadras diferentes.
“Os interessados podem contactar a família ou um advogado. Se não quiserem contactar com a sua família, não podemos forçá-los a fazê-lo. Sobre dizermos que essas pessoas ficam perdidas… Não vejo isso dessa forma. Ela, assim como os outros indivíduos, têm a liberdade de contactar a família. Mas se não manifestaram essa vontade ou não o fizeram, a polícia não pode forçá-los”, considerou.
Wong Sio Chak reconheceu igualmente que as autoridades não informaram a mãe sobre o paradeiro da filha maior, mas que isso não envolveu nenhuma ilegalidade. A Polícia não revelou a localização do jovem [à mãe], mas pelas informações que tenho não houve violação da lei.
Apesar desta posição, o secretário não recusou a ideia de haver uma alteração dos procedimentos: “O que posso esclarecer é que não houve violação da lei. Mas internamente também podemos fazer uma revisão dos procedimentos para haver uma optimização”, reconheceu.

4 Set 2019

Manifestação | Wong Sio Chak defende que condenação da Polícia de Hong Kong é ilegal

Difamação, apoio de acções ilegais e uma manifestação contrária à opinião da maioria da população de Macau. Foram estes os pressupostos assumidos por Wong Sio Chak para justificar a recusa do pedido de manifestação que condenava a acção das autoridades de Hong Kong

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança utilizou ontem “três problemas” para justificar a recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) face à manifestação de 19 de Agosto, que pretendia condenar a actuação da polícia de Hong Kong em relação à onda de protestos que decorre no território vizinho. Na primeira vez que abordou publicamente o tema, Wong Sio Chak falou durante quase duas horas e defendeu por várias vezes que o CPSP actuou “de acordo com a lei”, que na RAEM “não existe censura política” e que as autoridades têm de garantir a “tranquilidade e ordem públicas”

A explicação do secretário assentou principalmente no facto da CPSP entender que a manifestação promovia “fins contrários à lei”, o que é proibido pelo segundo artigo da Lei de Reunião e de Manifestação. “Quem aproveitar este tema [de condenação da Polícia de HK] para organizar uma manifestação em Macau está a abusar do direito [de reunião e manifestação], porque este tema pode fazer três problemas”, começou por dizer o secretário. “Primeiro, o tema constitui já directamente o pressuposto de que ‘a Polícia de Hong Kong usou força excessiva’.

Assim, suspeita-se que esta actividade possui natureza de difamação com grave provocação e ofensa e, portanto, já é ilegal em si”, sustentou.

Sobre o segundo problema da manifestação, Wong Sio Chak citou mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente: “O tema [da manifestação] constitui também indirectamente um outro pressuposto, de que a manifestação organizada pelos protestantes de Hong Kong é legal. Esta mensagem importante pode virar-se para o apoio das actividades ilegais e criminosas da parte dos protestantes de Hong Kong, o que a Lei de Macau não permite”, justificou. “Esta visão é consentida e reconhecida pelo experiente advogado de nacionalidade portuguesa em Macau”, acrescentou, explicando que se estava a referir a Neto Valente.

Dos contrários

Além dos pontos mencionados, Wong Sio Chak revelou que na decisão pesou igualmente o facto da maioria da população de Macau ter pontos de vista contrários aos dos residentes de Hong Kong, o que poderia causar tensões. “Os pontos de vista entre parte dos residentes de Hong Kong e a maior parte dos residentes de Macau são totalmente contrários, por conseguinte, se deixássemos realizar a respectiva actividade, previam-se confrontos e contra-manifestações”, explicou. “O Governo e os cidadãos de Macau não esperam que na sociedade de Macau apareçam graves oposições, ou até situações de confronto e de grave divisão”, acrescentou.

Por outro lado, o secretário para a Segurança considerou que as autoridades de Hong Kong tem agido dentro da legalidade e citou as decisões dos tribunais da RAEHK. “O que se sabia até ao momento da decisão do CPSP é que não havia qualquer instituição de Hong Kong competente ou fiscalizadora (Independent Police Complaints Council ou Tribunal) que prove ou reconheça que a Polícia de Hong Kong tenha usado força excessiva”, afirmou. “Mas, ao contrário, o Tribunal de Hong Kong já proferiu decisões judiciais, nomeadamente a aplicação aos suspeitos criminosos e protestantes detidos de rejeição de liberdade sob fiança, a prisão preventiva até ao julgamento, emissão de ordem de proibição provisória de reuniões nas zonas relevantes do aeroporto, entre outras”, frisou.

Amigo Neto Valente

No passado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, deixou criticas às forças de segurança, nomeadamente devido ao sistema de câmaras de videovigilância. Essas criticas foram posteriormente recusadas por Wong Sio Chak, que ontem até citou aquele que considerou “um amigo de longa data”.

Contudo, o secretária para a Segurança recusou a ideia de citar o seu “amigo” apenas pelo facto deste concordar com a posição do CPSP: “Somos bons amigos. Desta vez citei-o, mas isso não se deve apenas ao facto de ele apoiar as acções da polícia. […] O Sr. Neto Valente participou na discussão da lei [de Reunião e Manifestação]”, clarificou.

Sobre a decisão do CPSP, Wong citou ainda interpretações do académico português José Ferreira de Oliveira, que defende que para recusar uma manifestação é preciso ter em conta factores como os “fins da manifestação, massagens transmitidas para o exterior, tempo e espaço da realização, bem como a forte previsão da influência para a ordem pública da manifestação”. O secretário disse ainda que há casos de manifestações proibidas em Portugal, sem dar exemplos, limitando-se a dizer que estes podem ser encontrados online.

4 Set 2019

Manifestação | Wong Sio Chak defende que condenação da Polícia de Hong Kong é ilegal

Difamação, apoio de acções ilegais e uma manifestação contrária à opinião da maioria da população de Macau. Foram estes os pressupostos assumidos por Wong Sio Chak para justificar a recusa do pedido de manifestação que condenava a acção das autoridades de Hong Kong

 
[dropcap]O[/dropcap] secretário para a Segurança utilizou ontem “três problemas” para justificar a recusa do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) face à manifestação de 19 de Agosto, que pretendia condenar a actuação da polícia de Hong Kong em relação à onda de protestos que decorre no território vizinho. Na primeira vez que abordou publicamente o tema, Wong Sio Chak falou durante quase duas horas e defendeu por várias vezes que o CPSP actuou “de acordo com a lei”, que na RAEM “não existe censura política” e que as autoridades têm de garantir a “tranquilidade e ordem públicas”
A explicação do secretário assentou principalmente no facto da CPSP entender que a manifestação promovia “fins contrários à lei”, o que é proibido pelo segundo artigo da Lei de Reunião e de Manifestação. “Quem aproveitar este tema [de condenação da Polícia de HK] para organizar uma manifestação em Macau está a abusar do direito [de reunião e manifestação], porque este tema pode fazer três problemas”, começou por dizer o secretário. “Primeiro, o tema constitui já directamente o pressuposto de que ‘a Polícia de Hong Kong usou força excessiva’.
Assim, suspeita-se que esta actividade possui natureza de difamação com grave provocação e ofensa e, portanto, já é ilegal em si”, sustentou.
Sobre o segundo problema da manifestação, Wong Sio Chak citou mesmo o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente: “O tema [da manifestação] constitui também indirectamente um outro pressuposto, de que a manifestação organizada pelos protestantes de Hong Kong é legal. Esta mensagem importante pode virar-se para o apoio das actividades ilegais e criminosas da parte dos protestantes de Hong Kong, o que a Lei de Macau não permite”, justificou. “Esta visão é consentida e reconhecida pelo experiente advogado de nacionalidade portuguesa em Macau”, acrescentou, explicando que se estava a referir a Neto Valente.

Dos contrários

Além dos pontos mencionados, Wong Sio Chak revelou que na decisão pesou igualmente o facto da maioria da população de Macau ter pontos de vista contrários aos dos residentes de Hong Kong, o que poderia causar tensões. “Os pontos de vista entre parte dos residentes de Hong Kong e a maior parte dos residentes de Macau são totalmente contrários, por conseguinte, se deixássemos realizar a respectiva actividade, previam-se confrontos e contra-manifestações”, explicou. “O Governo e os cidadãos de Macau não esperam que na sociedade de Macau apareçam graves oposições, ou até situações de confronto e de grave divisão”, acrescentou.
Por outro lado, o secretário para a Segurança considerou que as autoridades de Hong Kong tem agido dentro da legalidade e citou as decisões dos tribunais da RAEHK. “O que se sabia até ao momento da decisão do CPSP é que não havia qualquer instituição de Hong Kong competente ou fiscalizadora (Independent Police Complaints Council ou Tribunal) que prove ou reconheça que a Polícia de Hong Kong tenha usado força excessiva”, afirmou. “Mas, ao contrário, o Tribunal de Hong Kong já proferiu decisões judiciais, nomeadamente a aplicação aos suspeitos criminosos e protestantes detidos de rejeição de liberdade sob fiança, a prisão preventiva até ao julgamento, emissão de ordem de proibição provisória de reuniões nas zonas relevantes do aeroporto, entre outras”, frisou.

Amigo Neto Valente

No passado, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Neto Valente, deixou criticas às forças de segurança, nomeadamente devido ao sistema de câmaras de videovigilância. Essas criticas foram posteriormente recusadas por Wong Sio Chak, que ontem até citou aquele que considerou “um amigo de longa data”.
Contudo, o secretária para a Segurança recusou a ideia de citar o seu “amigo” apenas pelo facto deste concordar com a posição do CPSP: “Somos bons amigos. Desta vez citei-o, mas isso não se deve apenas ao facto de ele apoiar as acções da polícia. […] O Sr. Neto Valente participou na discussão da lei [de Reunião e Manifestação]”, clarificou.
Sobre a decisão do CPSP, Wong citou ainda interpretações do académico português José Ferreira de Oliveira, que defende que para recusar uma manifestação é preciso ter em conta factores como os “fins da manifestação, massagens transmitidas para o exterior, tempo e espaço da realização, bem como a forte previsão da influência para a ordem pública da manifestação”. O secretário disse ainda que há casos de manifestações proibidas em Portugal, sem dar exemplos, limitando-se a dizer que estes podem ser encontrados online.

4 Set 2019

Polícia investiga alunos do IFT por apoio a manifestantes de Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) está a investigar o caso de dois alunos que sugiram no Instituto de Formação Turística (IFT), na segunda-feira, com placas de apoio aos manifestantes de Hong Kong. De acordo com as justificações apresentadas por Wong Sio Chak em causa está a prática de um crime de violação da Lei de Reunião e Manifestação, devido à ausência de um pré-aviso de manifestação três dias antes do evento, como requerido pelo diploma legal. Porém, o secretário negou que o caso vá resultar em acusação criminal.

“Ainda estamos na fase de investigação sobre o que aconteceu. Mas não temos a intenção de pedir a responsabilização por reunião ilegal, porque ainda são jovens e se calhar não conhecem bem a lei”, sublinhou o secretário para a Segurança. “Mas de qualquer maneira um cidadão ou um aluno para exercer o seu direito de reunião e manifestação tem de seguir a lei. Não queremos seguir a responsabilidade criminal destes dois alunos, mas queremos que o público fique a conhecer mais sobre as exigências legais. Caso contrário pode implicar uma violação da lei, que tem a respectiva responsabilização jurídica”, alertou.

Denunciados

A situação foi igualmente comentada pela comandante substituta do CPSP, Lao Wan Seong, que explicou que a infracção em causa está prevista no artigo 14.º da Lei, que prevê que as “reuniões e manifestações” que contrariem o disposto na lei são punidas com “pena prevista para o crime de desobediência qualificada”, ou seja com uma pena que pode chegar aos dois anos de prisão.

O CPSP esteve no local ontem, como relatado pelo JTM, depois de ter sido alertado por uma denúncia de cidadãos: “Recebemos uma denúncia de cidadãos a informar que numa instituição de ensino superior na Taipa havia estudantes a mostrar placas com lemas relativos à situação de Hong Kong. Quando chegámos, os envolvidos já tinham fugido. Estamos a acompanhar a situação […] e pudemos ver que os dois alunos, conforme as fotos que circulam na Internet, estavam tapados com máscaras e que levavam as placas que têm a ver com o incidente de Hong Kong”, apontou Lao Wan Seong. “Cada cidadão tem a liberdade de fazer reuniões ou manifestações, mas precisa de ser em conformidade com a lei”, acrescentou.

3 Set 2019

Metro | Secretário garante segurança na passagem pela ponte de Sai Van

Raimundo do Rosário recusa haver riscos ligados à circulação do Metro Ligeiro na Ponte Sai Vai e deixa a garantia que o Governo apenas aprova a abertura dos projectos públicos quando todas as condições de segurança estão reunidas

 

[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu à população que esteja descansada no que diz respeito à segurança da passagem do Metro Ligeiro pela Ponte de Sai Van. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Raimundo do Rosário assegurou a qualidade das construções públicas e diz que os projectos só avançam quando todos os requisitos estão reunidos.

“As autoridades só aprovam a abertura de um projecto quando têm confiança que as condições estão reunidas e que a qualidade está assegurada. Mesmo que algo aconteça, vai ser tudo tratado de acordo com os procedimentos definidos e não haverá nenhuma situação de caos”, assegurou Raimundo do Rosário, de acordo com o Jornal do Cidadão.

Nos últimos dias uma reportagem do Jornal Ou Mun lançou a controvérsia sobre a segurança da passagem do Metro Ligeiro da Ponte de Sai Van. Segundo as palavras de um arquitecto ligado à concepção desta parte do traçado, haveria alterações na estrutura da ponte, que poderiam colocar em causa a sua segurança.

Este cenário foi afastado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas que recordou que já em 2010 o Governo tinha explicado os critérios para a construção da travessia e que houve uma entidade independente que fez a inspecção à segurança da estrutura, sem que houvesse problemas. Raimundo do Rosário declarou ainda que este caso é uma repetição do que tinha acontecido em 2010, mas admitiu fazer um novo acompanhamento da situação, caso seja necessário. Porém, apontou que esta altura está longe de ser a ideal para voltar a fazer o acompanhamento do projecto.

Até Dezembro

Raimundo do Rosário foi igualmente questionado sobre o seu futuro enquanto secretário para os Transportes e Obras Públicas. No entanto, afirmou desconhecer o que vai acontecer depois 19 de Dezembro, último dia do Governo de Chui Sai On, que será substituído por Ho Iat Seng no cargo de Chefe do Executivo. “Não faço ideia [sobre o que vai acontecer]. Apenas sei que tenho de continuar a desempenhar as minhas funções como secretário, que envolvem tarefas como a abertura da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Até Dezembro ainda tenho muito trabalho para fazer”, respondeu.

Outro assunto abordado foi a realização de um concurso para a atribuição de habitação económica ainda este ano, durante o mandato de Chui Sai On. Em relação a esta possibilidade, Raimundo do Rosário mostrou-se optimista.

Contudo, no que diz respeito à construção das primeiras das 28 mil unidades de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros o cenário é diferente. De acordo com o secretário o projecto começou a ser feito este ano e precisa de pelo menos um ano para ficar concluído.

Depois de terminado será aberto um concurso público para a concretização das obras, que também levarão o seu tempo. Por este motivo, Raimundo do Rosário recusou apontar uma data para a entrega das primeiras fracções de habitação pública.

3 Set 2019

Metro | Secretário garante segurança na passagem pela ponte de Sai Van

Raimundo do Rosário recusa haver riscos ligados à circulação do Metro Ligeiro na Ponte Sai Vai e deixa a garantia que o Governo apenas aprova a abertura dos projectos públicos quando todas as condições de segurança estão reunidas

 
[dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu à população que esteja descansada no que diz respeito à segurança da passagem do Metro Ligeiro pela Ponte de Sai Van. Em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Raimundo do Rosário assegurou a qualidade das construções públicas e diz que os projectos só avançam quando todos os requisitos estão reunidos.
“As autoridades só aprovam a abertura de um projecto quando têm confiança que as condições estão reunidas e que a qualidade está assegurada. Mesmo que algo aconteça, vai ser tudo tratado de acordo com os procedimentos definidos e não haverá nenhuma situação de caos”, assegurou Raimundo do Rosário, de acordo com o Jornal do Cidadão.
Nos últimos dias uma reportagem do Jornal Ou Mun lançou a controvérsia sobre a segurança da passagem do Metro Ligeiro da Ponte de Sai Van. Segundo as palavras de um arquitecto ligado à concepção desta parte do traçado, haveria alterações na estrutura da ponte, que poderiam colocar em causa a sua segurança.
Este cenário foi afastado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas que recordou que já em 2010 o Governo tinha explicado os critérios para a construção da travessia e que houve uma entidade independente que fez a inspecção à segurança da estrutura, sem que houvesse problemas. Raimundo do Rosário declarou ainda que este caso é uma repetição do que tinha acontecido em 2010, mas admitiu fazer um novo acompanhamento da situação, caso seja necessário. Porém, apontou que esta altura está longe de ser a ideal para voltar a fazer o acompanhamento do projecto.

Até Dezembro

Raimundo do Rosário foi igualmente questionado sobre o seu futuro enquanto secretário para os Transportes e Obras Públicas. No entanto, afirmou desconhecer o que vai acontecer depois 19 de Dezembro, último dia do Governo de Chui Sai On, que será substituído por Ho Iat Seng no cargo de Chefe do Executivo. “Não faço ideia [sobre o que vai acontecer]. Apenas sei que tenho de continuar a desempenhar as minhas funções como secretário, que envolvem tarefas como a abertura da Linha da Taipa do Metro Ligeiro. Até Dezembro ainda tenho muito trabalho para fazer”, respondeu.
Outro assunto abordado foi a realização de um concurso para a atribuição de habitação económica ainda este ano, durante o mandato de Chui Sai On. Em relação a esta possibilidade, Raimundo do Rosário mostrou-se optimista.
Contudo, no que diz respeito à construção das primeiras das 28 mil unidades de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros o cenário é diferente. De acordo com o secretário o projecto começou a ser feito este ano e precisa de pelo menos um ano para ficar concluído.
Depois de terminado será aberto um concurso público para a concretização das obras, que também levarão o seu tempo. Por este motivo, Raimundo do Rosário recusou apontar uma data para a entrega das primeiras fracções de habitação pública.

3 Set 2019

Crise do proletariado

[dropcap]O[/dropcap]s Operários estão a perder influência na AL. Apesar de terem mais deputados do que no passado, estão agora numa posição de menor importância.

Na legislatura que acabou em 2017, com apenas três deputados, Lam Heong Sang, Kwan Tsui Hang e Ella Lei, esta associação tinha um vice-presidente da AL e uma presidente de comissão. Mas na nova legislatura, apesar de terem ganho mais poder nas urnas, os Operários só têm Ella Lei a presidir a uma comissão.

A grande derrota é mesmo o facto de pela primeira vez desde a criação da RAEM não terem uma figura como presidente ou vice-presidente do hemiciclo. Até agora a situação parecia estar a passar sem grandes ondas, mas existe ressentimento.

É altamente significativo que Kwan e Kong Ioi Fai, histórico membro da FAOM, não apoiem Ho Iat Seng, principalmente quando Lam Heong Sang faz parte da equipa do candidato a Chefe do Executivo. Claro que mais tarde tudo pode ser resolvido com subsídios maiores ou uma lei sindical.

Mas o maior mistério é perceber o que levou o Governo Central a permitir a quebra deste equilíbrio de forças. Será que são os Operários a pagar, numa primeira fase, o preço de um maior controlo do Governo Central em Macau e de uma redução da influência das elites locais? Será que a recompensa vem a seguir? Questão para acompanhar nos próximos tempos. Quanto às escolhas de Lam Heong Sang… o bolso manda, o poder atrai e esta coisa do proletariado está fora de moda.

12 Ago 2019

Jogo | Negócio da Melco de Lawrence Ho investigado na Austrália

As notícias sobre os pedidos para facilitar a entrada de jogadores chineses VIP na Austrália, assim como das ligações às promotoras de jogo em Macau, associadas a tríades, levaram o regulador australiano a abrir um inquérito ao negócio de 1,22 mil milhões de dólares americanos

 

[dropcap]A[/dropcap] compra de 19,99 por cento da empresa Crown Resorts pela operadora de Macau Melco Resorts & Entertainment, de Lawrence Ho, está a ser investigada pelas autoridades australianas. O negócio foi realizado em Maio, envolveu uma quantia de 1,22 mil milhões de dólares norte-americanos, o equivalente a 9,7 mil milhões de patacas, e está na mira da Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales.

Esta é uma consequência de uma investigação conjunta entre os jornais The Age, Sydney Morning Herald e o programa televisivo 60 Minutos australiano sobre as operações da Crown Resorts. Segundo a informação avançada, a operadora, que tinha como principal figura o australiano James Packer, fazia lóbi político junto de ministros e deputados para conseguir melhores condições para os jogadores VIP vindos de Macau e da China. Além disso, os artigos focaram ainda as ligações entre a Crown e as empresas promotoras do jogo em Macau, como a Suncity, que são associadas a tríades. Foi no âmbito destes artigos que se ficou a saber que o CEO da principal empresa promotora junket de Macau, Alvin Chao, tinha sido proibido de entrar na Austrália.

Face a este cenário, a Autoridade para as Bebidas Alcoólicas e o Jogo de New South Wales anunciou ter pedido à Crown e aos terceiros envolvidos no negócio que forneçam os documentos da transacção para serem analisados. Mas este não é o único desenrolar do caso, que está a ser investigado como um problema de ameaça à segurança nacional. A mesma autoridade afirmou, segundo a agência Reuters, que está igualmente a analisar “vários outros assuntos levantados pelos órgãos de comunicação social”.

Após a notícia ter sido divulgada, a empresa Crown Resorts emitiu um comunicado à bolsa australiana em que prometeu “cooperar totalmente com o inquérito” das autoridades.

Mais profundo

Este caso pode igualmente afectar a licença para o casino que a Crown está a desenvolver em Sydney. Uma das condições que fez o processo avançar foi um compromisso da Crown de que não faria qualquer negócio com pessoas relacionadas com Stanley Ho, magnata fundador da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, que é pai de Lawrence Ho. Na altura, em 2014, Stanley estava a ser investigado nos Estados Unidos e na Austrália devido a alegadas ligações ao crime organizado.

O impacto desta ligação ainda não é claro, mas segundo o portal GGR Asia, uma lista com os nomes das pessoas ligadas a Stanley Ho disponibilizada aos órgãos legislativos australianos não inclui Lawrence. Porém, o jornal The Guardian noticiou anteriormente que o pai e o filho coincidiram como membros dos órgãos sociais de uma empresa, a Lanceford.

12 Ago 2019

AL | Limite de 21 mil patacas por despedimento gerou “discussão acesa”

Quando foi actualizada pela última vez a compensação por despedimento sem justa causa, o valor pago era em 79 por cento dos casos superior ao vencimento do trabalhador. Porém, com a nova actualização tal só acontece em 63 por cento dos casos, o que levou deputados a acusar o Governo de tomar medidas sem base científica

 

[dropcap]O[/dropcap] facto de o Governo propor que a compensação por despedimento sem justa causa aumente 1.000 patacas das actuais 20 mil para 21 mil patacas motivou uma “acesa discussão” entre os deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a debater as alterações. O facto relatado pelo deputado e presidente da comissão Vong Hin Fai prende-se com a opinião de alguns legisladores que acusam o valor proposto pelo Executivo de não ter “base científica”.

Segundo algumas das opiniões dos membros da comissão, o aumento devia ter sido maior porque a última vez que o montante foi alterado foi em 2015, quando subiu de 15 mil para 20 mil patacas. “Alguns deputados acham que falta base científica à proposta do Governo porque depois de quatro anos sem haver alteração no montante, a proposta é de 1.000 patacas”, relatou Vong Hin Fai.

Por outro lado, a taxa de cobertura da medida fica igualmente reduzida. Isto quer dizer que há mais pessoas a serem prejudicadas pela medida, no sentido em que têm um salário superior a 21 mil patacas. Assim, se forem despedidas a compensação fica abaixo do que ganhariam caso trabalhassem o mês.

De acordo com dados do Governo, 79 por cento dos trabalhadores ficavam abrangidos e saiam protegidos pelo valor da compensação, ou seja, recebiam por mês um valor inferior ao pago pelo despedimento sem justa causa. Contudo, apesar do aumento para 21 mil patacas, a taxa de pessoas protegidas cai para 63 por cento.

“Houve uma discussão calorosa porque os deputados estão preocupados com as operadoras de jogo e as concessionárias de serviços. São áreas onde a taxa de protegidos é mais reduzida”, apontou o presidente da comissão. Porém, não afirmou que os trabalhadores saem prejudicados:

“Não posso dizer que os trabalhadores estão a perder. Se houver uma pessoa que receba 18 mil por mês e receber uma compensação de 21 mil patacas, não está a perder”, justificou.

Outras discussões

No que diz respeito às pequenas e médias empresas o número de trabalhadores abrangidos situa-se nos 87,9 por cento.

Sobre as acusações de base científica na proposta do Governo, os membros do Executivo presentes limitaram-se a explicar que a proposta teve em conta o “desenvolvimento económico” do território e que mesmo no Conselho Permanente de Concertação Social não houve grande oposição a esta proposta.

Na mesma reunião foi igualmente discutido o alargamento do prazo de licença de maternidade e a criação da licença de paternidade, nomeadamente o facto de se aplicar no caso de nascimento de um nado-morto ou de haver um aborto espontâneo. Nestes casos, também há alargamento, mas é gradual, ou seja, o número de dias vai variar dos 21 e 56 dias, mas depende das circunstâncias.

Após esta reunião a comissão vai para férias e as discussões prosseguem em Outubro. Os deputados ficam assim a aguardar que no recomeço dos trabalhos o Governo apresente respostas ou contra-propostas para as questões levantadas.

12 Ago 2019

Imigrantes | Conselho Consultivo defende reeducação de Filipinos e Indonésios

Os membros do conselho consultivo da Zona Central estão fartos do comportamento dos imigrantes do Sudeste Asiático e defendem que está na hora do Governo promover actividades culturais e desportivas para lhes ensinar práticas locais

 

[dropcap]O[/dropcap]s membros do Conselho Consultivo dos Serviços Comunitários da Zona Central estão preocupados com os imigrantes dos países do Sudeste Asiático e defendem que é necessário ensiná-los a comportarem-se. Segundo o Jornal do Cidadão, foi defendida a criação de um mecanismo, financiado com dinheiro público, para promover actividades culturais “educacionais” para estes imigrantes.

Uma das vozes que acusou os trabalhadores não-residente do Sudeste Asiático de incomodarem os locais quando têm tempos livres foi o membro Ao Ieong Kong Kao. Segundo este representante da comunidade, falta em Macau um mecanismo que ajude a integrar os TNR e que lhes explique as diferenças e barreiras culturais, como a língua, as condutas aceitáveis. Ao sublinhou também que as actividades pós-laboral destes trabalhadores tendem a criar grandes incómodos para os locais e que o Governo devia oferecer-lhe outro tipo de actividades para conhecerem melhor os hábitos locais, assim como maior assistência o nível dos cuidados de saúde.

Por outro lado, Ao disse que o Governo devia criar equipas para promover campanhas em diferentes bairros sobre padrões de comportamento aceitáveis. Estas acções, segundo este membro, deviam ser feitas em diferentes línguas, principalmente nas do Sudeste Asiático.

Lista negra

Já o membro Tou Mio Leng, que é igualmente presidente da direcção da Associação de Mútuo Auxílio do Bairro, Abrangendo a Rua da Felicidade e Vias Circundantes, alertou para a necessidade de impedir que os TNR fujam de Macau, no caso de cometerem ilegalidades. Segundo o representante, este é um aspecto que devia ser mesmo alterado na Lei da Contratação de Trabalhadores Não-Residentes, para evitar a fuga à respectiva penalização.

Tou defendeu ainda a necessidade de criar uma lista negra sobre os empregados domésticos imigrantes, que deve incluir registo criminal e atestado médico. O presidente da associação explicou que esta é uma necessidade relacionado com o objectivo de “equilibrar os interesses e direitos dos trabalhadores, trabalhadores estrangeiros e agências de emprego”.

De acordo com os números disponíveis no portal da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Junho havia 57.356 trabalhadores não-residentes da região do Sudeste Asiático. O país mais representado é as Filipinas com 32.149 imigrantes, seguido por Vietname, com 14.805, e Indonésia, com 5.609.

9 Ago 2019

Novo Macau | Associação promove referendo sobre sufrágio universal

A votação vai ser realizada on-line e cada número de telefone local tem direito a um voto. Os resultados vão ser anunciados no mesmo dia da eleição de Ho Iat Seng como Chefe do Executivo

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau está a organizar um referendo cívico para conhecer a opinião pública sobre a introdução de sufrágio universal na escolha do Chefe do Executivo. A votação vai decorrer entre 11 e 25 de Agosto, com os resultados a serem anunciados no dia da eleição de Ho Iat Seng como líder do Governo.

“É uma oportunidade para a população expressar a sua opinião sobre a reforma política. Só temos uma questão: concorda que o Chefe do Executivo devia ser eleito por sufrágio universal?”, explicou, ontem, Sulu Sou, deputado eleito com o apoio da Novo Macau.

A votação é feita através de um portal de internet ligado à associação e a inscrição é associada aos números de telemóveis locais, ou seja, cada voto corresponde a um número de telemóvel.

Este foi o método adoptado para evitar a utilização de dados pessoais, apesar de Sulu Sou reconhecer as limitações, uma vez que permite que não-residentes com um número local possam votar.

Em relação ao referendo cívico, Sulu Sou foi ainda questionado sobre a possibilidade de uma acção forte do Governo para impedir a sua realização. Em 2014, o activista Jason Chao, com mais quatro pessoas, entre elas Scott Chiang, promoveu uma iniciativa semelhante e acabou detido e acusado de desobediência qualificada. Apesar da detenção o caso acabou por ser arquivado, sem acusação formal. Na altura, Sónia Chan liderava o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP).

No entanto, este episódio, assim como os referendos da associação organizados em 2012, sobre a reforma política, e em 2016, sobre o nome dos pandas, vão ser tidos como referência. “Também estamos preocupados com o risco que esta actividade envolve. Mas aprendemos lições com o que se passou nessa altura. Tivemos uma discussão longa [sobre os moldes do referendo] e temos confiança que a nossa actividade é legal”, justificou.

Educação cívica

Segundo o deputado pró-democrata, o referendo enquadra-se numa actividade de educação cívica da Novo Macau. O facto de decorrer ao mesmo tempo que as eleições para o Chefe do Executivo é visto como uma boa altura para lançar a discussão, mas o legislador recusa qualquer ligação entre os eventuais resultados.

“Esta acção só está relacionada com a reforma política e com a implementação de sufrágio universal. Não tem ligação com a eleição do Chefe do Executivo que vai decorrer”, clarificou. “Mas claro que queremos aproveitar este período para promover as nossas preocupações com a reforma política. Esperamos que o Governo respeite esta actividade e que tenha em conta os resultados”, acrescentou.

Ainda de acordo com a associação, durante este período os membros deverão ir aos diferentes bairros para promover o sufrágio universal.

9 Ago 2019

Ho Ion Sang foi eleito para a Mesa da AL com oposição que foi além do campo democrata

[dropcap]O[/dropcap] deputado Ho Ion Sang foi eleito ontem 2.º secretário da Mesa da Assembleia Legislativa com 25 votos a favor. Após o resultado, o legislador ligado aos Moradores prometeu humildade no desempenho das funções: “Agradeço a confiança depositada. Aceito as funções de segundo secretário da Mesa da AL e vou assumir uma atitude de humildade e gratidão para exercer o cargo”, declarou Ho Ion Sang, antes de fazer uma vénia, depois de anunciados os resultados.

No entanto, e ao contrário do habitual nas decisões do hemiciclo no que diz respeito aos lugares da mesa da AL, houve oposição de sete deputados, o que significa que a oposição não se limitou ao campo pró-democrata. Assim, além dos 25 votos a favor, houve três votos em branco e quatro votos em outros candidatos pró-sistema, nomeadamente em Ella Lei, Chan Iek Lap, Vitor Cheung Lup Kwan e Ma Chi Seng.

Esta situação difere em muito do que aconteceu semanas antes, quando Kou Hoi In foi eleito presidente da AL. O candidato pró-sistema teve 29 votos a favor, com dois votos em branco e um voto em José Pereira Coutinho, que pertenceram aos deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sulu Sou, respectivamente, segundo as versões destes.

Contudo, na eleição de Ho Ion Sang o número da oposição cresceu para sete, ou seja além do campo pró-democrata envolveu mais quatro deputados. A votação é secreta, mas o acrescento de quatro deputados na oposição equivale precisamente ao número dos legisladores ligados aos Operários de Macau (Ella Lei, Lei Chan U, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai), que nesta Legislatura, e pela primeira vez desde a criação da RAEM, não têm qualquer representante na Mesa da Assembleia Legislativa. Além disso, ainda são ultrapassados pelo deputado da Associação Moradores, com que muitas vezes disputam eleitores.

Caso se confirme que foi o campo dos Operários que votou contra a eleição de Ho Ion Sang, este é o segundo sinal de mal-estar contra o estado do sistema. Recentemente, também dois pesos pesados da associação que fazem parte do colégio eleitoral para a escolha do Chefe do Executivo, Kwan Tsui Hang e Kong Ioi Fai, optaram por não apoiar o único candidato, Ho Iat Seng.

8 Ago 2019