Andreia Sofia Silva PolíticaProdução de resíduos e gastos de energia elevados durante a pandemia Mesmo com menos turistas e as fronteiras condicionadas Macau continuou a gastar muita energia e a produzir muitos resíduos alimentares e domésticos. Os dados foram avançados na sexta-feira pelo Governo. “Com a queda do número de turistas, a produção de resíduos diminuiu, mas não foi significativa”, disse Raymond Tam, director dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou mesmo que entre Janeiro e Outubro a taxa de utilização da electricidade baixou apenas dois por cento em relação ao mesmo período de 2019. “Com menos turistas reduzimos apenas em dois por cento. Que significado tem este número? Que as tarifas são baratas e as pessoas não tomam muita atenção a isto. Macau é uma cidade rica, as pessoas não ligam ao uso de água e electricidade, todos têm dinheiro para pagar estes bens. Não temos pressão de preços.” Além disso, Raimundo do Rosário frisou que, nos últimos anos, “[os níveis] de emissão de carbono no interior da China têm diminuído, mas nós estamos a aumentar as emissões”. “Quando se abre um novo casino aumentam as emissões de carbono e reduzi-las não é assim tão fácil”, acrescentou. Menos plástico Ainda na área ambiental, Raymond Tam disse que o Governo pondera implementar um programa de redução do uso de plástico em parceria com restaurantes, que passa pela atribuição de descontos a quem utilizar os seus próprios talheres. A proibição de palhinhas e palhetas de plástico deverá ser uma realidade no próximo ano. Relativamente à ao sector da reciclagem, o director da DSPA adiantou que o Governo não vai conceder um terreno para estas empresas, mas está a “ponderar a atribuir um subsídio”, enquanto o secretário admitiu negociações para que centros de reciclagem chineses recebam resíduos de Macau. Além disso, está em funcionamento um programa de eco-escolas que conta com cerca de 100 instituições de ensino, ou seja, 80 por cento das escolas do território, e ainda 90 mil professores e alunos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaHabitação Pública | Governo suspende projecto na avenida Wai Long O secretário para os Transportes e Obras Públicas admitiu que o projecto de habitação pública no antigo terreno destinado ao empreendimento La Scala está suspenso. Raimundo do Rosário disse mesmo “não saber se será necessário construir habitação económica” no local No debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a pasta dos Transportes e Obras Públicas Ho Ion Sang queixou-se que o projecto de habitação pública na avenida Wai Long, junto ao aeroporto, mereceu “pouca tinta”. E de facto, para o Governo, não mereceu nenhuma: o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, adiantou que o projecto está, para já, suspenso, depois de anos de estudos e debates no hemiciclo. “Temos 11 mil candidaturas para cinco mil fracções de habitação económica na zona A. O projecto da avenida Wai Long está suspenso e não sei se será necessário construir habitação económica nessa zona”, referiu realçando a redução de candidaturas face ao último concurso. Recorde-se que em 2017, quando o projecto estava em discussão no Conselho do Planeamento Urbanístico, o Executivo demonstrou vontade de construir casas públicas no local. Em Fevereiro deste ano, o Governo revelou duas alternativas aos deputados, uma delas com a possível redução de fracções. Raimundo do Rosário deixou também no ar a possibilidade de criar um regime permanente de candidaturas. De resto, prudência foi sempre uma palavra chave no discurso do secretário nesta matéria. “Temos ainda um ano para ver a procura da habitação económica e podemos usar este prazo para desenvolver habitação social.” O secretário afirmou também que a aposta do Executivo é a “resolução das necessidades habitacionais”, meta para a qual contribuem os 768 apartamentos de habitação social construídos e as mais de duas mil fracções em construções. “Vamos concluir a proposta de Lei da Habitação Intermédia no próximo ano e iniciar a obra da superestrutura do projecto de 1.800 residências para idosos no Lote P da Areia Preta, no qual serão utilizados módulos pré-fabricados, um método mais amigo do ambiente”, antecipou ainda. Quase um colapso Foram poucos os detalhes avançados sobre a habitação intermédia, uma vez que o Governo “está na fase inicial da produção legislativa” e está em curso um estudo sobre a habitação pública. Perante as questões de alguns deputados, Raimundo do Rosário afirmou: “vou sofrer um ataque cardíaco, a lei nem sequer está elaborada e já falam na atribuição de fracções?”, apontou. O secretário explicou que o projecto de habitação intermédia não irá “roubar” terrenos, uma vez que existem “recursos” suficientes neste âmbito. O secretário disse ainda que está na altura de pensar em atribuir terrenos recuperados pela Administração, anteriormente concessionados sem aproveitamento, para casas privadas. “Disseram que não há habitações no mercado privado. Começámos a implementar a Lei de Terras em 2014, quantos anos passaram? Não concedemos terrenos para habitação privada e penso que será tempo oportuno para arrancar com esses trabalhos.” Tutela | “Probabilidade de falhar é alta”, diz Raimundo No final do debate, que terminou à meia-noite, Raimundo do Rosário deixou vários alertas sobre o exercício de funções na sua tutela. “A probabilidade de falhar é alta. Assumo mais responsabilidades do que outros [serviços]. Nem temos ainda a legislação sobre a habitação intermédia e já questionam [sobre esta matéria]. Tudo tem de ser feito rapidamente. Vamos ter falhas, mas espero que não sejam graves.” Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa, congratulou o secretário. “Fez um trabalho notório que merece os nossos reconhecimentos. Temos trabalhos atrasados em relação às zonas vizinhas, pelo que o Governo deve trabalhar mais em prol da população.” Zonas marítimas | Governo admite atraso nos projectos Questionado sobre o andamento dos projectos de desenvolvimento da área marítima de 85 quilómetros quadrados, Raimundo do Rosário admitiu atrasos. “O andamento não é satisfatório, mas não suspendemos o trabalho. Não posso fazer qualquer promessa pois não depende apenas da nossa parte.” Susana Chou, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, explicou que estão em curso cerca de uma centena de projectos distribuídos em oito categorias, ao nível de transportes, aterros, protecção ambiental e construções. Também sobre este ponto foi contratada uma entidade do Interior da China para realizar um estudo. “Temos de ter em conta a realidade geográfica de Macau e o planeamento das zonas marítimas das regiões vizinhas, sem esquecer o Plano Director. Temos de ponderar as necessidades em termos de grandes infra-estruturas”, apontou.
Andreia Sofia Silva EventosIdentidade | Macau tema de destaque em palestra na Polónia Kate Ngan Wa Ao, artista e estudante na Polónia há seis anos, fala hoje numa conferência na cidade de Wroclaw sobre Macau e as questões de identidade. O evento acontece no espaço cultural OP ENHEIM e surge a convite do grupo artístico ZA. Ao HM, Kate Ngan Wa Ao explicou que esta não será apenas uma conversa sobre arte, mas também sobre a interligação entre a política local e a questão da identidade da população. “O problema da identidade em Macau [centra-se] no pensamento em relação a esta questão, e o facto de as pessoas tentarem ignorar ou não perguntarem a si mesmas quem são. Se não olharmos para estas questões não criamos uma relação com o espaço onde vivemos”, aponta. Kate, estudante de fotografia mas com muito trabalho feito na área dos media digitais, continua a sentir-se residente de Macau, apesar da longa experiência de vida e trabalho na Europa. Foi no território que Kate mais desenvolveu projectos artísticos com foco nas questões da identidade. “Esta é uma questão complexa, as pessoas em Macau tentam não pensar isto. E tendo em conta os últimos 20 anos, e com esta transição para a China, penso que as pessoas ficaram com algum receio. O mais importante é termos esta consciência, ao invés de esperar que o Governo ou as instituições nos dêem uma identidade. Nós é que temos de a encontrar”, adiantou. Kate recorda que “os 50 anos [até 2049] vão acabar em breve”. “Para mim a questão principal ou assustadora é o que é que podemos fazer neste período. Essa questão da identidade que poderá expirar. E é difícil para outras pessoas compreenderem isso, porque é algo bizarro”, explicou. O lado internacional Sem viajar para Macau há dois anos, devido à pandemia, Kate Ngan Wa Ao confessa sentir saudades do panorama artístico internacional no território, com exposições de artistas estrangeiros, algo mais raro na Polónia. “Não é um meio internacional e existem algumas limitações. Não há muito intercâmbio com outros países europeus, à excepção, talvez, da Alemanha. Quando há exposições vemos quase sempre artistas polacos, mas em Macau vemos trabalhos de artistas de vários países.” Sobre a situação artística em Macau, Kate destaca o facto de estarem a acontecer “coisas espontâneas” organizadas por artistas locais, quer tenham apoio institucional ou não. “Mesmo que não haja um lado institucional e educativo [a apoiá-los], estes artistas vão para Macau e realizam actividades. Na Polónia temos actividades institucionais. Nesse sentido é bom ver que as pessoas não ficam indiferentes e tentam desenvolver projectos artísticos.” Na Polónia são poucos os que conhecem Macau ou sabem onde fica, mas as atenções viraram-se para o território graças aos acontecimentos em Hong Kong. Por isso, Kate considera que estudantes universitários de Macau como ela têm a responsabilidade de divulgar o território no estrangeiro. “Nesta palestra também vou falar das diferenças entre os dois territórios. Fico contente que esta não seja apenas uma conversa sobre mim e o meu trabalho”, rematou.
Andreia Sofia Silva SociedadeUrbanismo | Deloitte traça 12 propostas para cidades mais sustentáveis A consultora Deloitte lançou ontem em Macau um relatório intitulado “Futuro urbanístico com um objectivo: 12 tendências que vão remodelar o futuro das cidades em 2030”. Este documento “faz uma análise em cidades de todo o mundo e também tendências verdes, digitais e de acessibilidade para as futuras cidades da China”, aponta um comunicado. Ideias como a criação de “comunidades de saúde inteligentes”, numa correlação entre os sectores público e privado, ou ainda o estabelecimento do conceito de “cidade 15 minutos”, onde seja possível caminhar ou fazer de bicicleta pequenos percursos, a fim de reduzir o consumo de combustível, são duas das 12 ideias espelhadas no relatório. O documento aponta ainda que, em 2030, 60 por cento da população global viverá nas cidades, sendo que nessa altura as áreas urbanas vão contribuir para cerca de 80 por cento do Produto Interno Bruto mundial. Por sua vez, os consumidores urbanos vão contribuir com 81 por cento do consumo global. Citado pelo mesmo comunicado, Norman Sze, vice-presidente da Deloitte na China, disse que “o desenvolvimento das cidades constitui agora um ponto de viragem”. “A pandemia trouxe impactos profundos e sem precedentes nas nossas cidades, sendo que as futuras cidades devem enfrentar uma série de desafios económicos, sociais e ambientais. Apesar de o desenvolvimento das cidades chinesas enfrentarem inúmeros desafios no meio da pandemia e apesar do aumento da volatilidade dos mercados globais, vemos enormes oportunidades de crescimento”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaConselho de Estado | Traçada meta de 85% de falantes de mandarim nas RAEs em 2025 O Gabinete Geral do Conselho de Estado da China apontou, em comunicado, que o ensino do mandarim nas regiões de Macau e Hong Kong deve ser reforçado nos próximos anos, com o objectivo de fazer com que cerca de 85 por cento da população domine o idioma Reforçar o ensino e divulgação do mandarim para que a população comece a dominar mais o idioma do país nos próximos anos. É esta a ideia principal deixada no documento “Opiniões sobre o fortalecimento linguístico na nova era”, do Gabinete Geral do Conselho de Estado da China, que traça metas no ensino do mandarim para as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan. Um dos objectivos principais constantes no documento determina que “a taxa de popularização do mandarim tem de atingir os 85 por cento em 2025”, para que “a padronização e a informatização da língua e da escrita melhorem”. Pretende-se também reforçar “o intercâmbio linguístico com os jovens de Macau, Hong Kong e Taiwan, com a organização de actividades como leituras de clássicos chineses ou a promoção de estudos culturais e linguísticos”. Relativamente ao projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o documento do Conselho de Estado aponta para o reforço dos serviços linguísticos. O panorama do uso de línguas deve ser verificado através do lançamento regular de inquéritos específicos que “apoiem o planeamento de uma estratégia nacional” nesta área. O Conselho de Estado pede também que haja um reforço da supervisão do uso do idioma em escolas, instituições, imprensa, rádio e televisões, bem como em meios online e nos próprios serviços públicos. “A padronização linguística deve ser alvo de uma gestão sectorial. As palavras novas, estrangeiras e a linguagem utilizada pelos meios de comunicação social deve ser padronizada”, lê-se ainda. Para o Conselho de Estado, é importante reprimir o uso de linguagem violenta e vulgar na Internet. Cantonês dominante Segundo os resultados dos Censos de 2016, só 5,5 por cento da população local usa o mandarim, um crescimento de apenas 0,4 por cento face aos Censos anteriores. Além disso, 87 por cento dos jovens com idades compreendidas entre os 3 e os 19 anos fala cantonês. Por sua vez, 80,1 por cento da população de Macau fala o dialecto do sul da China. Numa resposta da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), o director, Lou Pak Sang, referiu no ano passado ao então deputado Sulu Sou que o objectivo das autoridades era garantir, nos próximos anos, um equilíbrio entre os dois idiomas. O dirigente explicou ao ex-deputado que o currículo escolar de Macau está feito para garantir “o uso fluente e adequado do cantonês [e o uso do] o mandarim para comunicação básica”. Na resposta à interpelação de Sulu Sou, a DSEDJ assegurou que “nunca obrigou as escolas a ministrarem o ensino da disciplina de Chinês, em mandarim, nem lhes exigiu que ensinassem outras disciplinas em mandarim”. O organismo adiantou também que “vai, como sempre, apoiar as escolas na criação de um ambiente linguístico, através de políticas e medidas, para que os alunos tenham, em simultâneo, a aprendizagem do cantonês e do mandarim e possam utilizar, proficientemente, pelo menos uma língua estrangeira, portuguesa ou inglesa, a fim de aumentar a competitividade”.
Andreia Sofia Silva PolíticaEnsino superior | Deputado questiona aumento das propinas Ngan Iek Hang questionou o Executivo sobre o aumento de propinas no ensino superior. “Recebemos opiniões sobre a taxa de propinas na Universidade de Macau (UM). O aumento tem a ver com os custos e outros factores, mas [este assunto] está relacionado com a formação de quadros qualificados”, frisou. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura explicou que se chegou a um consenso com as instituições de ensino superior para definir os novos valores das propinas. “O aumento para as propinas dos cursos de licenciatura para os alunos locais será de 35 por cento. Há muito tempo que não alterávamos o valor das propinas e comparámos com os valores cobrados em Hong Kong.” Uma licenciatura na Universidade de Macau custa, por ano, 37.500 patacas para alunos de fora, enquanto estudantes de Macau pagam menos de seis mil patacas.
Andreia Sofia Silva PolíticaGoverno desiste do plano para Canídromo Ron Lam U Tou e Che Sai Wang questionaram ontem o Executivo sobre as razões para o abandono do plano de construção de escolas para o terreno do Canídromo. Segundo explicou Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, a falta de espaço foi a grande razão. “Escolhemos a zona A porque tem mais área, no terreno do Canídromo tínhamos apenas oito mil metros quadrados. Uma das escolas de ensino especial tinha uma área de 2.500 metros quadrados e agora podemos proporcionar uma área de cinco mil metros quadrados. Na zona A teremos mais condições para os estudantes.” O dirigente garantiu que as novas escolas vão estar rapidamente ao serviço da comunidade e que ainda está a ser estudada a finalidade a dar ao terreno do Canídromo.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | Ella Lei pede “equilíbrio” nas medidas de prevenção da pandemia Ella Lei argumentou ontem pelo “equilíbrio” nas medidas adoptadas pelo Governo para lidar com a pandemia. “Quais são os critérios concretos para estas medidas, tal como as que estão ligadas à entrada de estrangeiros? Como se pode garantir o equilíbrio? No ano passado tínhamos a variante Delta e agora temos uma nova [Ómnicron]. O Governo vai estudar as medidas aplicadas para a prevenção da pandemia?”, questionou. Para Ella Lei, é necessário melhorar a passagem dos alunos transfronteiriços. “Não digo para se baixar a guarda, mas são necessários critérios uniformes. O sector da cultura parece ser aquele que encerra as suas actividades mais cedo”, apontou. No entanto, a secretária adiantou poucos detalhes. “Em Outubro fizemos algumas melhorias nas nossas medidas em relação aos locais de isolamento e de quarentena”, disse a secretária. A governante admitiu também falta de tempo para concretizar as sugestões feitas pelos especialistas da Comissão Nacional de Saúde da China em Agosto. “Não conseguimos agir de forma tão rápida. Temos agora uma nova estirpe vinda da África do Sul e estamos a fazer esse acompanhamento.” Peito às balas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura frisou que, caso Macau registe novo surto ou problemas associados com a gestão da pandemia, irá assumir as responsabilidades. “Assumo a responsabilidade sobre qualquer onda de surto da pandemia. Precisamos de melhorar a coordenação e vou assumir as responsabilidades”, disse, explicando que o objectivo das autoridades é travar o impacto negativo com o encerramento de algumas actividades económicas. “Vamos reforçar os trabalhos [de divulgação] para que as pessoas se vacinem e vamos analisar que sectores necessitam suspender actividade. Tentamos reduzir o impacto na vida da população, daí que nos meses de Agosto a Outubro tentámos reabrir as lojas e reiniciar as actividades para que a população possa ter entretenimento e praticar desporto”, concluiu.
Andreia Sofia Silva PolíticaCuidadores informais | Âmbito do subsídio pode ser alargado Em resposta às deputadas Ella Lei e Wong Kit Cheng, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura prometeu alargar o âmbito do subsídio atribuído aos cuidadores informais, ainda em fase experimental. “Vamos repensar [atribuir] este subsídio para cuidadores de doentes autistas graves, e acamados. Vamos considerar também a inclusão dos cuidadores dos portadores de deficiência. A primeira fase [deste plano] acabou e vamos continuar a fazer um balanço para ver onde podemos melhorar”, referiu Elsie Ao Ieong U.
Andreia Sofia Silva SociedadeAno Novo | Governo sem planos para festa na rua A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura não tem ainda planos para a habitual festa de passagem de ano na rua devido à pandemia. “Não temos ainda um plano concreto para controlar o fluxo de pessoas. [Este evento] não pode ser como o Grande Prémio porque não há muitas saídas no recinto e não podemos ter um local que tenha apenas uma entrada e saída. Os participantes podem chegar aos 25 mil, enquanto que no Festival de Gastronomia participaram apenas 700 pessoas”, apontou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | Governo quer desenvolver turismo de saúde a partir do novo hospital das ilhas A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, espera que Macau se torne num destino de turismo de saúde nos próximos anos com a abertura do novo Hospital das Ilhas. Na próxima semana, o Governo reúne com responsáveis do Peking Union Medical College Hospital para ultimar detalhes de gestão O debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano na área dos Assuntos Sociais e Cultura ficou marcado por questões sobre a gestão do futuro Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das Ilhas. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, disse esperar que o novo hospital possa atrair visitantes para o segmento do turismo de saúde. “Reunimos condições para promover o turismo de saúde e nos próximos anos posso garantir que as instalações de saúde serão mais actualizadas e teremos quadros mais qualificados”, começou por dizer. “Muitos chineses reconhecem a qualidade do Peking Union Medical College Hospital nas áreas da oncologia e cirurgia plástica e isso pode levar à promoção do turismo de saúde em Macau”, frisou a governante. Perante as perguntas dos deputados, a secretária referiu que a gestão do futuro hospital será abordada na próxima semana numa reunião entre o Governo e responsáveis da entidade hospitalar de Pequim. O centro terá “um modelo diferente do hospital público, pois os trabalhadores não serão considerados da Função Pública”. A secretária adiantou que “haverá medidas de gestão financeiras próprias” e será criado “um novo órgão de direcção para gerir o hospital”. O Governo vai preparar “um pacote de diplomas legais para ser apreciado pelo hemiciclo” a propósito da gestão do novo hospital. Elsie Ao Ieong U adiantou também que os médicos especialistas ou chefes de serviço serão contratados por esta entidade de gestão no Interior da China ou no estrangeiro. O objectivo é contratar “médicos de renome para trabalhar em Macau, que vão prestar cuidados médicos e ensinar os profissionais de saúde”. Além disso, “os profissionais de saúde de Macau serão formados pela Peking Union Medical College Hospital e só depois podem começar a trabalhar” no novo hospital. Elsie Ao Ieong U falou da possibilidade de os profissionais de saúde de outros hospitais serem também formados pela Peking Union Medical College Hospital. Faltam especialistas A governante prometeu desenvolver o sector da saúde, apostando em especialidades médicas como a oncologia, onde “existe falta de médicos” e tendo em conta que “muitos pacientes foram encaminhados para o estrangeiro para fazerem o seu tratamento”. O Governo quer ainda desenvolver áreas médicas como a neurologia e cirurgia plástica. Actualmente, Macau tem uma média de dois médicos por cada mil habitantes, rácio semelhante a Singapura “que não baixo em comparação com os territórios vizinhos”. No entanto, admitiu a secretária, “temos falta de médicos especialistas”. Resposta mental Alguns deputados alertaram ontem para o aumento do suicídio juvenil, bem como os problemas de saúde mental associados à pandemia. No entanto, Elsie Ao Ieong U garantiu que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude e o Instituto de Acção Social “têm cooperado com organismos sociais e escolas para prestar um melhor serviço à população” nesta matéria. “Com um cenário de pandemia e a pressão sentida no dia-a-dia as pessoas podem sentir [dificuldades], e temos depositado a nossa atenção junto das comunidades e escolas. Temos [os serviços] do hospital público e um canal verde para as pessoas que precisem de um médico na área da saúde mental”, acrescentou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLei Sindical | Ausência do direito à greve preocupa juristas Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, e o jurista António Katchi mostram reservas quanto à ausência do direito à greve na proposta de lei sindical, ainda em consulta pública. Isolda considera tratar-se de uma “grande omissão”, Katchi defende que traz “uma nuvem muito negra sobre a liberdade sindical” Juristas contactados pelo HM revelam preocupação sobre a ausência do direito à greve na proposta de lei sindical apresentada pelo Executivo, actualmente em consulta pública até ao dia 14. Isolda Brasil, advogada especialista em Direito do trabalho, confessou que esta “é a grande omissão” na proposta. “Falar em associações sindicais e associativismo sem direito à greve é, no mínimo, estranho, porque são complementares, senão mesmo indissociáveis.” Igual posição tem António Katchi, que diz que o facto de esta proposta não contemplar o direito à greve “faz pairar uma nuvem muito negra sobre a própria liberdade sindical”. Katchi recorda que o Governo “nunca revelou a intenção” de ter uma lei regulamentadora deste direito, e que “este silêncio obstinado constitui um indício de que o Governo não tenciona propor a regulamentação do direito à greve”. Mas o jurista apresenta outras justificações para a ausência deste direito, a começar pelo “entendimento do Governo de que as relações entre trabalhadores e patrões não são, nem devem de ser, de luta de classes, mas de harmonia e de subordinação ao bem comum”. Bloqueios e convergências Para António Katchi, há que ter em conta o facto de, no interior da China, a greve não ter consagração constitucional nem legal, além de que é “cada vez mais visível a convergência de práticas políticas, administrativas e judiciais de Macau e Hong Kong com as do interior da China”. O jurista acredita que a formação de associações sindicais pode vir a sofrer bloqueios logo de origem devido a questões de patriotismo. “O controlo das associações sindicais nem sequer se faria apenas por intermédio dos tribunais, mas por intermédio de um órgão administrativo logo no momento em que este apreciasse o seu pedido de inscrição.” Neste sentido, “a criação de associações sindicais ficaria dependente do juízo prévio do Governo acerca dos seus objectivos e princípios estatutários, da orientação e actividade políticas dos seus fundadores e do seu relacionamento com outras associações sindicais ou com organizações políticas, quer de Macau, quer do exterior”, frisou Katchi. Isolda Brasil lamenta ainda que a pandemia tenha evidenciado “a fragilidade da posição dos trabalhadores” devido aos casos de precariedade laboral. “No último ano houve um aumento significativo dos despedimentos, no aumento dos acordos de redução de salários e na utilização em massa dos acordos de licença sem vencimento”, disse, lembrando que estas situações “teriam sido mitigadas acaso os trabalhadores estivessem melhor informados e representados”.
Andreia Sofia Silva SociedadeReparação predial | Mudanças nos apoios entram hoje em vigor O Governo alterou os modelos de apoio financeiro do Fundo de Reparação Predial (FRP), mudanças que entra hoje em vigor. Ontem foram publicados, em Boletim Oficial, quatro despachos que dão conta da integração de alguns planos, da ampliação do âmbito de apoio financeiro, do aumento do montante de apoio e também do crédito para reparação de edifícios habitacionais. Foi também simplificado o processo de candidatura ao subsídio, que tem agora de ser aprovado por deliberação de proprietários discutida em assembleia-geral de condóminos. Deixa de ser necessário apresentar esta acta ao Instituto da Habitação aquando da candidatura, além de que a entrega dos restantes documentos é também simplificada. O Governo decidiu também revogar o regulamento administrativo relativo ao apoio financeiro para a demolição voluntária de edificações ilegais. Criado em 2007, o FRP concedeu, até ao dia 19 de Novembro, mais de 480 milhões de patacas relativos a quase cinco mil casos de reparação.
Andreia Sofia Silva SociedadeANIMA | Parte do subsídio pago em 2022 obriga a novo pedido de apoios A Fundação Macau não aceitou antecipar dez por cento do subsídio atribuído à ANIMA, no valor de 500 mil patacas, montante que só será pago no próximo ano. O que vai obrigar a associação de defesa dos direitos dos animais a pedir mais donativos para suportar despesas deste ano O montante de 500 mil patacas que a Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA esperava receber este ano da Fundação Macau (FM) só será entregue no próximo ano, o que deixa a associação com dificuldades financeiras. Segundo contou ao HM Albano Martins, presidente honorário da entidade, a FM recusou o pedido de retenção de dez por cento do subsídio atribuído habitualmente. “Precisávamos das 500 mil patacas até Dezembro. Assim vamos ter de pedir apoio a muita gente”, confidenciou o responsável. No entanto, Albano Martins está confiante na obtenção de fundos. “Fazemos milagres há muitos anos e temos hoje bem mais força, graças [à questão] dos galgos”, acrescentou. Numa publicação feita este domingo no Facebook, Albano Martins escreveu “não ter outra escolha se não pedir aos bons amigos chineses da ANIMA que sei terem capacidade de nos ajudar”. “Apenas peço a cada um 40 mil patacas e todos os quatro garantiram o seu apoio imediato. Outro membro também perdoou um empréstimo de mais de 200 mil patacas que era suposto ser pago pela ANIMA este ano.” A mesma publicação dá conta do sucesso de recolha de fundos, que dura há alguns meses. “A ANIMA é tão bem considerada pela nossa comunidade e pelos nossos amigos internacionais que, em poucos dias, obteve 460 mil patacas, mais uma dívida perdoada de 40 mil patacas e vários outros montantes.” Donativos ajudam Na sexta-feira, Albano Martins alertou para a débil situação financeira da ANIMA. “Pela primeira vez nos nossos 18 anos de existência, a ANIMA não foi capaz de pagar a tempo os salários dos seus funcionários, o que habitualmente acontece no dia 26 de cada mês. Felizmente, um bom amigo chinês, e também meu amigo de longa data, que doou dois milhões de patacas entre 2015 e 2020, decidiu novamente fazer-nos uma doação de 300 mil patacas. O dinheiro estará disponível a 1 de Dezembro.” Segundo Albano Martins, o doador deseja manter-se no anonimato. Além do apoio, uma mulher, de apelido Ieong, fez um donativo de 30 mil patacas, completando o montante necessário para pagar os salários. “Com este dinheiro e o nosso balanço, de cerca de 208 mil patacas, podemos pagar os salários de Novembro, de cerca de 355 mil patacas, algumas contas de veterinário de Setembro, no valor de 108 mil patacas, e um restante montante de 74 mil patacas relativo a fornecedores, do mês de Outubro”, frisou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFundação Macau | Proposta reforma na concessão de subsídios A Fundação Macau (FM) divulgou, na sexta-feira, o relatório “Concessão de Apoios Financeiros pela Fundação Macau: Retrospectiva e Perspectivas”, onde aponta a necessidade de uma reforma no actual modelo de concessão para “estabelecer normas específicas viáveis na prática e aplicáveis à apreciação e autorização de pedidos de concessão de apoio financeiro”. A FM considera fundamental “clarificar e especificar os destinatários, o âmbito e a forma de apoio, assim como os procedimentos de requerimento, apreciação, autorização e fiscalização” dos subsídios. É também proposto “clarificar o âmbito de apoio no seguimento da política de gestão sectorial dos projectos de apoio financeiro do Governo, tomando a iniciativa de implementar programas de apoio específicos que correspondam às necessidades da sociedade e às linhas de acção governativa”. A terceira linha de reforma diz respeito ao reforço da fiscalização. Desta forma, as entidades subsidiadas devem assinar um termo de consentimento “onde constam as obrigações a que ficam sujeitas e as consequências do incumprimento”. Além disso, é pedido “um relatório financeiro elaborado por contabilistas ou sociedades de contabilistas habilitados, em prol da regularização das contas”. O documento apresenta ainda vários problemas com a concessão de apoios financeiros registados nos últimos anos, tal como o “número excessivo e uma grande similaridade entre as actividades financiadas, poucos efeitos para a sociedade, a desuniformidade dos critérios de avaliação, pouca transparência das contas e insuficiência da fiscalização dos apoios atribuídos”.
Andreia Sofia Silva PolíticaConselho Executivo conclui análise sobre mudanças em fundos autónomos O Conselho Executivo apresentou na sexta-feira regulamentos administrativos que alteram o Fundo de Turismo e que criam do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, que nasce da fusão de dois fundos já existentes. Ambos os regulamentos administrativos entram em vigor a 1 de Janeiro. No caso do Fundo de Turismo, criado em 1994, o novo regulamento administrativo determina que fique na tutela da Economia e Finanças, “passando a incluir os subsídios relativos à formação de talentos na área do turismo e despesas com outras actividades que visem impulsionar o desenvolvimento conjunto do turismo com outras indústrias da RAEM”, aponta o Conselho Executivo. O Fundo de Turismo deixa também de ser responsável pelos encargos relacionados com o Instituto de Formação Turística de Macau, a administração do edifício de apoio ao Grande Prémio de Macau, a organização do Grande Prémio de Macau e as Regatas de Barcos-Dragão. Fusão na cultura O Fundo de Desenvolvimento da Cultura (FDC) nasce da fusão do Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Culturais, com o intuito de “promover a reforma da administração pública e implementar a política de optimização e reestruturação dos fundos autónomos”. O novo fundo será responsável pela concessão do apoio financeiro às actividades e projectos das áreas cultural e artística. O novo regulamento administrativo determina que o FDC é uma pessoa colectiva de direito público, com autonomia administrativa e financeira, e dependente da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura. O FDC será composto por um conselho de curadores, conselho de administração e conselho fiscal. Todos os trabalhadores que actualmente exercem funções no Fundo de Indústrias Culturais e no Instituto Cultural, onde executam trabalhos ligados ao Fundo de Cultura, serão transferidos para o FDC.
Andreia Sofia Silva PolíticaViolência doméstica | Wong Kit Cheng exige novas medidas Ontem celebrou-se o Dia Mundial da Violência Doméstica e a deputada Wong Kit Cheng aproveitou o período antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa (AL) para exigir alterações ao actual sistema de recolha de provas e tratamento dos casos, alertando para as poucas condenações na justiça. Wong Kit Cheng entende que é preciso aperfeiçoar “o procedimento de participação dos casos de violência doméstica”, uma vez que, cinco anos depois da entrada em vigor da lei, continuam a existir “dificuldades na recolha de prova”. Desta forma, a deputada entende que as vítimas devem ser avaliadas psicologicamente e receber apoio terapêutico. Wong Kit Cheng pede que os serviços de apoio às famílias das vítimas sejam melhorados, podendo as autoridades estudar “a possibilidade de fornecer recursos financeiros, alojamento e outros apoios adequados de acordo com a situação real antes, durante e depois do processo”, indo além da mera definição das medidas na legislação. Defendendo o reforço de medidas de controlo destes casos entre fronteiras, Wong Kit Cheng quer também que seja melhorada a eficácia do trabalho interdepartamental. A deputada deseja ver regulamentada a conciliação familiar, para que instituições de serviço social privadas possam proporcionar esse tipo de serviço.
Andreia Sofia Silva PolíticaFinanças | Lei de gestão de fortunas aprovada na generalidade Foi ontem aprovada na generalidade a proposta de lei da fidúcia, que estabelece um regime de gestão de fortunas, sendo que apenas sete tipos de instituições em Macau têm autorização para gerir fortunas. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, adiantou que com a aprovação da lei foi dado um passo para a “construção de um sistema financeiro moderno”, enquanto que o presidente da Autoridade Monetária e Cambial de Macau (AMCM), Chau Sau San, adiantou que desde a transferência de soberania, em 1999, o número de contas de gestão de fortunas tem aumentado. Actualmente são mais de 400 mil contas abertas no território, que movimentam mais de 270 mil milhões de patacas. O deputado Ip Sio Kai considerou que a lei era esperada “há muito tempo” e que é importante “para desenvolver o sector financeiro”, tendo em conta que muitos bancos “já desenvolvem actividades de gestão de fortunas”, apesar da ausência de regulamentação que uma separação clara dos capitais. Por seu lado, Pereira Coutinho questionou como serão fiscalizados estes processos e garantida a qualificação dos profissionais ligados à gestão de fortunas. Já Song Pek Kei disse ser necessário “criar confiança” com este novo regime, pelo facto de estar ligado à gestão de patrimónios de avultado valor. O secretário assegurou que a AMCM será responsável pela fiscalização dos processos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDeputados aprovam reforço orçamental de 6,3 mil milhões A Assembleia Legislativa aprovou ontem, com carácter de urgência, um reforço orçamental de cerca de 6,3 mil milhões de patacas vindos da Reserva Financeira. A revisão orçamental prevê também a redução dos montantes atribuídos a organismos com gestão autónoma e financiamento público A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem a terceira proposta de revisão do orçamento para este ano que prevê uma injecção de 6,3 mil milhões de patacas da Reserva Financeira e a redução dos orçamentos de organismos especiais com gestão autónoma, mas financiamento público. A revisão contempla também a redução da despesa do orçamento ordinário integrado no valor acima das 10,4 mil milhões de patacas. Relativamente às receitas do orçamento integrado, a redução foi superior a 16,7 mil milhões de patacas. Na proposta apresentada, com carácter de urgência, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong é referido que a revisão orçamental se deve ao facto de não ser possível garantir um equilíbrio entre receita e despesa face à queda das receitas brutas do jogo e, consequentemente, dos impostos arrecadados pelo Governo. Até Outubro deste ano, as receitas do jogo foram de 72,1 mil milhões de patacas, valor “longe da estimativa anual de 130 mil milhões de patacas”. A proposta apresentada a plenário refere ainda que o valor acumulado do imposto sobre o jogo foi de apenas 26,5 mil milhões de patacas, ou seja, “não chegou aos 60 por cento da taxa de execução orçamental”. Com esta alteração, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para este ano será superior a 675 milhões de patacas. O secretário frisou que o Governo continua “a reduzir as despesas desnecessárias”, reforçando “as que dizem respeito ao bem-estar da população”. Na mesma proposta, o Executivo declara também que “as perspectivas para as receitas das finanças públicas não são muito optimistas para os restantes meses do ano”, tendo sido ordenado aos serviços e organismos públicos “a avaliação das despesas orçamentais necessárias” até Dezembro. Obras por pagar Ron Lam U Tou pediu explicações sobre a redução da verba do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) no valor de 4,6 mil milhões de patacas, mas o Governo justificou o corte com o facto de muitas obras públicas não terem sido realizadas devido à pandemia. “Temos de fazer a liquidação tendo em conta a execução da obra, só depois é que pagamos. Se as obras não forem concluídas este ano serão pagas com o orçamento do próximo ano. Está reservada uma verba no orçamento para pagar essas obras do PIDDA, neste aspecto há continuidade”, explicaram os responsáveis da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Os dirigentes da DSF disseram também que, caso o ritmo de construção destes projectos públicos avance, aumentam também as despesas a pagar pelo Executivo. Essas despesas serão pagas com o montante destinado à dotação profissional, que para o próximo ano será de 2,9 mil milhões de patacas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaElla Lei exige planeamento de futuras operações do Metro Ligeiro A deputada Ella Lei utilizou o período antes da ordem do dia para exigir ao Governo um planeamento da futura operação do Metro Ligeiro, uma vez que o contrato “já passou da metade” e “nos próximos três a quatro anos vão ser construídas mais linhas”. “O Governo tem de planear atempadamente as opções e os planos para a futura operação”, apontou a deputada, que pediu, no entanto, que estejam em cima da mesa várias opções, sobretudo em matéria de recursos humanos. “O Governo deve ter objectivos claros de formar pessoal local para continuar a operar o Metro Ligeiro, e criar uma equipa local de operação, sobretudo pessoal especializado em técnicas essenciais”, disse Ella Lei. A deputada dos Operários lembrou que, de acordo com o plano delineado, cerca de 95 por cento dos postos de trabalho no Metro Ligeiro serão ocupados por residentes. No entanto, defendeu que faltam esclarecimentos sobre a percentagem de funcionários especializados e não especializados, além de que a sociedade receia que os trabalhadores locais “continuem a ser incapazes de desempenhar funções técnicas especializadas ou assumir cargos relevantes de chefia na área de operação, gestão e manutenção”. Ainda em matéria de recursos humanos, Ella Lei adiantou que “os trabalhadores locais se queixaram muitas vezes de serem tratados de forma injusta e optaram por se demitir”, situação que levanta dúvidas quanto à estabilidade destes postos de trabalho. Pedido orçamental Na mesma intervenção antes da ordem do dia, a deputada referiu também que o Executivo deve “preparar-se com as duas mãos para a futura operação geral” dp meio de transporte “caso a equipa local não consiga assumir as suas responsabilidades e seja preciso adjudicar parcialmente o serviço”. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, sugeriu mesmo que as autoridades escolham “outras empresas adjudicatárias experientes e capazes” para evitar problemas contratuais. Além disso pediu a divulgação do orçamento global do novo traçado do Metro Ligeiro, e que todo o processo seja fiscalizado para “evitar situações em que o financiamento não possa ser custeado no futuro”.
Andreia Sofia Silva EventosMiguel Castro Caldas, dramaturgo: “O teatro é o texto, e o texto é o fantasma” O dramaturgo e professor universitário Miguel Castro Caldas é o autor da peça “Se eu vivesse tu morrias”, que este fim-de-semana sobe ao palco da BlackBox no Edifício do Antigo Tribunal. A história do triângulo amoroso de Lívia, que parte do epitáfio de Robespierre, espelha o conflito entre a vida e a morte Qual a sensação de ver um texto seu traduzido para cantonês? Foi o Dinis Chan que contactou com o Rui Trigão, que trabalha na DGArtes. Queriam fazer algo com autores portugueses em teatro e ele sugeriu este texto. Fui depois contactado pelo Dinis e aceitei. Acho extraordinário e não estava nada à espera. Este espectáculo circulou bastante em Portugal e esteve em França e Itália, mas nunca imaginei que fosse parar à China. É extraordinário passar para uma língua que não conheço. Isso tem qualquer coisa a ver com o espectáculo. Em que sentido? Quando dizemos “Se eu vivesse tu morrias” é quando qualquer coisa para existir tem de tomar o lugar de outra coisa que tem de abdicar de existir. Esse é o centro. Eu, a Lígia Soares, o Filipe Pinto, o Miguel Loureiro, o Tiago Barbosa e o Gonçalo Alegria, que construímos este espectáculo, tínhamos a ideia central de que os actores quando preparam um texto fazem uma operação de substituição do texto pelo seu corpo, e as palavras ditas pelas suas vozes. Ao vermos isso, e tomarmos essa consciência, resolvemos fazer um espectáculo em que o texto está visível, pois os actores e o público têm um livro. Eu tinha uma intuição, que era quando os actores estão presentes, há qualquer coisa de fantasmagórico. Há algo que também está presente, mas que não se vê. Comecei a conversar com estes meus colegas sobre isto e chegámos a esta constatação: o teatro é o texto, e o texto é o fantasma. Neste momento, traduzido para cantonês, o fantasma é o texto da língua portuguesa. Mas também poderá ser o texto em língua chinesa. Exactamente. Tenho pena de não poder assistir, e disseram que me iam enviar a filmagem da peça. Acho isso extraordinário porque a própria filmagem já é um suporte que não é teatro, é um ecrã. O que vou ver é um texto que eu conheço e um espectáculo que eu fiz, mas não vou perceber nada. Mas ao mesmo tempo, na minha cabeça, tenho a referência do texto que escrevi. Será um embate com um corpo desconhecido. É desconhecido, mas que tem algo de reconhecível ao mesmo tempo. Isso é um bocadinho o que acontece com a arte, pois gostamos de ver uma coisa, surpreendente, mas para conseguirmos reconhecer esse desconhecido tem de existir algo reconhecível. Faz falta traduzir mais teatro português, e fazendo essa tradução o texto funciona da mesma forma em palco? Sim, deve-se traduzir o máximo possível. A actividade de tradução deveria ser a coisa mais normal. Traduzir é também próprio da interpretação e da percepção. Quando estamos a ver, a perceber, estamos a traduzir. É sempre saudável traduzir, mas claro que o resultado é diferente. As obras de arte são todas traduzíveis, por mais difícil que isso seja. Como começou a escrever este texto e o que procurou transmitir? Este texto estreou em 2016. Tinha este ponto de partida, a ideia de que o actor afirma a sua presença real e física em palco. E eu andava com isto na cabeça: isso é verdade, mas talvez não seja preciso sublinhar tanto isso. Achava que havia outra coisa, e no teatro mais ainda. Há a presença do corpo e da personagem, mas há outra natureza de presença. O que seria isso? Rapidamente concluímos que no teatro, de maneira muito literal, o que não está presente é o texto, substituído pelos corpos. Tentámos então fazer uma coisa, colocar o texto em evidência, pôr o público com o texto nas mãos, e fizemos um livro. Assim, o público tem de estar constantemente a decidir se prefere ler ou se vê o espectáculo, porque é impossível fazer as duas coisas ao mesmo tempo. E daí o “Se eu vivesse, tu morrias”. Se eu quiser ler o texto, perco o espectáculo. Se eu quiser ver o espectáculo, morre o texto. Um dilema que permanece. Claro. E o texto que escrevi para este espectáculo tem um triângulo amoroso, é a mulher que tem um marido e um amante e em que se jogam todas estas coisas. A impossibilidade de poder ter os dois ao mesmo tempo. São coisas que podem parecer disparatadas, mas que ganham relevância pela forma como foram escritas e apresentadas. O epitáfio do Robespierre é um pseudo-epitáfio, tem a ver com isto, e o espectáculo também. No fim de tudo tem a ver com a morte. O epitáfio de Robespierre diz “Passante, não chores a minha morte, se eu vivesse tu morrias”. Este pseudo-epitáfio é o povo a gozar com Robespierre, porque como se sabe matou muita gente. É a ideia de “se eu estivesse vivo tu estarias morto”, mas tem outra profundidade. Se Robespierre estivesse vivo não haveria espaço para muitos vivos virem a seguir, no sentido em que as pessoas têm de morrer para outras nascerem, é a ordem natural da vida. Porquê um triângulo amoroso? Pensou abordar esta dualidade vida/morte de outra forma? Essas questões surgem a partir da história, que é corriqueira, mas penso que a partir dela chegamos a questões mais profundas. Acho que só se compreende vendo o espectáculo ou lendo o texto. A Lívia apaixona-se por um homem, mas tem um marido, e surge essa problemática. Este texto tem um certo sentido de humor. A determinada altura, surge um problema de coração e precisa de fazer um transplante, e acaba por ser o amante que lhe dá o seu próprio coração. Parece uma telenovela, mas não é. Mas é o amante que dá o coração e não o marido. Tinha aqui alguma mensagem em particular a transmitir? Não tenho mensagens para transmitir. A maneira como eu encaro o meu trabalho como artista, é problematizar algumas coisas que encontro. Neste caso, é “o que é que desaparece para algo de novo aparecer”? O que vai ser sacrificado? Não é uma mensagem, não faço uma apologia do sacrifício. A minha questão foi ver o que está por detrás, ver se é possível pôr as duas coisas em simultâneo e experimentá-las, ver como funcionam. Os espectadores é que decidem o que querem fazer com isso. Primeira vez Depois de passar por palcos portugueses como a Culturgest, em Lisboa, e o Teatro Académico Gil Vicente, em Coimbra, a peça “Se eu vivesse tu morrias” chega pela primeira vez a Macau, só em chinês, numa tradução inédita em cantonês da autoria de Dinis Chan. O projecto é desenvolvido pelo grupo Theatre Farmers e pela Associação de Irmandade de Teatro Criativo. O espectáculo sobre ao palco no sábado às 15h e às 20h, enquanto que no domingo há uma única sessão às 15h.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2022 | André Cheong afasta criação de mais carreiras especiais na Função Pública O secretário André Cheong, disse que a criação de mais carreiras especiais na Função Pública está fora dos planos do Governo. “Já simplificámos algumas carreiras e iremos continuar. O Governo vai continuar a trabalhar por esta via, reduzindo as carreiras especiais. Não podemos ter muitas, pois assim não conseguiremos trabalhar em prol da progressão dos trabalhadores.” Vários deputados chamaram ainda a atenção para as condições salariais dos funcionários públicos das camadas de base, com salários mais baixos. Mas o secretário apenas respondeu com prudência. “Não estamos a pensar na revisão do regime salarial dos trabalhadores. Temos de ser muito prudentes no ajustamento das carreiras e dos índices [salariais], porque está tudo interligado. Se fizermos um ajustamento numa carreira, aparecem trabalhadores de 30 carreiras a dizer que essa mudança não é justa”, rematou. Função pública | Regime disciplinar vai ser revisto André Cheong referiu que é intenção do Governo rever todo o regime disciplinar na Função Pública após a revisão do regime de responsabilização de dirigentes e chefias. “Quando aplicamos o regime disciplinar aplicamos o regime geral das infracções, mas isso já não está de acordo com o desenvolvimento da sociedade. No próximo ano vamos rever o regime disciplinar de todos os funcionários públicos.” Estas mudanças poderão incluir ainda uma revisão ao nível das disposições do Código Penal, frisou o secretário. “Estive cinco anos no CCAC [Comissariado contra a Corrupção] e vi vários casos desses. Há que melhorar todo o regime”, adiantou.
Andreia Sofia Silva PolíticaHengqin | Governo estuda novo regime para Função Pública O Governo está a estudar a criação, no âmbito do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), de um novo regime para os funcionários públicos que sejam destacados para a zona de cooperação aprofundada com Hengqin. “No futuro, quando o ETAPM for revisto, veremos como criar um novo regime para quem vai trabalhar na zona de cooperação aprofundada”, disse o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong. Da parte de Macau mais de 30 funcionários públicos vão ser destacados para Hengqin, mudança que “não vai afectar o funcionamento” da Administração, assegurou o secretário. “Os funcionários públicos vão manter o mesmo estatuto que têm em Macau. Por exemplo, há feriados em Macau que não existem no Interior da China. Estamos a trabalhar para chegar a um consenso e prevenir que existam problemas nessa zona”, adiantou. André Cheong prometeu ainda resolver a situação da passagem na fronteira, devido à pandemia. “É um problema, pois os nossos trabalhadores não conseguem passar a fronteira e há questões que não se resolvem por videochamada. Estamos a dialogar para resolver este assunto.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaGoverno Electrónico | Cooperação com grupo Alibaba vai continuar Termina no final deste mês o acordo-quadro de cooperação entre o Governo e o grupo chinês Alibaba, mas André Cheong garantiu que a ligação irá continuar. Porém, o secretário para a Administração e Justiça admitiu que Macau “tem um grande atraso” na modernização da máquina administrativa O Governo vai continuar a cooperar com o grupo chinês Alibaba, fundado por Jack Ma, ainda que o acordo-quadro assinado em 2017 chegue ao fim no final deste mês. A garantia foi dada pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, no debate de ontem sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. “A cooperação vai findar no final deste mês e, de uma forma geral, os resultados foram satisfatórios. Criámos o centro de computação em nuvem, bem como a reestruturação da conta de acesso comum. Vamos manter as relações com o grupo Alibaba e alargar os projectos a construir”, apontou. Além disso, André Cheong adiantou que o grupo vai também dar formação a funcionários públicos. “O grupo Alibaba vai destacar professores e vamos enviar trabalhadores para estagiar [na empresa] e aprender novidades.” De resto, o secretário sublinhou que a governação electrónica é a grande aposta para a reestruturação da Administração Pública, embora admita que em Macau exista “um grande atraso” nesta matéria. “Eu e o Chefe do Executivo já fomos várias vezes a Guangzhou, que registou um grande progresso na área da governação electrónica. Temos de trabalhar ainda mais nesta área. A promoção do Governo electrónico não é uma missão, mas uma obra a longo prazo para melhorar a máquina administrativa”, frisou. Registos mais simples Foram vários os deputados que exigiram esclarecimentos sobre a modernização da Administração. André Cheong assegurou que mais de 100 serviços públicos estão integrados na plataforma “Acesso Comum aos Serviços Públicos”, e que até 31 de Outubro mais de 255 mil residentes abriram conta na plataforma, mais 2,8 vezes face ao ano passado. André Cheong garantiu que há mais serviços que podem ser integrados, nomeadamente apólices de seguros. “Podemos contactar as seguradoras [sobre a possibilidade] de os serviços de automóveis poderem ser incluídos na conta de acesso comum, como, por exemplo a apólice de seguro e o imposto de circulação.” Além disso, os cartões de estudantes ou profissionais, como da Associação dos Advogados de Macau ou mediadores imobiliários, podem ser inseridos na conta de acesso comum. Contudo, André Cheong deixou uma ressalva: “não esperamos que esta seja uma conta muito complexa, caso contrário não conseguiremos aceder a nada”. “Não vamos introduzir todos os serviços na conta de acesso comum”, frisou. O Governo pretende ainda digitalizar e simplificar serviços de registo civil e notariado. “Não pretendemos fazer uma simples electronização dos serviços. Queremos que o registo de nascimento e óbito não tenha de ser feito presencialmente, enquanto que para o registo de divórcio e casamento [as pessoas] só tenham de ir uma vez tratar das formalidades. Temos de ajustar as leis notariais e do registo civil”, explicou o secretário. Modelo do BIR muda Wong Pou Ieng, directora dos Serviços de Identificação, adiantou ontem que o actual modelo do BIR deverá sofrer alterações, mas não para já. “Estamos a rever os termos de encriptação do nosso modelo, porque estão muitos dados inseridos no chip e esta tecnologia fica desactualizada. Não vamos trocar de BIR a curto espaço. Vamos analisar se em termos técnicos e jurídicos é viável ter um BIR digitalizado. Em termos jurídicos, o bilhete em suporte físico não pode ser substituído”, adiantou, acrescentando que a mudança só deverá ocorrer em 2023.
