Andreia Sofia Silva PolíticaLAG 2018 | Novo hospital: “Não há plano de concepção, como abro concurso público?” [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, não foi capaz de avançar com uma data e orçamento para a conclusão do novo hospital das ilhas. “Tratam-se de obras específicas. Nós não fazemos a concepção, e quando tivermos todos os documentos vamos fazer o concurso público. Ainda não temos o plano de concepção, então como vamos abrir o concurso público? Não posso dizer quanto vai custar”, adiantou. Sobre o edifício de doenças infecto-contagiosas também não há novidades. “Também não temos a planta de condições urbanísticas para abrir o concurso público”, frisou o secretário.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2018 | Raimundo do Rosário: “Obras têm problema de qualidade” Alguns deputados questionaram ontem o Governo sobre a má qualidade da construção, mas o secretário lembrou que, durante o tufão Hato, nenhum edifício caiu, ainda que tenha admitido que nem sempre a qualidade é a melhor na área da construção civil. Ainda assim, Raimundo do Rosário acrescentou que não está a pensar rever a legislação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] passagem do tufão Hato destruiu janelas e árvores, agitou edifícios, mas não os deitou abaixo. Perante as críticas referentes à má construção dos edifícios no território, esta foi a garantia deixada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “O Hato não deixou cair qualquer prédio, apenas algumas janelas, e já foram feitos alguns estudos. Não houve queda de nenhum prédio, mas daqui a dez anos se houver uma calamidade pior, teremos de estudar.” Referindo-se à zona do Porto Interior, o secretário adiantou que o Governo consultou uma empresa do interior da China, ainda antes da sua chegada ao Governo, que sugeriu que fossem feitas inspecções a cada 20 anos. “Não temos capacidade para trabalhar mais, a não ser que construamos um escudo à nossa frente para tapar tudo. Sabemos que este tipo de tempestade acontece a cada 20 anos, e penso que devido às alterações atmosféricas esse fenómeno vai acontecer e será cada vez mais grave. Gostava que nos tivessem tido que só teríamos uma tempestade assim a cada 30 ou 40 anos, mas não. Esse fenómeno vai tornar-se numa realidade frequente”, frisou. Raimundo do Rosário deixou bem claro que não pretende alterar a legislação relativa à construção civil. “Quando houver um problema com a lei eu altero, mas acho que há questões que não têm a ver com a lei. Esta entrou em vigor há 20 anos, mas a qualidade das obras é uma outra questão, e reconheço que as obras têm um problema de qualidade.” Não à lista negra Coube ao deputado Leong Sun Iok levantar a questão da má qualidade das obras, tendo sugerido a criação de uma lista negra para os empreiteiros que não cumpram os regulamentos. “Há edifícios com má qualidade, como é o caso do Dome (Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental). Há uma má qualidade da fiscalização também. Devemos melhorar os procedimentos, tal como o sistema de fiscalização. Vai adoptar uma lista negra para os empreiteiros que não conseguem assegurar a qualidade das obras? A lei das adjudicações é muito antiga, pondera rever a lei?”, questionou. O secretário negou esta opção, tendo dito que não tem uma base legal para o fazer. “Já disse neste hemiciclo que esta lista negra tem de ter um suporte legal, porque recebemos uma notificação do tribunal a dizer que não podemos fazer isso. Talvez seja necessária uma nova lei.” Edifícios antigos: vistorias não são cumpridas Raimundo do Rosário garantiu que não vai criar um grupo especializado, no seio do Conselho da Renovação Urbana, só para tratar dos casos dos edifícios antigos. A lei existe mas não é respeitada pelos proprietários, adiantou. “Não penso criar um outro grupo especializado para edifícios antigos. A lei define que a cada cinco anos deve ser feita uma vistoria e não é preciso uma nova lei, só que ninguém faz essas vistorias.” DSSOPT: “Não há nenhuma obra que esteja suspensa” O secretário garantiu que hoje a sua tutela, na área das obras públicas, trabalha com maior celeridade. “Admito que nesta parte não estou a trabalhar muito bem porque não sou um político, porque o que faço é avançar com as obras, ainda que devagarinho. Tenho de acreditar nos meus onze directores. Durante estes três anos esses serviços fizeram muito trabalho. Hoje em dia não há uma única obra pública que tenha sido suspensa. As obras podem estar demoradas, mas não estão paradas”, frisou. “Temos um problema com o direito de propriedade” O secretário foi ontem confrontado com o reaproveitamento dos edifícios industriais, mas garantiu aos deputados que é difícil renovar e criar novos projectos devido ao direito de propriedade. “Temos esse problema. Em Singapura quando o Governo decide, avança. Em Macau não é assim.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaTarifas de autocarros | Governo pondera isenções para idosos O Governo não tem ainda uma decisão final sobre a actualização das tarifas dos autocarros, mas Raimundo do Rosário disse ontem que os idosos poderão ter direito a viagens gratuitas, sem esquecer os estudantes, que podem pagar menos durante a semana, quando têm aulas. No bolo dos passageiros de autocarros, os trabalhadores não residentes representam vinte por cento, disse o secretário [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]arifas diferentes, ao gosto de cada um, numa segmentação traduzida em bilhetes de autocarro. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, falou ontem sobre as alternativas que estão em cima da mesa no que diz respeito ao aumento das tarifas de autocarros. No debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) nesta tutela para o ano de 2018, o secretário disse que a proposta de aumentar o valor das actuais 3,2 patacas para 6,6 patacas continua em cima da mesa, mas há alternativas pensadas para quem não pode, ou não deveria, pagar tanto. “Poderemos avançar com uma outra tarifa, ou até ser tudo gratuito para os idosos”, adiantou Raimundo do Rosário. “Para facilitar a vida dos estudantes, estes podem pagar a tarifa normal aos fins-de-semana, férias e feriados, porque não têm aulas, e durante a semana pagam menos. Quanto aos trabalhadores não residentes, devem atingir os 20 por cento. Estes podem pagar mais uma pataca. Posso discutir esta matéria com os deputados, até porque a Assembleia Legislativa já aprovou o debate sobre este assunto”, frisou. A deputada Chan Hong não concordou com esta ideia. “Os estudantes vão ter de pagar mais nos fins-de-semana e férias, mas temos de pensar melhor, porque têm mais actividades extra-curriculares que não decorrem apenas entre segunda e sexta-feira. E os idosos levam os seus netos à escola e isso é muito normal.” O secretário adiantou ainda alguns valores quanto ao custo de operacionalização dos autocarros por parte das três concessionárias. Por mês as concessionárias gastam 110 milhões de patacas, sendo que o Governo suporta 72 por cento desse valor e 28 por cento vem do dinheiro obtido com as tarifas. No final do ano são mil milhões de patacas que saem dos cofres do Executivo. Ainda assim, o secretário confirmou que ainda não há qualquer decisão final a este respeito. “Uma viagem custa 3,2 se o passageiro não tiver Macau Pass, e estamos a estudar a possibilidade deste valor passar para 6,6. Neste momento não podemos debater se é caro ou não, mas posso dizer que corresponde ao custo.” O dossier tarifas de autocarros foi levantado logo no início do debate pelo deputado Au Kam San, que questionou as razões para o aumento. “No futuro cada viagem custará seis patacas, sendo que três patacas são pagas pelo utente e outras três pelo Governo. Para onde vai o dinheiro, se as companhias de autocarros não vão receber mais mas ambos gastam mais?”, questionou. Também o deputado Vitor Cheung Lap Kwan abordou o assunto. “Não haverá lucros, então quem quer explorar as tarifas de autocarros? Se for seis patacas é muito caro em Macau. Como é que esta tarifa vai ser determinada, de acordo com a distância e o percurso?” Coitados dos estudantes A deputada Chan Hong defendeu que o Executivo deve criar tarifas especiais para os alunos de Macau que frequentam o ensino secundário e cursos superiores no interior da China. “Os estudantes de Macau que estudam no interior da China, desde que sejam residentes de Macau, por razões jurídicas não têm benefício das tarifas, e não sei se é possível alterar o diploma para que quando os alunos regressarem a Macau possam ter benefícios. Decerto a Assembleia Legislativa vai apoiar o Governo neste trabalho.” Contudo, o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San, não deu respostas conclusivas sobre esta matéria, tendo adiantado que o Governo já ponderou sobre este assunto. Planeamento | Plano Director pronto até 2019 O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, deixou claro que o Plano Director de Macau estará pronto até 2019, ano em que termina o último mandato do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On. “O mais importante é o Plano Director de Macau e espero que até 2019 possamos concluí-lo, porque tem a ver com os 85 quilómetros de áreas marítimas, por isso é muito importante.” Canídromo | Finalidade do terreno decidida em 2018 Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, adiantou que a finalidade do terreno onde se localiza o Canídromo ficará decidida no próximo ano. “Estamos a estudar e creio que no terceiro trimestre do próximo ano possamos ter esse trabalho concluído. Neste processo não devo revelar as opiniões dos serviços públicos pois pode resultar em expectativas desnecessárias. Não vai haver consulta pública e quem quiser apresentar opinião pode fazê-lo na página da DSSOPT. Se avançarmos com a consulta pública se calhar o trabalho não fica concluído no terceiro trimestre”, explicou. A deputada Angela Leong, actual concessionária do Canídromo com a Sociedade de Jogos de Macau, defendeu a instalação de centros para jovens ou residências juvenis. “O secretário [Alexis Tam] disse-nos que vão ser construídas quatro escolas, será que vão introduzir novas instalações sociais, como pousadas para a juventude?”, questionou. Habitação económica | Governo afasta hipótese de candidaturas permanentes Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que o Executivo não vai criar um mecanismo permanente de candidaturas para as habitações económicas, à semelhança do que vai ser implementado para as habitações sociais. “Não tenho esse plano. Não vamos criar um mecanismo permanente para as habitações económicas. Sabemos que há uma maior necessidade de habitações sociais.” A questão foi levantada pelo deputado Ng Kuok Cheong.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteRegina Campinho, estudiosa do património de Macau: “Nem tudo merece ser conservado” A arquitecta Regina Campinho está a fazer um doutoramento na Universidade de Coimbra com o projecto de tese “Macau, 1850-1950: cidade portuguesa no declínio do império”. Este foi um “período de transição para a modernidade”, cujo património pôde ser preservado graças à legislação adoptada a partir dos anos 80. Ainda assim, Regina Campinho lamenta que se continue a perder património “por falta de reconhecimento do seu valor e da sua história” Antes de mais, como surgiu o interesse pelo património de Macau? Quando se embarca numa aventura de investigação de longos anos, como é o doutoramento, penso que no início está sempre uma questão de afectos. No meu caso, quis o destino que eu encontrasse em França, onde fiz o programa Erasmus, aquele que viria a ser o meu marido, que por sinal nasceu em Xiamen e cresceu em Hong Kong. Sou natural de Braga e tirei o meu curso na Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, tendo frequentado o 5° ano através do programa Erasmus na École d’Architecture de Nancy). Seguiram-se as costumeiras viagens para conhecer a família, nas quais eu aproveitei sempre para ir espreitar Macau, essa mítica terra portuguesa no oriente longínquo. E pouco a pouco, por força das circunstâncias, esse mesmo oriente deixou de ser longínquo para se tornar familiar. Tendo-me especializado em património arquitectónico e trabalhado alguns anos em França na área da renovação urbana, na altura de escolher o tema da tese a inclinação natural foi para o património de influência portuguesa (título do programa de doutoramento que integro na Universidade de Coimbra) e, dentro deste vasto tema, a história urbana de Macau, por estar agora perto do coração. Decidiu estudar o período correspondente a 1850 a 1950. Considera que este período foi fundamental para erguer o tecido urbano de Macau que ainda existe? Precisamente. Este foi o período de transição de Macau para a modernidade, como é comum ver-se escrito nas diferentes histórias do território. Esta transição começa nos anos 1850, no seguimento da 1ª Guerra do Ópio e das reformas do Governador Ferreira do Amaral e, considerei eu, que se esbate com a inauguração do Porto Exterior. Depois virão outras fases de desenvolvimento até à actualidade, que têm sido mais estudadas. Acredita que parte desse património estará em risco ou já terá mesmo desaparecido? Graças à legislação e à prática de protecção do património que foi sendo implementada em Macau a partir dos anos 1980, este tecido relativamente antigo foi sendo conservado, sobretudo nas áreas de influência dos monumentos classificados. Não penso que se deva adoptar uma atitude saudosista em relação à cidade. Os processos de renovação e de reciclagem dos imóveis são naturais e universais e devem ser aceites como tal. Nem tudo merece ser conservado. O que é pena é ver perder-se o património urbano por falta de reconhecimento do seu valor, por falta de conhecimento da sua história, como aconteceu no passado e continua a acontecer em Macau. Hoje em dia a cultura patrimonial do grande público permite à maior parte reconhecer o valor da arquitectura excepcional: não passa pela cabeça de ninguém demolir a Igreja de S. Domingos, por exemplo. Mas nos anos 1900, quando essa cultura patrimonial não estava de todo desenvolvida, chegou a equacionar-se essa demolição para dar lugar à construção de mais um quarteirão de habitações. O que se passa com o tecido urbano antigo, muitas vezes degradado ou desfigurado, é que o seu valor patrimonial não salta aos olhos. Por isso, fora das zonas de protecção como o centro histórico ou outras zonas pontuais já restauradas, é fácil substituí-lo por outra coisa e assim se ir perdendo a pouco e pouco o valor do conjunto. Nessa fase como se começou a desenvolver a cidade além dos portos comerciais? É verdade que o porto foi sempre o motor da renovação da cidade, o que não é de admirar, visto ter sido desde a fundação do estabelecimento o núcleo da sua actividade comercial. A partir da década de 1850, acumulam-se as dificuldades no Porto Interior, o que leva ao surgimento de um grande número de estudos e projectos para a sua reestruturação e depois para a criação do Porto Exterior. Paralelamente, e muitas vezes pelos mesmos autores dos projectos de reestruturação do porto, avançam os projectos de renovação e extensão da cidade, quer sobre a frente de rio, quer sobre a cidade a cidade antiga, com os diversos projectos de melhoramentos de bairros designados como insalubres, cuja obra maior é sem dúvida a abertura da Avenida Almeida Ribeiro. Não esquecendo ainda os projectos de reestruturação integral dos bairros pobres nas franjas da cidade, como na zona de São Lázaro. Que influências da arquitectura portuguesa houve nessa altura? O que será interessante pôr em perspectiva sobre esta época de intensa renovação urbana é, do meu ponto de vista, a universalidade destes processos de transformação. Não se trata então de referir uma influência portuguesa específica, mas antes de analisar o fenómeno de globalização e de homogeneização das práticas de ordenamento urbano que advém com a introdução, a partir da segunda metade do século XIX, do planeamento urbano institucionalizado em contextos urbanos pré-industriais, na metrópole como no Ultramar, como instrumento de “modernização” das cidades. Trata-se, então, de interrogar a história urbana portuguesa de Macau, por um lado sob o prisma do projecto colonial português da época contemporânea, e por outro sob o prisma desta macro-escala que o investigador Anthony D. King designa por “sistema urbano mundial”. Havia, nessa época, a preocupação de desenvolver a cidade fora da zona marítima? Quais foram os principais intervenientes? À parte alguns especialistas vindos de Portugal com missões de estudo relativas ao porto, como foi o caso do Engenheiro Adolfo Loureiro, por exemplo, a maior parte dos projectos, quer para os portos, quer para a renovação da cidade, eram feitos pelos engenheiros do corpo das obras públicas, em estreita colaboração com os médicos do serviço de saúde. Ambos os corpos de serviço público eram funcionários com formação no reino ou nas escolas de Goa, que cumpriam em geral comissões de alguns anos em Macau, antes de prosseguir as suas carreiras profissionais no circuito colonial. Para além do poder de decisão dos Governadores, que ganham eles próprios protagonismo a partir de meados do século XIX, era principalmente esta rede de técnicos que desenhava a transformações das cidades do império e que fazia circular as teorias de modernização. Que análise faz ao tratamento e atenção que era dada, por parte da comunidade chinesa e portuguesa, ao património português em Macau? A protecção do património em Macau começou naturalmente com a administração portuguesa, com o mesmo impulso que foi dado nos anos 1980 à protecção patrimonial em Portugal, e infelizmente com as mesmas lacunas. Volto à questão da visão de patrimonialização a partir do monumento. Sem verdadeiros instrumentos de protecção do património urbano, este foi-se degradando em Macau como nas cidades metropolitanas, em razão da pressão imobiliária. As autoridades chinesas retomaram a linha traçada pelos portugueses a partir da retrocessão do território, quer em termos dos bens integrados na Lista do Património Mundial, quer quanto aos bens protegidos localmente. O que não deixa de ter os seus méritos, e vai permitindo que estes se conservem e se renovem de forma satisfatória, do meu ponto de vista, num quadro que contempla não apenas edifícios e conjuntos de origem portuguesa, mas também chinesa. O que eu defendo é que tanto uma como outra comunidade têm imenso a ganhar em apoiar estudos sobre o património urbano macaense na sua globalidade o qual encerra, porventura de maneira mais complexa e interessante do que o elenco de monumentos, pistas para a compreensão da história da colaboração entre estas duas comunidades na construção da cidade. A sua tese visa contribuir para uma outra perspectiva da história do tecido urbano de Macau e respectivo património? É claramente o meu propósito. A ideia é estudar – para dar a conhecer – para melhor proteger. Dar a conhecer uma paisagem urbana constituída por monumentos que se inscrevem num quadro urbano. E promover a ideia de que proteger esta paisagem urbana histórica (ver referência da UNESCO) é tanto ou mais importante do que proteger apenas os seus monumentos. Considera que há muito a estudar no património de Macau? É uma área esquecida pelos académicos portugueses? Sem dúvida! É preciso ir muito além do que já se sabe para trazer à luz da história o que para já permanece na sombra. Mas não creio que Macau esteja esquecida, antes pelo contrário! Há muita gente a estudar o património macaense, em português mas também em chinês. Penso aliás que uma grande lacuna neste momento é a falta de contacto e de legibilidade entre os investigadores que publicam em línguas diferentes. Poderia haver um esforço dos patrocinadores para traduzir uns e outros em inglês, por exemplo, num espírito de partilha verdadeiramente universal do conhecimento e de diálogo entre as diferentes versões da história. Fica a sugestão. Quando é que este projecto estará concluído? Neste momento encontro-me no terceiro ano do doutoramento. Com algum optimismo, marcamos encontro em Coimbra para a defesa da tese em 2020!
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFunção Pública | Atraso na entrega de inquéritos obrigam a adiamento de consulta a trabalhadores Alguns serviços públicos entregaram em cima da hora o inquérito de recolha de opiniões junto dos intérpretes-tradutores, no âmbito de uma consulta interna. A data limite terminava ontem, mas muitos só tiveram o acesso ao inquérito na passada sexta-feira, dia 1. O HM sabe que os SAFP já prolongaram o prazo [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]ários serviços públicos atrasaram-se na entrega de inquéritos no âmbito de uma auscultação de opiniões junto dos intérpretes-tradutores. O prazo final para a entrega das respostas terminava na segunda-feira, dia 4, mas o HM sabe que muitos serviços só começaram a distribuir os inquéritos na sexta-feira, dia 1 de Dezembro. Além disso, as ligações de acesso ao website para a recolha de opiniões não funcionavam, conforme o HM pôde comprovar. Uma fonte, que não quis ser identificada, alertou-nos para o pouco tempo que os intérpretes-tradutores tinham para apresentar opiniões sobre um assunto que lhes diz respeito: a revisão das suas carreiras no seio da Função Pública. “No início deste ano os intérpretes tradutores foram convocados para uma reunião com a direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), durante a qual foram informados de que a Administração estava a pensar incluir esta carreira no âmbito de processo de revisão de um conjunto de carreiras na Função Pública. Contudo, o ofício que acompanha o inquérito data de 20 de Novembro, mas chegou a vários serviços públicos no passado dia 1”, disse a fonte ao HM. Casimiro Pinto, chefe do departamento de assuntos linguísticos dos SAFP, garantiu que todos os inquéritos foram enviados aos diversos serviços públicos no mesmo dia. “Recebi várias chamadas para pedir esclarecimentos em relação ao inquérito mas não recebi nenhuma queixa em relação a este facto. O inquérito foi enviado aos serviços públicos no mesmo dia através de e-mail. Se houve ou não atraso na chegada desse inquérito aos trabalhadores, não recebi queixas sobre isso”, apontou. Prazo adiado O responsável adiantou ainda que não cabe aos SAFP controlar a restante parte do processo de consulta. “Depois de receberem o inquérito, cada serviço público é que tem de entregar ao intérprete-tradutor para preencher. Aqui não são os SAFP a controlar.” O HM sabe que, entretanto, os SAFP decidiram prolongar o prazo de auscultação de opiniões a nível interno por mais três dias. Casimiro Pinto adiantou ainda que o objectivo nunca foi excluir trabalhadores mas sim garantir que todos participam no processo. Este processo de auscultação de opiniões surge numa altura em que o Governo pretende rever uma série de carreiras na Administração. Nas recentes reuniões que teve com associações ligadas ao funcionalismo público, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, garantiu que no próximo ano a questão das carreiras será revista “integralmente”.
Andreia Sofia Silva SociedadeAnimais | Lei está na origem da redução de casos de abandono e crueldade A Lei entrou em vigor que os casos de entrega de animais ao IACM foi reduzido em cerca de 40 por cento. As autoridades consideram que a lei de protecção dos animais tem tipo um papel importante na consciencialização das pessoas no que respeita à crueldade contra os animais. Albano Martins ressalva que ainda existem muitos casos escondidos por não serem passíveis de ser provados [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a entrada em vigor da lei de protecção dos animais, a 1 de Setembro de 2016, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), registou três casos de maus tratos. A ideia foi deixada pelo da Divisão de Inspecção e Controlo Veterinário do organismo, Choi U Fai, ao Jornal do Cidadão. Contando com o caso, registado em Janeiro deste ano, em que esteve evolvida a agressão de um agente da polícia a um cão, foram contabilizados “três casos de abuso e maus tratos a animais desde que a lei entrou em vigor”, sendo que dois já foram arquivados e um está em processo. Relativamente aos casos arquivados, o argumento dado por Choi U Fai teve que ver com o tipo de mau trato. “São casos que não envolveram nem a morte nem o ferimento grave do animal, e como tal não foram levados aos órgãos judiciais”, referiu o responsável. No que respeita aos animais deixados no canil, o chefe de divisão refere que se registaram cerca de uma centena de casos, o que significa uma redução em 40 por cento relativamente ao período homólogo do ano passado. A justificação, apontou, tem que ver com o facto de a entrega de um animal no canil do IACM exigir ao proprietário o pagamento de 1000 patacas. Por sua vez, Lei Wai Nong, vice-presidente do conselho de administração IACM, considera que a população tem cada vez mais consciência do que é a protecção dos animais e que a lei tem, em muito, contribuído para isso. Prova desta consciencialização, apontou a responsável, é a diminuição dos casos de abandono no canil. Melhoria, mas nem tanto A redução do número de animais registada pelo IACM pode não corresponder à realidade. A opinião é do responsável pela associação que se dedica ao cuidado de animais abandonados Anima, Albano Martins. “A nossa opinião é que, na prática, esse é o número de casos que o IACM foi chamado a actuar mas haverá mais casos do que esses”, disse ao HM. O problema considera, consiste na dificuldade em provar se um animal é, ou não, abandonado. “Temos montanhas de animais que são abandonados mas que não têm necessariamente de ir para o IACM. Não podemos provar que são abandonados mas temos quase a certeza que o são. Agora o IACM está a falar dos casos que registou e que as pessoas lhes comunicam mas é um universo relativamente pequeno face aos animais que existem”. No entanto, salvaguarda, “talvez agora os casos sejam realmente menos do que no passado”. No que respeita ao encaminhamento de animais por parte da Anima para IACM, a situação só acontece quando estes têm o chip de identificação e com o prepósito de castigar os donos, aponta Albano Martins.
Andreia Sofia Silva PolíticaComissão de talentos prevê falta de engenheiros e pessoal no sector financeiro [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Comissão de Desenvolvimento de Talentos reuniu ontem e o seu secretário, Sou Chio Fai, falou das conclusões de um estudo desenvolvido sobre as lacunas de recursos humanos nas áreas de engenharia e finanças. “Escolhemos os sectores financeiro e de engenharia porque no futuro vai haver uma necessidade de talentos nestas áreas e o desenvolvimento do sector financeiro também é um trabalho muito importante. São áreas importantes para o futuro e por isso foram escolhidas para serem objecto de estudo.” De acordo com o também coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), “notamos uma necessidade nestas áreas a nível médio e alto”. “Estamos a estudar quais são as condições e que habilitações académicas são necessárias. Vamos tornar estes dados públicos.” Além disso, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende “estudar como é que os vencimentos de Macau podem ter uma progressão”. Mais MBA precisam-se Sou Chio Fai referiu ainda que a comissão pretende fomentar a criação, junto do ensino superior local, de mais cursos na área da gestão de empresas. “Vamos cooperar com entidades de ensino superior para abrir mais cursos de MBA para que os residentes possam fazer cursos de mestrado e, para isso, também oferecemos apoio financeiro.” Em relação ao programa de estímulos à formação e aos exames de credenciação dos quadros qualificados, a comissão pretende alargar a iniciativa a “outras áreas”, além da aprendizagem de línguas. Até agora há cerca de 500 pessoas inscritas, mas Sou Chio Fai garantiu que é difícil confirmar quantas irão fazer o exame final de credenciação. Outro dos projectos que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos pretende realizar nos próximos meses é a criação de um website com informações sobre Macau, para que os residentes que vivam no estrangeiro possam saber o que se passa. “Com base na situação económica de Macau, e com as grandes políticas futuras, acredito que vamos atrair mais talentos para que regressem”, concluiu Sou Chio Fai.
Andreia Sofia Silva EventosExposição | “From Where I Stand”, de Mónica Coteriano, inaugurada amanhã [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ónica Coteriano apresenta amanhã, na Casa Garden, o primeiro projecto da Associação Cultural 10 Marias. Trata-se de uma exposição de fotografias da sua autoria, todas elas tiradas com o Iphone e publicadas no Instagram. A autora das imagens de “From Where I Stand” não se assume como fotógrafa mas há muito que queria tornar esta ideia realidade. A história da exposição que é inaugurada amanhã na Casa Garden, intitulada “From Where I Stand – Mobile Photography” começa no Brasil e retrata o processo criativo de uma mãe a viver as delícias da maternidade. Foram cinco anos a fotografar e outros três a desenvolver um conceito. Mónica Coteriano deslumbrou-se com o Iphone, nomeadamente com a aplicação Instagram, e começou a retratar o dia-a-dia das suas filhas, da sua família e das viagens que realizaram. Apesar de fascinada com o lado prático da publicação de imagens, Mónica Coteriano sempre desejou que as fotografias fossem, um dia, expostas numa galeria, num espaço físico. “Comecei a descobrir uma série de grupos e desafios que existiam no Instagram e descobri também uma série de ferramentas para fazer a edição. Foi um mundo de possibilidades. Dediquei-me à fotografia com o telemóvel, e não sei fazer nada se não for com isso. Comecei a participar em alguns concursos.” A artista acabaria por deixar o Brasil e vir para Macau, onde a produção fotográfica diminuiu. “Estava sempre a pensar na possibilidade de tornar isto físico, mas de uma forma que me satisfizesse. O ano passado, no final do ano, surgiu a possibilidade. A Ana Paula Cleto [delegada da Fundação Oriente] arrisca sempre em projectos que não conhece e abriu-me as portas”, contou. Mónica Coteriano recorda que “o meu objecto na altura foram as minhas filhas, a minha família e as nossas viagens. Foram esses os meus objectos visuais porque estava mais perto deles e era o que fazia sentido.” Cada um no seu lugar A autora de “From Where I Stand – Mobile Photography” não tem receios em admitir que “as fotos são muito editadas, excessivamente, porque gosto de criar um imaginário qualquer com a fotografia que faço”. Questionada sobre o espaço que os instagramers ocuparam no mundo da fotografia, por oposição aos fotógrafos profissionais, Mónica Coteriano garantiu que cada um tem o seu lugar sem que haja um conflito obrigatório. Pelo contrário, pode haver um debate. “Não acho que roube espaço a ninguém. A tecnologia oferece-nos diferentes possibilidades e cada um agarra-as como as vê. Não me intitulo de nada, sou formada em dança, fui bailarina, e depois surgiram outros projectos como a música. Acho que há espaço para todos, não estou a tirar espaço a ninguém.” “Esse debate é sempre interessante e discutir ideias é sempre muito interessante. É um objecto criativo e sinto necessidade de o expor. Não encaro isto como um desafio aos profissionais”, acrescentou a artista. Quando tocou num Iphone pela primeira vez Mónica Coteriano estranhou, mas depois não mais largou as suas funcionalidades. O que mais a atraiu foi “a praticabilidade deste objecto tão próximo”. “Num instante tiramos a fotografias e havia a vontade de começar a editar a fotografia e recriar um imaginário. E tudo isso com a mesma ferramenta, o Iphone, e poder publicar de imediato e ter o feedback. Era isso que me interessava. Acho fascinante este objecto.” Projectos pensados Apesar de este ser o primeiro projecto da Associação Cultural 10 Marias, criada o ano passado, há mais outro a caminho. “Para o ano pretendemos trazer um grupo composto por Ana Borralho e João Galante, que têm um trabalho muito interessante em termos conceptuais. Isto porque uma das nossas premissas é trazer trabalhos que possibilitem os artistas locais, profissionais ou não, a trabalharem com profissionais que vêm de outros países.” Em Macau, os artistas portugueses prometem trabalhar com artistas locais. “O conceito de trabalho da Ana e do João é exactamente este. Chegam ao local, e fazem um open call [para novos artistas]. Isso acaba por ser um postal da cidade, porque é feito com locais também”, concluiu Mónica Coteriano.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSuspensão de Sulu Sou foi um cartão vermelho do Governo, dizem académicos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] suspensão do mandato de Sulu Sou foi um alerta dado pelo Governo aos jovens locais. A ideia é deixada analista político e professora da Universidade de Macau, Eilo Yu. “Foi mostrado, com esta suspensão, um cartão vermelho na relação do Governo com os jovens”, disse ao HM. A situação é preocupante, considera, visto que “este tipo de situações não conduz a uma relação harmoniosa entre o Governo e a sociedade especialmente com os jovens locais ligados à política que lutam pela democracia”. “Esta não é a abordagem certa por parte do Governo”, sublinhou. Do trabalho que fez nos poucos meses em que foi deputado à Assembleia Legislativa, Eilo Yu aponta que o mais novo tribuno local tem tido um desempenho muito positivo. “Podemos ver a sua performance na AL nos últimos meses que tem sido muito boa e o reconhecimento disso pode mesmo ser observado na internet pelo apoio que tem reunido mesmo por aqueles que não concordam com ele, apreciam o que tem feito enquanto deputado”, disse. De acordo com o professor, o pró-democrata “falava pela sociedade”. No que respeita a possíveis semelhanças com os casos da região vizinha, Eilo Yu afasta esta hipótese. Tratam-se de situações diferentes e que abordam diferentes posturas. “A desqualificação dos legisladores de Hong Kong tiveram que ver com o facto de quererem a independência e de desrespeitarem o país. Mas Sulu Sou não estava a fazer isso”, explicou. Silêncio como estratégia Um aviso do Governo. “O Governo não gosta destes jovens se expressam em protesto e o Executivo com esta situação de suspensão de mandato de Sulu Sou está a mandar uma mensagem: “se protestarem, podem estar a ir contra a lei e podem estar a incorrer em desobediência civil”. É esta a opinião do analista político e professor do Instituto Politécnico de Macau, Larry Sou. Larry So O académico “lamenta profundamente” o que se passou ontem na Assembleia Legislativa”. “Foi muito mau o que aconteceu e penso que o incidente de que Sulu Sou está a sdr acusado não tem uma extensão ou gravidade justifique o que foi feito na AL e acho que os deputados devessem votar neste assunto”. Para Larry Sou trata-se de uma manobra do Governo. “O Executivo mobilizou todos os seus recursos para ter a certeza de que a maioria votasse contra Sulu Sou”, apontou.Também Larry Sou elogia o trabalho, mesmo que curto, que o pró-democrata fez nos poucos meses em que ocupou um assento do hemiciclo. “As suas opiniões têm tentado realmente defender os direitos e necessidades da sociedade nomeadamente na sua base e penso que muitos dos jovens locais se reconhece com as dificuldades da sociedade que Sulu Sou tem dado a conhecer na AL”, disse. “Sulu Sou é um dos deputados mais capazes e isso vê-se nas suas intervenções verbais. Se compararmos com outros membros do hemiciclo, este jovem Sulu Sou tem feito um trabalho melhor do que os outros”, remata Larry Sou.
Andreia Sofia Silva SociedadeSCM “pondera” inclusão de não residentes na Loja Social [dropcap style≠‘circle’]H[/dropcap]á cinco anos foi criada a “Loja Social”, um projecto de distribuição de cabazes com bens de primeira necessidade pela Santa Casa da Misericórdia (SCM). António José de Freitas, provedor, garantiu ao HM que considera “ponderar” a inclusão de trabalhadores não residentes (TNR), uma vez que actualmente apenas portadores de BIR podem beneficiar deste apoio. “Não temos estatísticas e receio que abranger este leque de pessoas pode afectar os residentes de Macau, porque o patrocínio não é tão grande para beneficiar mais famílias, mesmo que sejam carenciadas e não sejam residentes. Se o apoio for maior no futuro podemos considerar.” Em cinco anos de actividade, e com apoios de concessionárias de jogo, a Loja Social já apoiou mais de 4200 famílias. Algumas são beneficiárias de forma permanente, mas há cada vez mais agregados familiares a irem buscar o seu cabaz pela primeira vez. “Não diria que há uma tendência de aumento, mas o que é certo é que vão aparecendo cada vez mais famílias que são beneficiárias pela primeira vez. Todos os meses aparecem esse tipo de famílias.” O provedor da SCM garantiu que “vamos continuar com este projecto de certeza”, até porque “pensamos que podemos ajudar algumas famílias, e são muitas as que, devido aos seus rendimentos, ficam abaixo do tecto definido pelo Governo”. Sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura, António José de Freitas dá nota positiva. “Houve um desenvolvimento e isso traz as suas consequências, nem toda a gente consegue acompanhar a inflação. É de registar esta medida do Governo, e deve implementar mais medidas para proteger os mais desfavorecidos.”
Andreia Sofia Silva SociedadeRelatório sobre branqueamento de capitais critica ausência de declaração nas fronteiras A ausência de um sistema de declaração fronteiriça foi uma lacuna apontada no mais recente relatório do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais. Duarte Trigueiros, especialista na área, diz ter confiança na implementação desta medida por parte das autoridades [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] último relatório do Grupo Ásia-Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG) criticou a ausência de um sistema de declaração transfronteiriça em Macau, que considerou uma falha de segurança. O território está particularmente exposto ao crime de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo devido à circulação de fundos externos, ao crime organizado regional, aos movimentos transfronteiriços e à corrupção, indicou o último relatório de avaliação mútua da RAEM. Em declarações ao HM, Duarte Trigueiros, investigador do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e especialista em finanças e branqueamento de capitais, disse acreditar que as autoridades “vão implementar todas essas recomendações porque tiveram em consideração as recomendações anteriores”. “Tem havido um esforço no sentido dessa implementação”, frisou. Ainda assim, Duarte Trigueiros lembrou que “pode acontecer que esse pedido colida com algum interesse das autoridades de Macau e da China”. “Até aqui tem havido um enorme interesse muito claro da parte das autoridades de Macau e da China em implementar as recomendações, sobretudo as deste grupo, que é importantíssimo para nós. A única hipótese que coloco é que, por algum motivo, as autoridades não queiram implementar essa medida”, defendeu. Apesar dos sinais de integração regional serem evidentes, graças ao projecto da Grande Baía ou de “Uma Faixa, Uma Rota”, Duarte Trigueiros considera que o sistema de declaração de capitais nas fronteiras pode ser implementado antes de 2049. “Duvido que adiem esta questão até 2049. O que acredito é que pretendam uma solução mais integrada e que neste momento não seja boa ideia do ponto de vista operacional. Também podem existir motivos de política regional entre Macau e as regiões vizinhas.” MP “com poucos recursos” O relatório do APG fala ainda das poucas acusações nesta área da parte do Ministério Público (MP). O Gabinete de Informação Financeira (GIF) de Macau recorre a informações de várias fontes e resultados de análises para abrir investigações a um elevado número de relatórios de transacções suspeitas, mas “só se verificaram cinco condenações por branqueamento de capitais”, referiu o documento. “A falta de recursos do MP, as rigorosas exigências de apresentação de evidências por terceiras partes e a falta de directivas adequadas prejudicaram a quantidade e qualidade das investigações” a este tipo de crime e “respectivas acusações, resultando numa fraca taxa de condenações”, indicou o relatório do APG. Em contrapartida, o relatório destacou a “sólida implementação de medidas preventivas no sector financeiro e também pelas seis concessionárias e sub-concessionárias” de casinos. Em comunicado, o GIF de Macau indicou que dos 11 resultados imediatos sobre os quais as jurisdições são avaliadas, a RAEM obteve seis notações de eficácia substancial, o que coloca o território no mais elevado escalão de cumprimento de entre os membros do APG recentemente avaliados” Macau obteve ainda “três notações de eficácia moderada e apenas duas notações de baixa eficácia”, acrescentou o GIF. Em termos de cumprimento técnico, que avalia a conformidade do quadro legal e institucional com os padrões internacionais vigentes, de entre 40 recomendações do organismo internacional contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), Macau obteve 37 notações de cumprimento e cumprimento em larga escala de e apenas duas notações de cumprimento parcial e uma notação de não cumprimento. O APG foi criado em 1997 e é um dos membros do GAFI. As 41 regiões que integram o APG são obrigadas a cumprir rigorosamente os padrões definidos pelo GAFI. Em 2001, Macau passou a ser um dos membros do APG.
Andreia Sofia Silva SociedadeIlha de Hengqin | Future Bright Holdings já não vai pagar multas A empresa Future Bright, do deputado Chan Chak Mo, já não vai ser obrigada a pagar multas por atrasos no desenvolvimento de um terreno na Ilha de Hengqin. O acordo suplementar assinado determina que o empreendimento comercial deva estar concluído em 2020 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Chan Chak Mo pode, finalmente, respirar de alívio. A empresa de que é accionista, a Future Bright Holdings, chegou a acordo com o Comité Administrativo para o Planeamento e Desenvolvimento de Terras de Zhuhai e ficou “exonerada” do pagamento de multas diárias de 628 mil yuan. A informação foi comunicada ontem aos accionistas e à bolsa de valores de Hong Kong. A empresa corria o risco do pagamento de multas devido aos atrasos na construção das fundações do futuro empreendimento comercial, a ser erguido num terreno em Hengqin. O contrato assinado com as autoridades do interior da China obrigava a Bright Sucess Property, uma subsidiária da Future Bright Holdings, a obter uma licença para a construção das fundações até 28 de Novembro de 2015. Contudo, a empresa teve de esperar pela aprovação do projecto por parte das autoridades da Ilha da Montanha. Este atraso poderia ter originado uma quebra do contrato e o pagamento das referidas multas, mas a empresa sempre contestou esta acusação, apontando que tudo se deveu ao longo período de tempo gasto com trocas de ideias sobre o projecto, com diferentes departamentos governamentais. Em causa estaria também o facto do terreno ser demasiado macio naquela zona, o que obrigou os responsáveis pela obra a um trabalho extra. Sem responsabilidades O comunicado enviado à bolsa de valores aponta que a Future Bright Holdings fica exonerada “de todas as responsabilidades decorrentes da incapacidade” de cumprir as datas previstas para a construção das fundações, conforme estava no contrato inicial assinado a 12 de Janeiro de 2015. O projecto, que deverá ter mais de 50 restaurantes e lojas, deve agora cumprir os seguintes prazos: até 31 de Julho do próximo ano os trabalhos de fundações e solos devem estar concluídos, sendo que até 31 de Julho de 2019 a estrutura principal do edifício também deve estar terminada. O acordo suplementar assinado prevê que o espaço comercial deva abrir ao público em 2020. O empresário e deputado pagou, em 2014, o valor de 260 milhões de dólares de Hong Kong pelo terreno que fica situado no parque de cooperação Guangdong-Macau. Prevê-se que o projecto custe, no total, à Future Bright Holdings o valor de 1,1 milhões de dólares de Hong Kong. O período de concessão do terreno é de 40 anos. Este empreendimento ligado ao sector da restauração é um dos 33 projectos de Macau anunciados pelo Instituto de Promoção do Comércio e Investimento (IPIM). O delegado de Macau à Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, pretende desenvolver um centro de produção multimédia de grandes dimensões, chamado “i CITY Hong Kong-Macau”, que deverá custar mais de dois mil milhões de yuan.
Andreia Sofia Silva SociedadeEducação | DSEJ financia obras em várias escolas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Fundo de Desenvolvimento Educativo concedeu vários milhões para obras de reparação em várias escolas privadas. A Escola Portuguesa de Macau foi uma das contempladas, tendo recebido mais de dois milhões de patacas. Este dinheiro não foi, contudo, destinado aos estragos causados pelo Hato. Casas novas para jovens alunos. Os últimos subsídios concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo (FDE), da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), referentes ao ano lectivo de 2016/2017 destinaram-se sobretudo à reparação das instalações das escolas privadas. Uma das instituições beneficiadas com este apoio financeiro foi a Escola Portuguesa de Macau (EPM), que recebeu mais de 2,7 milhões de patacas, para, entre outros projectos, financiar reparações no edifício. Esse montante não foi, contudo, destinado a reparar os estragos causados pelo tufão Hato. “Essas reparações não estão incluídas nesse montante, mas fizemos um relatório de tudo o que ficou danificado, acompanhado de fotografias com as despesas todas. Foi enviado para a DSEJ e, tal como as outras escolas, estamos à espera que nos digam alguma coisa”, adiantou Zélia Mieiro, vice-presidente da escola, ao HM. O FDE atribuiu, no entanto, valores bem mais chorudos para outras escolas privadas. A Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau recebeu mais de cinco milhões de patacas para as “obras de construção do novo edifício escolar”, respeitante à sexta fase do projecto, revelam dados publicados em Boletim Oficial. Já a Escola de Santa Madalena recebeu cerca de dois milhões de patacas para o mesmo fim, tal como a Escola Nocturna Xin Hua (2,9 milhões), a Escola Fong Chong da Taipa (1,5 milhões) ou a Escola Secundária Técnico-Profissional da Associação Geral dos Operários de Macau, que recebeu pouco mais de nove milhões de patacas como “subsídio para obras do edifício escolar”. Viagens à China A EPM ganhou ainda do FED 685 mil patacas de subsídio no âmbito do “Plano de Desenvolvimento das Escolas” da DSEJ, dinheiro que serviu, entre outras coisas, para financiar o “programa de visitas de estudo à Ilha de Hengqin”. Segundo explicou Zélia Mieiro, estas visitas de um só dia destinam-se a que os alunos de mandarim possam aprofundar a cultura e a língua que aprendem na sala de aula, afastando-se de quaisquer fins relacionados com a educação patriótica. “O objectivo destas visitas é para os alunos poderem praticar mandarim. O director de turma e o professor de mandarim acompanha os alunos para que eles possam praticar a língua e, ao mesmo tempo, terem contacto com a realidade que está muito perto de nós.” Segundo adiantou Zélia Mieiro, a EPM não tem condições financeiras para levar os alunos a outros destinos na China. “Não temos possibilidade para isso [visitar outros locais na China], porque são visitas que envolvem muito dinheiro. Fazemos o que conseguimos fazer”, rematou.
Andreia Sofia Silva EventosCasa Garden | Exposição de Rafaela Silva inaugurada terça-feira [dropcap style≠’circle’]R[/dropcap]afaela Silva traz 20 obras pintadas em placas de cortiça com pigmentos naturais para mostrar uma África que conheceu em criança e que não mais a deixou. “Com África no Coração” é inaugurada na próxima terça-feira e conta com organização do Grupo Lusotropical de Macau e Humberto Évora. Nasceu em Nova Lisboa, Angola, e não mais esqueceu os cheiros e a cultura tão próprios de África. Depois de ter exposto em Macau na iniciativa “Pó e Pedra”, em Janeiro, Rafaela Silva está de volta para uma exposição em nome próprio. “Com África no Coração” é inaugurada na próxima terça-feira na Casa Garden, da Fundação Oriente (FO). O evento vai contar com apresentação musical de Zé Gonçalo e Jandira Silva. O Grupo Lusotropical de Macau e o médico Humberto Évora juntaram-se para que a pintora pudesse realizar um desejo seu. O público poderá ver 20 trabalhos que retratam as diversas vertentes de África, mas sempre com a pessoa humana como protagonista. Dois poemas de poetas angolanos acompanham a mostra. “Estou muito agradecida a este grupo de amigos que se juntaram para que eu possa fazer uma festa bonita”, começou por contar ao HM. “Os trabalhos foram feitos de propósito para esta exposição. É sobre pigmentos naturais, quis trazer uma coisa inovadora.” Rafaela Silva pintou em papel de aguarela e também em placas de cortiça trabalhada. “Além de fazer as coisas com muita paixão quero que cada um compreenda as coisas à sua maneira, porque eu gosto muito de retratar pessoas, sentimentos. Também trago alguns animais nestas obras. Mas essencialmente o que me interessa mesmo é trazer pigmentos não tóxicos e ir para a pintura mais simples.” “Com África no Coração” será uma verdadeira “farra africana”, como a artista sempre quis. “É assim mesmo que eu quero que as pessoas se sintam: que vão lá, oiçam música e apreciem a diversidade que África nos pode dar.” Isto porque os sons a que se habituou desde nova sempre fizeram parte das suas memórias. “Em Angola fazíamos muitas festas sempre e costumo dizer que fui criada ao som do batuque, porque desde pequena que participava nestas festas e quem lá esteve não consegue esquecer o pôr-do-sol e o cheiro da terra.” Transpor fronteiras Rafaela Silva trabalhou na área da aviação civil e após a reforma decidiu dedicar mais tempo à pintura. Os pigmentos naturais descobriu-os há cinco anos, num workshop realizado no Algarve, onde vive. “Sempre gostei de desenhar e fazer caricaturas de pessoas, mas depois há cerca de 22 anos comecei a estudar desenho a sério. Durante 20 anos pintei sempre com óleo, recorrendo a técnicas mistas, como acrílico, colagens, gostava de fazer telas muito grandes. Há cinco anos foram-me apresentados os pigmentos naturais e fiquei fascinada. É a génese da pintura, foi como tudo começou, desde o paleolítico”, recordou. Com a realização de uma nova exposição, Rafaela Silva assume que gostava de expandir a carreira e alargar horizontes. “Conheço pouca gente que pinte com pigmentos naturais, porque são extremamente caros, são pesados e não são fáceis de pintar. Não sei se será por isso. Utilizam pigmentos naturais noutras técnicas, e como é uma coisa inovadora, gostaria [de transpor fronteiras].” O lado oriental Rafaela Silva assume estar sempre com novas ideias em mente, e antes de pintar sobre África andou com “uma grande paixão pela Ásia”. “Fiz várias exposições relacionadas com isso, em Lisboa por exemplo. Mas depois resolvi regressar às minhas origens. Sempre me fascinaram as pessoas, embora na Ásia sejam diferentes. Retratei-as a três dimensões, pessoas do Vietname, Tibete, China.” O próximo passo será ir à procura de um papel para pintar que só se faz no Japão. “Quero ver se consigo arranjar um papel que existe no Japão, feito de materiais reciclados e que é feito só lá. Mas será a próxima fase.” Na gaveta está também uma ideia de retratar a pessoa humana na sua ligação com a cidade. “Gosto muito do ser humano e tenho um projecto que será dentro do conceito urbano, as pessoas nas cidades. Quero retratar os sentimentos que as pessoas têm com as cidades”, concluiu. A exposição estará patente na Casa Garden até ao dia 15 de Dezembro.
Andreia Sofia Silva EventosLivro | Obra completa de Manuel da Silva Mendes com dois volumes em 2018 Os escritos de Manuel da Silva Mendes já conheceram várias edições desde os anos 40, mas nunca com esta envergadura. O projecto, coordenado por Rogério Beltrão Coelho, teve a colaboração de Amadeu Gonçalves, António Aresta e Tiago Quadros [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m jeito de celebração dos 150 anos do nascimento de Manuel da Silva Mendes, um dos grandes intelectuais portugueses de Macau, é reeditada a sua obra completa, estando prevista a publicação de mais dois volumes durante o próximo ano. “Têm existido reedições de Silva Mendes, desde os anos quarenta, pela mão de Luís Gonzaga Gomes, seu antigo aluno e emérito historiador de Macau, também nos anos sessenta, oitenta e noventa se reeditou o autor”, contextualiza António Aresta, um dos colaboradores da reedição. Essas edições tiveram uma tiragem reduzida e que ficou circunscrita a Macau, mas à medida que se multiplicam artigos e teses sobre Manual da Silva Mendes, “a ambição é torna-lo global e acessível ao estudo e à investigação”, projecta António Aresta. O projecto teve a coordenação de Rogério Beltrão Coelho e colaboração de Amadeu Gonçalves, Tiago Quadros e António Aresta. Manuel da Silva Mendes viveu em Macau entre 1901 e 1931, ano em que morreu. Um dos espaços que definiu o autor foi a sua casa, a Vila Primavera, situada no sopé da Colina da Guia. Tiago Quadros participa num dos volumes com um pequeno texto sobre a importância do local e “o que representa para alguém que veio de Portugal no início do século XX e que inicia um percurso de numa geografia distante, num sítio com referências culturais diferentes”. Eclectismo total Para Tiago Quadros, foi na Vila Primavera que o intelectual se tentou construir, ao mesmo tempo que edificava a casa cercada por vegetação num lugar ameno e longe das suas origens, estando, em simultâneo, “em Macau e afastado de Macau”. Essa casa viria a ser “o útero original onde a sua colecção de arte teve início”, explica Tiago Quadros. A Vila Primavera era marcada pelo “eclectismo arquitectónico português com expressão neo-romântica muito ténue que dava a ideia de uma paisagem não real, quase como uma ideia de paraíso para ele próprio”. A reedição da obra de Silva Mendes procura reunir todos os escritos do autor, alguns deles inéditos, em temas tão díspares como a filosofia, arte, política, religião, ética e educação. “Temos a noção de que existe uma parcela quase perdida, que são os artigos não assinados, mas que saíram da sua pena. Essa constatação já tinha sido notada por Luís Gonzaga Gomes”, conta António Aresta. Com uma forte consciência social e política, Manuel da Silva Mendes, como muitos pensadores do seu tempo, era um republicano e anarquista. Inclusive, defendeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra uma tese sobre o socialismo libertário, documento que se tornou de referência e que foi reeditado há poucos anos. Com a chegada a Macau, um mundo filosófico abriu-se para o intelectual. “A sua adesão ao taoísmo filosófico entendo-a como natural porque o taoísmo filosófico parece assentar numa metafísica da perplexidade e num anarquismo espiritual”, teoriza António Aresta. No Oriente, Manuel da Silva Mendes era a personificação da “arte de ser português em Macau, com alheamento da politiquice, mas não da política”, conta o académico. Um militante de uma governação justa e ética, ao mesmo tempo que estudava a pluridimensionalidade da cultura chinesa. A marcar os 150 anos do seu aniversário é reeditada a sua obra completa, com alguns inéditos que nunca conheceram a edição em livro.
Andreia Sofia Silva SociedadeDSSOPT | Li Canfeng promete mais terrenos para infra-estruturas públicas O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou ontem a construção de um posto de transformação de electricidade junto ao Pac On. Li Canfeng, director das Obras Públicas, disse serem necessários mais terrenos para a instalação de infra-estruturas públicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo admitiu ontem que vai procurar terrenos onde possa instalar, nos próximos anos, as infra-estruturas públicas necessárias para o abastecimento de água e electricidade às populações. A garantia foi dada por Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), após a aprovação, no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), de um projecto de instalação de um posto de transformação de electricidade junto à zona do Pac On. “Temos um plano, mas a questão é se temos terrenos suficientes. Actualmente a Macau Water está à procura de zonas onde possa colocar postos para instalar infra-estruturas públicas. Nas novas zonas vamos reservar alguns espaços para colocar instalações de energia, água e outras finalidades públicas.” Este posto de transformação “tem como objectivo colocar um cabo eléctrico entre a Ilha de Hengqin e Macau, passando pelo Pac On”. “Já fizemos uma análise técnica e consideramos que este é o projecto mais viável. [Nesta zona] vai ser a quarta via entre Macau e a Taipa e será um túnel”, acrescentou Li Canfeng. Um dos membros do CPU lembrou que não há sequer um plano pormenor para a zona do Pac On e que, de facto, há falta de terrenos para esta questão. “Não sei se o Governo tem a ideia de avançar com um plano para a construção de todas estas infra-estruturas. Temos dificuldade de encontrar terrenos e não sei se é possível ceder um terreno para estas instalações públicas. Mesmo que construamos habitações públicas não é bom termos cabos de um lado para o outro.” A pequena escola A reunião de ontem do CPU serviu também para aprovar o projecto de reconstrução da escola Xin Hua, localizada perto do bairro do Iao Hon. Contudo, a planta de condições urbanísticas (PCU) aprovada contempla um edifício que não deve ter mais do que 50 metros de altura. “Cabe ao próprio proprietário ponderar, porque parece-me que as opiniões referentes a uma altura de 80 a 95 metros não são viáveis. Penso que teremos de manter a altura de 50 metros, e cabe à escola contratar um arquitecto que projecte de acordo com as necessidades da escola. Só depois é que a escola verá se tem ou não condições para construir”, apontou Li Canfeng. O director da DSSOPT acrescentou ainda que “os casos aprovados de escolas renovadas com uma altura de 50 metros são mais adequados”. “Se a altura máxima for alargada para 90 metros não será fácil elaborar a PCU”, frisou. Os membros do CPU lembraram que a escola fica situada numa rua estreita, pelo que é necessário calcular a área da sombra projectada, conforme dita a lei. Wu Chou Kit, membro, engenheiro civil e deputado nomeado à Assembleia Legislativa, também falou desta questão. “O facto de esta escola ter alunos do ensino primário ao secundário vai causar grandes engarrafamentos e uma sobrecarga para aquela zona. Há ou não um plano de mudança desta escola? Ou será que temos uma flexibilidade para o cálculo da sombra projectada naquela zona?”, questionou. O membro do CPU lembrou que o Governo deveria “concentrar as escolas nas novas zonas para que haja mais espaço, fornecendo campus para os estudantes e para que haja a garantia de uma melhor qualidade de vida dos moradores”. Novas casas no Lilau O CPU aprovou ontem um outro projecto de renovação de um antigo prédio localizado no Largo do Lilau. Uma vez que se trata de uma zona protegida, coube ao Instituto Cultural emitir um parecer vinculativo, que obriga à manutenção das fachadas, materiais e altura já existente. “Não se pode reconstruir e sim preservar tudo sem aumentar a altura. Esta zona é muito importante, pelo que temos de respeitar o parecer do IC”, frisou Li Canfeng. Foi também aprovado um projecto de renovação de um edifício de dois andares no mesmo local, mas 63 metros quadrados. Na reunião de ontem foram também aprovados vários projectos de construção em zonas antigas da cidade, inseridos no plano da Almeida Ribeiro, nomeadamente na zona da Barra e Porto Interior.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaSegurança | Política de mega-dados gera preocupações O secretário para a Segurança Wong Sio Chak disse na Assembleia Legislativa que pretende combater o crime através de um sistema de investigação com recurso a mega-dados. Contudo, o analista Larry So e os deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou temem uma perda da privacidade dos cidadãos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]al o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, anunciou no debate sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela que pretende criar um sistema de investigação com recurso aos mega-dados, os alertas soaram na cabeça de muitos. A ideia deixada pelo secretário é que esse sistema passe a ser legislado, para que se faça um melhor combate à prática de crimes como o consumo e tráfico de drogas ou as pensões ilegais. Larry So, analista político, teme que se viole a privacidade das pessoas. “Tenho reservas em relação a essa forma de pensamento”, disse ao HM. “A privacidade das pessoas tem de ser respeitada e se é para reduzir ou parar o crime há outras formas de o fazer. Por exemplo, com mais polícias nas ruas ou mais formação sobre determinados crimes.” Larry So lembrou que os “grandes olhos” “vão custar muito dinheiro” aos cofres públicos. “Esta não pode ser uma medida para parar ou reduzir o crime, pois não se consegue eliminar a criminalidade por completo. O secretário não deu respostas em relação à protecção da privacidade das pessoas, mas quando falamos deste sistema isso pode ser um pouco sacrificado”, lembrou. Laivos orwellianos Sulu Sou foi um dos deputados que interveio no debate de ontem sobre as LAG para 2018 e não ficou satisfeito com as respostas dadas por Wong Sio Chak. “Não apenas eu, mas muitos dos cidadãos mostram-se preocupados com a perda de liberdade de expressão. Ele não respondeu directamente às minhas questões e disse que a liberdade de expressão está garantida na lei, mas queria que me explicasse melhor a relação entre a lei e este tipo de liberdade”, apontou. O deputado receia que em Macau venha a ser implementado um sistema semelhante ao que existe na China, em que plataformas como o Facebook, Instagram ou Whatsapp estão bloqueados. “Os cidadãos têm receio de que as aplicações de telemóvel passem a não ter autorização de utilização em momentos sensíveis, e que tenhamos de recorrer ao sistema VPN”, acrescentou. Também o deputado José Pereira Coutinho se revelou preocupado com a implementação de um “Big Brother” no território. “Estamos a caminhar para que haja um Big Brother, um controlo da vida pessoal das pessoas a todos os níveis. Tendo em conta os baixos níveis de criminalidade e o facto do território ser diminuto não há necessidade de fazer isso”, reiterou. Para Pereira Coutinho, Wong Sio Chak quer “controlar tudo e todos, sobretudo as vozes dissentes na sociedade”. “É a minha percepção quando o vejo a querer implementar a política de mega-dados à força”, rematou.
Andreia Sofia Silva Ócios & NegóciosFood Tailor’s | Nutrição em cada prato [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês sócios decidiram juntar-se para responder à crescente preocupação por comer melhor e de forma mais saudável. O projecto Food Tailor’s apresenta pratos equilibrados em termos de calorias e nutrientes, adaptados às necessidades de todas as pessoas, das mais sedentárias às mais atléticas. Para comer bem não basta ingerir mais frutas e legumes e reduzir os hidratos de carbono. No reino das dietas cada caloria conta, mas o projecto Food Tailor’s quer ir além disso e introduzir uma forma de comer mais saudável e sem grandes restrições, onde tudo é contabilizado de forma equilibrada. António Vale da Conceição juntou-se a António Barrias e a Amanda Ho para criar um novo negócio de comida saudável. Tudo começou nos ginásios de Crossfit, quando perceberam que, depois da prática desportiva, faltavam respostas a nível nutricional. “Vimos que havia uma necessidade muito grande e uma preocupação geral acerca da saúde e do impacto que a vida do dia-a-dia tem na nossa saúde. Havia uma necessidade dos nossos membros de encontrarem alternativas saudáveis, não só na forma de cozinhar mas nas proporções [de comida]”, contou António Vale da Conceição ao HM. O Food Tailor’s não é um restaurante e cabe a cada cliente encomendar os pratos através do website. O pagamento é feito em mãos no “laboratório”, ou seja, um espaço onde funciona a cozinha do Food Tailor’s e onde se entregam as encomendas todas as terças-feiras e sábados. “Neste momento oferecemos uma variedade de pratos com duas doses, uma pequena e uma maior, com valores calóricos num quadro muito saudável e considerado necessário para o dia-a-dia.” No caso do cliente ter alergia a algum alimento ou ter determinados gostos, pode informar os fundadores do Food Tailor’s que estes vão procurar alternativas, através da substituição deste ou daquele alimento, ou através de outras formas de cozinhar os alimentos. A ideia partiu de António Barrias, que, além de ter trazido a prática do Crossfit para Macau, tem também formação em nutrição. “Temos uma fórmula avançada por ele. Este tipo de comida não é só para atletas, mas sim para todo o tipo de pessoas que querem mudar. É sempre difícil fazer dietas que não sejam chatas e esse foi um desafio a que viemos responder. Não é preciso deixar de comer ou comer sem graças.” Avaliar nutrientes Ao consultar o menu, cada pessoa poderá ver especificamente as calorias e os nutrientes daquilo que está a pedir. Essa é a grande diferença introduzida pelo Food Tailor’s, garante António Vale da Conceição. “Trazemos uma fórmula inventada pelo António [Barrias] e trabalhada por ele ao longo destes anos, que obedece a uma lógica de nutrição olímpica. É baseado em princípios nutritivos que são aplicados a atletas, mas uma pessoa normal precisará também deles, mas em proporções diferentes.” “O que nos diferencia muito é esta fórmula, a medida dos macros nutrientes e a contagem que cada um dos pratos contém. É super específico, não contamos apenas as calorias mas o seu género e a qualidade. Fazemos o cálculo destes alimentos antes e depois de cozinhados”, acrescentou António Vale da Conceição. Sucesso no arranque A crescer ainda em velocidade de “cruzeiro”, o Food Tailor’s está à espera de uma maior expansão no mercado e de facilitar o acesso dos clientes à comida que encomendam online. “Em cerca de 25 dias de operação temos tido mais de 150 pedidos, o que tem sido bom. Temos também mantido uma base de clientes bastante leais que têm regressado.” A criação de um sistema de entregas no escritório ou na casa de cada um está para breve, garantiu António Vale da Conceição. “Queremos crescer como negócio e trazer a Macau um tipo de lógica de alimentação saudável e que isso possa criar uma maior exigência ao consumidor. No futuro próximo queremos fazer com que seja mais fácil aceder à nossa comida e ao nosso serviço e, portanto, teremos um serviço de entregas muito em breve.”
Andreia Sofia Silva PolíticaAssociação Novo Macau reúne pessoas para apoiar deputado Sulu Sou [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) organiza, no próximo domingo, uma concentração junto à Rotunda Carlos da Maia de apoio ao deputado Sulu Sou, que saberá na próxima semana se terá ou não o seu mandato suspenso. A concentração terá início a partir das 20h00. Ao HM, Kam Sut Leng, presidente da ANM, explicou as razões para a organização desta iniciativa. “Como na próxima semana vai haver uma votação na Assembleia Legislativa (AL) para decidir a suspensão do mandato de Sulu Sou, queremos realizar esta actividade para unir os cidadãos para apoiar um deputado que foi eleito pelos residentes, e também para que não se perca o poder de fiscalizar o Governo, caso o seu mandato seja suspenso.” Kam Sut Leng adiantou que mais de uma centena de pessoas mostraram interesse em participar num evento organizado via Facebook. “Depois da divulgação da notícia muitos cidadãos perguntaram se vamos avançar com alguns movimentos como este e disseram-nos que nos apoiariam. Nas últimas duas semanas andamos nas ruas a falar sobre a questão dos órgãos municipais sem poder político e muitas pessoas mostraram-se preocupadas com o caso Sulu Sou.” A presidente da ANM confessa que é difícil antever o resultado da votação realizada pelo hemiciclo na próxima semana. “Com 17 votos a favor, Sulu Sou terá as suas funções suspensas. Por essa razão queremos utilizar as forças dos cidadãos para que estes apresentem opiniões que cheguem à AL. Se o número de participantes nesta acção for elevado, penso que vai criar pressão junto dos deputados”, rematou. O deputado Sulu Sou e o activista Scott Chiang deveriam ter-se apresentado em tribunal na semana passada para responder pelo crime de desobediência qualificada, mas o Tribunal Judicial de Base decidiu reagendar a data para depois da votação do hemiciclo. O caso está relacionado com o protesto organizado pela ANM contra o dinheiro doado pela Fundação Macau à Universidade de Jinan.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDocumento refere que Portugal queria transferir a soberania de Macau só em 2004 Documentos oficiais revelados ontem pelo portal Hong Kong Free Press revelam que Portugal pretendia transferir a soberania de Macau em 2004 e não em 1999. O historiador Jorge Morbey acredita que essa seria uma “vontade pessoal” de Mário Soares, tendo em conta o processo da Fundação Oriente. Carlos Gaspar, ex-assessor de Jorge Sampaio, garante que essas datas “são meras fantasias”. Camões Tam, académico, questionou as fontes de Donald Tsang e David Akers-Jones [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito antes de se assinar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, em 1987, Portugal e a China fizeram uma ronda de negociações para decidir as questões relacionadas com Macau. O modo como esse processo decorreu levou o então vice-secretário do governo britânico, Donald Tsang, a discutir o assunto durante um almoço com Barbra Schrage, do consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong. Assinado pelo punho de Donald Tsang, ex-secretário das Finanças de Hong Kong, e datado de 1986, o documento que era confidencial fala deste episódio de uma alternativa à data da transferência da soberania de Macau. “Durante um almoço com Barbra Schrage conversámos sobre Macau. Schrage disse-me que estava entusiasmada pela forma como os portugueses levavam a cabo as negociações com os chineses. Uma curta agenda – a Igreja Católica, o estatuto dos macaenses com passaporte português e a data de 2004 em vez de 1999”, pode ler-se num dos dois documentos ontem divulgados pelo portal de notícias Hong Kong Free Press. Em Portugal cabem todos Mas há mais. Segundo a missiva de Tsang, Portugal poderia ter aceite toda a população que Macau tivesse na altura, caso fosse pressionado para tal. “Os chineses terão, aparentemente, reforçado a sua presença em Macau colocando novas caras na [empresa] Nam Kwong. Schrage também afirmou que os portugueses, caso sejam pressionados, estarão preparados para admitir a totalidade da população de Macau, incluindo os que não são cidadãos portugueses, em Portugal! Não perguntei a Schrage a origem da sua fonte, mas ela falou com convicção”, escreveu Tsang. A data de 2004 surge num outro documento assinado por David Akers-Jones, governador de Hong Kong entre Dezembro de 1986 e Abril de 1987. “Uma fonte disse-me que teve um jantar com o presidente Mário Soares e que Portugal mantinha-se firme na data de 2004, tendo frisado as diferenças entre Hong Kong e Macau, nomeadamente quanto à localização dos funcionários públicos”, pode ler-se. Contudo, as autoridades chinesas mantinham-se firmes na convicção de receber Macau antes de 2000, pois era o ano em que o Grupo de Ligação Sino-Britânico deixaria de operar. “[A China] afirma que seria muito difícil explicar a data de 2004 aos britânicos quando eles foram tão insistentes face a 1997.” Os documentos foram tornados públicos em Janeiro e Abril deste ano e estão disponíveis nos arquivos nacionais de Londres. Vontade de Soares? Contactado pelo HM, o historiador Jorge Morbey considera que a data de 2004 seria uma vontade do próprio presidente da República, Mário Soares. “Não tenho documentação, mas ouvi dizer que a data de 2004 se prende com a vontade pessoal de Mário Soares, [pois este] desejaria que todos os fundos destinados à Fundação Oriente (FO) saíssem de Macau e só depois é que deveria ser feita a transferência de soberania. Parece que houve uma intervenção pública de Mário Soares já depois de deixar a presidência, em que terá explicado isso, mas não assisti”, recordou. Ainda assim, “o que vislumbro em termos de negociações entre as partes é que a data de 1999 foi marcada de forma consensual entre Portugal e a China”, apontou Jorge Morbey. Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) e, à data, secretário adjunto da Administração, Educação e Juventude do Governo de Rocha Vieira, afirmou que não confirma nem desmente esta versão dos acontecimentos. “Não confirmo, não sei, pode ter acontecido”, disse ao HM. “Tivemos 12 anos para fazer uma transição e, evidentemente, com mais tempo algumas das coisas que estavam a ser tratadas poderiam ter tido mais tempo para serem concluídas.” “O que ficou acordado foi que tínhamos 12 anos e durante esse tempo a transição foi considerada concluída, tivemos de concluir as várias tarefas que tínhamos em curso, como a formação de quadros, os arquivos, a localização de leis”, lembrou. Rangel acredita que “terão sido abordadas várias datas nas conversas”. “Depois de muitas reuniões decidiu-se que seria no dia 20 de Dezembro de 1999. Não era a questão de Portugal querer uma data e a China querer outra. Esta data resultou de um acordo que foi conseguido no decurso das negociações.” Carlos Gaspar, assessor do ex-presidente da República Jorge Sampaio, em 1999, garantiu ao HM que as datas citadas nos documentos são “meras fantasias”. “As indicações contidas nos documentos citados são meras fantasias. Desde o inicio das conversações bilaterais em 1986, Portugal indicou que não aceitava que a transferência de soberania em Macau coincidisse com a data prevista para o fim da administração britânica em Hong Kong. No mesmo sentido, a parte portuguesa conhecia perfeitamente a data do fim do século fixada nos documentos oficiais chineses e não tinha nenhuma ilusão sobre os limites da flexibilidade de Pequim nessa matéria.” “Pecados originais” Há muito que a questão dos fundos financeiros entre Macau e Portugal é discutida e foi, aliás, abordada recentemente na biografia de Jorge Sampaio, presidente da República portuguesa em 1999, em que este afirmou estar contra a criação da Fundação Jorge Álvares. Esta acabaria por ser constituída a dias da transição. Jorge Morbey recorda que “em matéria de fundações, quer a FO, quer a Fundação Jorge Álvares têm pecados originais muito graves”. “Julgo que quando se mete na política interesses de grupos ou negócios as coisas não podem ficar certas. O aparecimento da FO foi algo que perturbou bastante as relações entre Portugal e a China. Na visita que Mário Soares fez à China, nos anos 90, a China não aceitava que o presidente da FO [Carlos Monjardino] fosse na comitiva.” Contudo, Monjardino acabou por embarcar no avião. “Não sei que voltas houve na altura, tenho ideia que o embaixador de Portugal em Pequim se terá portado muito mal nos diálogos que teve com a parte chinesa.” Para o historiador, a dar aulas na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, o processo de entrega de Macau à China “não é coisa de que Portugal se deva orgulhar muito”. “Foi a sabedoria milenar da China que nos levou a portarmo-nos bem na questão da transferência de soberania de Macau, embora tenham sido criadas fundações de uma forma menos ortodoxa”, defendeu. “Feitas as contas, e a esta distância, não valeu a pena esse grão de areia nas relações entre Portugal e a China, tendo em conta aquilo que a FO fez e faz por Macau. Também me parece que houve uma certa imprudência na criação da Fundação Jorge Álvares, a dias de Portugal transferir a soberania”, acrescentou o académico. A visão de Camões Tam Em declarações ao Hong Kong Free Press, o académico Camões Tam, que escreveu a sua tese de doutoramento sobre a transição de Macau, disse que Portugal apenas levantou a possibilidade da transferência se fazer em 2007, “uma vez que se celebravam o 450º aniversário da presença portuguesa”, lê-se na notícia. “Desde [as negociações de 1986] até 1987, quando a Declaração Conjunta foi assinada, as informações relativas a Macau ficaram seladas…esta informação tornada pública pode não ser válida, uma vez que não é informação em primeira mão”, apontou. Camões Tam lembrou que os funcionários do consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong não dominavam o português nem o cantonês, o que os pode ter levado a erradas interpretações. “Donald Tsang pode ter citado fontes de forma incorrecta, e David Akers-Jones pode ter ouvido mal”, rematou. As várias datas Além de 2007, terão sido discutidas várias outras possibilidades. Camões Tam referiu ao Hong Kong Free Press que os chineses queriam que a transição de Macau se fizesse em 1997, tal como Hong Kong, mas os portugueses recusaram. “Portugal disse que nunca invadiu a China, que pagaram uma renda anual e que tentaram devolver Macau duas vezes mas que nunca foi aceite. Eles teriam devolvido a soberania de Macau logo em 1985, quando as negociações começaram, mas isso assustou o lado dos chineses”, explicou Tam. Morbey recorda que o presidente da República Ramalho Eanes, numa visita à China nesse ano, terá lançado os dados mais depressa do que os chineses esperavam. “A China contava que, no seu devido tempo, iriam colocar a questão de Macau na agenda para ser negociada.” Camões Tam adiantou também que Portugal tentou devolver o território em 1975 e 1977, após a revolução do 25 de Abril, uma tese também defendida por Jorge Morbey. O que falhou? A existência de quezílias políticas. “É preciso ter em conta de que o Partido Comunista Português (PCP) era de obediência soviética, e o comunismo chinês era alérgico ao comunismo soviético do tempo de Estaline. A última coisa que o Partido Comunista Chinês queria para Macau era negociar com o PCP. Isso complicava bastante o programa do doutor Cunhal”, concluiu Morbey. Num país que, após o 25 de Abril, “parecia um manicómio sem psiquiatras”, as colónias portuguesas, como Cabo Verde, Angola ou Guiné-Bissau “foram sendo entregues aos partidos apoiados pela URSS”. Em Macau, assinou-se o Estatuto Orgânico, ainda o Conselho da Revolução governava em Portugal, e prolongou-se a transição. “Garcia Leandro fez o que pôde para equilibrar a situação em Macau. Esse estatuto foi o empenho de Garcia Leandro.” Finalmente, a cerimónia de transferência de soberania de Macau realizou-se no dia do último solstício do milénio. Se é que isso quer dizer alguma coisa. Notícia actualizada em relação à versão impressa: inserção do comentário de Carlos Gaspar, que respondeu ao HM depois do fecho da edição
Andreia Sofia Silva SociedadeAssociação de Estomatologia assina acordos com China e Portugal [dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]ecorreu ontem o Congresso Internacional de Medicina Dentária, que reuniu entre 200 a 300 médicos dentistas. Ao HM, Carlos Augusto, presidente da Associação de Estomatologia de Macau e membro da comissão organizadora do congresso, adiantou que foram assinados protocolos com a Ordem dos Médicos Dentistas de Portugal e com a Associação de Estomatologia da China. “Os protocolos foram assinados no sentido de garantir um intercâmbio nos próximos três anos ao nível da medicina dentária e ao nível dos congressos e exposições”, explicou. “É importante estabelecer esta parceria porque estamos num território pequeno e é importante que haja mais intercâmbio com Portugal e a China para que haja mais benefícios para todos os médicos dentistas de Macau, para que possam participar em mais congressos, para que haja essa facilidade”, disse ainda Carlos Augusto. O médico dentista falou também do programa do congresso, que este ano abordou o panorama da profissão no contexto da política “Uma Faixa, Uma Rota”. “O congresso aborda questões mais científicas ligadas à profissão, mas vamos falar também de “Uma Faixa, Uma Rota”, no que diz respeito ao futuro da medicina dentária [nos países e regiões ligados a esta política]”, adiantou. No caso de Macau a profissão não só atingiu um patamar mais profissional como existem mais dentistas a trabalhar no território. “Estamos num bom nível, a nível profissional tem crescido e o número de dentistas também. Nos últimos dez anos o panorama tem melhorado bastante”, concluiu Carlos Augusto.
Andreia Sofia Silva SociedadeSJM e Stanley Au premiados nos Macau Business Awards A quinta edição dos Macau Business Awards decorreu na passada sexta-feira, tendo sido premiados 46 figuras ou entidades locais pela sua presença no território em várias áreas. Stanley Au, que chegou a ser candidato ao cargo de Chefe do Executivo, e que é presidente do banco Delta Ásia, venceu na categoria empresário com a medalha de ouro. [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Sociedade de Jogos de Macau foi uma das empresas distinguidas na categoria liderança. O prémio foi recebido por Ambrose So, administrador da concessionária de jogo, e Arnaldo Ho, chefe de operações da empresa e filho de Angela Leong. Citado por um comunicado, Ambrose So disse considerar a iniciativa dos Macau Business Awards como sendo “extremamente importante no reconhecimento de organizações e individualidades que fazem um contributo extraordinário para a economia e sociedade de Macau”. O prémio da SJM foi concedido no âmbito da participação da empresa nos programas de educação patriótica em Jinggangshan, na China, desde 2014, sem esquecer a colaboração da concessionária na construção de escolas em Sichuan, após o terramoto de 2008. A quinta edição dos Macau Business Awards distinguiram ainda vários jovens empresários, tais como Harry Lai, CEO da Lai Si Construction Engineering, e o macaense Armando Amante, ex-candidato às eleições pela lista de Angela Leong e director-geral da Contribuild Group Holdings Limited. Organizado pela empresa De Ficção Multimédia Projects e pela Associação de Leitores da Macau Business, o evento contou este ano com “um maior número de candidatos internacionais”, tendo existido “uma grande variedade de diferentes sectores e indústrias de Macau representados”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDuarte Trigueiros, investigador e docente, sobre caso Sulu Sou: “É um erro para Macau, é mais um tiro no pé” Duarte Trigueiros, investigador do ISCTE e docente convidado na Universidade de São José e Instituto de Estudos Europeus, considera que a possibilidade do deputado Sulu Sou poder perder o mandato poderá afastar investidores. Duarte Trigueiros alerta também para a maior dimensão do branqueamento de capitais na área do imobiliário em relação aos casinos Falávamos há pouco sobre a questão do património de Macau e da integração regional. Disse temer que venha a acontecer o mesmo com a regulação bancária. Macau tem condições para ser uma região como a Suíça, mas não me refiro a questões como fuga de impostos. Pode ser um lugar onde os investidores gostam de ter contas bancárias. Mas é preciso que o sistema judicial de Macau continue a ser independente do poder político, porque se não os investidores não vêm. A última coisa que eles querem é tribunais que não sejam independentes. Nós temos esperança de que as características mais importantes da Lei Básica, aquelas que mais distinguem Macau da China, sejam preservadas. Porque advirá muita riqueza e oportunidades para Macau. A China tem um sistema de partido único, isso é intocável, e é um sistema onde não pode existir uma completa imparcialidade dos tribunais, uma vez que existe um partido que está acima disso. Se aqui em Macau a independência do poder judicial não fosse manchada por suspeitas de parcialidade e interferência do poder Executivo… Nem imagina o mal que pode vir e que já veio, infelizmente, da concepção que os tribunais possam estar demasiado dependentes do poder Executivo. Que sinais destaca? Toda a gente em Macau estranhou a forma como o julgamento do ex-procurador do Ministério Público (Ho Chio Meng) foi levado a cabo. Foi um pouco exagerado, tanto que era considerada uma pessoa de primeira linha e esteve muito exposto ao escrutínio internacional. Agora estamos outra vez por um fio, porque existe este caso do deputado que pode perder o mandato [Sulu Sou]. Parece-me que estão todos a querer que ele perca o mandato. Eles não percebem que isso é um erro para Macau, é mais um tiro no pé. Inclusivamente para a economia, os investidores vão perceber? Claro. A China não ganha nada com isso e estou até convencido que não gosta destes exageros, não são favoráveis à sua política. Aconteceu um caso semelhante em Hong Kong. Mas Hong Kong já está liquidado. É o exemplo a não seguir. Hong Kong está liquidado não tanto pela culpa dos governos, nem talvez por culpa da polícia, mas sim porque nunca leram autores como Lenine, que explica as técnicas de provocação. Foram usadas em Hong Kong técnicas muito reprováveis de provocação e a pior maneira de reagir à provocação é reagir e reagir fortemente. É pena ver chineses a porem em causa a nacionalidade chinesa e ver habitantes de Hong Kong a ocuparem edifícios à força. Mas se a reacção for demasiado visível e violenta, então como Lenine e muitos outros teóricos explicaram, quem ganha são os agitadores. Infelizmente foi isso que aconteceu. Sofia Margarida Mota Houve alguns receios do impacto financeiro que o movimento Occupy Central teria na economia, mas a verdade é que Hong Kong manteve a robustez do seu mercado financeiro. Hong Kong tem dois aspectos: um que interessa à China por si só, que é a existência de serviços financeiros muito experientes e fiáveis. Mas também tem o lado de ser um íman de dinheiro internacional de quem quer adquirir raízes em Hong Kong antes de lançar-se para a China. Os que vêm de fora, sobretudo ocidentais, estão agora a olhar para Hong Kong de uma maneira como antes não olhavam. E aí perdeu-se alguma coisa. Macau tem essa oportunidade e capacidade para ser uma alternativa? Macau ainda não tem o know-how que vem do lidar directamente com mercados de capitais e produtos financeiros mais sofisticados, mas isso vai-se adquirindo à medida que as oportunidades vão surgindo. Macau não precisa de estar sentado em cima de um mercado de capitais, mas o que precisa é de fomentar ligações com bancos que estejam em contacto com mercados de capitais e precisa de adquirir o know-how suficiente para se tornar atractivo na captação de serviços financeiros. Relativamente à questão do branqueamento de capitais. Estava a desenvolver um estudo sobre Macau, em que fase está? Infelizmente ainda não temos o acordo de alguns bancos no sentido de podermos construir um sistema baseado em cenários. É, digamos assim, uma resposta ao branqueamento de capitais, ao problema de detecção de casos de branqueamento de capitais. Mas já avançámos na preparação teórica e nos contactos. Respeitando inteiramente o sigilo de todas as transacções, queremos ter a oportunidade de conversar com pessoas dentro dos bancos que tenham sido expostas a casos de branqueamento de capitais. Isto para que possamos transpor o conhecimento deles para regras, que podem ser seguidas por computadores. Prevê-se que esse sistema aprenda os cenários e consiga criar novos. Foi aprovada o ano passado uma nova lei de combate ao branqueamento de capitais. A lei trouxe avanços em matéria de prevenção? A lei tinha de ser feita. Os Estados Unidos juntaram ao branqueamento de capitais ao financiamento do terrorismo, mas já quando se trata de fuga aos impostos, o país nunca quis juntar esse problema. Foi dado um cariz ao financiamento ao terrorismo com o qual os europeus nem sempre podem concordar. Os Estados Unidos fazem listas de países que financiam o terrorismo da maneira que lhes apetece. Mas não é porque esses países financiem o terrorismo, às vezes financiam regimes de que os Estados Unidos não gostam. Há o caso da Coreia do Norte, da Síria, do Irão e o Iémen, embora este último seja mais claro. Às vezes é discutível, e assim as coisas não vão para a frente. Isso porque há países que não querem aderir a esse pacote de medidas porque estas estão todas misturadas. Aqui em Macau as leis têm ido sempre ao encontro daquilo que os reguladores internacionais pedem. As leis em Macau estão perfeitas. Mas, no caso do branqueamento de capitais, as leis não são o mais importante, mas sim conseguir que se transformem em regras vivas dentro de cada banco, casino ou loja de venda de ouro. E isso está a ser feito? Vai sendo feito dependendo da vontade do poder Executivo em Macau. Às vezes não haverá muita vontade se existirem situações viradas para prejudicar a Coreia do Norte, a Síria ou a Rússia. Mas um sólido edifício de regulação no que diz respeito ao branqueamento de capitais faz imenso bem aos bancos. Em Macau era comum, até há poucos anos, e ainda talvez seja, encontrar contas bancárias anónimas em que os bancos faziam ligações negociais com entidades que não eram propriamente bancos, com uma rédea completamente solta. Só apresentavam as garantias que os bancos fossem exigindo. E podiam ser falsas, porque esses bancos estão na China e outros sítios. Falo também de casas de câmbio. Mas isso acontece também nos Estados Unidos, um lugar onde as transacções não são examinadas à lupa. Associa-se muito o branqueamento de capitais ao jogo. Há casos de lavagem de dinheiro noutras áreas? Macau e Portugal estão a fazer grandes acções de branqueamento de capitais através do sector imobiliário. Tenho essa percepção e a única maneira de lutar contra isso, e manter um controlo sobre os preços elevados, problema de que está a sofrer a população em Macau e de Lisboa, é observando à lupa essas transacções, de onde está a vir esse dinheiro. Muita gente diz: “Branqueamento de capitais? Casinos”, mas o que é feito através dos casinos é relativamente diminuto quando comparado com o branqueamento de capitais feito através do imobiliário. As lojas de ouro? São peanuts, embora também haja lavagem de dinheiro. O Governo pode fazer as casas sociais que quiser. O que está por detrás disto é o dinheiro que está a ser branqueado e que vem de fora, muito dele da China, também no contexto da fuga de capitais do país. A política anti-corrupção de Xi Jinping também veio acelerar as medidas preventivas nesta área? Veio dar uma aparência. Não pode existir luta contra o crime sem tribunais absolutamente independentes do poder político. Na China não podem existir tribunais independentes. O que Xi Jinping fez foi aquilo que os imperadores antes dele fizeram: uma campanha contra a corrupção. Tentou pôr a casa em ordem, mas as salas VIP dos casinos já estão novamente cheias. Bastou ele levantar um pouco a mão. Os problemas de corrupção não se resolvem com campanhas mas sim com tribunais, polícia e magistrados independentes. Só assim temos uma sociedade em que a corrupção é mantida a um nível baixo. Mas deixe-me dizer-lhe que admiro muito a China e quando era miúdo até era maoista (risos). A China unificou-se e hoje tem o território que lhe compete, é um país que se põe de pé nas suas pernas. Agora se me pedem falar do Estado de Direito…esse deveria ser um objectivo para onde as autoridades chinesas deveriam caminhar. O poder judicial tem formação suficiente para lidar com crimes financeiros? Em Macau ainda não existe um corpo especializado, dentro do poder judicial, para lidar com este tipo de situações. Mas temos o Gabinete de Informação Financeira, que pode ajudar muito, e a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. O problema que refere foi comum a países como Portugal. Recentemente foram divulgados os documentos dos Paradise Papers. Deveria debater-se mais a necessidade de uma maior regulação das offshores? Quem manda? E se os que mandam não querem, o que se pode fazer? As offshores só continuam a operar porque não existe vontade de uma série de potências, desde a Rússia aos Estados Unidos, em resolver o problema. E a China quer? Estou convencido que sim. A China tem-se oposto ao desenvolvimento de Macau como um centro offshore. Tem diminuído o seu papel de Macau Quando estava por aqui, em 2001, era muito diferente do que agora. Havia as tais contas anónimas. E não só isso. Havia actividades offshore, e agora temos acordos de troca de informações fiscais com outros países e é isso que é preciso continuar a fazer. Que direito têm as pessoas de movimentarem o dinheiro para fora da vista das suas autoridades fiscais? Só porque são ricas? Estou convencido que dentro de poucos anos não será possível esconder o dinheiro dessa maneira, pelo menos em bancos. Macau caminha para isso. A China não quer que Macau seja um centro offshore, mas quer que o território seja um centro financeiro, tendo em conta a integração regional que se avizinha. A China tem um problema que espero que seja temporário, que é a fuga de capitais. E vou-lhe contar uma história verídica que foi descoberta no Canadá. Chineses ricos vêm a Macau, frequentam as salas VIP e dão-se com pessoas que têm ligações a casinos e bancos subterrâneos no Canadá. E aí eles são convidados a ir ao Canadá, recebem uma mala cheia de dinheiro que vem do tráfico de droga dos Estados Unidos, imagine-se um milhão de dólares, e vão a um casino lá e lavam parte desse dinheiro. Ao mesmo tempo, esses chineses ricos transferem um milhão de dólares para uma conta que a pessoa do Canadá lhes indica. A única coisa que se consegue é que o chinês fica com um milhão de dólares no Canadá e o traficante de droga tem um milhão de dólares limpos na China. Isso foi descoberto pelas autoridades canadianas, funcionava há vários anos. Macau não tinha nenhum papel activo, mas tinha um ingrediente fundamental: juntava as pessoas. O único remédio é investigar todas as suspeitas.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePearl Horizon | Compradores insistem na intervenção do Executivo A União dos Proprietários do Pearl Horizon entregou ontem duas cartas na Assembleia Legislativa. O grupo de compradores de casa lesados não desiste e exige ao Governo que actue. Sónia Chan agurada a decisão do TUI e até lá, apesar dos estudos e planos que, diz, estão a ser feitos, não avança com qualquer afirmação adicional [dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]eve ontem lugar mais uma manifestação por parte dos proprietários lesados na compra de casa no Pearl Horizon. O protesto decorreu junto à Assembleia Legislativa (AL) em dia de apresentação das Linhas de Acção Governativa da secretaria da administração e justiça. De acordo com a União dos Proprietários do Pearl Horizon, o objectivo foi reforçar o pedido de intervenção do Governo. Para o efeito, o presidente da União, Kou Meng Pok, apresentou duas cartas, uma dirigida à secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, e outra ao presidente da AL, Ho Iat Seng. Os queixosos pedem uma reunião com o Executivo com a presença de representantes do Grupo Polytec de modo a que sejam analisadas propostas capazes de entregar as casas aos compradores. Ao HM, o presidente da União manifestou-se muito desiludido com a forma de tratamento do caso que tem sido dada pelo Governo. A situação já conta com mais de dois anos e até agora, não tem tido qualquer evolução. De acordo com Kou Meng Pok, o Grupo Polytec já mostrou estar disponível para reunir com o Executivo, falta agora ao Governo concretizar o encontro. Planos secretos Dentro da AL, o caso não passou despercebido. Para o deputado Zheng Anting, “os proprietários do Pearl Horizon continuam a sofrer”. Entretanto, aponta, “o Governo abriga-se sempre nos acórdãos dos tribunais”. No caso em questão, Zheng Anting considera que está na altura do Executivo apresentar outro tipo de soluções capazes de resolver os problemas dos lesados. “Estamos sempre a aguardar pela decisão dos tribunais. Que opiniões é que o Governo recebeu? Quais as soluções que o Governo vai lançar para os proprietários do Pearl Horizon?”, questionou. Entretanto, “os anos passam e como no caso Sin Fong Garden, as pessoas continuam a aguardar os casos em tribunal”. Em resposta a Zheng Anting, Sónia Chan garante que o Executivo “compreende as dificuldades dos compradores”. No entanto, resultados ainda não existem, mas existe “uma equipa para estudar as medidas de protecção dos interesses dos lesados e que conta com a participação de diferentes secretarias”. Por outro lado, “como ainda não há uma sentença do Tribunal de Última Instância, há que respeitar os procedimentos e não é possível divulgar neste momento um plano”, sendo que, adianta, “estamos a fazer planos diferentes”.
