Arnaldo Gonçalves, autor de “Macau, depois do adeus”: RAEM “tem desafios grandes em termos de governação”

“Macau, depois do adeus” é o livro de Arnaldo Gonçalves que retrata os últimos 15 anos do território. A apresentação da obra vai estar a cargo de Paulo Cardinal e Vanessa Amaro, e tem lugar amanhã, pelas 18h30 na Fundação Rui Cunha. O autor quer, em vésperas de regressar a Portugal, deixar um testemunho dos primeiros anos da RAEM

O que nos traz com este livro?

[dropcap]É[/dropcap] um livro de ensaio, de observação e de fecho de ciclo que é o fecho do meu ciclo em Macau. Tenho o meu planeamento para ir embora e não gostaria de ir sem deixar um testemunho. É um testemunho de um português, europeu, em Macau. Cheguei há 30 anos pela primeira vez. Estive cá duas vezes e este é o resultado da observação que faço e das transformações que registo.

Que mudanças substanciais sublinha?

Assisti a dois estilos de governação completamente diferentes. Estive cá antes de 1997 e regressei em 2003. A administração portuguesa tinha um estilo completamente diferente da actual administração chinesa. Antes, a forma de governar era mais participada, mais aberta, e as medidas colocadas no terreno mais justificadas. Agora o circuito do governo é um circuito mais fechado. Por outro lado, a questão decisória é agora muito mais lenta, muito mais arrastada. A Assembleia Legislativa agora intervém muito mais do que no tempo da administração portuguesa. As iniciativas partem do Governo, mas depois diluem-se no trabalho da assembleia e, por isso, as coisas são tão arrastadas. Este livro é uma comparação, não propriamente com o que aconteceu antes, mas com aquilo que antecipávamos, até 99, do que poderia vir a ser a RAEM.

Que elementos destaca desta RAEM que retrata no livro?

É uma realidade rica, de certa forma, mas ao mesmo tempo contraditória. É uma sociedade aparentemente rica, com sinais de grande desenvolvimento em termos de bens de consumo mas que ao mesmo tempo se confronta com dificuldades e problemas que têm crescido com o tempo. São exemplo disso o crescimento populacional, a dificuldade de convivência com o meio ambiente porque o território é diminuto e não há espaço essencial para as pessoas viverem com alguma actividade. Isto introduz um factor de alguma claustrofobia nas nossas condições de vida. Há ainda limitações que têm que ver com o meio ambiente, com a poluição, com o trânsito, com os transportes e com a disponibilidade da habitação. No fundo, Macau e as suas ilhas estão de tal forma unidas que quando se pensa no território pensa-se numa cidade integrada. Tudo isto traz dificuldades. Tem também desafios grandes em termos de governação que não são fáceis de ultrapassar. O Governo chinês de Macau tem, no fundo, procurado ultrapassar esses problemas através de uma certa abordagem que é a abordagem deles e que se calhar não seria a abordagem que os portugueses fariam se continuassem a ter responsabilidades.

Como vê o equilíbrio entre a manutenção da autonomia local e a progressiva integração regional?

Isso é um dos pontos principais do livro. Aliás, talvez um dos pontos principais do livro é a tensão que existe entre autonomia e integração. Autonomia era o chavão que nós, da administração portuguesa, arranjámos e que depois foi transposto para a Declaração Conjunta e para a Lei Básica. A ideia era manter as características da sociedade de Macau, a tipologia das pessoas, dos seus hábitos e tradições, dentro de uma pequena urbe como é Macau no quadro de um grande país que é a China. Nós somos um grão de areia. Por isso, era importante que as coisas de um ponto de vista jurídico, ficassem garantidas na Lei Básica. Era necessário que existissem mecanismos para guardar essa autonomia em que Macau manteria a sua praça praticamente até Dezembro de 2049. O que se tem verificado, pela proximidade com o continente e por opção da própria liderança chinesa no território, é que tem sido privilegiada a integração. Acham que fazendo parte o mais possível do todo harmónico que é a China, conseguem salvaguardar o papel de Macau como algo diferente. Por isso têm apostado nessa integração económica, política, linguística, etc. Não há grande diferença entre Macau que agora conhecemos, do território que encontramos quando passamos das Portas do Cerco para outro lado. É a mesma etnia, são os mesmo hábitos, os mesmo gostos, os mesmo objectivos de vida. O Governo chinês de Macau tem apostado nisso e quem somos nós para o criticar? Quer Chui sai On quer Edmundo Ho tiveram sempre o cuidado de adequar Macau às orientação do Estado chinês e por isso tem havido uma sincronia muito grande das políticas que aqui são desenvolvidas em relação às políticas que o governo Central traça.

A autonomia está em risco de desaparecer rapidamente?

Seria perfeitamente ilógico, tendo um prazo tão extenso para fazer a transição, que as autoridades saltassem etapas. Do ponto de vista económico não há diferenças nem de um lado nem do outro. No que respeita ao sistema político, os órgãos e a maneira de funcionamento administrativa de Macau se calhar não e tão diferente do funcionamento de Guandong ou de Fujian. Do lado da China, tiveram a visão de, na década de 90, colocar aqui uma série de quadros, recrutados para a administração pública. Desde essa altura que estes quadros têm progredido na carreira, o que significa que mais tarde ou mais cedo vão ser eles que vão dirigir a RAEM. Mas, o sistema socialista, marxista, leninista que existe no continente não existe em Macau. Aqui há liberdade de expressão, há liberdade de escrita, há liberdade de reunião, etc. São elementos que não existem no continente. Mas, acho que paulatinamente vão introduzindo o sistema do continente aqui em Macau e em Hong Kong. Penso também que a limitação à existência de outros partidos vai começar a ter lugar e vai ser mais visível no caso de Hong Kong do que no caso de Macau, até porque em Hong Kong há partidos políticos e aqui há meras associações. Mas vamos ver candidatos que tenham ideias opostas ao regime chinês a sofrer uma pressão muito grande para que não se candidatem. À medida que o tempo vai passando essa tendência vai existir. Não vai ser uma coisa de um dia para o outro mas vai ser uma coisa gradual e que deve estar planeada.