Onde está a voz da razão?

Li recentemente o artigo num jornal sobre a obra da Zona D dos Novos Aterros Urbanos. No artigo afirmava-se que a obra de aterro e construção do dique da Zona D dos Novos Aterros Urbanos tinha começado, cobrindo uma área de aproximadamente 570.000 metros quadrados, incorrendo num custo total de 1,53 mil milhões de patacas. Os materiais usados inicialmente serão a areia e a terra proveniente das escavações da Zona A dos Novos Aterros Urbano, conseguindo assim a reutilização dos recursos e a redução de custos. Prevê-se que a obra esteja terminada em Novembro de 2029. A Zona D dos Novos Aterros Urbanos estará destinada a fins habitacionais.

Depois de ler este artigo, lembrei-me que durante o mandato do antigo Chefe do Executivo Ho Iat Seng, houve a sugestão de desistir do plano do aterro da Zona D. Nessa altura, Ho Iat Seng apelou aos residentes para pensarem racionalmente e lembrou se haveria necessidade e seria apropriado levar avante o plano do aterro da Zona D, dado que a Zona C dos Novos Aterros Urbanos já estava em marcha. Ho Iat Seng assinalou que o plano do aterro da Zona D poderia ser executado em qualquer altura, mas uma vez que fosse iniciado, já não haveria forma de voltar atrás. Ele esperava que os cidadãos ponderassem se deveriam ser alocados recursos para outros projectos.

Tanto quanto me lembro, o Governo da RAEM não conduziu uma consulta pública ou uma avaliação científica em relação ao plano do aterro da Zona D. O plano do aterro da Zona D pode ser suspenso ou não, mas num caso ou no outro o Governo apresentará sempre as suas razões. Quanto à sugestão de construir um túnel sub-aquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho (a quinta ligação Macau-Taipa) em simultâneo com a obra de aterro da Zona D, é assunto que não saiu nas notícias. Então, que efeito prático produziu a dispendiosa consulta pública para o plano das novas zonas urbanas?

Nos últimos anos, o Governo reduziu a frequência das consultas públicas. Notícias sobre a administração governativa, incluindo a cobertura sobre as respostas do Chefe do Executivo às perguntas dos deputados da Assembleia Legislativa, são muitas vezes disponibilizadas na forma de comunicado de imprensa fornecido pelo Gabinete de Comunicação Social. Por outro lado, as “frases significativas” proferidas pelos membros do Governo ou pelos deputados da Assembleia Legislativa, raramente aparecem nos jornais. É esta a nova prática ao abrigo do princípio “Macau governado por patriotas”? Ou será porque os jornalistas simplesmente não conseguem encontrar notícias dignas de serem publicadas?

No início do novo mandato do Governo da RAEM, ocorreu um incidente desagradável quando um jornalista foi proibido de assistir a uma sessão da Assembleia Legislativa e foi levado por agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). Como o CPSP declarou que este caso podia ser transferido para o Ministério Público para ser investigado, vou abster-me de comentá-lo. No entanto, tal incidente afecta inevitavelmente a imagem do governo da RAEM.

No discurso do Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, proferido num banquete realizado no início deste ano para responsáveis dos meios de comunicação locais chineses, disse, “os meios de comunicação social servem de ponte entre o Governo e o público, desempenham funções cruciais na supervisão da administração do Governo, dão voz às exigências da população, ajudam a discernir entre o certo e o errado, cultivam o consenso social e promovem a harmonia social e a estabilidade. Através de reportagens oportunas e rigorosas, a comunicação social reflecte os sentimentos e as opiniões do público, fazendo com que a governação esteja mais alinhada com os pensamentos e as preocupações da população de Macau. Isto, por sua vez, promove uma melhor compreensão e apoio do público em relação à administração do Governo e promove uma interacção positiva entre ambos. O Governo da RAEM espera trabalhar em estreita colaboração com a comunicação social, cada um no exercício das suas funções e no cumprimento das suas responsabilidades. A liberdade de imprensa está plenamente garantida pela Lei Básica e pela Lei de Imprensa da RAEM. O Governo da RAEM irá, como sempre, conduzir uma governação baseada na lei, apoiar a comunicação social para elevar os seus padrões profissionais e melhorar as suas capacidades. Irá também aperfeiçoar a coordenação e a comunicação entre os diversos departamentos e a imprensa, fornecendo informações de forma activa e oferecendo mais apoio aos jornalistas para efectuarem entrevistas e reportagens”.

Após uma leitura atenta das cinco prioridades da acção governativa do Governo da RAEM para o ano de 2025, aparentemente “elevar a eficiência da governação da RAEM” deve ser a prioridade. Sem melhorar a capacidade e o nível de gestão pública da RAEM, não existem garantias ou salvaguarda para a diversificação adequada da economia, a oferta de uma vida de qualidade, a integração aprofundada no desenvolvimento nacional ou para o início da realização de obras e projectos.

Como ajudar a comunicação social a supervisionar a administração governativa e a reflectir as exigências do público é uma pergunta que deve ser respondida quando chegar o momento de “elevar a eficiência da governação da RAEM”.