Hengqin | Trabalhadores com subsídios cortados e sem meio para fazer queixa

A Macau Investimento e Desenvolvimento, empresa de capitais públicos da RAEM que opera na Hengqin, cortou o “subsídio regional” sem qualquer explicação. Os trabalhadores não sabem a quem devem apresentar queixa

Vários trabalhadores de Macau do Parque de Medicina Tradicional Chinesa, investimento público da RAEM na Ilha da Montanha, viram um “subsídio regional” de 1.000 renminbis cortado, sem qualquer justificação, e não conseguem fazer queixa. Em causa está o facto de os trabalhadores não quererem ser identificados, e, ao contrário do que acontece em Macau, as autoridades do Interior não investigarem queixas laborais anónimas.

O caso foi revelado por trabalhadores afectados que telefonaram para o programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Na sequência, o jornal All About Macau tentou perceber os mecanismos de protecção laboral dos trabalhadores locais empregados em Hengqin, que resultou num pingue pongue entre o secretário da Economia e Finanças e as duas empresas com capitais da RAEM, a Macau Investimento e Desenvolvimento e a Guangdong-Macau Tecnologia da Medicina Tradicional Chinesa Desenvolvimento do Parque Indústria. No final, não foi obtida nenhuma resposta esclarecedora.

Na primeira troca de correspondência, Lei Wai Nong remeteu explicações para a Macau Investimento e Desenvolvimento e para a subsidiária Guangdong-Macau Tecnologia da Medicina Tradicional Chinesa Desenvolvimento do Parque Indústria.

Por sua vez, a Macau Investimento e Desenvolvimento não confirmou a existência de cortes, mas também não desmentiu. A empresa limitou-se a agradecer ao jornal a “a atenção prestada ao parque industrial”, além de afirmar que lida com todos os assuntos “de acordo com as legislações locais”.

Silêncio ensurdecedor

Não é a primeira vez que queixas laborais entre as duas jurisdições causam polémica. Anteriormente, um funcionário da Macau Investimento e Desenvolvimento na Ilha da Montanha apresentou uma queixa na Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), depois de lhe ter sido recusado várias vezes um pedido para tirar seis dias seguidos de férias. Contudo, a DSAL recusou a queixa, por entender que o assunto compete às autoridades do Interior.

O All About Macau tentou também apurar os mecanismos laborais que existem no Interior para lidar com disputas que implicam os trabalhadores da RAEM. Esta é uma preocupação crescente, uma vez que cada vez mais o Governo incentiva residentes a procurar emprego no Interior, nomeadamente na Grande Baía.

Contudo, como aconteceu com a questão dos cortes de subsídios, tanto o secretário para a Economia e Finanças como a empresa Macau Investimento e Desenvolvimento ignoraram as perguntas colocadas.

Outra pergunta que Lei Wai Nong e a Macau Investimento e Desenvolvimento também ignoraram foi sobre o número de trabalhadores locais no Parque de Medicina Tradicional Chinesa. No entanto, o jornal indica que o número deverá rondar 10 trabalhadores, com os restantes a serem do Interior.

Cortes de Natal

Segundo os trabalhadores citados pelo All About Macau, a Macau Investimento e Desenvolvimento começou a pagar o “subsídio regional” de 1.000 renminbis aos funcionários de Macau em Agosto do ano passado. Contudo, o pagamento foi suspenso em Dezembro, sem qualquer explicação dada aos trabalhadores. Na sequência, os administradores da empresa foram confrontados, mas o grupo presidido por Lu Hong apenas respondeu que “a redução do salário foi feita de acordo com os procedimentos legais”.

O “subsídio regional” foi criado no ano passado para fazer frente a “uma onda de demissões” de residentes de Macau no parque e também para a empresa cumprir a “responsabilidade social de diversificar a economia” da RAEM.