Habitação Pública | Ella Lei pede ao Governo que considere impacto da crise

A deputada dos Operários alertou o Executivo de Ho Iat Seng para a necessidade de encarar a realidade e perceber que a crise causada pela pandemia reduziu drasticamente os rendimentos das famílias

Ella Lei considera que o impacto económico da crise causada pandemia deve ser tido em conta nos concursos de atribuição de habitação pública. A opinião vai ser apresentada na Assembleia Legislativa, durante a próxima sessão de interpelações escritas, que ainda não tem data marcada.

Uma das preocupações da deputada é o facto de a crise ter reduzido os rendimentos das famílias, devido à situação do desemprego e layoffs, que afectam as condições de candidatura dos residentes. O rendimento é um dos aspectos tidos em conta nos processos de candidatura. “Apesar da epidemia, as autoridades aumentaram o limite mínimo do rendimento mensal dos candidatos à habitação económica. Assim, muitas famílias com rendimentos reduzidos devido à epidemia vão perder a qualificação para se candidatarem à habitação económica”, avisou a deputada. “E, não só, também não podem candidatar-se à habitação social por possuírem algum, mas pouco, património”, acrescentou.

Anteriormente, um agregado familiar com três elementos podia candidatar-se à habitação económica, desde que tivesse um rendimento de 23.870 patacas. Contudo, o valor foi revisto para 26.020 patacas.

A deputada espera que as autoridades alterem os critérios, de forma a não prejudicar candidatos mais afectados pela crise: “Como vão as autoridades melhorar a fixação dos limites máximo e mínimo de rendimento e património para as habitações sociais e económicas, a fim de evitar que os critérios irrazoáveis impeçam que os residentes com necessidades se candidatem?”, perguntou.

Questão de critérios

A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau espera também que o Governo disponibilize tão depressa quanto possível “os requisitos de candidatura e preços da habitação económica, intermédia e residências para idosos”.

Na mesma intervenção, Ella Lei mostrou-se também preocupada com a tipologia das habitações públicas em construção. A deputada alerta para a possível da repetição do cenário de 2011, em que foram construídas demasiadas unidades T1, para famílias numerosas, que acabaram sem escolha a não ser aceitar essas casas.

Assim sendo, Ella Lei pergunta ao Executivo como calculou as necessidades em termos de tipologia da fracções e se teve em conta que a maioria dos agregados familiares é constituído por elementos com idades inferiores a 44 anos.

Nesse sentido, a legisladora apontou a degradação das condições de acesso à habitação nos últimos anos, que se reflecte actualmente no aumento do preço das casas na ordem dos 352 por cento, quanto os rendimentos apenas duplicaram.