Habitação sénior

Quando abrimos os jornais, vemos diversas notícias sobre os encontros do Chefe do Executivo com vários grupos, representantes de outros tantos sectores da sociedade. Os encontros destinam-se a auscultar a opinião destes representantes, a propósito da definição das estratégias do Governo para o próximo ano. Uma delas diz respeito à questão da terceira idade.

Dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos indicam que em 2020 Macau tinha 683.100 habitantes, dos quais 12.9 por cento com idades superiores a 65 anos. Depois de 2036, os idosos irão representar 20 por cento a 25 por cento da população. Faltam 15 anos para chegarmos a 2036, pelo que temos muito tempo para aperfeiçoar as políticas direccionadas para a terceira idade.

Actualmente, o Governo de Macau atribui aos idosos o “Subsídio para Cidadãos Séniores”, (anual) no valor de 9.000 patacas e uma reforma mensal de 3.740 patacas, o que perfaz um total mensal de 4.500 patacas. O apoio financeiro que o Governo garante aos idosos é bastante bom.

A comunicação social também noticiou que o Governo encomendou às Universidades um estudo sobre a possibilidade de implementação de um “plano de amortização reembolsável”. Este plano funciona como uma anuidade vitalícia. As pessoas entregam os seus bens como garantia (à partida propriedades) e recebem mensalmente um valor proporcional, até ao final das suas vidas. Aqui a diferença é que as pessoas não precisam de depositar grandes somas para terem direito à mensalidade. Esta modalidade é mais conveniente para aqueles que investiram em bens imóveis, mas que têm pouco dinheiro. É uma forma de aumentar o rendimento mensal dos pensionistas. A divida contraída nunca será paga em vida. Depois da morte do pensionista, os herdeiros podem pagá-la, ou caso contrário, a empresa financiadora toma posse da propriedade e vende-a em leilão. O estudo feito pela Universidade indica que actualmente a procura por este produto é baixa e, como tal, o plano, por enquanto, não vai para a frente.

Grande parte dos serviços de saúde proporcionados pelo Governo de Macau são grátis ou de baixo custo, o que é bom para os idosos.

Em termos de habitação, se uma família que se quer candidatar a uma habitação social tiver no seu seio um idoso, tem mais hipóteses de a obter do que se não tiver. A habitação social é uma política implementada pelo Governo para ajudar a resolver o problema da habitação em Macau, e não uma política especialmente concebida para a terceira idade. Nesse âmbito, o que existe actualmente são os “Apartamentos para Idosos”. Estes apartamentos proporcionam aos idosos serviços semelhantes aos de um hotel. A gestão destes apartamentos é semi-privada e como tal é necessário pagar uma renda, apenas acessível a pessoas com uma boa situação financeira.

Assim sendo, o Governo poderia considerar a implementação de uma política de habitação social exclusivamente dedicada aos mais velhos. Pessoas que vivam sozinhas, casais idosos, ou irmãos que possam co-habitar. Esta medida evitaria que os pensionistas tivessem que esperar pela sua vez juntamente com todos os outros candidatos e permitiria que conseguissem uma casa mais rapidamente. Pode beneficiar não só os idosos, como também toda a sociedade; porque as pessoas vão sentir que Macau é uma cidade onde podemos viver e trabalhar em paz.

Se começarmos agora a pesquisar, a procurar terrenos e a construir, 15 anos vai ser o tempo à justa até o projecto estar concluído. No quadro da actual pandemia e da recessão económica que provocou, o Governo pode apostar na construção de infra-estruturas para estimular a economia e reduzir o desemprego; a criação de habitação social para os mais idosos também pode fazer as pessoas sentirem que Macau é um local para viver e trabalhar em paz e com alegria, o que fará aumentar o sentimento de pertença à cidade.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
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