Plano de Pensões de Reforma da China

A comunicação social de Macau anunciou que a partir de 21 de Maio de 2021, os trabalhadores independentes de Hong Kong, Macau e Taiwan podem vir a beneficiar do seguro básico de pensões para colaboradores de empresas de Guangdong, desde que tenham permissão de residência na China, ou sejam residentes locais.
Trabalhadores independentes são trabalhadores sem vínculo a uma empresa, ou trabalhadores em part-time que não descontam para o sistema de pensões, pessoas ligadas a vendas online, etc.

A pensão de reforma básica, facultada pela China aos residentes de Hong Kong, Macau e Taiwan não só passou a abranger os trabalhadores independentes, como também quem não tem trabalho. Quem tiver uma permissão de residência na China, passa a ser abrangido pelo Plano de Pensões de Reforma da China (PPRC).

Para os residentes de Macau, é mais vantajoso participar no PPRC como trabalhadores independentes, porque a maioria já está vinculada ao plano de Pensões de Macau (PPM). Com a possibilidade de virem a beneficiar de mais um apoio ao abrigo do PPRC, podem obter duas pensões de reforma. Actualmente, os contribuintes podem participar simultaneamente nos planos de reforma da China e de Macau.

Embora ambos os planos prevejam a protecção da população durante a reforma, os seus conteúdos divergem. O PPRC tem certas regras. Por exemplo, este plano esta vedado a quem tenha atingido os 60 anos. Os contribuintes que participem no PPRC são subsidiados em 65 por cento pelo Governo chinês e esta contribuição deverá de ser feita ao longo de 15 anos. Caso não se atinja os 15 anos de contribuições, a pensão diminui. É um princípio justo.

Actualmente, a contribuição máxima é de RMB$150. No final dos 15 anos a pessoa descontou RMB$27,000, e o Governo chinês contribui com 65 por cento deste valor, ou seja com RMB$17,550. Assim, após este período, o contribuinte acumula RMB$44,550. De acordo com este regulamento, as pessoas devem começar a descontar para este plano pelo menos aos 45 anos para perfazerem os 15 anos de contribuições.

Se um residente de Macau tem 50 anos quando começar a participar no PPRC, só pode contribuir durante 10 anos. Neste caso, pode pagar os 5 anos que ficam em falta, mas o Governo chinês não subsidia este período, ou seja, dos 15 anos de contribuições, o Governo só participa em 10.

Quem for participar neste plano, vai certamente querer saber quando e quanto virá a receber. O PPRC estipula que as pessoas começam a receber a partir dos 60 anos. Por outras palavras, este plano está dividido em duas partes, a primeira no valor de RMB$460 mensais, que representa um pagamento fixo. A segunda parte será retirada das contribuições efectuadas ao longo do tempo. Esta parte varia de acordo com o valor acumulado. Actualmente, o PPRC prevê que a pensão seja paga durante 139 meses. Ao longo de 15 anos, o contribuinte acumulou RMB$44550.

Este valor retirado ao longo de 139 meses, transforma-se numa verba mensal de RMB$320.5, à qual será adicionada a verba fixa que consta da primeira parte do plano, de RMB$460, sendo o total de RMB$780.5.

Não será um grande montante, mas não nos esqueçamos que ao longo dos 15 anos de contribuição, as pessoas apenas pagam mensalmente RMB$150, o que no total perfaz RMB$27,000. No entanto, nos 139 meses que se seguem ao seu 60º aniversário, passam a receber RMB$780.5 por mês. Durante este período podem receber RMB$108489.5, um ganho extra de RMB$81489.5, a taxa de retorno é quatro vezes superior ao investimento.

Actualmente, o Plano de Pensões para os residentes de Macau implica uma contribuição mensal de 900 patacas. A partir dos 65 anos, passam a receber 3740 patacas por mês. Se também vierem a participar no PPRC, recebem 3740 patacas do Plano de Reforma de Macau e RMB$780.5 do Plano de Reforma da China.

Os atractivos do PPRC vão depender da situação financeira de cada pessoa. Após a reforma, deixamos de receber salários mas temos de continuar a viver. É por este motivo que é necessário estarmos preparados para este período das nossas vidas. As contribuições que fizermos hoje vão reverter-se em ganhos futuros, e este é o objectivo do PPRC.

Não podemos apenas depender do Governo para garantir a nossa reforma. Todos têm a responsabilidade de preparar este período das suas vidas. Quanto mais cedo começarmos, mais próspera será a nossa vida nos anos vindouros. Este plano permite aos residentes de Macau virem a ter duas pensões de reforma. É um possibilidade importante e rara. Do ponto de vista da China, o PPRC ajuda a promover a integração de Macau na Área da Grande Baía e a aumentar o sentimento de pertença dos habitantes da cidade à China. Isto também explica porque é que cada vez mais instituições de Macau têm manifestado recentemente o seu desejo de ajudar os residentes a aderir ao PPRC.

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
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