Integração nacional | Criada nova comissão de trabalho liderada pelo Chefe do Executivo

O Governo decidiu criar uma nova comissão de trabalho para lidar com os dossiers relacionados com o processo de integral nacional e de participação nas políticas de Pequim.

A criação da Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional tem por objectivo “coordenar os planos gerais e trabalhos preparatórios de curto, médio e longo prazos de participação e contribuição da RAEM na construção de Uma Faixa, Uma Rota e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. O despacho que cria oficialmente esta Comissão foi hoje publicado em Boletim Oficial (BO) e determina que esta tem ainda como competências “promover a realização de estudos e planeamento com vista à formulação das respectivas estratégias políticas”.

À Comissão cabe ainda “estudar e definir políticas, estratégias e medidas de implementação da RAEM no âmbito da promoção da construção de Um Centro (Centro Mundial de Turismo e Lazer), Uma Plataforma (Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa), Uma Base (Base de Intercâmbio e Cooperação para a Promoção da Coexistência Multicultural, com Predominância da Cultura Chinesa)”. Deve ser ainda elaborado “um programa anual de trabalhos”, bem como ser feito uma supervisão da sua implementação.

O Chefe do Executivo preside a esta Comissão, que será composta pelos secretários das cinco tutelas do Governo, bem como pelo comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, pelo director-geral dos Serviços de Alfândega e pelo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. Desta entidade fazem também parte um representante do Gabinete do Chefe do Executivo, um representante de cada Secretaria do Governo e um representante da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional.

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