SociedadeImóveis | Processos sancionatórios contra 18 casos de anúncios ilegais Hoje Macau - 5 Fev 2021 A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e o Conselho de Consumidores (CC) criaram um “mecanismo conjunto de prevenção e controlo para a aquisição de imóveis sitos no Interior da China pelos residentes de Macau” com Zhuhai, Zhongshan e Jiangmen que envolve sensibilização jurídica, troca de informações e cooperação na fiscalização. Entre Janeiro do ano passado e 1 de Fevereiro de 2021, a DSEDT abriu 136 processos de inspecção à publicidade de imóveis. Foram instaurados processos sancionatórios contra 18 casos a envolver anúncios publicitários ilegais de imóveis no Interior da China, indicaram a DSEDT e o CC em comunicado. Os organismos descrevem que o combate aos anúncios ilegais obteve “resultados positivos”. Caso sejam detectados anúncios que violem a lei, a DSEDT aplica multa aos infractores e confisca o suporte publicitário ilícito. Depois de Macau comunicar a ilegalidade, a respectiva entidade municipal participante no mecanismo investiga os anúncios em causa.
