Veterinários | Proposta de lei sobre actividade prevista para este ano

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) prevê a conclusão da proposta de lei sobre médicos veterinários, actividades de atendimento clínico veterinário e actividades comerciais de animais em 2021. É o que diz a presidente substituta do conselho de administração, O Lam, em resposta a uma interpelação escrita de Sulu Sou, esperando que seja submetida à Assembleia Legislativa “o mais brevemente possível”.

A responsável sublinhou ainda que o Governo “tem valorizado” a legislação no âmbito da protecção animal e do serviço veterinário. O deputado tinha classificado como uma “desilusão” a ausência da proposta no relatório das Linhas de Acção Governativa para este ano.

Sulu Sou tinha também questionado o ponto de situação da erradicação da raiva e da candidatura a uma zona livre dessa doença, o que permitirá que os cães locais fiquem isentos de inspecção e quarentena quando forem levados para o exterior com os seus donos. Na resposta, O Lam indica que a declaração de Macau como zona livre de uma doença epizoótica implica cumprir padrões definidos pela Organização Mundial de Saúde Mundial. Além disso, o pedido de reconhecimento da zona só é submetido depois de apreciação dos dados e de “aprovação dos organismos nacionais apropriados”.

Actualmente, o IAM está a começar os preparativos da primeira fase para a criação de uma zona livre de raiva, criando em paralelo um sistema de serviço veterinário e a respectiva legislação. O objectivo passa por articular o controlo, prevenção e extinção da raiva, além de factores como o estudo dos riscos, a vacinação preventiva ou a criação de um sistema de emergência.