Fundação Macau | Anunciada reforma “profunda” na concessão de apoios

Seis meses depois de o Comissariado de Auditoria ter criticado a insuficiente fiscalização da Fundação Macau às contas de beneficiários, a entidade anuncia uma reforma “profunda” na concessão de subsídios. Apoios superiores a 500 mil patacas devem ser acompanhados por um relatório financeiro elaborado por um contabilista ou auditor registado

[dropcap]N[/dropcap]a passada segunda-feira, a Fundação Macau (FM) deu a conhecer o programa de apoio financeiro para actividades e projectos culturais a associações, e anunciou “a reforma profunda do seu regime de concessão de apoio financeiro”.

O presidente do conselho de administração da (FM), Wu Zhiliang, fez questão de frisar que a entidade vai “deixar de estar ‘aberta’ todo o tempo” a pedidos “e proceder de imediato à sua análise, passando a tomar a iniciativa de definir os temas de apoio e lançar programas para determinadas áreas”. A ideia é controlar a quantidade de candidaturas a subsídios.

Recorde-se que no passado dia 23 de Março, o Comissariado de Auditoria (CA) conclui haver “uma flagrante insuficiência” no acompanhamento e fiscalização da FM aos subsídios atribuídos. A Auditoria exemplificou a falta de controlo na atribuição de fundos com atrasos na entrega dos relatórios de actividades de beneficiários, bem como a garantia da integridade das informações declaradas.

Wu Zhiliang salientou que depois das “sugestões” do relatório de auditoria, a FM “tinha já reforçado a fiscalização das contas relativas à aplicação dos apoios atribuídos e aplicado medidas sancionatórias aos incumpridores”.

Porém, passa a ser obrigatório para apoios iguais ou inferiores a 500 mil patacas a entrega de “um mapa da conta das actividades subsidiadas e os seus títulos”. Para subsídios superiores a meio milhão de patacas, “deve ser entregue um relatório financeiro elaborado por contabilista ou auditor registado”.

O montante atribuído é cortado em 5 por cento se os relatórios forem entregues depois do prazo estabelecido.

Mundo novo

O “Programa de Apoio Financeiro para Actividades / Projectos Culturais, 2021” foi apresentado como a primeira medida de reforma. Destinado a projectos de artes visuais, criação literária, património cultural imaterial”, implica que o Instituto Cultural deixe de aceitar candidaturas a apoios nestas áreas.

Uma das ideias da reforma é centralizar procedimentos, “através da repartição coordenada de tarefas com outros serviços públicos” para evitar repetir atribuição de subsídios por diversos serviços.

Para assegurar a credibilidade e imparcialidade na avaliação dos pedidos de apoio, vão ser convidados peritos do sector cultural para analisar e avaliar candidaturas e estabelecidos critérios padronizados que garantem a competição sã.

Wu Zhiliang afirmou que a reforma poderá afectar o planeamento de algumas associações e que será inevitável que todos tenham de alterar o modo como funcionam. Porém, como a Fundação Macau usa recursos públicos, “os projectos subsidiados são, de certo modo, produtos públicos”, portanto, devem ir ao encontro das necessidades reais dos cidadãos e ser objecto de fiscalização”.