Habitação económica | Governo abriu concurso para atribuição de casas

O primeiro concurso para a venda de habitação económica desde Março de 2014 atraiu centenas de residentes, que fizeram filas para recolher os boletins de inscrição. Os interessados podem submeter a candidatura a uma das 3.011 fracções até 26 de Março de 2020

[dropcap]O[/dropcap] Governo lançou ontem o primeiro concurso público para a venda de habitações económicas desde Março de 2014 e assistiu-se a uma corrida para recolher os boletins de candidatura. Logo nas primeiras horas da manhã, enquanto ainda decorria a conferência de imprensa dos responsáveis do Instituto de Habitação (IH), já se acumulavam cerca de 300 pessoas à porta da sede do IH para recolher os boletins de candidatura.

O concurso vai estar aberto até 26 de Março e há 3.011 fracções para distribuir, das quais a maioria, 1.253 unidades, tem três quartos, 998 dois e 760 são do tipo T1. Todas as fracções vão ficar localizadas na Zona A dos Novos Aterros e a construção nunca deverá começar antes do próximo ano. Também não é conhecido o preço das fracções, uma vez que ainda não há projecto de construção, como explicou o presidente do IH, Arnaldo Santos, durante a conferência de imprensa, marcada ad-hoc.

“Não há um preço porque ainda estamos a fazer o projecto. Só com o projecto concluído é que podemos fazer uma estimativa do preço [das fracções]. Ainda temos de saber a área exacta das fracções, a orientação e os pisos. Só depois disto é que podemos calcular os preços”, afirmou Arnaldo Santos, citado pela Rádio Macau. “A ideia é que no próximo ano seja aberto o concurso público para a construção de habitação económica. Sem termos o concurso de construção não sabemos quanto custa”, acrescentou.

O responsável do IH evitou avançar uma estimativa sobre o número de candidaturas que o Executivo espera receber, mas apontou ser fundamental que as pessoas entreguem toda a documentação exigida. “O mais importante é que na fase de candidatura entreguem todos os documentos, para que no futuro na fase de selecção não tenham que ir apresentar documentos”, frisou. “É difícil pedir daqui a dois anos a uma pessoa que apresente uma declaração de rendimentos que deveria ter sido emitido há dois anos. Às vezes é complicado e demora tempo. Dificulta o nosso processo”, adicionou.

Apesar de actualmente o Governo e os deputados estarem a discutir na especialidade as novas regras para os concursos, o procedimento que está em vigor decorre com o regulamento antigo, que não tem em conta os rendimentos e que dá prioridade aos agregados familiares nucleares, principalmente aqueles com pessoas com mais de 65 anos e ainda com indivíduos com deficiências.

Vencedor frustrado

Depois de aberto o concurso, o HM deslocou-se à sede do IH para ouvir algumas das pessoas que procuravam obter os boletins de candidatura. Entre estes estava um cidadão com o apelido U, de 73 anos, a quem foi atribuído o direito de comprar uma fracção económica do tipo T2 no concurso de 2013-2014.

No entanto, U explicou que nunca chegou a viver na habitação económica porque considerou a fracção pequena para os cinco membros que constituem o seu agregado familiar. Entre os cinco, estão o filho e a nora, assim como o neto, actualmente a viver em Taiwan. U espera poder voltar a ter a família em Macau caso obtenha um T3.

Também na fila estava uma residente de apelido Chan que procura obter uma casa para viver com o marido e o filho. A habitação económica é vista como uma salvação para o casal, cujos rendimentos não permitem o acesso a uma habitação social nem a compra no mercado privado. “O custo de vida em Macau é muito alto, temos de pagar uma renda alta, comprar a comida para o filho e os salários que ganhamos nunca vão dar para comprar uma casa no mercado. É essa a nossa realidade”, apontou.

Esperança em Ho

Entre as pessoas que estavam à espera para levantar um boletim de candidatura, encontrava-se igualmente quem considera que Ho Iat Seng tem de trabalhar urgentemente para resolver a questão da habitação em Macau.

Uma cidadã, que vive com o marido e a sogra, pediu para permanecer anónima mas recordou que o futuro Chefe do Executivo pediu às pessoas para terem filhos. No entanto, segundo a mulher, mesmo que haja vontade, é necessário ter acesso a habitação, preferencialmente com três quartos. “Ho Iat Seng disse que ter filhos é uma responsabilidade. Mas sem casa, como é que os jovens têm condições para ter filhos? Temos de pensar nisso seriamente”, afirmou a residente, que nos concursos anteriores ficou sempre excluída.

A mesma mulher admitiu viver em condições muito difíceis, devido a questões de saúde que a impedem de trabalhar. “No agregado familiar só o meu marido pode trabalhar. A mãe está numa idade avançada e eu tenho problemas de saúde que me impedem de ter uma profissão. Por isso, nunca vamos ter capacidade para comprar uma casa, a não ser que seja de habitação pública”, admitiu.

Também a pensar nos futuros filhos, um outro residente recém-casado, que não quis dizer o nome, admitiu que espera poder comprar um T2 para alojar a família. O homem casou-se no ano passado, trabalha como vendedor de material informático e vive numa casa arrendada na Zona Norte. Contudo, considera que para poder preparar o futuro e ter, pelo menos um filho, que é muito importante ter casa própria.

Na fila estava ainda um jovem de 24 anos, com o nome Ben, que também pretende candidatar-se à compra de uma fracção económica de tipo T1. Para o jovem, o objectivo é ganhar a independência e poder ter o seu espaço, enquanto actualmente vive com os pais e o irmão.

A tempo e horas

Quando o concurso lançado ontem chegar ao fim, Ho Iat Seng já será Chefe do Executivo. Por esse motivo, o deputado Ng Kuok Cheong apontou que a decisão de Chui Sai On de lançar o procedimento dias antes de sair é um “risco”.

De acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, o democrata indicou que há o risco da mudança atrapalhar os trabalhos, mas que espera que tudo decorra sem sobressaltos.

Por sua vez, Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, defendeu que o início do concurso foi o cumprimento de uma promessa por parte do Governo de Chui Sai On. Mas que o mais importante para a população é que a construção das casas não sofra atrasos e que sejam cumpridos os prazos sem que as pessoas fiquem na incerteza.

Já sobre futuros concursos e a resolução dos problemas de habitação, Ng Kuok Cheong apontou que Ho Iat Seng vai enfrentar muitas dificuldades, uma vez que Macau tem falta de terrenos. No entanto, deixou o desejo que o futuro Chefe do Executivo consiga avançar com a construção de habitações públicas nas terras recuperadas e nos aterros.

Rendimento máximo de 77.820 patacas

Os agregados interessados nas candidaturas à habitação económica com duas ou mais pessoas não podem ter um rendimento mensal superior a 77.820 patacas e inferior a 17.680 patacas. No caso das candidaturas individuais, o limite mínimo está nas 11.640 patacas e o limite máximo nas 38.910 patacas. Em termos do património líquido máximo, as candidaturas individuais estão limitadas a 1,23 milhões e os agregados com duas ou mais pessoas têm um limite de 2,55 milhões.