TNR | Ella Lei questiona avanços da alteração à lei

[dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei pediu ao Governo para fazer um ponto de situação sobre a alteração da Lei da contratação de trabalhadores não residentes (TNR). “A situação de trabalhadores ilegais […] ainda é grave no território. Como a pena para os infractores é ligeira, apenas alguns milhares de patacas, o efeito dissuasor é insuficiente”, escreveu Ella Lei, no documento.
Segundo a legisladora, a situação do trabalho ilegal não tem conhecido melhorias nos últimos anos porque a lei é insuficiente para castigar os infractores. Por isso, apelou para que haja revisão das leis de forma a preencher as lacunas existentes.
A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), recordou ainda que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tinha previsto a conclusão da proposta para alterar a lei no terceiro trimestre deste ano, mas tal não aconteceu. Ella Lei pede assim às autoridades que expliquem o progresso dos trabalhos e se vão terminá-los até ao fim do mandato de Chui Sai On, em Dezembro. Por outro lado, a membro da AL pede que apontem os valores monetários que estão a ser estudados para as novas multas.