Videovigilância | Agnes Lam pede equilíbrio entre segurança e dados pessoais

A deputada Agnes Lam defendeu ao Jornal do Cidadão que o Governo deve promover o equilíbrio entre a segurança garantida pelas câmaras de videovigilância com a tecnologia de reconhecimento facial e a protecção de dados pessoais

[dropcap]A[/dropcap] decisão das autoridades de Macau de incluírem tecnologia de reconhecimento facial nas câmaras de videovigilância do território está a gerar alguma preocupação. Desta vez é a deputada Agnes Lam que, em declarações ao Jornal do Cidadão, defende que deve ser garantido um equilíbrio entre a segurança dos cidadãos, a eficácia da execução da lei e a protecção dos dados pessoais.

Para a deputada, que é também docente na Universidade de Macau, o Governo deve explicar os detalhes do uso da tecnologia de reconhecimento facial, mostrando que o objectivo primordial não é o de monitorizar a população, mas sim o de ter um acesso mais fácil a provas no caso da ocorrência de crimes. Agnes Lam lembra que as técnicas de reconhecimento facial têm sido úteis na luta contra o terrorismo.

A deputada considera que as autoridades têm a responsabilidade de divulgar as informações dos locais onde estão instaladas as câmaras, para que os cidadãos saibam os locais concretos onde estão a ser alvo de vigilância. Além disso, deve ser divulgada a forma como as imagens recolhidas serão tratadas pelas autoridades uma vez que, para Agnes Lam, não basta ao Governo dizer que a tecnologia do reconhecimento facial vai ser usada para combater o crime.

Sem terceiro elemento

Sobre a sugestão de criar uma terceira entidade para fiscalizar a operação das câmaras de videovigilância com reconhecimento facial, Agnes Lam considerou que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) é um organismo público que opera nesta área, pelo que não há necessidade de criar uma entidade especial para o efeito.

A deputada acredita que o GPDP deve realizar inspecções aleatórias ou efectuar pedidos aos diversos departamentos públicos para a entrega de relatórios periódicos sobre o uso das câmaras de videovigilância.

Leung Kai Yin, professor universitário e analista, disse ao Jornal do Cidadão que as autoridades policiais podem realizar o seu trabalho sem ter necessidade de recorrer à tecnologia de reconhecimento facial. Para este analista, não é necessário sacrificar os direitos humanos em prol do trabalho de investigação policial. Leung Kai Yin não acredita que Macau tenha capacidade suficiente para controlar os casos de abuso de poder tal como acontece em Singapura, esperando, por isso, que o GPDP venha a ter um conselho próprio de fiscalização para o uso da tecnologia do reconhecimento facial.