China | Condenada cláusula que dá aos EUA direito de veto no acordo com Canadá e México

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap[ diplomacia chinesa condenou este fim de semana a “cláusula envenenada” no novo acordo comercial entre Estados Unidos, Canadá e México, que permite a Washington travar um acordo comercial entre estes países e a China.

A embaixada chinesa em Otava afirmou, em comunicado, que o artigo 32.10 do Acordo EUA-México-Canadá [USMCA, na sigla em inglês], “fabrica noções do que é ou não uma economia de mercado fora do quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC)” e serve de “desculpa para alguns países fugirem às suas obrigações e recusarem cumprir os seus compromissos internacionais”.

Na mesma nota, a embaixada chinesa protestou contra a “atitude hegemónica” dos EUA e disse “sentir pena” pelo Canadá, por ter renunciado à soberania económica.

Em causa está a cláusula imposta pelos EUA no USMCA, que exige ao Canadá e ao México que notifiquem Washington em caso de negociação de um acordo comercial com uma “não economia de mercado”.

A cláusula obriga os países a revelarem detalhes sobre as negociações e permite a Washington romper o acordo comercial com estes, caso façam um acordo com Pequim.

Os EUA, a UE e o Japão recusam reconhecer a China como “economia de mercado”, por considerarem que a intervenção do Estado chinês na economia continua a ser forte. Uma decisão contrária retiraria poderes aos outros países ao nível das acusações de ‘anti-dumping’ – produção subsidiada que mantém o preço abaixo do custo de fabrico – na OMC.

Fechar portas

O comunicado da embaixada chinesa é a primeira reacção pública da China à cláusula incluída no USMCA, concluído na semana passada, em substituição do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA, na sigla em inglês).

No domingo, fonte da Casa Branca, citada pelo jornal Financial Times, afirmou que Washington vai tentar incluir a mesma cláusula em outros acordos, nomeadamente com a UE, o Japão e o Reino Unido.

“Será isto um precedente para o futuro? Absolutamente”, afirmou a mesma fonte. “É importante ter a certeza que qualquer acordo que façamos não é minado e que a China não encontra uma porta traseira para aceder ao mercado norte-americano”, acrescentou.