Lei | Regime Jurídico do Sistema Financeiro vai ser revisto

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Regime Jurídico do Sistema Financeiro vai ser revisto “muito em breve”. Foi o que garantiu ontem o Governo à 2.ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) na reunião de ontem sobre a proposta de lei relativa às sociedades de locação financeira. A informação foi transmitida pelo presidente da comissão, Chan Chak Mo. Não foram, contudo, facultados mais detalhes sobre a alteração ao regime que data da década de 1990. No início de 2014, a Autoridade Monetária indicou que estava a rever o diploma, mas desconhece-se o ponto de situação. Já sobre a proposta de lei relativa às sociedades de locação financeira – em análise em sede de especialidade –, Chan Chak Mo afirmou que “os trabalhos de apreciação foram concluídos”. “As assessorias de ambas as partes vão agora realizar reuniões técnicas e esperamos posteriormente obter uma nova versão da proposta”, complementou o presidente da 2.ª comissão permanente da AL.

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