AL | Chumbada proposta de debate sobre Viva Macau

Por que razão falharam as garantias dos empréstimos à Viva Macau e quem são os responsáveis pela impossibilidade de serem recuperados? Era o que Pereira Coutinho e Sulu Sou queriam apurar através de um debate sobre assunto de interesse público, que convoca os membros do Governo a deslocarem-se ao hemiciclo. A proposta foi, contudo, chumbada com 24 votos contra e apenas seis a favor, incluindo dos proponentes.
“O Governo está a trabalhar, o Comissariado contra a Corrupção [CCAC] a investigar. Creio que, neste momento, o que precisamos de fazer é dar tempo suficiente”, afirmou Ma Chi Seng, resumindo, grosso modo, os argumentos dos que votaram contra. Davis Fong, também deputado nomeado, subscreveu, sustentando que o debate não permitiria “descobrir a verdade”, em linha com Ip Sio Kai que também contestou o método escolhido. Para o deputado eleito por sufrágio indirecto, o hemiciclo deve decidir se acompanha o caso da falida transportadora aérea mas só depois do resultado da investigação.
Apesar de entender que, “além do CCAC, a AL também precisa de fiscalizar o caso”, Leong Sun Iok manifestou-se contra o conteúdo da proposta, dado que os empréstimos concedidos à Viva Macau, totalizando 212 milhões de patacas, foram recentemente objecto de uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, da qual faz parte. “O Governo já respondeu a várias questões e creio que, posteriormente, irá facultar-nos mais documentos”, afirmou, apontando que, mesmo durante as férias legislativas, o órgão pode reunir com o Executivo mal haja mais informações.
“A comissão já cumpriu a nossa responsabilidade”, afirmou Mak Soi Kun, que preside a esse núcleo. “Também estou preocupado com o erário público. Nós exigimos ao Governo para reclamar direitos e averiguar [o caso] do ponto de vista criminal. Também que nos faculte a lista de pessoal envolvido, que ainda não recebemos”, apontou o deputado eleito por sufrágio universal que elevou a voz para pedir respeito.
Apesar de ter votado a favor, por entender estarem em causa matérias que merecem ser acompanhadas, Agnes Lam constatou “problemas” operacionais. “Como consigo debater como falharam as garantias dos empréstimos à Viva Macau?”, questionou. “Em certa medida, limita-se a ser uma oportunidade para os colegas manifestarem a sua posição”, observou, fazendo referência ao facto de uma das duas partes do debate envolver apenas os membros do hemiciclo.

Deputados na pele de juízes

Song Pek Kei defendeu, por seu turno, que, embora “o tema mereça respeito” por parte do hemiciclo, a expressão “responsáveis”, utilizada na moção, afigura-se “muito perigosa”. “Parece que os deputados querem usar a AL como tribunal para julgar o caso”, defendeu, numa declaração de voto assinada com o colega de bancada, Si Ka Lon. A deputada foi ainda mais longe ao considerar que, caso a AL aprovasse a proposta de debate, tal iria “interferir na investigação do CCAC”, considerando inadequado que os deputados se pronunciem nesta fase.
Ho Ion Sang defendeu o mesmo: “Não é oportuno nem reúne os requisitos para ser debatido”. Para o deputado, “o Governo tem responsabilidade de esclarecer o caso”, sendo que o facto de o ter remetido para o CCAC prova a “determinação” em fazer as coisas de acordo com o primado da lei.
Além dos proponentes, votaram a favor da proposta de debate os deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, bem como Agnes Lam e Ella Lei, dos Operários.

Subscrever
Notifique-me de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários