DSPA | Regime para resíduos sólidos legislado ainda este ano

A consulta pública foi feita em 2015, o relatório foi divulgado no início de 2017 e estava previsto que processo legislativo começasse até Junho deste ano. Isso não aconteceu, mas a DSAL garante que o Regime de Gestão dos Resíduos de Materiais de Construção dará os primeiros passos legislativos ainda em 2018

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] regime de gestão de resíduos de materiais de construção pode entrar em processo legislativo até ao final deste ano, revelou ontem a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U.

De acordo com o mesmo documento, a DSPA adianta ainda que está a aguardar decisões de Pequim para poder avançar com um novo projecto de tratamento de materiais inertes resultantes de demolições e construções. “Aguarda-se a decisão dos Serviços do Interior da China sobre a definição do local para o efeito”, lê-se. Só depois do aval por parte do Governo Central é que serão possíveis “trabalhos posteriores, nomeadamente a recepção inter-regional desses materiais e a respectivas operações a ela associados”, refere.

Segundo o mesmo documento, a DSPA e os serviços centrais estão também a coordenar trabalhos relativos a propostas de gestão e de implementação do projecto, tendo já sido assinado um plano “que tem por objectivo estabelecer um mecanismo e supervisão a longo prazo”.

Está também agendada para este ano a realização do concurso para as obras de melhoria geotécnica do aterro da Taipa.

Histórias antigas

O deputado Lei Chan U interpelava o Executivo no final do mês de Maio solicitando actualizações quanto ao regime legal e aos aterros para materiais sólidos.

“Apesar de existir uma tendência anual para uma redução do volume de resíduos sólidos inertes, continuam a ser transportados para o aterro localizado na Taipa mais de três milhões de metros cúbicos”, refere. A infra-estrutura já existe desde 2006 e está sobrelotada, afirma. Além disso, apresenta condições de segurança precárias e chegou mesmo a ser palco de “vários incêndios, dois deles este ano”.

Lei Chan U questiona ainda o Governo acerca do andamento do regime de gestão de resíduos de materiais de construção que tem como objectivo a redução destes materiais a partir da fonte. O futuro regulamento administrativo prevê a cobrança de taxas para o depósito de resíduos de materiais de construção. O relatório da consulta pública realizada em 2015 foi divulgado em Fevereiro do ano passado.

Para Lei Chan U, as autoridades já tinham expressado a vontade de iniciar o processo legislativo no primeiro semestre deste ano.