Tráfico humano | Macau na lista de vigilância dos EUA pelo segundo ano consecutivo

Macau mantém-se na lista de vigilância do tráfico humano do Departamento de Estado norte-americano que considera que os padrões mínimos para eliminar o fenómeno não estão a ser cumpridos. O Governo contesta, falando em falta de rigor e injustiça

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de reconhecer “significativos esforços”, o Departamento de Estado norte-americano entende que Macau “não cumpre na íntegra os padrões mínimos para a eliminação do tráfico humano”, o que levou à colocação do território no nível dois da lista de vigilância pelo segundo ano consecutivo.

O relatório anual, divulgado na noite de quinta-feira, destaca a diminuição do número de casos investigados (de oito em 2016 para três em 2017), mas também de acusações. Segundo Washington, as autoridades iniciaram em 2017 um processo (contra dois em 2016) que envolvia tráfico de crianças para fins sexuais, mas acabaram por avançar com uma acusação pelo crime de exploração de prostituição.

Ao mesmo tempo, pelo terceiro ano consecutivo, não houve condenações por tráfico sexual, diz o documento, apontando ainda que as autoridades de Macau nunca conseguiram uma condenação por tráfico humano para fins de exploração do trabalho.

Segundo o relatório, no ano passado, foram identificadas três vítimas de tráfico sexual, duas crianças e um adulto (que escolheu ser repatriado), contra quatro sinalizadas em 2016. Neste âmbito, Washington sinaliza uma incongruência, dado que as autoridades de Macau também nunca identificaram vítimas de tráfico humano para fins de trabalho, apesar de as congéneres da Indonésia terem identificado vítimas de tráfico oriundas daquele país em Macau em 2017.

À semelhança dos últimos cinco anos, o Departamento de Estado norte-americano considera que Macau é principalmente um destino final – e em menor medida de trânsito – para as mulheres e crianças sujeitas a tráfico sexual e trabalho forçado. A maioria das vítimas de tráfico para fins sexuais é oriunda da China e do Sudeste Asiático. “Muitas vítimas de tráfico respondem a falsos anúncios de emprego, incluindo em casinos em Macau, mas à chegada são forçadas a prostituírem-se”, diz o documento.

Esforços significativos

Neste sentido, Washington insta Macau a “aumentar significativamente os esforços” não só “para investigar, acusar e condenar” os traficantes de seres humanos, bem como para “rastrear e identificar vítimas de tráfico para exploração do trabalho”, incluindo do sexo masculino, especialmente entre a população migrante. Recomenda ainda um aumento da protecção para as empregadas domésticas estrangeiras, sugerindo, aliás, a instituição de um salário mínimo, bem como a realização de campanhas de consciencialização para que os visitantes compreendam que pagar para ter sexo com crianças é crime.

Não obstante, o Departamento de Estado norte-americano destaca “esforços significativos” do Governo no âmbito da protecção das vítimas, citando o exemplo de uma parceria do Instituto de Acção Social (IAS) com uma organização da China para fazer regressar a casa uma das duas crianças identificadas como vítimas de tráfico sexual, bem como a formação dada às autoridades.

O Departamento de Estado norte-americano valoriza também as verbas investidas no combate ao flagelo, dando conta de um financiamento na ordem de 5,5 milhões de patacas para serviços relacionados com a protecção das vítimas e programas de prevenção.

Governo aponta falta de rigor

O secretário para a Segurança reagiu, entretanto, ao relatório dos Estados Unidos, observando que o Governo “tem persistido com grande determinação no combate ao tráfico de pessoas”.

“Verifica-se que, em anos consecutivos, existe uma falta de fundamentação patente nestes relatórios dos EUA, contendo alegações sem rigor e injustas face à situação de Macau”, diz um comunicado divulgado pelo gabinete de Wong Sio Chak.

O Executivo argumenta ainda que o mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano “apontou sem rigor que Macau é destinatário ou local para a transferência de mulheres e crianças, vítimas de crimes de tráfico de pessoas, bem como de casos de coacção laboral”. “As autoridades da área da segurança não aceitam tais factos e expressam a sua forte indignação sobre esta má interpretação da situação de Macau, com conclusões não verdadeiras e alegações infundadas”, refere o mesmo comunicado.

“A Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas tem coordenado os vários serviços do Governo e os diferentes sectores da sociedade no sentido da aplicação, de forma activa e eficaz, das políticas internacionais relativas aos trabalhos de prevenção, de execução da lei e de prestação de protecção às vítimas”, enfatiza o Executivo.

Acrescenta ainda que “os trabalhos de investigação criminal têm sido desencadeados eficazmente”, apontando que as estatísticas “demonstram uma diminuição constante do número de casos, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula”. Um cenário que, na perspectiva do Governo, “demonstra o efeito positivo dos trabalhos realizados”.