Função Pública | Coutinho fala de abusos nas avaliações de trabalhadores

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde refere que existem abusos cometidos nas avaliações dos funcionários públicos, tendo em conta o regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública.

“Quais as razões que têm levado com que alguns serviços públicos, por sua própria iniciativa e na ausência de quaisquer reclamações dos notados, façam com que os processos de homologação das qualificações de satisfaz muito e excelente sejam abusivamente escrutinadas pelas comissões paritárias?”, questionou o deputado.

O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) pede que sejam criadas medidas para “eliminar as orientações verbais de alguns dirigentes de serviços públicos que, abusivamente, têm implementado internamente um sistema de ‘quotas’ na atribuição de menções qualitativas, constantes [no regime geral de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração pública]”.

José Pereira Coutinho exige também uma simplificação de todo o processo. “Vai o Governo simplificar o actual sistema de classificação de trabalhadores da Função Pública, considerado pela maioria dos notados e notadores como um sistema penoso, complexo e que pouco espelha o trabalho desenvolvido pelo notado?”, inquiriu.