Obras | José Chui Sai Peng ganha concurso para instalações na nova prisão

A empresa de José Chui Sai Peng ganhou o concurso público para o planeamento das instalações anexas da nova prisão, um equipamento cuja construção está a cargo da empresa de outro deputado, Mak Soi Kun

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]uito se fala na fiscalização dos gastos públicos na Assembleia Legislativa (AL) e na forma como o Governo deve controlar as despesas financiadas pelo erário público. Mas o que dizer quando deputados que devem fiscalizar as despesas do Executivo são eles próprios credores dessas despesas?

A empresa do deputado e primo do Chefe do Executivo José Chui Sai Peng, a CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada, ganhou recentemente o concurso para a elaboração do projecto de instalações ao ar livre anexadas ao novo Estabelecimento Prisional de Macau. O contrato no valor de 3,9 milhões de patacas tem prazo de conclusão até 2019.

Durante a presença Wong Sio Chak na AL para apresentação das Linhas de Acção Governativa para Segurança, levantou-se a questão de quando o estabelecimento prisional estaria pronto. Uma pergunta à qual Mak Soi Kun respondeu que iria fazer os possíveis para acelerar a obra. O deputado estava numa posição privilegiada para incrementar o andamento da construção uma vez que a sua empresa, a Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada, está encarregue da obra. A segunda fase das obras estão previstas serem finalizadas até ao final de 2019 e vão custar aos cofres do Executivo mais de 1055 milhões de patacas.

Esta é uma das infra-estruturas que teima em ser concluída. Assim como o Hospital das Ilhas e o Metro Ligeiro, duas das promessas de longa data onde a empresa de José Chui Sai Peng também está envolvida.

No ano passado, o concurso para a gestão e fiscalização da obra do Complexo Hospitalar das Ilhas foi ganho pela AECOM, uma empresa de Hong Kong, que viria a convidar a CAA como parceira do projecto. O valor do contrato fixou-se nos 197 milhões de patacas e prevê-se que a obra esteja pronta em 2019.

Dezenas de concursos

Através de uma simples busca no Boletim Oficial, pode-se apurar que a empresa do primo do Chefe do Executivo venceu 42 concursos públicos para obras desde 2003. Por uma questão de foco, concentrámo-nos nos contratos referentes a 2017, deixando para trás, por exemplo, a construção do segmento do Cotai da 1.ª Fase do Metro Ligeiro e a construção do segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Estes contratos, de 2015, são de um valor superior a 28 milhões de patacas.

O conjunto de contratos deste ano da CAA, Planeamento e Engenharia, Consultores Limitada atingiram os 22,91 milhões de patacas. Neste bolo está incluído o estudo para a optimização dos cruzamentos com semáforos (Zona Central e Zona de Ferreira de Almeida), as obra de reconstrução da Sede do Instituto de Habitação, a mais avultada deste ano no valor de mais de 11,5 milhões de patacas.

As outras obras já contratadas são o projecto de reparação das Portas do Entendimento e a 5.ª prorrogação da fiscalização da construção do segmento do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro e do Segmento dos Postos Fronteiriços da Taipa da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro. Além disso, a empresa de José Chui Sai Peng foi escolhida para proceder à obra de reconstrução do Mercado do Patane, um despesa ainda sem valor publicado em Boletim Oficial.

Mak, o construtor

O candidato mais votado nas eleições directas à AL, Mak Soi Kun, não celebrou contratos novos para obras públicas este ano, mas tem em mãos um dos mais custosos projectos em curso, a construção da nova prisão, uma obra com um custo previsto de mais de 1055 milhões de patacas. 

Outra das construções de maior vulto é a habitação pública na zona de Tói San, uma obra em consórcio com a Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada/Sociedade de Engenharia Soi Kun, Limitada/Tat Cheong — Companhia de Construção e Engenharia, Limitada. A adjudicação foi publicada em Boletim Oficial em Outubro de 2011, com um valor de quase 464 milhões de patacas. O projecto sofreu sucessivos atrasos devido às características geológicas do terreno onde estava projectado e começou a ser construído apenas este ano.

A empresa de Mak Soi Kun ganhou ainda o contrato para a construção de uma passagem superior para peões, referente à empreitada da urbanização de Seac Pai Van, um negócio que foi reduzido no ano passado para 21,5 milhões de patacas.

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