LAG 2018 | Nova direcção de protecção civil e tecnologia no debate da Segurança

O primeiro dia da discussão no hemiciclo da Linhas de Acção Governativa para a Segurança foi marcado pela falta de definição da nova Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência. Wong Sio Chak admitiu também o investimento num armazém na China Interior para armazenar material da protecção civil. Paternalista, o secretário ousou criticar a postura de alguns cidadãos quando é içado o sinal 8

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de rasgados elogios de vários deputados à resposta das forças de segurança na resposta dada no socorro prestado às vítimas do tufão Hato, as questões focaram-se na nova Direcção de Protecção Civil e de Coordenação de Contingência (DPCCC). Além disso, o secretário para a Segurança reiterou uma ideia já expressa de alterar a lógica de policiamento na direcção da pro-actividade, da prevenção e da vigilância através de CCTV e mega-dados.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, começou por dizer que além do Governo precisar se reajustar e aprender as lições da calamidade, também a população tem de rever a sua postura. “Quando é içado o sinal 8 de tufão as pessoas ficam contentes, porque não têm de ir trabalhar, podem ficar em casa, vão passear e jogar Mahjong”, comentou.

Lam Iok Fong começou por interrogar o representante do Governo como será estabelecido e instalado a nova direcção e quais as funções que terá no futuro. O deputado ainda perguntou ao secretário para a Segurança quais os equipamentos de resgate e salvamento que esta entidade terá a seu cargo. Como alguns parques de estacionamento ficaram alagados, Lam Iok Fong questionou se haveria falta de bombas de água para resolver estes casos.

No que toca a estas questões directas, Wong Sio Chak não revelou muito, mas admitiu que o Hato demonstrou as insuficiências de resposta por parte do Governo, uma posição relativamente consensual na Assembleia Legislativa (AL).

“Em termos de protecção civil, cada organismo está a tratar do seu quintal, sem grande coordenação”, explica do secretário para a Segurança. Wong Sio Chak revela que a DPCCC terá dois departamentos. Um destinado a ser o centro de decisão de acompanhamento da catástrofe e um outro departamento terá como competência a educação e sensibilização dos residentes para prevenir danos maiores. Wong Sio Chak diz que ainda não tem uma ideia da quantidade de pessoal que a criação do novo o DPCCC exigirá.

Armazém chinês

Depois de realçar a severidade do Hato, Wong Sio Chak vincou que o mecanismo de responsabilização para má gestão e incompetências nestes casos deixa a desejar. Além disso, a resposta também mereceu largas críticas de todos os quadrantes.

É aí que chega o DPCCC, organismo para o qual o secretário para a Segurança admitiu ter tido a colaboração de um grupo de peritos da China Continental.

As menções ao Interior da China não se ficaram por aqui, tendo sido equacionada a hipótese de localizar um armazém para a protecção civil em solo chinês continental. Wong Sio Chak considera uma boa ideia, apesar de ter revelado que o Corpo de Bombeiros de Macau já arranjou um sítio para apoio logístico nas Ilhas. “Há mercadorias e produtos que temos de armazenar tanto além fronteiras, como em Macau, tem de haver complementaridade entre as duas partes através de um mecanismo de troca de produtos”, explica Wong Sio Chak. A possibilidade deverá entrar no âmbito do projecto de construção da Grande Baía.

Sónia Chan já tem na gaveta lei dos crimes cibernéticos

O regime legal que irá reger a criminalidade cibernética já está na mesa da secretária para a Justiça, Sónia Chan. Quem o confirmou foi o Wong Sio Chak, que acrescentou que para “combater a criminalidade informática, para além do agravamento das penas, os crimes foram classificados como semi-públicos”. A distinção possibilita que as autoridades de investigação passem a poder iniciar um processo crime sem necessidade de apresentação de queixa por parte de um lesado.

Angela Leong interrogou ainda o secretário para a Segurança sobre a criação do centro de cibersegurança e quantas pessoas serão recrutadas para trabalhar nesse organismo. Uma pergunta que ficou sem resposta.

Foi ainda perguntado a Wong Sio Chak os contornos da criação da rede de vigilância CCTV, assim como a criação de uma base de dados para identificar criminosos. Neste aspecto, Macau irá passar para a terceira fase de instalação da CCTV, sem haver novidades quanto à velocidade de implementação do sistema.

No capítulo da vigilância através de filmagens, Lam Lon Wai destacou a previsível eficácia da rede, mas deixou um alerta para a possibilidade da instalação de câmaras violar a privacidade das pessoas. Além disso, o deputado é da opinião que o sistema CCTV é muito caro para os cofres públicos.

No que diz respeito à política quadro da “Cidade Segura”, inscrita nas LAG 2018, Wong Sio Chak adianta que ainda é cedo para especificar propostas nesta matéria. O secretário vincou que a sua aposta é “combater as organizações secretas e os crimes graves como homicídios e fogo posto”. Numa nota que motivou alguma perplexidade, Wong Sio Chak mencionou os avanços tecnológicos na área da inteligência artificial e como podem ser aproveitados para atendimento de chamadas telefónicas em casos de emergência.

Imigração | Deputados questionam secretário sobre inspecção a ilegais

Ella Lei começou por abordar o aumento do número de trabalhadores em situação de ilegalidade no território. Questão também abordada pela seu companheiro de bancada, Leong Sun Iok. Além disso, a deputada levantou a questão dos trabalhadores não residentes que compram uma quota de Bluecard para entrarem no território.

Foi sugerido, e admitido pelo secretário para a Segurança que podem ter havido fugas de informação antes de fiscalizações a locais de trabalho onde se suspeita que laborem trabalhadores em situação ilegal. Em particular, em estaleiros de obras de construção. Wong Sio Chak foi confrontado com a possibilidade dos números providenciados pelo Governo quanto à imigração ilegal não baterem com a realidade. Leong Sun Iok levantou a possibilidade de “as operações poderem ocorrer também durante as férias de alguns trabalhadores”.

O secretário para a Segurança explicou que com o crescimento económico a entrada no território tornou-se mais apetecível. Neste aspecto, os membros do Governo revelarem que entre Janeiro e Setembro deste ano foram feitas 3529 operações de fiscalização, tendo sido detidos 330 trabalhadores em situação ilegal e movidos processos contra 93 empregadores. Foi ainda revelado que os fiscais não podem levar telemóveis para as operações de fiscalização.