Relações laborais | PME contra licença de paternidade de cinco dias

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau, presidida por Stanley Au, manifestou-se contra a possibilidade da licença de paternidade poder chegar aos cinco dias. De acordo com o Jornal Ou Mun, para a entidade esta é uma medida que pode vir a “causar uma pressão enorme às PME locais e pode até influenciar o bom funcionamento dessas empresas”. Como solução, a associação espera que a medida possa vir a ser substituída por uma licença em forma de falta justificada e não remunerada até ao limite de cinco dias.

No que respeita à alteração do regime das relações laborais, a associação concorda com a alteração que prevê a transferência de feriados obrigatórios  para feriados públicos sendo que receia que a nível administrativo, a situação possa vir a causar “alguma confusão e mesmo conflitos entre trabalhadores e a entidade empregadora”.

Quanto ao regime de trabalho a tempo parcial, a Associação acredita que o estabelecimento deste regime pode atrair mais pessoal para trabalhar em part-time. No entanto, sugere que a definição de trabalho a tempo parcial seja alargada às 120 horas a cada quatro semanas. A proposta prevê neste momento que sejam consideradas 72 horas de trabalho.