José Eduardo Martins, especialista em direito do ambiente: “A liderança chinesa é inevitável”

Paris já não seria Paris sem a China, que mudou muito nos últimos anos e percebeu que, sem um maior respeito pelo ambiente, o desenvolvimento não será sustentável. Mas a saída dos Estados Unidos do acordo internacional abre portas a um maior protagonismo de Pequim, analisa José Eduardo Martins, advogado, ex-secretário de Estado do Ambiente de Portugal. Quanto a Macau, tem um papel importante a desempenhar, porque tudo conta no trabalho de luta contra o aquecimento global

[dropcap]V[/dropcap]eio a Macau falar do Acordo de Paris, que voltou a estar recentemente na ordem do dia com a saída dos Estados Unidos. Ainda é cedo para avaliar o impacto real desta desistência norte-americana ou podemos já adivinhar consequências graves?
Para responder com franqueza, não sei. Como é que isso se vai avaliar? Hoje não estamos como há 20 ou 30 anos. O Acordo de Paris é absolutamente único no direito internacional porque, apesar de haver poucas normas imperativas – tirando as que obrigam à transparência e ao conhecimento, à monitorização das emissões –, permitiu vencer a barreira que existia no Protocolo de Quioto. O que é diferente em Paris é que, com excepção da Síria, da Nicarágua e agora dos Estados Unidos, todos os países do mundo têm consciência de que o trabalho de combater as alterações climáticas é um trabalho de cada país, um trabalho nacional. Não há uma coisa etérea chamada comunidade internacional, porque continua a haver terra onde pôr os pés, indústrias baseadas neste ou naquele país, modos de vida, de consumo, de produção de energia baseados neste ou naquele país – o que é muito importante em Paris é este consenso quase universal para a acção. Isso nunca tinha acontecido. É muito raro haver acordos internacionais sequer subscritos por maioria de Estados das Nações Unidas, quanto mais aprovados unanimemente. O primeiro efeito de Paris foi levar, de facto, um conjunto de Estados a avançar qualquer coisa nas suas políticas domésticas, e isso é importante. Anunciaram-se muitas iniciativas domésticas em muitos estados cruciais para o cumprimento do protocolo a seguir a Paris. Nessa medida, a desistência dos Estados Unidos é sobretudo grave pelo exemplo e pelo retrocesso. Mas não é só no ambiente que esta circunstância fatídica, de se ter eleito Presidente da América um homem que nunca terá lido um livro até ao fim, está a fazer os Estados Unidos perderem liderança e andarem para trás.

A questão do exemplo será então, para já, a principal preocupação.
O principal efeito que tem é os decisores políticos menos comprometidos com o futuro poderem dizer ‘se aqueles não fazem, eu também não faço’ ou usarem o argumento farisaico de que se os Estados Unidos não fazem, nada disto vai funcionar, porque eles são dos maiores poluidores. Este é o lado negativo. Mas voltando ao princípio: para quem trabalha nestas coisas, a primeira reacção tem de ser, apesar de tudo, um bocadinho mais optimista. Depois do Acordo de Paris, não há nenhum Trump que consiga fazer isto voltar atrás, nem na América. E nem na América porquê? As empresas americanas que estão pelo mundo inteiro não deixaram de estar sujeitas às regras que o Acordo de Paris fará das políticas domésticas de cada Estado. Dentro dos Estados Unidos, como muito do que se consegue é o que se faz efectivamente, uma grande maioria de Estados e de cidades continuam comprometidos com o Acordo de Paris, e vieram dizer ‘este senhor pode dizer o que quiser que nós, aqui, vamos continuar’. Não sabendo, tenho a esperança de que vamos chegar ao fim disto e, na matéria do clima, como noutras, terá havido aqui um momento sobretudo embaraçoso para os Estados Unidos, consequência de terem eleito este populista. Mas esse momento embaraçoso é um lapso de tempo num processo que ganhou uma consciência global que já não volta atrás.

É mais uma área em que a China pode ter um papel importante ao nível internacional, sendo que o país nos últimos anos tem feito um trabalho importante nesta área?
Um senhor que não estimo particularmente e que foi o mentor de Tony Blair, Anthony Giddens, escrevia a propósito do clima uma coisa simples: houve aqui um sonho de uma ordem internacional, de agências, supraestadual. Isso não é o mundo, nem é a normalidade. A normalidade é a competição entre Estados soberanos. Se há coisa que mudou no mundo nos últimos 20 anos é a passagem da China pelo mundo com a globalização. Imediatamente após as declarações de Trump, a União Europeia – que sempre quis ter um papel liderante nisto, mas que tem uma dificuldade enquanto bloco, de serem muitas vozes, muitas políticas diferentes e não tanta moral como a que se apregoa – voltou-se imediatamente para a China. A natureza não permite o vazio. A política também não permite o vazio. A geopolítica não permite o vazio. Quando os Estados Unidos se fecham sobre si próprios, a China aproveita – e bem – para tomar a liderança. Da última vez que falámos, tinha havido um congresso do Partido Comunista Chinês. E esse congresso fez com que os mais velhos do Comité Central tivessem como grande objectivo na vida voltar a ver o céu de Pequim, começar a despoluir a China. Perceberam que tinha havido uma fase de crescimento que atropelou as regras internacionais e que tinha de haver um esforço de ser liderante também como produção mais limpa. O que mudou essencialmente entre Quioto e Paris já vem muito da liderança chinesa, já vem muito da China arrastar os países desenvolvidos para a ideia de que todos temos obrigações e que não vale a pena imaginar que são uns quantos países industrializados do hemisfério norte que vão cortar as suas emissões, e que isso vai travar o aquecimento global. Não haveria Paris com a força que houve se não houvesse China dentro; com a saída dos Estados Unidos, acho que a liderança chinesa é inevitável.

Poderemos ter então um reforço positivo, estando a China num contexto internacional que os Estados Unidos não estão, numa questão tão importante como as alterações climáticas? Poderá ser um impulso adicional para o trabalho que a China tem estado a fazer?
É e de várias formas, também porque é interessante economicamente. A China quer ser líder mundial das renováveis e quer exportar tecnologia de energias renováveis, nomeadamente do solar fotovoltaico – em que está na crista da onda –, para imensos países com quem tem relações. Há um conjunto de acordos de investimento bilaterais da China com muitos países em África, por exemplo, e a esperança que tenho é que boa parte desses acordos bilaterais, além de protegerem o investimento, também criem regras para o investimento cada vez mais saudáveis. No fundo, depois de Paris, há uma tensão entre três mundos de normas internacionais. O Acordo de Paris, que nos diz basicamente que temos de tomar a acção doméstica porque o pior problema da Humanidade é o aumento da temperatura; depois temos as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), cujo objectivo último é liberalizar o comércio mundial. Como é que se casa a liberalização do comércio mundial com alguma protecção do ambiente? Por exemplo, quando os Estados Unidos dizem que não querem importar camarão da Tailândia porque as redes dos pescadores dão cabo de uma série de espécies protegidas, estão a fazer uma norma proteccionista ou estão verdadeiramente a alegar uma excepção em favor do ambiente? Como é que vão evoluir os acordos da OMC? É uma área em que falta fazer muita coisa. Mas o terceiro mundo de normas internacionais, e que diz respeito sobretudo à China, são as normas destinadas ao investimento estrangeiro. Hoje, muitos países, para competirem pelo capital chinês, estariam disponíveis a baixar todos os standards de tratamento dos recursos naturais, e deixar que, nos seus países, se fizessem coisas que a China já não faz na China. É um modelo predatório do século passado. Neste século, aquilo que já vamos vendo é que boa parte dos acordos bilaterais de investimento têm uma previsão de protecção também dos modos e das regras de produção. A maior influência de Paris na vida real é que essa competição pelas trocas comerciais e pelo capital estrangeiro pode começar a ter algumas regras. Se não, não há esforço nacional que valha a um mundo em que agora, pela primeira vez, todos têm obrigações.

Veio a Macau para uma formação no âmbito do programa de cooperação na área jurídica entre a RAEM e a União Europeia. O que é que se ensina, numa perspectiva mais técnica?
Nesta formação, procuramos ver o que se pode fazer no cruzamento destes três mundos de normas – comércio, protecção de investimento estrangeiro, regras ambientais de Paris. Sobre o Acordo de Paris não se diz nada de extraordinário, porque o que conta é a acção local. Ao longo destes três dias, eu e o Prof. Julian Chaisse vamos procurar dizer que Paris convida que cada um faça a sua parte. A China é muito grande, mas não podemos começar a dizer que Macau é pequeno dentro da China. Tudo conta. O António Lobo Antunes gosta muito de citar um provérbio húngaro que eu uso muito para o tema das alterações climáticas, que é o do ratinho que foi até à beira do mar e fez chichi porque todos os bocadinhos acrescentam. Em Macau, não estamos a falar de um bocadinho pequeno; estamos a falar de uma concentração brutal num espaço exíguo, o que leva a fenómenos de concentração de emissões, especialmente no sector residencial, no tratamento do lixo, numa série de matérias. É isso que estamos a tentar dizer: Paris significa o compromisso da Humanidade com o modelo de vida para o futuro para a própria sobrevivência da Humanidade. Isso determina um conjunto de regras ao nível local para disciplinarmos a nossa vida em relação ao consumo de energia, à produção industrial, à produção alimentar, ao tratamento de resíduos. E todas essas coisas têm importância, todas essas coisas contam. No hotel onde estou, precisei de vestir uma camisola para tomar o pequeno-almoço – é nas coisas simples que temos de perceber isto. Precisamos de regras sobre utilização de energia que expliquem que não é confortável uma diferença térmica de 20o C entre o interior do edifício e o exterior, e que o conforto não é este consumo brutal de energia e de desperdício de energia. Se quisermos climatizar todos os hotéis a 20o C, quando estão 35o C na rua, e se acharmos isso certo, então só estamos a dizer que vamos ter de extrair e queimar mais carvão, aquecer mais a atmosfera e piorar mais a situação do clima. Se acharmos que não vale a pena tratar o lixo convenientemente e com ele produzir electricidade, evitando a extracção de carvão, não vamos conseguir fazer grande coisa. Se não quisermos regular o trânsito, de maneira a que as emissões sejam um bocadinho diferentes e os carros funcionem de maneira diferente, não vamos lá. O futuro não pode só esperar que todos os carros sejam eléctricos, precisa que algumas coisas aconteçam já.