Lei da Nacionalidade regulamentada. José Cesário alerta para dificuldades e burocracias

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem publicada a regulamentação da Lei da Nacionalidade, que visa a atribuição da cidadania portuguesa a netos de portugueses nascidos no estrangeiro. O novo diploma vai obrigar os requerentes a cumprir uma série de requisitos para que possam ser cidadãos portugueses, sendo um deles o domínio da língua.

“Verifica-se que o conhecimento da língua portuguesa será obrigatório em todos os casos”, referiu José Cesário, deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Fora da Europa.

A nova lei irá admitir a dispensa do domínio do português “nos casos de naturais de países com língua oficial portuguesa há pelo menos 10 anos, aos que residem em Portugal há cinco anos ou a quem tenha frequentado estabelecimento de ensino reconhecido nos termos da lei portuguesa ou devidamente acreditado pelo Instituto Camões”.

José Cesário traça, contudo, algumas críticas a um diploma que há muito estava por regulamentar. “A versão agora publicada desilude muito as expectativas criadas nos últimos tempos. Tal como havia já prognosticado, as decisões serão casuísticas e ficarão fundamentalmente nas mãos da Ministra da Justiça e dos serviços da Conservatória dos Registos Centrais.”

O reconhecimento imediato da cidadania só acontece caso os netos de cidadãos portugueses residam em Portugal. “A deslocação regular a Portugal e a participação habitual nos últimos cinco anos nas actividades de associações culturais e recreativas da comunidade portuguesa serão um elemento de ponderação a ser apreciado no processo decisório”, alertou ainda José Cesário.

Um processo complicado

Em Macau haverá alguns casos de netos de portugueses que terão condições para pedir a nacionalidade, mas não tantos como os que se verificam noutros países. No mesmo comunicado, José Cesário considera que “fica-se muito aquém do que desejávamos para se fazer justiça a milhares de netos de cidadãos nacionais, que anseiam por ter a nacionalidade portuguesa, de uma forma simples e objectiva”.

Ainda assim, o deputado e ex-secretário de Estado das Comunidades Portuguesas defende que a regulamentação da Lei da Nacionalidade “permitirá que os diversos casos possam ser formalizados e ter os primeiros resultados”, embora lhe pareça que “os aguarde um processo relativamente moroso”.