A polémica do Museu II

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]a semana passada discutimos a construção da sucursal do Museu do Palácio de Pequim em Hong Kong. O anúncio da construção do edifício foi feito depois da assinatura do memorandum entre o Governo da cidade e os responsáveis do Museu do Palácio, sem consulta pública. Este arranjo teve em vista assegurar a construção da sucursal do Museu em Hong Kong. A perspectiva de virmos a ter um Museu em Hong Kong é positiva, e deve ser apoiada. Mas a forma como o assunto foi tratado é questionável.

A polémica não ficou encerrada com a comunicação da construção do Museu. No passado dia 7 o website de Hong Kong, “South China Morning Post”, publicava um artigo onde se afirmava que o arquitecto responsável pelo projecto, Rocco Yim Sen-kee, já tinha sido contratado antes do anúncio oficial da construção do complexo, feito pela Secretária Carrie Lam Cheng Yuet-ngor.

Podíamos ainda ler,

“A Autoridade Administradora do West Kowloon Cultural District contratou … Yim em Junho (de 2016) para determinar se, no local, … poderia ser construído um complexo multifuncional, que pudesse acolher exposições, convenções, espectáculos e dependências destinadas a um museu, e foi-lhe pedida a apresentação de uma planta do projecto.”

“Posteriormente, em Novembro de 2016, o conselho administrativo aprovou a designação de Yim … para a função.”

O artigo continuava,

“Yim deu início ao projecto cerca de seis meses antes da comunicação de Carrie Lam.”

A “Rocco Design Architects”, a empresa de Rocco Yim Sen-kee, que foi escolhida como consultora para os planos arquitectónicos do Museu, já tinha começado a trabalhar nas plantas do complexo no passado mês de Junho (2016), cinco meses antes da reunião do Conselho de Administração, levada a efeito para aprovação do empreendimento. Foi também por esta altura que Yim foi formalmente indigitado.”

Os detalhes do contrato entre Yim e a Autoridade para o West Kowloon Cultural District foram também divulgados,

“A Autoridade para o West Kowloon Cultural District tratou este projecto com “um secretismo sem precedentes, tendo recorrido durante a fase inicial ao nome de código “Projecto P” para o designar internamente.”

“A FactWire, citando fontes, divulgou que a planta foi deliberadamente dividida em partes, para que as pessoas que trabalhavam no projecto não ficassem a par da estrutura global do Museu.”

“As fontes acrescentaram que o plano era “absolutamente secreto”, completamente diferente de qualquer outro em que já tinham trabalhado, e o primeiro com um nome de código.”

Os legisladores de Hong Kong não ficaram satisfeitos com todo este secretismo em torno da construção do Museu. Tanya Chan, do Partido Cívico, declarou,

“Vou interpelar Lam para que explique porque é que Yim começou a trabalhar com tanta antecedência.”

A nomeação de Yim para arquitecto do Museu do Palácio de Pequim está também a dar muito que falar. Como é que esta nomeação se processou? Porque é que foi escolhido? Quanto é que vai receber? Estas serão algumas das questões que os legisladores irão colocar. Estão em causa a justiça e a imparcialidade. Se o Governo der o seu apoio a escolhas à margem dos procedimentos correctos, abre as portas à arbitrariedade. Passa a ser uma questão de “gostos” ou de “não gostos”. Um procedimento com estas premissas não tem qualquer relevância. Neste caso, podem levantar-se suspeitas junto da opinião pública de que o Governo favoreceu a candidatura de Yim. Vai ser muito difícil, quer para o Governo quer para Yim, explicar a situação, mesmo que não tenha havido má intenção de nenhuma das partes. Neste caso os fundos para financiar a construção do Museu vieram do Jockey Club de Hong Kong, não são dinheiros públicos; mas mesmo assim não é suficiente para acabar com as suspeitas.

É sabido que os legisladores têm o poder de debater qualquer assunto de interesse público ao abrigo do artigo 73(6) da Lei Básica de Hong Kong. Podem também convocar pessoas envolvidas para testemunhar ao abrigo do artigo 73(10) da mesma Lei, através de uma Ordenança do Conselho Legislativo (Poderes e Privilégios). Se os legisladores acabarem por convocar a secretária Carrie Lam, Yim e outras partes envolvidas para prestar declarações, será muito constrangedor e muito prejudicial para Hong Kong.

Esperamos que o Museu do Palácio de Pequim possa vir a ser construído em Hong Kong e que os procedimentos correctos se mantenham.

Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau