Orçamento de 2017 aprovado por unanimidade pelos deputados

Foi aprovado com luz verde de todos os deputados, mas ainda assim causou algumas dúvidas. O Orçamento de 2017 prevê o aumento em um terço do montante destinado ao PIDDA. Os deputados sugerem que seja financiado através da reserva extraordinária

[dropcap style≠’circçe’]O[/dropcap] Orçamento da RAEM para 2017 foi aprovado ontem na generalidade. O diploma prevê um valor global da receita que supera os 102 milhões de patacas, traduzindo-se num decréscimo de 0,3 por cento relativamente a este ano, ou seja, menos cerca de 307 milhões de patacas face ao Orçamento inicial de 2016.

Não obstante todos os deputados terem concordado com a proposta, houve dúvidas no hemiciclo, sobretudo por causa do aumento da despesa ser essencialmente devido à subida do valor do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA). Prevê-se mais de 15 milhões de patacas, em que o aumento, relativamente a este ano, é de quase um terço, estando acima dos quatro milhões de patacas.

Para Chui Sai Cheong, as verbas destinadas ao PIDDA não deveriam ser incluídas no Orçamento, mas sim retiradas da reserva extraordinária do Governo. O deputado entende que este gasto não pode ser visto enquanto despesa, mas sim como investimento.

“Enquanto investimento, o montante deve ser retirado das verbas destinadas a despesas extraordinárias. Já estamos em tempo oportuno para dar o passo e (…) utilizar parte da reserva extraordinária para os investimentos da RAEM, não incluindo esses montantes na parte das despesas orçamentais”, defendeu.

Já Ng Kuok Cheong pretende saber se as injecções de capital previstas no Orçamento para 2017 incluem o apoio a projectos privados. “Estou mais preocupado com o dinheiro das injecções de capital: se é para aplicações financeiras de usufruto privado ou para o que é que são.”

Gastar não fica bem

O facto de Macau estar a gastar mais do que recebe foi um problema levantado por Song Pek Kei, que transmitiu o clima de desconfiança da população perante um Executivo que, mesmo com a situação económica actual, continua a aumentar a despesa pública e os gastos orçamentais. “Independentemente da situação económica de Macau o orçamento aumenta sempre. Mesmo com a actual situação continua a aumentar e a população pode questionar onde é que o dinheiro vai ser gasto”, advertiu.

Na resposta, o Secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, garantiu que há cuidado nos cálculos do Executivo, ao sublinhar que, “quanto às finanças públicas, o Governo precisa de ser prudente e isso não depende de uma situação económica mais favorável”.

Relativamente ao aumento do PIDDA, Lionel Leong frisou que “o Governo precisa de investir mais capitais para aumentar a economia, e por isso há mais dinheiro para o plano”.

No que respeita às receitas vindas do sector do jogo, o montante será idêntico ao deste ano, podendo atingir os 70 mil milhões de patacas.