Acordo fiscal diminui impostos para China e Macau

O Secretário para a Economia e Finanças Lionel Leong assinou um acordo fiscal com o Subdirector da Administração Tributária do Estado, Wang Qinfeng, em Pequim. O acordo serve para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre rendimentos.
Desta forma, são reduzidos os encargos fiscais relativos ao pagamento de royalties a título das actividades de locação de aeronaves e navios e alargado o âmbito das operações de transporte isentas de impostos. A ideia, frisa um comunicado do Governo, é oferecer incentivos benefícios fiscais aos residentes dos dois lados, para ajudar a “fomentar o actual ritmo do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau”.
Foram introduzidas no protocolo a diminuição, de 7% para 5%, da taxa de impostos antecipados aplicável a royalties relativas às actividades de locação de aeronaves e navios no interior da China, e medidas contra a evasão fiscal sobre dividendos, juros, royalties e rendimentos patrimoniais. “A introdução dessas medidas é feita devido, particularmente, à preocupação cada vez mais elevada manifestada por parte da comunidade internacional quanto ao abuso de acordos fiscais, procurando, desta forma, reforçar a cooperação bilateral no âmbito de combate à evasão fiscal”, explica o comunicado. Já decorreram 12 anos desde a celebração do acordo fiscal agora alterado.