Quase 3500 multados por proibição de fumar

Quase 3500 pessoas foram multados por fumar em locais proibidos no primeiro semestre deste ano. Ao longo dos primeiros seis meses de 2016, foram feitas 161.880 inspecções a diversos estabelecimentos, numa média de 889 por dia, tendo sido detectados 3418 “casos de fumadores ilegais”, segundo um comunicado oficial.
“Desde o início do ano de 2016 que 2783 pessoas (81,3%) pagaram a multa”, lê-se no mesmo texto.
Foi nos cibercafés que foram detectadas mais infracções (611 casos).
Quanto aos casinos, as autoridades fizeram 240 inspecções nestes espaços no primeiro semestre e detectaram 277 infracções.
Recorde-se que a Lei da Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2012 e tem vindo a ser aplicada de forma gradual, começando por visar a generalidade dos espaços públicos e prevendo disposições diferentes ou períodos transitórios para outros casos. A 1 de Janeiro de 2015 entrou em vigor a proibição total de fumar em bares, salas de dança, estabelecimentos de saunas e de massagens e os casinos passaram a ser abrangidos dois anos antes, a 1 de Janeiro de 2013, mas apenas parcialmente, já que as seis operadoras de jogo foram autorizadas a criar zonas específicas para fumadores, que não podiam ser superiores a 50% do total da área destinada ao público.
Actualmente, encontra-se em análise na Assembleia Legislativa, na especialidade, a alteração à lei no sentido de proibir totalmente o fumo nos casinos. LUSA/HM

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