Incêndio em Hong Kong alerta para lacunas em Macau

O Comandante dos Bombeiros pede a criação de legislação que enquadre a questão do licenciamento dos mini-armazéns. As declarações de Leong Iok Sam aconteceram ontem, no dia em que foi dada a conhecer uma reestruturação no Corpo de Bombeiros

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Comandante do Corpo de Bombeiros (CB), Leong Iok Sam, alertou ontem, à margem da conferência de imprensa que deu a conhecer a Revisão da Organização do CB, para a necessidade de criar legislação que enquadre o licenciamento dos denominados mini-armazéns, em Macau.
O alerta surge após os incidentes recentes em Hong Kong, onde deflagraram fogos que vitimaram dois bombeiros.
Leong Iok Sam afirma que Macau não dispõe de nenhum regulamento que contemple os mini-armazéns. “Actualmente não há mecanismo de licenciamento de armazéns e, por isso não, existe uma entidade responsável para os fiscalizar” afirma o Comandante. Na sua opinião “há necessidade de legislação neste sentido”.
O responsável adianta ainda que o regulamento contra incêndios já foi discutido, em coordenação com as Obras Públicas, tendo sido criada uma proposta que está neste momento em fase de consulta pública. Não há ainda calendário para que avance.
Apesar da lacuna legal, Leong Iok Sam afirma ainda que os 12 mini-armazéns identificados em Macau já foram submetidos a inspecção sendo que em todos foi registado o cumprimento das normas básicas de segurança contra incêndios.

Estrutura renovada

O Conselho Executivo deu ainda o aval à alteração da estrutura orgânica dos Bombeiros, extinguindo algumas unidades e sectores, o que “permite uma optimização dos recursos”. “Com o aumento de turismo, de trabalhadores e das vias de acesso a Macau há novas necessidades e é necessária a adaptação às mesmas”, adianta o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.
A par das extinções está o aumento “de quatro departamentos e seis divisões para sete departamentos e dez divisões”. Esta mudança enquadra-se numa política de racionalização de quadros e extinção de serviços que tinham menos de cem funcionários.
Dentro da reestruturação destaca-se ainda a fusão do Bombeiros com a Comissão de Segurança dos Combustíveis. Com a integração, as responsabilidades da Comissão revertem para os Bombeiros sendo que não haverá prejuízo para os trabalhadores. Actualmente, fazem parte do CB 1589 funcionários, sendo que é o número previsto para colmatar as necessidades até 2019.

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