Infiltrações | Pedida revisão da lei para simplificar casos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] deputado Zheng Anting defendeu que o Governo deve rever a actual legislação para facilitar os casos de infiltrações em edifícios. Segundo o jornal Ou Mun, as ideias foram defendidas no âmbito de um encontro realizado entre a Associação dos Conterrâneos de Kong Mun e a Associação para Diagnóstico de Edifícios de Macau. Zheng Anting lembrou que, desde a criação do Centro do Tratamento da Infiltração dos Prédios que vários casos foram resolvidos de forma eficaz, mas que há ainda proprietários que não permitem a entrada dos funcionários, o que não possibilita a resolução dos casos. A actual lei não permite que estes trabalhadores entrem nestes imóveis ou edifícios sem uma autorização. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) já referiu que está a rever o Código do Processo Penal em relação a esta matéria, mas não foi adiantado nenhum calendário para a conclusão desta iniciativa.

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