Finanças | Secretário promete rever sistema de impostos

Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, admitiu ontem no hemiciclo que vai avaliar o actual sistema de impostos, tendo prometido mudanças na cobrança do imposto de selo sobre imóveis

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados pediram ontem ao Governo para introduzir alterações no actual sistema de impostos. Lionel Leong, Secretário para a Economia e Finanças, prometeu fazer uma revisão.
“Vamos fazer um estudo para avaliar a questão e fazer uma análise com outros tipos de impostos. Aquando da revisão do imposto de selo vamos uniformizar o sistema de pagamento para que seja feito anualmente e não de acordo com o prazo afixado [consoante o contrato de arrendamento]”, apontou o Secretário, na Assembleia Legislativa (AL), depois de já ter sido posta essa questão na Comissão que analisa a Lei das Rendas.
“Vamos avaliar os custos administrativos e a operacionalidade do imposto de selo aquando da sua revisão. Em relação ao tema pretendemos fazer um estudo aprofundado face à taxa de contribuição predial urbana. Tudo para que haja uma situação saudável da base tributária de Macau”, acrescentou Lionel Leong.
Na sua resposta, o Secretário confirmou que em 2011 o Regulamento da Contribuição Predial Urbana levou a uma redução das taxas colectáveis dos prédios não arrendados de 10% para 6%, enquanto que o imposto sobre prédios arrendados passou de 16% para 10%. O deputado Si Ka Lon havia proposto uma redução dos montantes.

Algumas melhoras

Quanto à declaração voluntária de arrendamento por parte dos proprietários, o Secretário considerou que a situação melhorou. “Nos últimos três anos o número de indivíduos que tomaram a iniciativa de apresentar a participação de arrendamento da Contribuição Predial cresceu 26,5%, significando isto que a consciência do cumprimento da lei por parte dos contribuintes deve ter aumentado.”
José Pereira Coutinho afirmou tratar-se de uma boa oportunidade para fazer a revisão dos impostos de Macau. “As formalidades administrativas e as taxas podem constituir uma certa inconveniência e não conseguem incentivar os contribuintes a prestar a respectiva contribuição. O Governo chegou a comprometer-se no sentido de modernizar o mecanismo de tributação de Macau e disse que ia apresentar uma proposta de lei à AL (…) O Secretário dispõe de uma calendarização para esse trabalho e vai elevar o grau de transparência em relação aos impostos?”, questionou o deputado.