Governo vai criar normas para construção sem barreiras para deficientes

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo está a criar normas para a construção sem barreiras, de forma a tornar mais fácil a movimentação dos deficientes físicos pela cidade, mas a ideia – apesar de agradar – não convence Paul Pun.
Numa resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei, o Instituto de Acção Social (IAS) assegurou que vai rever as “normas de supressão de barreiras arquitectónicas”, sendo que está neste momento a “elaborar normas para a Concepção de Design Universal e Livre de Barreiras”.
Vong Yim Mui, presidente do IAS, assegurou que o Governo está a preparar as normas e, quando isso for concluído, será utilizado nas obras públicas e nas construções subsidiadas pelo Governo. Ao mesmo tempo, o IAS frisa ainda uma revisão do conteúdo das normas de supressão de barreiras arquitectónicas – publicadas em 1983 – com “base da realidade social”.
A responsável defendeu ainda que o Governo já “introduziu muitas instalações de acesso” sem barreiras em prédios onde estão serviços públicos, além de instalações pedonais, mas promete continuar rever o design das instalações públicas onde ainda falta esse acesso.

Mudar agora

Apesar da ideia agradar, o Secretário-geral da Cáritas não olha de forma positiva para a situação: diz que os problemas actuais têm a ver com as leis e que estas não vão permitir mudar ou adicionar instalações acessíveis em edifícios antigos e privados.
Ao canal chinês da TDM, Paul Pun frisou que as actuais leis não têm condições para exigir essa mudança e dá como exemplo o caso de prédios de propriedade privada, onde há sempre necessidade de que todos os proprietários concordem com alterações no edifício.
“Há regulamentos que exigem o estabelecimento de casas-de-banho e passagens exclusivas para os portadores de deficiência, no entanto, como as antigas instalações não têm e existem outras leis que entram em conflito com a montagem de instalações acessíveis, não se consegue mudar nada, sobretudo em edifícios privados”, apontou.