Conselho de Renovação Urbana concluído e a entrar em funções

O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, indicou que os trabalhos para a criação do Conselho de Renovação Urbana estão concluídos e que “dentro das próximas semanas” a informação será publicada em Boletim Oficial. Raimundo do Rosário indicou que os trabalhos feitos pelo extinto Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos serão tidos em conta para trabalhos futuros. A criação deste conselho vem com atraso pois já, Chui Sai On, Chefe do Executivo, tinha garantido a criação da mesma em Agosto do ano passado para esse mesmo ano. A resposta surgiu depois do deputado Leong Veng Chai interpelar o Secretário, durante a sessão de perguntas e respostas na Assembleia Legislativa.
“É urgente avançar, de imediato, com o reordenamento dos bairros antigos, porque existem em Macau mais de quatro mil edifícios habitacionais, comerciais e industriais com mais de trinta anos. Este número vai continuar a crescer nos próximos dez anos, por isso, estes edifícios constituem uma ameaça para a segurança pública, uma vez que apresentam problemas relacionados com as instalações contra incêndio, com a higiene ou até mesmo com a estrutura, transformando-os em bombas escondidas e prestes a explodir a qualquer momento, caso do Bairro de Ion Hon, que necessita de reordenamento com a maior urgência”, argumentou o deputado.
O deputado Au Kam San colocou em causa também a abrangência do novo conceito. “Renovação urbana é mais abrangente”, apontou, sublinhado a necessidade do Governo explicar o que se pretende. Também José Pereira Coutinho defendeu que é preciso “definir um trabalho”.

Ideias ambíguas

Numa segunda interpelação oral sobre o tema, o deputado Si Ka Lon acusou o Governo de “apresentar uma ideia ambígua no que respeita à renovação urbana, limitando-se à realização de um estudo ‘conceptual’, sem suporte de planeamento, fugindo ainda à disponibilização de informações quanto aos assuntos legislativos e executivos”.
O deputado disse “esperar que com a criação conselho se encontrem soluções que correspondam as expectativas da população”.
Em resposta, o Governo indicou que o conselho “vai estar incumbido de coadjuvar os trabalhos de renovação dos bairros antigos e quando se fala de legislação parcial da matéria provavelmente não será este conselho a tomar uma decisão”. As funções do conselho, indicou o Governo, irão passar pela, por exemplo, “revitalização de edifícios industriais”.
“O conselho vai apresentar as suas opiniões e sugestões para realizar estudos. De qualquer forma, não é a única entidade que se vai responsabilizar por tudo”, rematou.
Relativamente ao tempo de acção, Raimundo do Rosário sublinhou não se poder criar expectativas de que “em curto espaço de tempo se chegue a conclusões”. Clarificando, o Secretário indicou que “o Conselho para Renovação Urbana será um órgão consultivo com função de assessoria ao Governo, elaborando pareceres e de formulação de propostas”, respeitando sempre os pareces já feitos.