Si Ka Lon exige clarificação sobre mudança na concessão de licenças a táxis

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]uma altura em que também se discute a subida das bandeiradas, o sector dos táxis vive um momento de reforma existencial com a revisão do regime das concessões de licença.

O Governo mostrou vontade de, nesta alteração regulamentar, mudar o paradigma de licenciamento que tenha como resultado a abertura do mercado. Nesse sentido, Si Ka Lon interpelou o Executivo por escrito no sentido de clarificar a sociedade quanto a esta matéria. O deputado exige a divulgação de pormenores sobre a reforma do regime relativo à concessão de licença do sector de táxis.

Entretanto, as associações que representam a classe dos taxistas continuam as negociações com a finalidade de aumentar a bandeirada das actuais 14 patacas nos primeiros 1600 metros de circulação.

Si Ka Lon lembrou que, por detrás das intenções do Governo, está o combate aos comportamentos dos profissionais que têm dado má fama ao sector dos táxis. Desta forma, também as companhias detentoras dos carros teriam de participar no funcionamento dos táxis com uma licença própria para as empresas que operam no mercado. A alteração tem como intuito melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos taxistas, com um aumento de concorrência entre os profissionais do sector.

O deputado considera que a proposta do Governo poderá causar preocupações e receios a este segmento dos transportes, levando os 650 profissionais detentores de licença a temerem pelo seu futuro.

Nesse sentido, Si Ka Lon pede ao Executivo a ter em conta os interesses dos cidadãos, mas também os dos taxistas, uma vez que, com a entrada de empresas no mercado de táxis, muitos profissionais podem perder os empregos.

Como tal, o deputado deseja ter conhecimento acerca do calendário para a divulgação da proposta de alteração ao regime, assim como a forma que o Governo vai usar para reforçar a fiscalização e melhorar a qualidade dos serviços.

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