Prostituição a pagar impostos

Não faço a mínima ideia quem foi o inventor da frase relativa à prostituição de a mesma ser “a profissão mais antiga do mundo”. Em Portugal, praticam a prostituição milhares de mulheres, homens e agora os raparigos, a quem chamam de travestis.

A prostituição masculina ou feminina resulta de vários fenómenos, nomeadamente, da pobreza, do desemprego, do sonho em ser-se muito rico e até por exemplos que já vêm de antepassados no seio familiar. A prostituição em Lisboa e Porto é, sem sombra de dúvidas, uma prática frutuosa. Vende-se o corpo por muito dinheiro. Há mulheres e travestis que chegam a obter 30 mil euros mensais. Os brasileiros conseguem uma fortuna tal que muitos já compraram três casas no Brasil.

Muitos brasileiros têm o hábito de se deslocarem a Portugal como turistas e nesse mês têm anúncios nos sites da prostituição e regressam ao Brasil com dezenas de transferências bancárias efectuadas para a cidade onde residem.

Existe a prostituição de luxo e a miserável. Luxuosamente temos as chamadas “acompanhantes” que cobram por um fim de semana em Londres seis mil euros com tudo pago. No luxo vivem aquelas e aqueles que devido à muita beleza física chegam a receber no apartamento 12 clientes por dia, a 100 e a 200 euros por hora. Quanto à miséria é vê-las nas estradas e em alguns locais já conhecidos, à chuva e ao frio, esperando que um cliente pare o carro e concorde com a proposta. Estas prostitutas e travestis sofrem muito. Além da situação horrível que é a falta de higiene ainda têm que apanhar sovas de gangues que as abordam para lhes roubar o dinheiro. Algumas têm o chulo à distância, mas se o gangue repara que a prostituta tem segurança, o chulo vai parar ao hospital. No que respeita às autoridades policiais há de todo o género no que respeita a esta profissão. Alguns agentes policiais e da GNR levam a missão a sério e prendem-nas. Outros recebem uma “prendinha” e fecham os olhos permitindo que as prostitutas e os gays se mantenham por Monsanto, por baixo da Ponte Vasco da Gama ou Parque Eduardo VII, no caso lisboeta.

Desde 2020 que se aguarda por uma solução que aprove a legalização desta profissão e que para além de descontarem para a Segurança Social, pagarem impostos e ainda passarem a ter uma maior segurança em todos os sentidos. Os deputados debateram na semana passada uma petição com mais de quatro mil assinaturas que deu entrada na Assembleia da República há dois anos e exige que esta actividade seja reconhecida como profissional com os respectivos descontos fiscais e regalias sociais como qualquer outro trabalho, só que enquadrada como divertimento adulto. Não conseguimos saber o que ficou resolvido no Parlamento. Mas, nem tudo foram rosas.

Houve quem se manifestasse junto à Assembleia da República contra a abordagem da petição. A legalização da prostituição divide a sociedade portuguesa. Por um lado, as pessoas que assinaram a petição defendem a legalização da actividade e a despenalização de lenocínio desde que não seja por coação. Por outro lado, há associações que veem esta profissão como uma expressão de violência contra as mulheres, esquecendo completamente os gays.

Segundo os peticionários, em termos de regulamentação, a profissionalização da prostituição deve ser proibida a menores de 21 anos e cidadãos estrangeiros em situação ilegal, o que é o caso de inúmeras brasileiras e russas. As casas para a prática da prostituição devem ser legalizadas, uma vez que se encontra aí a segurança para trabalhar. Os mesmos peticionários salientam o reforço da fiscalização e que se torne obrigatório a realização de exames médicos a cada seis meses. Hoje em dia, a actividade tem servido para proliferar uma quantidade diversa de doenças, algumas graves como a infecção na garganta que leva o cliente a ter de ser intervencionado cirurgicamente.

A prostituição não constitui um crime em Portugal, no entanto também não é reconhecida como uma actividade profissional. Já o lenocínio é um crime consagrado pelo Código Penal português, que penaliza a conduta de, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição. Para as associações que estão contra a petição, afirmaram em comunicado que a petição é um atentado contra a Constituição e contraria um conjunto de outros compromissos e recomendações internacionais. E ainda sublinham que a data em que se realizou este debate – no Dia Mundial da Criança – é uma “coincidência paradoxal e quase cruel, quando os estudos internacionais, a experiência no terreno e o testemunho da própria peticionária denunciam que a média de idade de entrada na prostituição se faz antes da maioridade entre os 12 e os 17 anos”.

De que lado está a razão, todos nos perguntamos, mas o que sabemos é que a prática da prostituição sem regras oficiais leva a todo o tipo de crime, incluindo a constante exploração dos e das proprietários das casas onde é praticada a actividade. Portugal não pode continuar com as estradas cheias de prostitutas que deixam qualquer turista estupefacto pela quantidade, o que não quer dizer que o mesmo não aconteça por essa Europa fora em menor número. A verdade lógica é que os legisladores têm de conseguir uma solução intermédia em que a prostituição deixe de ser uma pocilga gigante.