Função Pública | Criada taxa de candidatura em processo de entrada

O preço para participar nos concursos ainda está por definir, mas deverá ser de 300 patacas. O objectivo é evitar que quem se inscreve falte às provas escritas. A taxa de participação actual é de 30 por cento

A partir do próximo mês os candidatos dos concursos de entrada na Administração Pública vão ter de pagar uma taxa, que deverá ser de 300 patacas, por cada concurso. A novidade foi apresentada pelo André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, e o objectivo visa reduzir as inscrições em que os candidatos não comparecem nas provas escritas.

“Esta taxa não é para ganhar dinheiro ou cobrir as despesas do concurso, porque quando abrimos um concurso há entre 3 mil e 5 mil candidatos, por isso umas centenas de patacas nunca vão compensar as despesas realizadas”, reconheceu André Cheong. “Mas, quando os serviços são gratuitos há uma tendência para haver abusos. A nossa experiência mostra-nos que quando abrimos um concurso que todas as pessoas se vão candidatar, e agora a situação está pior, porque a candidatura pode fazer feita através de um botão do telemóvel”, explicou.

“As entidades que organizam os concursos sofrem muita pressão, porque têm muitos inscritos, mas depois não sabem quantos comparecem nos exames. A taxa de presença na prova escrita é apenas de 30 por cento. Mesmo assim, têm de tirar fotocópias dos exames, reservar os espaços, pedir ao supervisor para virem trabalhar…”, acrescentou.

A taxa ainda não está totalmente confirmada, mas deverá rondar as 300 patacas. O dinheiro não é devolvido, mesmo que os candidatos apareçam na prova escrita ou sejam contratados: “Queremos que as pessoas tomem uma decisão correcta antes de se inscreverem, que pensem bem se reúnem os requisitos do concurso e que não façam inscrições inconsequentes”, frisou.

Além do pagamento de uma taxa, vão ser feitas outras alterações aos concursos de contratação para acelerar o processo. Assim, haverá uma redução na agenda e nos prazos e apenas o aviso da abertura do concurso tem de ser publicado no Boletim Oficial. As listas dos candidatos passam a ser apenas publicadas nas páginas dos serviços.

As alterações vão também permitir que a lista preliminar de candidatos deixe de ter um mecanismo de exclusão e que o júri do concurso possa nomear “pessoal habilitado” para a realização simultânea das entrevistas.

Maior rapidez

Segundo Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, as alterações vão poder reduzir o tempo dos concursos em cerca de dois meses e meio. Actualmente um procedimento do género demora mais de seis meses. No entanto, a redução do tempo está sempre dependente do número de candidatos e da necessidade de corrigir as provas escritas.

As alterações ao regulamento administrativo que regula as entradas na função pública criam ainda uma nova forma de concurso, o “concurso especial”. Nesta modalidade, serão os SAFP a recrutar os trabalhadores e a distribui-los pelos diferentes serviços, de acordo com a classificação e preferência dos contratados. Por exemplo, em vez do Gabinete de Comunicação Social e a Direcção de Assuntos de Justiça fazerem concursos separados para a contratação de técnicos de informática, os SAFP passam a centralizar o processo, num único concurso.

No que diz respeito à validade da lista classificativa final do concurso de avaliação e competências integradas, a validade vai passar dos actuais três anos para cinco anos.