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Os terrenos não foram aproveitados, apesar dos 25 anos que durou a concessão, mas a responsabilidade é toda do Governo. É a defesa dos empresários a quem foram retiradas recentemente várias parcelas na zona industrial de Seac Pai Van. Escreveram a tese no jornal Ou Mun

É um gesto que não surpreende: os industriais e empresários a quem o Governo pretende retirar mais de 16 mil metros quadrados, em Coloane, juntaram-se para publicar uma carta aberta no jornal com maior número de leitores do território.

A declaração da caducidade das parcelas em questão foi tornada pública, em Boletim Oficial, no passado dia 4. As áreas tinham sido concedidas nos finais dos anos 80 e início da década de 90. Localizadas na zona industrial de Seac Pai Van, destinavam-se a vários tipos de indústrias – de calçado a peças em aço, passando por borracha e matérias plásticas. Os terrenos não chegaram a ser aproveitados, pelo que o Executivo decidiu agora, decorridos que estão os 25 anos da concessão por arrendamento, reaver as zonas em questão.

No texto ontem publicado no jornal Ou Mun, os empresários visados começam por “explicar o contexto histórico” das parcelas. Contam que em 1993, já depois das escrituras de arrendamento, “o Governo propôs a modificação da finalidade dos terrenos de industrial para residencial, afirmando que, após a conclusão da elaboração de um novo plano, iria definir com os concessionários um novo prazo de aproveitamento”.

Mais tarde, a Administração delegou a uma empresa – sem qualquer ligação aos concessionários – a empreitada de terraplanagem dos terrenos. E assim se passaram 20 anos, dizem os autores da carta aberta.

Em 2009, em conferência de imprensa, o Governo apresentou, pela primeira vez, o Plano Urbanístico de Seac Pai Van e o plano de habitação pública para esta zona de Coloane, o tal plano de que os industriais estariam à espera desde 1993. “Desde o fim dos anos 80 até 2013, os terrenos da zona continuaram a ser montanhas rochosas, sem infra-estruturas como abastecimento de água, electricidade e vias. Os terrenos não possuíam condições de aproveitamento”, alegam. Referem também que em 2015 – ano em que as concessões já tinham expirado ou estavam prestes a terminar –, a Administração ainda não tinha emitido a planta de condições urbanísticas necessária para se avançar com a elaboração e submissão de projectos às Obras Públicas.

Tudo pago

Contexto histórico feito, os subscritores da missiva defendem que “os factos” revelam “com clareza” as razões do não aproveitamento dos terrenos, acrescentando que eram problemas que não podiam resolver.

Os empresários lamentam ainda que não haja memória por parte das autoridades: aquando da atribuição das concessões, os industriais “apoiavam activamente o desenvolvimento de Macau e reagiram às políticas do Governo de então, através da participação na construção social, tendo como objectivo o desenvolvimento das indústrias locais”.

Os concessionários garantem também que, durante estes 25 anos, apresentaram “várias vezes as suas reivindicações ao Governo em relação à vontade de avançar para o aproveitamento dos terrenos o mais rapidamente possível”. Além disso, ao longo deste quarto de século, pagaram “pontualmente” todos os custos constantes dos contratos, “incluindo as rendas, os impostos e os prémios dos terrenos”. Ainda assim, lamentam, “não conseguiram escapar ao destino”.

A rematar a carta, é expresso o desejo de que o texto ajude a identificar os problemas relacionados com as terras, “esperando que o Governo e a sociedade prestem suficiente atenção aos factos que ocorreram na realidade”. Os empresários esperam ainda que possa ser encontrada uma “solução imparcial e razoável, com o consenso de todos os sectores sociais, a fim de proteger o desenvolvimento económico de Macau e as garantias dos investidores”.

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