Emprego | Já há um esboço para salário mínimo universal

O secretário para a Economia e Finanças disse que, em 2018, o salário mínimo vai ser para todos. Pelo andar da carruagem, a ideia deverá ser concretizada a tempo. Os Assuntos Laborais já têm um esboço do projecto

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia foi avançada ao jornal Ou Mun pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL): já está concluída a elaboração do enquadramento da proposta do salário mínimo universal. Lionel Leong, o secretário para a Economia e Finanças, tinha prometido a implementação plena desta medida laboral no espaço de três anos após a entrada em vigor do salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e da segurança dos prédios, o que aconteceu em Janeiro do ano passado.

A DSAL explica que, agora, o próximo passo vai ser a apresentação do esboço feito ao Conselho Permanente de Concertação Social e a recolha de opiniões escritas. Além disso, o Governo vai lançar uma consulta pública sobre a matéria. É bem provável que esta seja a fase mais complicada do processo, pois o sector patronal deverá colocar alguns entraves à proposta.

Em relação ao salário mínimo para os trabalhadores da limpeza e a segurança dos prédios, os Assuntos Laborais indicam que, até Novembro passado, foram iniciados oito processos de investigação que envolveram dez empregadores. As queixas principais estão relacionadas com salários e feriados obrigatórios. Dois destes processos estão ainda em fase de investigação, sendo que os restantes já foram concluídos.

Ora, precisamente sobre o modo como tem estado a ser aplicado o salário mínimo, diz a Federação das Associações dos Operários de Macau que, neste ano de vigência, não recebeu qualquer queixa por parte de trabalhadores. A organização considera que a DSAL deve avançar com um mecanismo para que seja possível fazer actualizações do valor da remuneração obrigatória.

A Associação de Administração de Propriedades de Macau também dá sinais de que não estão a ser detectados quaisquer problemas. O sector garante que não se opõe ao salário mínimo universal.