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A comissão eleitoral de Macau vai avaliar a fidelidade dos candidatos a deputados através da análise de “opiniões” manifestadas, em particular, no que toca à soberania da China, e propor que renunciem a essas convicções, revelou ontem o Governo

“Se alguém teve opiniões pró-independência anteriores, a comissão vai avaliar e perguntar se [o candidato] tem vontade de renunciar a essas ideias”, disse ontem a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, frisando que a comissão eleitoral só se vai debruçar sobre opiniões expressas após a entrada em vigor da revisão da lei eleitoral da Assembleia Legislativa.

Na semana passada, foi anunciado um aditamento à revisão da lei, actualmente em análise na Assembleia Legislativa (AL), sendo introduzida a obrigatoriedade de uma declaração de fidelidade à Região Administrativa de Macau e à Lei Básica por parte dos candidatos a deputados. O aditamento surgiu na sequência da interpretação que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) fez recentemente sobre Hong Kong e que impediu dois deputados independentistas de assumir o cargo.

A sinceridade dessa declaração será avaliada pela Comissão dos Assuntos Eleitorais. “A comissão vai avaliar estas situações, vai haver um mecanismo para rever a situação, para ver se o candidato quer manter a posição ou não. Se o candidato disser ‘A partir deste momento quero renunciar’, penso que a comissão vai aceitar”, afirmou Sónia Chan, após uma reunião com a comissão da AL que está a analisar o diploma.

Quem se encontre nesta posição terá possibilidade de recorrer de uma eventual decisão da comissão, disse a governante.

Questionada sobre se a defesa da independência de Macau é o único tema que pode pôr em causa da fidelidade de um candidato a deputado, a secretária respondeu que, ainda que “o principal, o mais importante, seja a soberania do país [China]”, está a em causa o apoio a qualquer ideia que contrarie a lei fundamental de Macau, “todo o texto da Lei Básica”.

Sónia Chan admitiu que não se conhece qualquer “situação” de apologia da independência de Macau, mas lembrou que “há situações inesperadas”, dando como exemplo o caso de “um deputado que se quis candidatar a uma assembleia de outro país”, referindo-se a José Pereira Coutinho, que em 2015 se candidatou a um assento na Assembleia da República portuguesa.

“Vamos observar a situação de Hong Kong. Houve uma orientação nítida da APN. Penso que se [os candidatos em Macau] fizerem uma declaração sincera, não há problema”, sublinhou, indicando que este aditamento à lei não foi exigido pelo Governo Central.

Sem problema

O presidente da comissão da AL que analisa a revisão da lei eleitoral, Chan Chak Mo, afirmou que a questão de declaração de fidelidade não é vista como problemática pelos deputados: “A nossa situação é diferente da de Hong Kong. Não há qualquer problema com o juramento, por isso, não vamos discutir mais”.

O deputado informou ainda que a comissão pretender terminar o seu parecer sobre o diploma no próximo dia 9, podendo depois seguir para votação final no hemiciclo.

A 12 de Outubro, os deputados independentistas de Hong Kong Baggio Leung e Yau Wai-ching, eleitos nas legislativas de 4 de Setembro, prestaram juramento, mas pronunciaram a palavra China de forma considerada ofensiva e acrescentaram palavras, comprometendo-se a servir a “nação de Hong Kong”.

Os juramentos foram considerados inválidos e, já este mês, o Comité Permanente da APN considerou que os dois deputados pró-independência não podiam repetir o juramento do cargo e tomar posse.

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