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Já houve mais cinco casos de abuso sexual de menores até agora do que em todo o ano de 2015. Entre Janeiro e Outubro, a Polícia Judiciária deu início a nove processos. No ano passado, tinham sido registados apenas quatro

Os dados da Polícia Judiciária foram ontem avançados pela Rádio Macau, na semana em que o Governo prometeu entregar, à Assembleia Legislativa, a proposta de revisão de crimes contra a liberdade sexual. Nos primeiros 10 meses do ano, a Polícia Judiciária (PJ) deu início a nove processos em há suspeitas de abuso sexual de menores.

Já no que diz respeito aos crimes sexuais em geral, os dados da PJ demonstram que, até Outubro, foram iniciados 35 processos, o que, até agora, significa menos quatro casos do que os registados nos 12 meses de 2015.

Para o director da Judiciária, o número não é muito preocupante. Ainda assim, Chau Wai Kuong apela às vítimas para denunciarem eventuais abusos. “Não são muitos casos. Mas acho que é melhor que o cidadão tenha coragem para denunciar os casos à PJ. Se houver denúncia temos de actuar. Se o cidadão decidir não apoiar a PJ então isso é mau para as duas partes”, disse à emissora.

Chau Wai Kuong admite que a PJ deu sugestões na fase de elaboração da proposta de revisão de crimes contra a liberdade sexual, mas não quis adiantar quais. De qualquer forma, reconhece que se a lei for aprovada irá ajudar a polícia a combater mais eficazmente os crimes sexuais.

“O que vai acontecer no futuro não depende de nós, depende da Assembleia e da comunidade de Macau. Somos um órgão policial, executamos a lei, mas se tivermos um instrumento para combater esse tipo de crimes, então para nós óptimo”, disse o responsável, acrescentando que o mais importante é haver consenso. “Não cabe só à PJ dizer que sim ou não. É melhor haver um consenso social e ouvir-se a população. Nós damos a experiência profissional a esta lei.”

De uma forma geral, e de acordo com a vontade da maioria expressa na consulta pública, a proposta do Governo determina que a violação em grupo passe a ser considerada uma circunstância agravante de violação e também que o constrangimento a sexo oral passe a constituir crime de violação. Todos os cidadãos inquiridos mostraram-se igualmente a favor da eliminação da diferenciação de género no crime de violação, em prol da igualdade sexual.

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