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O Governo tem de avaliar com mais rigor as empresas que vencem os concursos públicos. O recado de Chan Meng Kam é especialmente dirigido à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, sendo que o deputado considera que a integridade das empresas candidatas a concurso deve ter um maior peso na avaliação final.

“O erário público foi desperdiçado como se fosse papel higiénico”, afirmou ontem Chan Meng Kam na Assembleia Legislativa (AL), no período de antes da ordem do dia. A imagem foi usada para falar da quase triplicação dos gastos nos projectos de habitação social de Mong Há e do metro ligeiro, sendo que, para o deputado, se aplica a grande parte dos projectos da tutela das Obras Públicas.

“Desde a transferência de soberania que os preços das grandes obras tem ultrapassado em muito os valores orçamentados, afectando a credibilidade e a dignidade do Governo”, afirmou.

Para o deputado, o que está em causa é a ausência de um factor de avaliação associado à credibilidade e integridade aquando dos concursos públicos. “Os concursos públicos falham na cientificidade e no rigor, ignorando a importância da integridade e credibilidade dos concorrentes”, afirma. “O parâmetro ‘integridade e credibilidade’ vale cinco pontos e em muitos concursos nem aparece, e o custo representa entre 40 e 60 por cento. Por isso há lacunas”, defende.

O deputado dá como exemplo o caso do antigo director da Sociedade de Investimento e Fomento Imobiliário Chon Tit, que foi condenado a pena de prisão por subornar Ao Man Long nas obras da Ponte Sai Van. Ainda assim, a empresa ganhou concursos públicos posteriores ao processo.

“Em Fevereiro, esta empresa venceu um concurso público realizado pela DSSOPT com um custo mais baixo de 440 milhões de patacas. O concurso era para o parque de estacionamento da Rua Seng Tou e não era preciso avaliar o item de integridade e credibilidade”, diz, sendo que “quando este é considerado, as empresas apresentam propostas conjuntas minimizando, assim, a sua penalização”.

O barato sai caro

Chan Meng Kam salienta ainda o facto de o custo mais baixo das propostas – critério que tem sido usado para seleccionar empresas em detrimento de outras – ter várias desvantagens. “Após a adjudicação da empreitada do Parque Central da Taipa, uma dezena de empresas concorrentes apresentaram uma reclamação ao Chefe do Executivo. A população queixa-se da utilização de material de construção que não corresponde ao preço pago e da baixa qualidade das obras”, exemplifica o deputado.

Para Chan Meng Kam, a adjudicação de obras públicas não pode continuar a ser feita na tentativa de adivinhar o futuro. Apesar de salientar que “a construção de infra-estruturas representa uma forma de aumentar os postos de trabalho e a promoção do crescimento económico, o orçamento das obras, o concurso público e a adjudicação não podem ser por adivinhação”.

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