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O ministro das Finanças, Mário Centeno, usa da palavra durante a sua audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa na Assembleia da República, em Lisboa, 22 de dezembro de 2015. MÁRIO CRUZ/LUSA

 

Bruxelas deu ontem luz verde para o orçamento português para 2017, numa altura em que Portugal regista o maior crescimento da zona euro e atinge níveis de recuperação económica de há três anos. A geringonça afinal funciona

 

Parecem ser bons resultados após um período de incerteza. O Governo português, de coligação entre o Partido Socialista (PS), o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE), viu ontem seu o Orçamento de Estado para 2017 ser aprovado pela União Europeia.

Na terça-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que a economia portuguesa cresceu 1,6 por cento no terceiro trimestre deste ano em termos homólogos e 0,8 por cento face ao trimestre anterior, acima das previsões dos analistas. Estes valores, de acordo com o Eurostat, para os 21 Estados-membros relativamente aos quais há dados disponíveis, colocam Portugal com o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano face ao trimestre anterior, juntamente com a Bulgária (0,8 por cento), enquanto o crescimento da economia portuguesa em termos homólogos esteve precisamente em linha com a média da zona euro (1,6 por cento).

A Comissão Europeia disse ontem acreditar que os riscos de incumprimento que identificou no plano orçamental português para 2017 “não se materializarão” e saudou os dados sobre crescimento económico conhecidos na véspera.

Na conferência de imprensa de apresentação dos pareceres da Comissão sobre os projectos de orçamento para 2017 dos Estados-membros da zona euro, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, congratularam-se também com a “boa notícia” que representa a decisão de Bruxelas de não propôr uma suspensão parcial de fundos a Portugal devido ao défice excessivo.

Moscovici apontou que, de acordo com a análise da Comissão, o esboço orçamental de Portugal para o próximo ano “coloca um risco de incumprimento” tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, mas o desvio encontrado tem uma “margem muito estreita”.

“E aí entram os dados que conhecemos ontem (terça-feira), que mostram claramente que os riscos parecem contidos, desde que as necessárias medidas orçamentais sejam tomadas. Em termos concretos, isso significa que Portugal não precisa de apresentar medidas adicionais para 2017 desde que os riscos identificados não se materializem, e temos hoje uma esperança razoável de que não se materializem”, declarou Moscovici.

O comissário dos Assuntos Económicos acrescentou que, de resto, a evolução que vê “é mais no sentido ascendente, com bons números para o crescimento para o quarto trimestre” de 2016.

Quanto à decisão da Comissão de não propor qualquer suspensão parcial de fundos (a Portugal e Espanha), Moscovici afirmou que, embora já fosse esperada, não deixa de constituir “boas notícias para ambos os países, nos quais o financiamento da UE desempenha um papel importante” para apoiar o investimento e ajudar a retoma económica.

País dentro dos limites do défice

A Comissão Europeia afirmou ainda que Portugal deverá “respeitar o valor de referência” para o défice orçamental de três por cento “este ano”, podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correcção “atempada e sustentável”.

Apesar de avaliar o esboço orçamental para 2017 como contendo um “risco de incumprimento” das regras orçamentais a que o país está obrigado, a Comissão Europeia refere, numa comunicação divulgada ontem, que o desvio encontrado tem “uma margem muito estreita” e admite que Portugal “respeite o valor de referência” para o défice orçamental, de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), “este ano, como recomendado”.

O executivo comunitário defende ainda que Portugal, que está actualmente no braço correctivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por ter um défice orçamental superior a 3%, “poderá ficar sujeito ao braço preventivo a partir de 2017, se for alcançada uma correcção do défice excessivo atempada e sustentável”. Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia acredita que Portugal poderá encerrar o PDE com base na execução orçamental de 2016.

Centeno vs. Gaspar

Antes da aprovação do Orçamento de Estado para 2017, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, tinha admitido que “foram e são enormes os desafios” orçamentais de 2016 e de 2017. Esta terça-feira admitiu que Portugal “sairia do Procedimento por Défices Excessivos” (PDE)”.

Centeno reconheceu que “foram e são enormes os desafios relacionados com os exercícios orçamentais de 2016 e 2017” e sublinhou uma “responsabilidade acrescida” do Governo neste período: “retirar Portugal do processo de sanções e de cancelamento dos fundos”.

“Conseguimos também esses sucessos para a nossa economia e para o nosso país. E o país sairá do Procedimento por Défices Excessivos, algo que almejávamos há tanto tempo”, reiterou o ministro.

Numa intervenção pública, o ministro referiu-se, sem o nomear, a Vítor Gaspar para argumentar que a sua proposta orçamental para o próximo ano “consagra o princípio da estabilidade”. “Recentemente, um antigo responsável das Finanças concluía, talvez tarde demais, que não se consegue controlar a dívida com aumentos de impostos. Pois bem, este orçamento consagra o princípio da estabilidade que tantos vinham pedindo há tanto tempo, que visa a promoção do investimento e a criação de novos postos de trabalho”, afirmou.

Num texto assinado com o economista Julio Escolano e publicado no final de Agosto deste ano, Vítor Gaspar, que foi ministro das Finanças do governo de Pedro Passos Coelho até Julho de 2013 e que é actualmente director do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), defendeu que, “após um elevado aumento do rácio da dívida, os impostos devem ser aumentados apenas na medida necessária para estabilizar a dívida”, uma vez que “aumentar a carga fiscal mais que o necessário, apenas para reduzir a dívida, não seria eficiente”.

 

Coelho pessimista

O líder do Partido Socialista Democrata (PSD) considerou ontem “positivo” que a Comissão Europeia tenha dado ‘luz verde’ à proposta de Orçamento para 2017, mas reiterou que existem “riscos de incumprimento que são efectivos”. “Isso é sempre positivo e deve-se saudar que seja assim”, afirmou o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, quando questionado sobre a decisão da Comissão Europeia anunciada ontem.

Contudo, acrescentou, apesar da ‘luz verde’, a Comissão Europeia chama a atenção para “alguns riscos de incumprimento que são efectivos” e que também já tinham sido apontados pelo Conselho de Finanças Públicas e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). “Mas o importante é que o projecto de orçamento não tivesse sido rejeitado, como poderia ter chegado a acontecer”, frisou o líder do PSD.

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