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A Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun onde admite mudanças na Direcção dos Serviços de Identificação, que já atende cerca de um milhão de pessoas por ano. Os diplomas sobre os táxis e os direitos dos consumidores deverão demorar

Prestes a completar o segundo ano de mandato, a Secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deu uma entrevista ao jornal Ou Mun, onde traça um balanço positivo dos trabalhos da sua tutela e onde anuncia mudanças na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI).

Sónia Chan explicou que, ao longo dos anos, o organismo tem vindo a acolher novos serviços, sendo que o atendimento anual ultrapassou um milhão de pessoas. Por forma a garantir que o funcionamento da entidade corresponda ao desenvolvimento da sociedade, a DSI poderá receber mais serviços na área da gestão do atendimento ao público. “Ainda não tomámos a decisão se vai ser criada uma nova divisão ou um departamento”, referiu.

A Secretária para a Administração e Justiça admitiu que as revisões da lei de protecção dos consumidores e do regulamento dos táxis poderão não dar entrada na Assembleia Legislativa (AL) nesta sessão legislativa, por ser necessária uma avaliação interna e tendo em consideração a quantidade de diplomas que os deputados estão a analisar nesta fase. Quanto à proposta de revisão dos crimes sexuais no Código Penal, poderá ser entregue ao hemiciclo ainda este ano, como já tinha sido noticiado.

Sem volta atrás

Apesar das inúmeras críticas de que tem sido alvo, Sónia Chan garante que tem feito tudo aquilo a que se propôs quando tomou posse, há cerca de dois anos. “Não há volta atrás. Continuamos a fazer o que nos propusemos e esperamos poder aproximarmo-nos mais do desenvolvimento social, da vida da população e das orientações da RAEM.”

A governante garantiu que a maioria dos trabalhos programados para as áreas da Administração e Justiça já foi concluída, tendo dado como exemplo a reestruturação das competências e das consultas públicas, os trabalhos para a instalação de órgãos municipais sem poder político e o planeamento do Governo Electrónico. Sónia Chan falou ainda da revisão da lei eleitoral para a AL e a optimização do regime de responsabilização na Função Pública.

Quanto à coordenação de trabalhos entre a AL e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, Sónia Chan confirmou que tudo começou a ser preparado na segunda metade deste ano, tendo já sido decididas políticas para grandes propostas de lei.

Nesse âmbito já terá sido elaborado o índice de técnicas legislativas, para que quando as leis cheguem ao hemiciclo não necessitem de ajustes técnicos. “Precisamos de afiar o cutelo e encontrar tempo para fazermos toda a coordenação”, referiu.

Uma equipa maior

Sónia Chan indicou ainda que a DSAJ poderá receber mais juristas: “A DSAJ vai continuar a expandir a sua equipa. Os que são mais experientes vão ajudar na formação dos mais novos e vamos ainda realizar mais cursos de formação”.

O mesmo organismo está ainda a preparar uma consulta pública sobre a revisão do regime de licenciamento de empresas, por ser algo que aumenta a burocracia junto de pequenas e médias empresas. “Vamos analisar a necessidade da emissão de algumas licenças, tendo em conta a tendência da não obrigatoriedade de alguns documentos. Vamos tentar facilitar todas as formalidades”, apontou.

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