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A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entrega hoje na Assembleia Legislativa (AL) uma petição a exigir o cumprimento das compensações aos trabalhadores nos casos em que os feriados coincidem com os dias das folgas semanais. Esta tem sido uma das lutas da FAOM este ano que, em Fevereiro, lançou um relatório a alertar para a necessidade de rever a lei laboral, por forma a resolver esta lacuna.

A necessidade de compensar os trabalhadores nesta matéria foi um dos temas discutido esta semana na AL, tendo os deputados da FAOM defendido uma acção do Governo. “Não é o Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) que é o monstro, mas sim o Governo, que não consegue tomar este passo. Mesmo que não consiga chegar a um equilíbrio de opiniões, o Governo tem de tomar uma decisão. [Recompensar os trabalhadores] não é aumentar os dias de descanso, porque a lei já estipula que há dez dias de feriados obrigatórios”, referiu a deputada Kwan Tsui Hang.

A deputada acrescentou que “quando se redigiu a lei não se pensou nesta questão e cada empresa tem a sua interpretação”. “Há empresas que já compensam o trabalhador, mas outras não o fazem, o que leva a que os trabalhadores fiquem sem descanso”, frisou.

Angela Leong, deputada e administradora da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), também levantou esta questão numa carta enviada à comunicação social, tendo referido esta semana no hemiciclo que a concessionária de jogo vai começar a compensar os trabalhadores no próximo ano. “A SJM já divulgou que vai ser a primeira a adoptar compensações de feriados quando houver sobreposição e a licença de paternidade já no próximo ano. São soluções tomadas por iniciativa da SJM porque não houve intervenção de nenhuma associação. Não sei se o Governo pode avançar com a compensação do feriado, sobretudo junto de grandes empresas”, afirmou.

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