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Numa altura em que estão a ser desenhadas as Linhas de Acção Governativa para 2017, o Chefe do Executivo ouviu ontem as preocupações de dois dos movimentos associativos com maior força junto da população. As preocupações não são novas

Aperfeiçoar os regimes de habitação pública, uma segurança social mais diversificada e mais esforços para que haja formação profissional. Estas foram algumas das ideias que ontem Chui Sai On ouviu durante os encontros que manteve com a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e a União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM).

A FAOM pediu ao Chefe do Executivo que o Governo assuma o papel de liderança para que seja elaborada a Lei Sindical, de modo a que haja “um regime de negociação colectiva eficaz entre trabalhadores e patronato”. Pela Assembleia Legislativa já passaram vários projectos sobre a matéria, sucessivamente chumbados por não reunirem o apoio dos deputados com ligações ao Governo e ao sector empresarial.

Para assegurar a estabilidade no emprego, os Operários chamam a atenção para o aperfeiçoamento dos critérios da formação profissional, incluindo a revisão do Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissional. Entendem ainda que deve ser de novo lançado o conselho de formação profissional para que sejam elaboradas medidas “sistemáticas e específicas, a fim de acompanhar concretamente as necessidades do desenvolvimento económico”.

Crítica da importação de mão-de-obra, a FAOM pediu ainda a revisão da lei da contratação de trabalhadores não residentes, maior transparência na aprovação dos pedidos e uma fiscalização mais exigente em relação à introdução da mão-de-obra não residente. Os Operários pretendem ainda que sejam aplicadas punições mais duras aos empregadores que contratem trabalhadores ilegais. Além disso, reivindicam a compensação dos feriados que se sobrepõe aos dias de descanso semanal.

Talentos e tectos

Quanto à União Geral das Associações de Moradores de Macau, os representantes dos Kaifong mostraram-se preocupados com a questão da formação de talentos. Na conversa com o Chefe do Executivo, defenderam que, para que Macau possa responder à ideia de “Um Centro, Uma Plataforma”, é preciso rever o modo como se encara o ensino de línguas, para que os jovens tenham um melhor domínio do inglês e do português.

A UGGAM propõe também que se invista numa melhor educação em termos gerais e defende a reforma do regime de avaliação da escolaridade básica, para que se possa “aumentar a capacidade criativa e a alfabetização científica dos jovens”.

Tanto os Kaifong, como os Moradores voltaram à carga com a revisão do regime de candidatura de habitação pública, para que haja um sistema permanente de aceitação de candidatos e aperfeiçoamento do regime de distribuição das habitações.

A optimização do regime de segurança social também foi um dos principais pedidos dos dois movimentos associativos. A construção de um regime de garantia mais completo, o avanço gradual para que o sistema de previdência passe a ser obrigatório e medidas mais abrangentes para os idosos foram algumas das sugestões deixadas.

Apoios sociais são para manter

Durante o encontro, a FAOM também propôs a manutenção das medidas sociais em vigor este ano. Chiang Chong Sek, secretário-geral dos Operários, explicou que Chui Sai On disse não ter encontrado qualquer problema na manutenção do esquema em vigor. O dirigente associativo acredita que o plano de comparticipação pecuniária é para manter.

Além disso, na reunião, o Chefe do Executivo fez ainda referência o facto de já estar resolvido o problema do fornecimento de areia para a Zona A dos Novos Aterros, tendo referido que as 28 mil habitações públicas vão ser construídas o mais rapidamente possível.

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