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Funções definidas dos três grupos de trabalho criados pelo Conselho de Renovação urbana (CRU) e orientação para o agendamento do início efectivo de um plano, foram as directivas ontem anunciadas no final de mais uma reunião plenária. Serviços de Finanças e Instituto da Habitação também apresentaram propostas

Foram ontem eleitos, na reunião do Conselho de Renovação Urbana (CRU) que decorreu à porta fechada, os directores e vice coordenadores dos três grupos de trabalho anteriormente anunciados, bem como definidas, detalhadamente as competências de cada uma das equipas.

Segundo o canal chinês da Rádio, os grupos que estão definidos vão avançar os seus estudos e projectos tendo por base alguns aspectos já estabelecidos.

Ao primeiro grupo cabe o estudo do plano de alojamento temporário e de medidas dedicadas à promoção da renovação urbana. O segundo grupo de trabalho  tem em mãos a investigação para a criação de um modelo capaz de impulsionar o reaproveitamento de edifícios e a terceira equipa tem como função dar início aos estudos  para restabelecer a proporção das propriedades e o plano de financiamento para a reparação predial.

É preciso ter datas

Segundo o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, um dos objectivos principais e transversal aos três grupos de trabalho, é a directiva para que procedam à calendarização do início do Plano de Renovação Urbana. “Em reunião, chegamos a um consenso temporário quanto à orientação do Governo, agora é necessário proceder ao trabalho de averiguação quanto ao modo como irão ser tomadas as acções e a forma como vão ser financiadas”, afirmou Raimundo do Rosário. O Secretário para os Transportes e Obras públicas referiu ainda que tem a sua opinião mas que não é altura da expressar e que vai oferecer aos membros do CRU a total liberdade de expressão.

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresentou, na reunião plenária de ontem, a proposta do Regime de Incentivos Fiscais para a Reconstrução de Edifícios e o Instituo de Habitação (IH) deu a conhecer a proposta do Estatuto para o plano de financiamento temporário da avaliação das partes comuns dos condomínios P e M, sendo que P representa os prédios de nove metros de altura e M, os de 20,5 metros.

A criação e denominação dos três grupos de trabalho foi dada a conhecer na reunião que teve lugar a 12 de Setembro, sendo que Raimundo do Rosário, em declarações à imprensa, deu a conhecer a sua nomenclatura. Por outro lado, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas definiu ser esta uma medida que pretende “delinear uma estratégia e um plano para o trabalho futuro do CRU”.

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